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eSocial doméstico
 Equipe Educamundo  17/01/2018
O que é eSocial e que mudanças traz para empregados e empregadores

Desenvolvido pelo Governo Federal em parceria com os órgãos Caixa Econômica Federal, INSS, Receita Federal e Ministério do Trabalho, o eSocial vem como forma de facilitar o controle das obrigações trabalhistas das empresas brasileiras.

Para simplificar o que é eSocial podemos afirmar que o portal reuniu em sua estrutura todas as informações referentes aos colaboradores de todos os tipos de empresas. Com essa unificação de informações fica muito mais simples para o trabalhador e para a empresa a resolução de diferentes tipos de situações que envolvam as leis trabalhistas.

Saber como funciona o eSocial é essencial a todos os interessados no tema e, principalmente, a quem atua em áreas de recursos humanos, departamento pessoal, administração, fiscal e contábil. Há vários meios que informam sobre o novo sistema, como publicações, tutoriais e cursos a distância, como o Curso eSocial do portal Educamundo.

Nesse curso online você conhecerá a ferramenta em todos os seus aspectos e terá todas as informações importantes em relação a ocorrências como a contratação de estagiários, aprendizes, admissão de empregado doméstico, quais empresas devem se adequar ao novo sistema, entre outras. O curso eSocial online tem como objetivo deixar o profissional bem preparado para atender a demanda que surgirá quando o envio de dados via eSocial passar a ser obrigatório, o que acontecerá a partir de janeiro de 2018.

O curso online eSocial de nosso portal é preparado por uma equipe pedagógica competente e oferece um conteúdo sempre bem atualizado – fator primordial, considerando que mudanças nas áreas fiscal, administrativa e contábil ocorrem com relativa frequência. Um exemplo é o próprio eSocial que já precisou se adaptar às mudanças trazidas pela reforma trabalhista, que passaram a vigorar em 11 de novembro. Ou seja: é preciso atualizar-se sempre.

Neste artigo trazemos alguns tópicos que fazem parte do curso eSocial e que esclarecerão bastante sobre esse novo cenário que está apontando na vida das empresas – e como não é opcional, todos devem se adaptar e fazer com que tudo funcione direitinho, para evitar problemas com o fisco. Ao longo do texto também daremos dicas de cursos a distância correlatos, que reforçam a temática das obrigações trabalhistas.

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O que é eSocial + cronograma e benefícios

Trata-se de uma ferramenta que unifica as informações de escriturações de obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. O objetivo é a padronização da transmissão, distribuição, armazenamento e validação em todo o Brasil.

Explicando de modo mais simples o que é eSocial podemos dizer que é um instrumento que tem a finalidade de consolidar as obrigações trabalhistas em uma única entrega, ao invés de várias, como acontece até então. Seu principal benefício é facilitar a transmissão e a escrituração das informações sobre empregados, pois substituirá a entrega obrigatória de várias declarações e formulários. Além disso, a Receita Federal prevê que com a adoção no novo sistema de informações trabalhistas a arrecadação aumente, pois ao calcular os impostos devidos pelas empresas, não haverá mais erro com relação a valores.

O cronograma para a obrigatoriedade do eSocial empresas é o seguinte:

  • Empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões são obrigadas a aderir ao eSocial a partir de janeiro de 2018

  • As demais devem fazer a sua adesão a partir de junho de 2018

Aprendizes e estagiários no eSocial

Um dos tópicos bem relevantes do nosso curso online eSocial diz respeito ao envio de informações sobre aprendizes e estagiários. O eSocial exige que a Lei 11.788, de 2008, referente à contratação de estagiários e aprendizes seja obedecida, pois caso haja alguma divergência no cadastro dessas situações específicas, aprendizes e estagiários podem ser considerados funcionários normais da empresa, com vínculo empregatício.

Empresas que têm estagiários e aprendizes contratados devem estar bem atentas e redobrar a atenção com relação às informações desses empregados. É importante que antes da obrigatoriedade do eSocial, as informações sejam revisadas e atualizadas, pois a contratação de aprendizes e estagiários têm peculiaridades que, se não forem bem informadas, podem caracterizá-los como empregados comuns, com vínculo empregatício.

Outro ponto que merece bastante atenção é a qualificação cadastral eSocial, para evitar divergências de informações sobre o empregado, no caso de um estagiário, por exemplo, caso ele tenha trocado de curso e na empresa ainda conste o curso anterior.

O cadastramento de funcionários no eSocial

O eSocial exigirá informações precisas no cadastramento dos colaboradores de uma empresa. A admissão de novos funcionários deverá ser feita com antecedência, com o prazo até a data em que ele iniciará suas atividades na empresa – e com toda a documentação necessária para a sua contratação, pois os dados devem ser todos informados no eSocial antes que o empregado comece a trabalhar.

Na admissão de um novo colaborador o empregador pode exigir a seguinte documentação:

  • Ficha de admissão devidamente preenchida

  • Carteira de Trabalho

  • Cópia de RG e CPF

  • Foto 3x4

  • Exame médico admissional

  • Cópia do cartão de inscrição no PIS

  • Certidão de nascimento ou casamento

  • Cópia do Título de Eleitor

  • Cópia do certificado reservista 

  • Cópia da Carteira Nacional de Habilitação

  • Cópia da certidão de nascimento de dependentes

  • Cópia do cartão de vacinação de filhos com idade até 14 anos 

  • Relatório com a relação de dependentes com nome, CPF e idade

Admissão de um empregado doméstico

Em outubro de 2015 foi disponibilizada uma ferramenta chamada Módulo Empregador Doméstico - o eSocial doméstico - que unifica o recolhimento do FGTS e tributos para empregadores domésticos. O objetivo dessa ferramenta é viabilizar a Lei Complementar 150, que tornou vigente o Simples Doméstico em 02/06/2015. São recolhidas, em guia única, as seguintes responsabilidades do empregador:

♦ 3,2%% de multa FGTS de indenização

♦ 8,0% de FGTS

♦ 0,8% de seguro para acidentes de trabalho

♦ 8,0% de contribuição patronal para a previdência

Do empregado:

♦ De 8% a 11% de contribuição para a previdência

♦ Imposto de Renda se ultrapassar o limite de isenção

Para que não haja nenhum erro na hora de contratar o trabalhador, a ferramenta de Consulta de Qualificação Cadastral eSocial fica disponível para que o empregador possa identificar a existência de divergências em relação ao Número de Identificação Social (NIS), Cadastro de Pessoa Física (CPF), data de nascimento e nome do empregado doméstico. Usando a ferramenta qualificação cadastral eSocial, ao informar os dados o próprio sistema mostra se há divergências e como resolver o problema.

Todos sabemos que a soma de conhecimentos só faz ajudar uma carreira profissional, por isso tenha em mente que outros cursos online podem ser feitos paralelamente ao de eSocial. O portal tem uma variedade deles, que ampliam a visão sobre um tema, neste caso, por exemplo, citamos o curso online Direitos do(a) Empregado(a) Doméstico(a), que trata da relação patrão-empregado sob a visão das leis trabalhistas.

Jornada de trabalho, horas extras, adicional noturno, 13º salário e férias

No eSocial é obrigatório inserir todos os dados relativos aos direitos do empregado, como férias, 13º salário, adicional noturno, horas extras e jornada de trabalho. O eSocial traz vantagens ao empregado, que tem os seus direitos protegidos, pois o não cumprimento das obrigações do empregador acarreta multa.

O que é eSocial

Jornada de trabalho e adicional noturno

Para cadastrar a jornada de trabalho do empregado no eSocial doméstico há 3 opções:

1. Jornada Semanal com horário padrão e folga fixa: basta selecionar a opção que mostra horário padrão e folga fixa e na sequência clicar na Opção Simplificada. Depois, é só marcar os dias de folga indicando quais são os dias de descanso do trabalhador. A seguir é necessário escolher uma das opções com o horário de trabalho.

2. Jornada 12 X 36: esse tipo de jornada de trabalho é preenchido automaticamente pelo sistema, não é necessário que o empregador faça nenhum tipo de alteração.

3. Demais tipos de jornada: essa opção compreende permutas, turnos, revezamentos, escalas e horários rotativos.

Com base na jornada de trabalho informada, na opção avançada é possível inserir o período que incide o adicional noturno.

Horas extras

Para inserir as horas extras o empregador deve acessar a opção avançada da jornada semanal e ir em “Quantidade Média de Horas Jornada Semanal”. Nessa aba é possível preencher informações que serão usadas para outros cálculos, como no caso de horas extras e descanso remunerado. É importante lembrar que a quantidade máxima de horas de trabalho na semana é 44 horas.

13º salário

O 13º salário é uma gratificação paga anualmente. O pagamento é feito em duas parcelas, a primeira parcela funciona como adiantamento do 13º salário e o empregador pode escolher o mês que deseja pagar, sendo entre fevereiro e novembro. Cada parcela corresponde a metade do valor do salário. A segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro totalizando um salário no ano.

Os trabalhadores que são quinzenalistas e mensalistas têm como valor do 13º salário, o valor  do contrato com a média de outras remunerações consideradas variáveis, como adicional noturno e horas extras. Para trabalhadores semanalistas, horistas e diaristas, o cálculo é feito sendo 1/11 da soma total dos valores variáveis recebidos nos meses trabalhados.

Quando o empregado é contratado no mesmo ano, a gratificação é calculada de modo proporcional até o mês de dezembro, considerando os meses que foram trabalhados.

Parece complicado? Você vai entender exatamente como funciona assim que fizer sua matrícula em nosso curso online eSocial, que aprofundará os estudos em cada tópico que mostramos neste artigo. 

Férias

Há no módulo eSocial doméstico a opção “Férias” que faz parte do menu “Trabalhador”, que é onde o empregador registrará as ocorrências de férias de seu/s empregado/s. Para abrir as informações é necessário clicar no nome do empregado e em sua matrícula.

O empregador poderá programar as férias do empregado com 60 dias de antecedência, considerando a data do término das férias. Na coluna de período aquisitivo é possível ver o período mais antigo que conta direito a férias que ainda não foram tiradas. Todo o controle é feito no sistema e você vai aprender de forma mais detalhada no curso online do portal.

Outros cursos online com certificado podem dar apoio ao conhecimento sobre rotinas de departamento pessoal, que certamente serão bem úteis aliadas ao aprendizado do eSocial. O curso online Departamento Pessoal é um exemplo.

Lembramos também que sobre o benefício de fazer um curso online extremamente importante em seu tempo livre, com total flexibilidade de horários. Ter o domínio e controle sobre o tempo e local para estudar é uma das principais características – e vantagens – dos cursos online.  

Quem é obrigado a aderir ao eSocial?

O sistema abrange qualquer tipo de empresa que contrate funcionários, seja de pequeno, médio ou grande porte, MEI (microempreendedor individual), produtor rural, empregados domésticos, profissionais liberais etc. O MEI somente é obrigado a aderir se tiver um funcionário.

Por ser algo obrigatório para todas as empresas, e considerando que, segundo a Fenacon, até outubro de 2017, pouco menos de três meses antes da obrigatoriedade, apenas 4.4% das empresas se preocuparam em iniciar a fase de testes e se preparar, temos um cenário promissor a quem se especializar em eSocial.  

Por isso, ao fazer o curso eSocial online você se destacará no mercado de trabalho, pois ter habilidade e experiência com o sistema será muito útil a partir de janeiro de 2018.

Os certificados do Educamundo podem ser usados para:


Prova de Títulos em Concursos Públicos

Horas complementares para faculdades

Complemento de horas para cursos técnicos

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Os benefícios do eSocial para empresas e funcionários

Há várias vantagens do eSocial para os trabalhadores, como benefícios serem concedidos de forma mais rápida e sua saúde e segurança no trabalho estarem sob um controle mais rígido; entre outras. De forma geral, o trabalhador terá seus direitos garantidos, uma vez que as informações estarão nas mãos do governo para fiscalização.

O eSocial empresas também traz vários benefícios para o empregador. Embora adotar um novo sistema pareça complicado, a integração de informações sobre os empregados facilita a desburocratização de processos dentro da empresa. Com o eSocial empresas o empregador  tem o recurso que irá otimizar a sua gestão, pois o sistema mostra uma comparação de dados importantes e uma visão mais abrangente sobre a organização.

Outro fator positivo é a possibilidade de fazer backup dos registros, assim não há necessidade dos arquivos de papel, reduzindo os custos com manutenção e armazenamento de documentos, e ajudando o meio ambiente.

Além de todas essas vantagens, há ainda o fato de que o sistema permite mais segurança e transparência jurídica, o que evita condições para invenção de passivos trabalhistas e fiscais. Para os fornecedores, clientes e instituições financeiras a adesão ao sistema traz credibilidade, ética e transparência, um grande diferencial no mundo dos negócios.

Como pudemos ver neste artigo sobre o curso eSocial, o portal é uma das maiores evoluções que o mercado de trabalho brasileiro obteve em anos. Não há dúvidas de que vale a pena investir no conhecimento que temos a oferecer para os profissionais e a qualquer pessoa interessada na temática.

O curso eSocial online é a porta para novos saberes e muitas oportunidades. Além do alto nível de conhecimento que o profissional adquire com esse e qualquer um dos cursos online com certificado do Educamundo, ele pode ainda: garantir um currículo bem valorizado; a possibilidade de usar a certificação para contar como horas extracurriculares para alunos de cursos técnicos e graduações; e pontuação em provas de títulos de concursos públicos.

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Esperamos que nosso artigo sobre o que é eSocial tenha sido esclarecedor e tenha lhe dado uma boa prévia do conteúdo do curso. Deixe a sua opinião nos comentários, tire suas dúvidas ou dê suas sugestões. Até o próximo!

Data Modificação  17/01/2018
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