A lei 12.527/2011 é um verdadeiro instituto garantidor do direito fundamental ao acesso a informação.

Muitos profissionais, estudantes e interessados no assunto lêem a mesma e ainda assim encontram uma certa dificuldade em colocar esses conhecimentos em prática.

Para entender de fato o que foi lido, um recurso bastante interessante é a resolução de questões da lei 12527.

Por isso, nós do Educamundo, um dos maiores portais de cursos online do país, buscamos auxiliá-lo com essa missão.

Neste artigo comentamos algumas questões sobre o tema para você entender de fato alguns pontos dessa disciplina. Vamos aprender.

Questões lei 12527/2011

Antes de começar a comentar algumas questões da lei 12527/2011, é interessante que você saiba utilizar esse método de estudos da melhor forma possível.

Como estudar resolvendo questões?

Se você deseja estudar para provas ou concursos resolvendo questões, é necessário antes escolher o seu foco (cargo, banca) e começar a resolver todas elas. Depois é fundamental voltar naquilo que você errou e revisar o conteúdo, só assim você terá um desempenho superior utilizando esta técnica de estudo.

Resumo da lei 12527 por questões comentadas

Estudar por questões comentadas é enriquecedor, pois através delas podemos fazer um resumo da lei 12527, compreender alguns pontos e aprender cada vez mais. Vejamos.

Questão 01:

(CESPE - Arquivista - IFF - 2018) O prazo máximo de restrição de acesso para documentos classificados como ultrassecretos é de:

A) cinco anos.

B) dez anos.

C) quinze anos.

D) vinte anos.

E) vinte e cinco anos.

A primeira questão, faz uma relação entre prazos e tipos de restrição das informações, que podem ser classificadas em reservada, secreta e ultrassecreta. A questão exige do candidato que saiba o prazo de restrição de acesso a tais informações, para ser mais específico, aquela classificada como ultrassecreta.

Segundo a lei 12.527/2011, em seu artigo 24, as restrições das informações podem se dar seguindo estes prazos máximos:

  • reservada: 5 anos;

  • secreta: 15 anos;

  • ultrassecreta: 25 anos.

Logo, o prazo máximo de restrição de acesso para documentos classificados como ultrassecretos é de 25 anos, portanto, a letra E é a correta.

Questão 02:

(CESPE - 2018 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área 10)

Informações pessoais são de acesso restrito e são classificadas como ultrassecretas.

( ) Certo

( ) Errado

De acordo com o artigo 31 da lei 12.527, o tratamento de informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas. Além disso, terão o seu acesso restrito independentemente da classificação de sigilo pelo prazo máximo de 100 anos.

Perceba que de acordo com o mencionado no texto legal, não há menção da classificação das informações pessoais como ultrassecreta, o que torna a questão ERRADA.

Questão 03: 

(CESPE - 2018 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área 10) O prazo máximo de classificação de sigilo da informação como reservada é de quinze anos.

( ) Certo

( ) Errado

Como se vê, outra questão volta a exigir o prazo de classificação do sigilo das informações, que neste caso, para classificar as informações reservadas é de 5 anos e não de 15. como afirmado no texto da questão. Portanto, a questão está ERRADA.

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