A redação jurídica é utilizada por advogados, juízes, promotores e outros profissionais vinculados de alguma forma à justiça. Diferente da redação normal, a redação jurídica é caracterizada pela utilização de terminologias bastante específicas, vírgulas frequentes para destacar/isolar pontos importantes de convencimento e uma dedução lógica de fatos, direito e pedidos.

Se você trabalha, estuda ou conhece a área jurídica já percebeu que o profissional do Direito que atua deve estudar bastante as leis, entendimentos de tribunais - conhecidos como jurisprudências - além de compreender o que dizem alguns autores sobre o assunto pelo qual ele está buscando.

Todo esse estudo, que envolve muito mais que apenas leitura, mas também escrita, ajuda na formação de um profissional capaz de comunicar-se com eficiência quando for atuar diretamente no mercado de trabalho.

A linguagem jurídica e o português jurídico são instrumentos necessários para que ele possa trabalhar com eficiência, seja na elaboração de petições - pedido que o advogado faz ao juízo - ou de outras peças processuais e administrativas necessárias ao desenvolvimento da causa.

Saber escrever bem é saber comunicar-se. Imagine se em determinado caso o advogado não consegue transmitir suas ideias para o papel, como ele iria argumentar com o juiz? Certamente, a escrita de uma boa redação jurídica pode ser o diferencial, escrever com objetividade, conhecimento e simplicidade pode ajudar e muito nessas causas.

Por esse motivo, preparamos esse artigo com um conteúdo elaborado de acordo com o que é ensinado em nosso curso redação jurídica, para auxiliá-lo na construção de uma petição inicial dentro das regras básicas de uma boa redação forense.

Tais regras são explicadas em nossos cursos online com certificado e graduações que buscam ensinar termos essenciais para um texto de qualidade. Pronto para aprender tudo isso? Então continue a leitura e desbrave esse tema conosco.

Linguagem jurídica e a petição inicial

Quando falamos que um advogado deve escrever bem para comunicar-se com qualidade, muitos já pensam em transmitir suas ideias através do uso de linguagem excessivamente formal com o emprego de termos jurídicos estrondosos com objetivo de demonstrar capacidade através de um texto cheio de termos de difícil compreensão. Você aprenderá em nosso curso online técnicas de redação jurídica que para se comunicar com qualidade, esse caminho deve ser evitado.

Perceba que esses textos jurídicos - como a petição inicial - são técnicos, não são poesias ou contos, mas é preciso entender que assim como esses, são formas de comunicação. O texto técnico deve obedecer critérios como o bom uso da gramática, além de ser objetivo e com simplicidade na hora de transmitir essa mensagem.

Aliás, ao contrário do que muitos advogados e estudantes pensam sobre o assunto, um texto jurídico como a petição inicial não precisa ter dezenas de páginas para ser considerado um bom texto, é possível ser objetivo e explanar as ideias com perfeição. Por isso entra em cena o português jurídico, que através do ensino de algumas técnicas, busca auxiliar o transmissor da mensagem - seja um advogado ou qualquer outro profissional da área jurídica - a escrever textos bem formatados.

Mas antes de entrarmos nas técnicas em si, você sabe o que é uma petição incial?

Trata-se de um pedido escrito que dá início ao processo judicial, em que a parte leva ao conhecimento do juiz as informações para que desse modo ele analise o direito e pedidos. Além de compreender o seu conceito, é interessante que saibamos identificar a estrutura desse documento.

Quando você começa a produzir suas redações na escola ou busca aprender através de cursos online, a fim de preparar-se para exames, o(a) professor(a) inicialmente começa a explicar como se estrutura uma redação.

Você provavelmente já deve saber que a estruturação básica de uma redação é composta por três "pedaços" conhecidos como:

  • Introdução;

  • Desenvolvimento;

  • Conclusão.

Tomando como base um texto dissertativo-argumentativo utilizado, por exemplo, no ENEM, podemos informar que na introdução começamos a desenvolver nossa ideia, buscando demonstrar a linha de raciocínio que será abordada no texto.

No desenvolvimento você vai argumentar suas ideias de modo que o leitor compreenda o seu ponto de vista. E na conclusão você deve concluir seu raciocínio propondo alguma solução.

Se você compreendeu bem a estruturação da redação comum, você estenderá como se estrutura a petição inicial.

O artigo 319 do Código de Processo Civil (CPC), menciona dentre outros requisitos, aqueles que devem existir na petição inicial, entre os mais importantes, podemos elencar os quatro abaixo:

  • Endereçamento;

  • Dos fatos;

  • Do direito;

  • Dos pedidos.

Na petição inicial, após endereçar de forma correta, você começa a sua argumentação explicando os fatos. Aqui você irá explicar ao juízo tudo que aconteceu com o seu cliente até o ponto em que ele desejou buscar auxílio judicial.

Como afirmado, além da petição inicial ter uma estrutura parecida com uma redação, também trata-se de um estilo de texto dissertativo, perceba que a ideia em ambos os textos é o de convencimento, ou seja, através do uso da argumentação, buscamos atingir nosso objetivo. E é desde a explicação dos fatos que seguimos com essa ideia de convencimento.

Logo em seguida, surge a parte "Do direito". Aqui buscamos fundamentar nossa argumentação inicial, com auxílio da legislação, entendimentos de outros tribunais além do argumento de alguns doutrinadores daquele assunto abordado. Para se ter êxito no pedido, é interessante uma boa fundamentação.

Por último, chegamos ao pedido, onde se elenca em pontos bem estruturados, aquilo que se deseja, através de solicitações feitas diretamente ao juiz finalizando com uma solicitação cordial de aceitação pelo mesmo.

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Recapitulando os pontos importantes para o sucesso da sua redação jurídica:

  • Como escrever uma boa redação jurídica? Para escrever uma boa redação jurídica é importante saber exatamente o que deseja transpassar ao receptor, criar uma estrutura e organização do conteúdo e abordar tudo de forma clara e concisa. Lembre-se de manter uma ordem lógica e cronológica dos fatos, além de tomar cuidado com erros gramaticais e de coesão.
  • Dicas para escrever uma boa redação:
  1. Pense em todos os argumentos antes de iniciar;
  2. Faça um organograma dos fatos, lógica e cronologia;
  3. Evite redações jurídicas muito extensas;
  4. Priorize a utilização de verbos (ações);
  5. Seja específico com os argumentos;
  6. Cuidado para não se contradizer.

Como redigir uma petição inicial?

Após conhecer bem sobre como ocorre a divisão e estruturação de uma petição, vamos agora adentrar em aspectos essenciais para ajudá-lo a construir uma petição inicial completa, desde o endereçamento até os pedidos.

Endereçamento

Com a folha ainda em branco, é necessário antes de qualquer informação, inserir a quem será encaminhado esse documento, aliás, lembre-se de que a petição é o instrumento pelo qual o advogado comunica-se com o Poder Judiciário - seja juiz ou desembargador - para tanto, ele deve seguir algumas formalidades essenciais existentes.

O endereçamento deve seguir algumas regras ou técnicas de redação forense para padronizar o estilo do documento em análise, tendo por fim um estilo parecido com esse:

  • Egrégio Juízo da 1º Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Fortaleza - Ceará.

Perceba que não utilizamos abreviaturas, desse modo evita-se a construção de um texto desagradável aos olhos do leitor, devendo ser utilizada somente em casos extremos. Claro que quando falamos em abreviaturas, é aceitável durante o texto desse documento o uso de expressões como "art." em lugar de artigo, ou "CF" mencionando a Constituição Federal.

Só evite a repetição desnecessária de abreviações muito próximas, assim você terá uma redação jurídica bem escrita.

Como citar artigos

Como mencionado anteriormente, a petição é dividida em quatro partes. Na parte conhecida como "Do Direito" fundamentamos tudo aquilo que foi dito em tópico passado. Portanto, aqui é bastante comum utilizarmos citações, sejam elas de artigos de leis, doutrinas e jurisprudências.

Daí a importância de conhecer algumas técnicas de redação forense para utilizar uma correta citação desses artigos. Normalmente, quando alguns advogados vão mencionar um artigo de uma norma dentro de um texto petitório, eles o fazem da seguinte maneira:

  • Segundo o artigo x…

  • O parágrafo 1º…

Perceba que de acordo com o descrito, não está incorreto, porém nossos cursos online com certificado mencionam a importância de inserir elementos de ligação, adequando a melhor linguagem do foro.

Claro que deixando o texto sempre dentro da concisão exigida. Portanto, é interessante utilizar de elementos que possam ajudar a chegar nesse objetivo, como nos exemplos abaixo:

  • Segundo o comando do artigo 30 da lei tal…

  • Consoante a dicção do artigo 20…

  • Consoante a inteligência do artigo 12…

Percebe que o texto muda de aparência incluindo apenas as palavras adequadas? Você aprenderá em nosso curso online técnicas de redação jurídica, que esse também é um dos objetivos da utilização dos métodos na construção de textos jurídicos.

linguagem jurídica

Como citar doutrinas

Outro ponto importante da parte mencionada "do Direito" é a citação de doutrinas. Se você já é um estudante de Direito, ou trabalha diretamente com advogados e tem acesso a petições, é fácil perceber que esse é um tópico que alguns advogados simplesmente ignoram.

Porém, a citação de doutrinas dentro do texto petitório se faz necessário para complementar o raciocínio da tese e embasar com mais "força" os argumentos. Por isso, se você estiver tratando, por exemplo, de pensão alimentícia, insira o pensamento de um autor do direito civil das famílias que embase a sua argumentação, você verá a importância dada a sua petição.

Além disso, vale mencionar que ao citar determinado elemento de ligação, também é interessante utilizar conectivos que ajudam na fluidez do texto. Podemos citar como exemplos:

  • Nesse sentido, vale mencionar o entendimento do autor civilista…

  • A esse propósito, insta transcrever o pensamento do mestre civilista…

Compreendida essa parte? Todo esse conteúdo poderá ser aprendido dentro de nosso curso de redação jurídica. Agora para finalizar o conteúdo referente a citações, vamos aprender a citar corretamente as decisões jurisprudenciais.

Como citar jurisprudências

Embora nem todos advogados gostem de citar doutrinas dentro da petição inicial, posso afirmar que a maioria deles utilizam jurisprudências, que são nada mais do que diversas decisões dos tribunais superiores quando os mesmos julgam de acordo com a lei.

Trata-se da visão de determinado tribunal dentro de um período de tempo, assim, podemos afirmar que se eu estou falando de pensão alimentícia para maiores de 18 anos (por exemplo), eu posso mencionar o entendimento de tribunais - a seu favor, claro - que já decidiram essa matéria, fundamentando assim, de forma consistente, o meu pedido.

Portanto, se faz necessário introduzir o entendimento dos tribunais também dentro da seção "Do Direito", inserindo a decisão no texto, sendo necessário antes, uma breve introdução, com alguns elementos de ligação, como por exemplo:

  • Desse modo, decidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo…

  • Nesse contexto, urge ser interessante trazer a tona a respeitável ementa proferida pelo Egrégio Tribunal, cuja transcrição segue in verbis

É importante mencionar que para a correta aplicação de jurisprudências na redação jurídica, que não se utilize de textos jurisprudenciais "soltos" sem que exista uma ligação com o argumento tratado. Se faz necessário portanto, a devida ligação com a fundamentação e o caso concreto.

Percebeu que o bom uso da linguagem jurídica inclusive nas citações pode ser um grande diferencial dentro de sua petição inicial? Por isso a importância do estudo, inclusive de cursos online, dessas técnicas de redação e de português jurídico.

Vamos avançar agora para o estudo da última parte da petição inicial, estou falando dos pedidos.

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Os pedidos na petição inicial

Após todo o mencionado, chegamos a última parte desse nosso texto petitório. Ao determinarmos os fatos ocorridos com nosso cliente, ocorrendo a devida inobservância da legislação pela outra parte, fundamentando tais fatos com a legislação pertinente, é preciso pedir alguma coisa ao juiz ou desembargador que receberá o caso.

Pois bem, o pedido é um dos tópicos mais importantes dentro desse texto jurídico, pois é através dele que iremos buscar aquilo que desejamos desde o início.

Pedir dentro desse documento é tão importante, que não basta utilizar todas as técnicas de oratória na audiência se você não fez o pedido anteriormente dentro da petição inicial, ele não será atendido depois que você enviar a petição para o juiz, essa é uma das regras do Código de Processo Civil (CPC).

Portanto, a petição inicial deverá obedecer as técnicas a seguir, quando formos formular nosso pedido.

Os pedidos devem ser elencados um abaixo do outro através do uso de listas. Além disso, deverá obedecer uma ordem, como informado abaixo.

  1. Justiça gratuita (se tiver);

  2. A opção pela realização de audiência prévia de conciliação de acordo com o artigo 319, inciso VI do Código de Processo Civil;

  3. A concessão de liminar;

  4. Julgar procedente o pedido do autor;

  5. Citar (ponto facultativo);

  6. Condenar o réu.

Em regra, esse é um modelo com a lista que contém todos os pedidos necessários de acordo com o novo Código de Processo Civil de 2015.

8 termos juridicos utilizados

  • Ação: direito subjetivo de fazer um pedido ao judiciário;
  • A quo: juíz ou juízo de instância anterior/inferior;
  • Instância: grau de hierarquia do Poder Judiciário;
  • Jurisprudência: conjunto de reiteradas decisões do tribunal;
  • Lide: litígio, demanda, disputa;
  • Litisconsórcio: reunião de pessoas em um polo do processo;
  • Parecer: opinião emitida por um especialista;
  • Liminar: medida concedida no início do processo.

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Você viu que dentro do processo de comunicação do advogado é essencial a construção de textos e redações jurídicas de qualidade, por esse motivo, diversas regras e técnicas específicas devem ser obedecidas.

Algumas técnicas para a produção de uma petição inicial foram explicadas nesse artigo, porém, existe muito mais conteúdo para ser observado e aprendido na construção dos mais diversos textos existentes dentro do mundo jurídico.

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