O nosso país passa por um momento de crise, a saúde e a segurança são precárias; falta transporte de qualidade. alguns não tem nem casas para morar, entre outros problemas. De acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) o Brasil é a 9º economia do mundo, com um PIB de mais de US$ 1,798.000,00 (um bilhão, setecentos e noventa e oito milhões) de dólares no ano de 2016. Ficamos na frente de países com qualidade de vida muito superior (avaliados com base no IDH - índice de desenvolvimento humano) como Canadá (10º), Coreia do Sul (11º) e Espanha (14º).

Esses dados nos levam a uma conclusão: algo está errado e nossos gestores públicos não estão fazendo aquilo que devem fazer. Será que eles realmente sabem o que é gestão pública?

Gestão pública pode ser a palavra-chave para explicar todos esses dados, claro que não envolve apenas gestão, mas outros fatores como falta de ética e até mesmo a corrupção, mas saber gerir, saber administrar, deve ser conhecimento básico para qualquer um que se candidate a um cargo de gestor.

Não apenas o gestor público federal deve ter a consciência de gerir bem o patrimônio público, mas todos aqueles que de certo modo administram a receita pública.

Por esse motivo, o gestor público precisa ter conhecimento e preparo de qualidade para desenvolver essa atividade que lhe foi atribuída. Manter-se atualizado através de cursos online ou presenciais sobre o tema, notícias, fóruns e dedicar-se para com a função que assumiu é essencial para quem possui tal cargo.

Pensando nisso, hoje vamos abordar três temas que são estudados no curso online gestão pública, vamos compreender o que é gestão pública, estrutura e organização da administração pública e os três Poderes.

Organização a base para compreender o que é gestão pública

Vimos acima com todas as informações mencionadas a importância de um curso de gestão pública. Mas não é apenas na vida política que se utiliza esses conhecimentos, diversos setores como Organizações Não Governamentais (ONG’s), fundações e empresas privadas (que atuam de acordo com o interesse público ou que possuem parcerias para atuação com o setor público) também são locais que precisam de alguém capacitado para atuar na gestão pública.

Além da ótima remuneração, o gestor público dispõe de uma ampla área de atuação para escolher e focar naquela que deseja.

Mas antes de se tornar um, os interessados na área precisam saber como funciona a administração pública, orçamento, políticas públicas dentre outros assuntos a serem desbravados em nosso curso online gestão pública. Todos são assuntos importantíssimos que complementam-se para a completa formação do profissional. 

O direito administrativo, ramo do direito público interno é uma matéria responsável por explicar os termos presentes no nosso estudo de hoje.

A administração pública, como mencionada em cursos a distância, pode ter seu conceito dividido em dois para melhor compreensão.

O primeiro conceito, conhecido como objetivo (material ou funcional) é aquele responsável por explicar as atividades da administração pública, ou seja, o que ela faz. Assim podemos afirmar que de acordo com o conceito objetivo, administração pública é:

  • Prestação de serviço público;

  • Realização de fomento (ajuda ou incentivo);

  • Intervenção administrativa;

  • Poder de polícia administrativa.

Isso quer dizer que somente será administração pública, segundo o conceito objetivo, qunado houver a realização de quaisquer das quatro atividades mencionadas acima.

Agora é preciso compreender também o segundo conceito, ou seja, o subjetivo (formal ou orgânico), segundo ele, Administração Pública é o conjunto de:

  • Agentes públicos;

  • Órgãos públicos;

  • Entidades públicas.

Compreenda que, quando falamos em administração em sentido subjetivo, estamos nos referindo a estrutura que a compõe.

Perceba que esses conceitos são peças-chave no entendimento de administração pública em quaisquer cursos online com certificado de gestão coletiva ou de direito administrativo, pois para compreender a administração é necessário saber ambos os conceitos.

Para que você possa compreender tudo de forma eficiente, elaboramos alguns exemplos.

O carteiro que trabalha nos Correios é um agente público, logo o trabalho oferecido por ele, também é considerado como administração pública em sentido subjetivo. Mas quando falamos na atividade de entrega de correspondências, estamos falando de um serviço público prestado por essa empresa pública, logo, vemos aí administração pública através do conceito objetivo.

Perceba que ambos os conceitos estão corretos e se complementam, assim podemos compreender a administração pública em um sentido amplo e não apenas como prestadora de serviços públicos.

Agora que você compreendeu tudo, vamos avançar explicando um pouco sobre a divisão da administração pública em direta e indireta - a nossa segunda dica do curso de gestão pública.

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Administração direta e indireta

Após compreender o que é administração pública, se faz necessário classificá-la, e a doutrina do direito administrativo - que também é objeto de estudo no curso online gestão pública - menciona a existência da administração direta e indireta.

Claro que essa classificação não surge do entendimento da doutrina, mas sim da própria Constituição Federal, isso quer dizer que no artigo 18, podemos conhecer a administração direta. São elas:

  • União;

  • Estados;

  • Distrito Federal;

  • Municípios.

São chamados de administração direta, pois recebem diretamente da Constituição Federal as suas atribuições e competências, como o estabelecimento de organização da educação no país, ou seja, atuação prioritária dos Estados no ensino fundamental e médio e os Municípios no ensino fundamental e infantil, por exemplo:

Observe também que embora pareça que a União (Governo Federal) detenha mais Poder que os Estados, ou Municípios, essa ideia não é verdadeira, pois não há hierarquia dentro da administração direta.

Além disso, cabe mencionar que os órgãos da administração direta possuem autonomia política, administrativa e financeira. Aqui mais uma característica que a diferencia da administração indireta e que você também vai estudar em nosso curso online.

Dando continuidade ao nosso conteúdo de noções de gestão pública, precisamos entender o que é administração indireta.

Se a administração direta é aquela que recebe atribuições diretamente da Constituição Federal, a indireta é aquela que recebe essas atribuições da primeira.

Ou seja, quem cria a administração indireta é a direta. Portanto compõem a administração indireta:

  • Fundação pública;

  • Autarquias;

  • Sociedade de Economia Mista;

  • Empresas públicas.

A administração indireta possui autonomia administrativa, técnica e financeira. Observe que diferente da primeira, essa não possui autonomia política, ou seja, não pode planejar-se politicamente através da criação de leis.

Mas existe subordinação na administração indireta? A resposta é negativa, visto que todos atuam em cooperação.

Agora, uma vez que a administração direta cria a indireta, existe um controle daquela por parte desta.

Até agora, vimos características importantes que tratam da organização da administração pública, nos cursos online com certificado sobre direito e gestão, você poderá aprender outros conteúdos que ajudam a entender mais sobre a administração e assim complementar o entendimento da matéria.

Para compreender o funcionamento do Estado de vez, precisamos analisar nosso terceiro conteúdo do curso online. Veremos como funciona a separação dos Poderes e a divisão das suas respectivas funções.

O que é gestão pública

Separação e funções dos poderes

Continuando com nossa breve conversa sobre as noções de gestão pública, compreendemos o que é administração pública sob um conceito amplo, mas também é importante mencionarmos o que são os Poderes e quantos o Brasil possui, para que assim, possamos avançar no estudo de gestão pública e compreender como o Estado está organizado.

Entenda que no Brasil hoje, existem três Poderes, assim determinado segundo a Constituição Federal da República em seu artigo 2º. Tais poderes são chamados de Executivo, Legislativo e Judiciário.

Embora seja comum a tripartição dos Poderes na história das Constituições brasileiras e mundiais, nem sempre tivemos apenas os três Poderes mencionados.

Na nossa primeira Constituição - em 1824 denominada de Constituição do Império do Brasil - havia a predominância do quarto Poder, conhecido como Poder Moderador, esse era comandado por Dom Pedro I e tinha como objetivo “assegurar o funcionamento do governo”.

Voltando aos dias atuais, o Poder Executivo é responsável tipicamente pela administração da coisa pública, o poder Legislativo tem como função principal a de legislar e o Poder Judiciário tem como principal função a jurisdicional, ou seja, resolver conflitos.

Observe que na União e nos Estados há a prevalência dos três poderes.

Na União:

  • Poder Executivo = Presidência da República;

  • Poder Legislativo = Congresso Nacional (Câmara + Senado);

  • Poder Judiciário = STF e Tribunais Superiores.

Nos Estados:

  • Poder Executivo = Governo do Estado;

  • Poder Legislativo = Assembleias Legislativas;

  • Poder Judiciário = Tribunais de Justiça.

Porém, em âmbito municipal, há a existência de somente dois dos Poderes:

  • Poder Executivo = Prefeitura;

  • Poder Legislativo = Câmara dos Vereadores;

Não há Poder Judiciário em âmbito municipal.

Observe que segundo o que determina a própria Constituição, os Poderes são independentes e harmônicos entre si, isso significa que cada Poder é livre para atuar sem subordinação ao outro (independência) além de operar em espírito de colaboração (harmonia).

Porém, como será mencionado em nosso curso online, a independência não é absoluta, visto que a Constituição estabelece mecanismos de controle de modo que um Poder fiscalize o outro, sistema conhecido como “freios e contrapesos”.

Diversos cursos online mencionam também que essa separação dos Poderes é flexível, visto que cada Poder exerce funções típicas e atípicas.

Mas antes de conhecermos o que cada um faz, é preciso entender que funções são essas.

Como existem três Poderes, existem também três funções:

  • Função legislativa;

  • Função Executiva (ou administrativa);

  • Função Jurisdicional.

Vamos analisar cada uma detalhadamente agora.

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Função legislativa

A função legislativa, é aquela atribuída pela Constituição Federal para que o Poder possa criar normas (leis, decretos, etc). De forma típica (ou seja, a função principal) ela é atribuída ao Poder Legislativo.

Mas a Constituição também determina que os Poderes Executivo e Judiciário possam legislar, mas de forma atípica. Por exemplo, quando o Presidente da República edita medidas provisórias, ele está exercendo atipicamente a função legislativa.

Outro exemplo é quando o Poder Judiciário está criando o regimento interno dos tribunais, estaria ele criando normas e consequentemente exercendo atipicamente a função legislativa.

Função executiva

A função executiva, também mencionada nos cursos a distância como função administrativa, é basicamente aquela que gerencia os recursos e bens públicos e tipicamente é exercida pelo Poder Executivo através de seus gestores.

O chefe do Poder executivo na União, Estados e Municípios é respectivamente o Presidente da República, o Governador do Estado e o Prefeito.

Atipicamente, os outros dois Poderes também realizam a função executiva.

Função Jurisdicional

A função jurisdicional é aquela que é responsável por julgar a lei ao caso concreto. Exerce também, tipicamente essa função o Poder Judiciário. Embora a Constituição afirme que todos os Poderes possam julgar, o Poder Executivo e Legislativo não exercem a função jurisdicional, em sentido amplo.

Como exemplo, podemos mencionar o artigo 52 inciso I da Constituição que afirma competir privativamente ao Senado Federal “processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade (...)”.

Aqui há claramente a expressão “julgar” ou seja, a própria Constituição determina que o Poder Legislativo pode julgar, mas trata-se do sentido estrito, diferente daquele dado tipicamente ao Poder Judiciário.

A função jurisdicional é algo mais amplo e segundo alguns tópicos de cursos online, essa função - como afirmado anteriormente - cabe ao Judiciário.

Dica bônus para sua qualificação

Bem, tentamos explicar do modo mais simples um pouco sobre noções de gestão pública, revelando a importância do conhecimento para os gestores públicos, adentrando em três conteúdos indispensáveis para qualquer gestor atuante nessa área.

Começamos com tópicos presentes em nosso curso online gestão pública. O primeiro deles foi saber o que é Administração pública através dos seus dois sentidos.

Nosso segundo conteúdo tratou da clássica divisão em administração pública direta e indireta, informando quem as compõe, suas características e peculiaridades. Assunto importante tratado em quaisquer cursos a distância de direito e administração pública.

E por fim, nossa terceira dica de conteúdo tratou da separação e das funções dos poderes, mencionando a clássica tripartição e as três funções que exercem cada um deles.

Assuntos bem interessantes não é mesmo? Não se preocupe que tudo isso e muito mais está disponível para o seu estudo e qualificação no curso de gestão pública.

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