Viver em um país democrático é, além de tantas outras prerrogativas, ter acesso a todos os gastos e informações à respeito da atuação dos governantes. O Brasil, país construído sobre esses alicerces, também dispõe de instrumentos necessários para uma completa fiscalização do cidadão.
Um desses instrumentos de fiscalização é a lei de acesso à informação (LAI), responsável por criar mecanismos que possibilitem a quaisquer pessoas, sejam elas físicas ou jurídicas, a obter informações sobre a sua atuação administrativa.
Fazer bons cursos online com certificado sobre o assunto é fundamental para adquirir conhecimento e trabalhar em diversos setores da sociedade. Além deste assunto ficar a disposição 24 horas por dia, você ainda garante um certificado no final do curso.
Aqui no Educamundo, colocamos a sua disposição, o Curso Online Lei de Acesso à Informação, construído por uma equipe pedagógica competente, baseando-se nos ensinamentos dispostos na lei nº 12.527 2011.
Para você que tem interesse em se qualificar neste assunto, criamos essa breve descrição, contendo todas as informações necessárias para que você saiba tudo a respeito do nosso curso sobre a LAI e ainda descubra as vantagens de se qualificar com um dos portais de cursos online que mais cresce no país.
Toda e qualquer pessoa deve saber como seus governantes estão tratando dos bens públicos e como estão realizando esta atividade. Aqui no curso sobre a lei de acesso à informação você vai aprender a ver essa requisição como um direito fundamental de todo cidadão.
Além disso, também será possível entender como funciona o processo de solicitação de informações, quais os procedimentos previstos na lei de acesso à informação, além de prazos e recursos cabíveis para cada espécie de pedido.
Assim como em qualquer órgão, site ou instituição que tenha em seu poder informações sigilosas sobre você, é fundamental que existam barreiras para que essa informações não caiam em mãos erradas. Por esse motivo, também aprenderemos sobre a proteção e o controle das informações sigilosas e o tratamento de dados sensíveis de acordo com a LAI.
Em nosso curso sobre a lei de acesso à informação não podemos deixar de citar as espécies de condutas ilícitas presentes neste diploma normativo, além de saber os tipos de punição para cada caso de violação.
Esse é o conteúdo programático do Curso Online Lei de Acesso à Informação, que além de contar com um conteúdo organizado em módulos, ainda dispõe de um material complementar, com artigos, links e vídeos de referência, para você se aprofundar no conteúdo apresentado.
Após estudar todo o conteúdo e aprender tudo sobre a lei de acesso à informação, é interessante saber em quais áreas de atuação o profissional qualificado com tal conhecimento poderá atuar.
De início podemos afirmar que tanto no setor público quanto no privado, conhecer tudo sobre a lei nº 12.527 2011 é um diferencial para o profissional.
Logo, funcionários públicos dos três Poderes, seja no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, podem estudar por nosso curso e buscar uma progressão de carreira dentro da instituição pela qual atua.
Estudantes de direito e concurseiros podem aprender mais e se qualificar com um material diferenciado e de posse de todas as informações, gabaritar provas de concursos públicos de instituições importantes como os Tribunais de Contas da União, Estados ou Municípios ou trabalhar para a iniciativa privada.
O Curso Online Lei de Acesso à Informação também possui um conteúdo completo para o advogado se atualizar sobre a LAI e se destacar no mercado de trabalho.
• Aprender sobre os aspectos mais importantes da Lei 12.527/2011.
• Entender os princípios da mencionada lei.
• Conhecer como funciona o pedido de acesso à informação.
• Interpretar e compreender os direitos do solicitante de acordo com a lei.
• Adquirir o conhecimento necessário para compreender prazos, recursos e demais pontos fundamentais da LAI.
O Curso Online Lei de Acesso à Informação é indicado a advogados, procuradores, servidores e atuantes no meio público, profissionais e estudantes de Direito. Além disso, o curso está direcionado para aqueles que queiram aperfeiçoar, atualizar seus conhecimentos e obter uma constante capacitação na modalidade de cursos profissionalizantes livres.
Nossos cursos online com certificados são direcionados para várias áreas de atuação profissional, para que estes possam aperfeiçoar e atualizar seus conhecimentos, bem como para uma constante capacitação na modalidade de cursos profissionalizantes Livres online.
Uma dúvida muito comum entre os alunos é se os certificados de cursos livres são reconhecidos pelo MEC, mas esta é uma questão que fica muito simples depois de conhecermos suas responsabilidades.
O MEC somente reconhece cursos online ou presenciais de graduação ou pós graduação. Ou seja, os cursos livres não são regulamentados pelo MEC. Mas pode ficar tranquilo, pois nossos cursos são válidos e reconhecidos de acordo com a lei. Vamos aos detalhes:
Veja a explicação no próprio site no MEC:
“Há exigência de atos autorizativos para a oferta de "cursos livres", como de capacitação, extensão e aperfeiçoamento, por exemplo?
Não. O que caracteriza os "cursos livres" é justamente a ausência de atos autorizativos por parte do Poder Público...”
Quer conferir? Segue o link do site do MEC: http://portal.mec.gov.br
Como aluno do Educamundo é pessoa bem informada, ainda trazemos mais detalhes sobre regulamentações de cursos:
Quanto aos cursos técnicos ou de ensino médio?
Para estes, a regulamentação fica a cargo das Secretarias Estaduais de Educação.
E no ensino fundamental e infantil?
A regulamentação fica a cargo das Secretarias Municipais de Educação
Mas então, qual a regulamentação para os cursos livres?
Nossos cursos livres são amparados pelas seguintes legislações:
E para quê servem os certificados de cursos livres?
Nossos certificados são frequentemente utilizados para:
Nossos certificados são amplamente aceitos em universidades e instituições diversas, tanto do setor público quanto do setor privado.
No entanto, como somos zelosos com nossos alunos, orientamos a consulta prévia a editais e orientações dadas por cada entidade, conselhos profissionais (CRECI, CRO, CREA e outros) ou na instituição que irá apresentar o certificado pois, apesar de estarmos amparados legalmente, poderá haver alguma norma ou especificação que impeça sua aceitação. Deste modo, como atendemos todo o Brasil e os certificados são utilizados para diversos fins, torna-se impossível nossa instituição garantir a aceitabilidade do mesmo em todas as hipóteses.
Uma plataforma que respeita o tempo mínimo de estudos para dar credibilidade a quem aprende e confiança a quem contrata.
Todo certificado possui o QR Code, um número exclusivo para dar segurança para você e quem recebe seu certificado.
Oferecemos, em nossos cursos, conteúdos diversificados e rigorosamente escolhidos por nosso setor pedagógico, para lhe proporcionar o melhor desenvolvimento e senso crítico.
Aqui você tem a liberdade para escolher cargas horárias entre 5h e 420h, conforme sua necessidade.
No Educamundo, você encontra cursos online sobre Administração, Saúde, Direito, Comunicação, Educação, Idiomas, Bem-estar, Psicologia, Tecnologia, entre muitas outras áreas do conhecimento. Oferecemos mais de 1.200 opções de cursos para agregar valor à sua formação acadêmica, profissional e pessoal.
Todos os cursos online com certificado são desenvolvidos por um setor pedagógico dedicado que seleciona os temas de alta relevância e os materiais mais enriquecedores.
Oferecemos também a opção de obter uma certificação de qualidade em todos os cursos. A carga horária da certificação varia entre 5 e 420 horas e é definida pelo aluno antes de fazer a avaliação.
Os cursos online com certificado são excelentes para você:
Para agregar a qualidade do ensino a recursos tecnológicos excelentes, o Educamundo disponibiliza um Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA). Trata-se de um ambiente totalmente dinâmico, intuitivo e otimizado para computadores e dispositivos móveis.
No AVA você:
Acesso ilimitado por 1 ano a este e todos os demais cursos do portal
R$ 69,90Viver em um país democrático é, além de tantas outras prerrogativas, ter acesso a todos os gastos e informações à respeito da atuação dos governantes. O Brasil, país construído sobre esses alicerces, também dispõe de instrumentos necessários para uma completa fiscalização do cidadão.
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Em nosso curso sobre a lei de acesso à informação não podemos deixar de citar as espécies de condutas ilícitas presentes neste diploma normativo, além de saber os tipos de punição para cada caso de violação.
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O MEC somente reconhece cursos online ou presenciais de graduação ou pós graduação. Ou seja, os cursos livres não são regulamentados pelo MEC. Mas pode ficar tranquilo, pois nossos cursos são válidos e reconhecidos de acordo com a lei. Vamos aos detalhes:
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No Educamundo, você encontra cursos online sobre Administração, Saúde, Direito, Comunicação, Educação, Idiomas, Bem-estar, Psicologia, Tecnologia, entre muitas outras áreas do conhecimento. Oferecemos mais de 1.200 opções de cursos para agregar valor à sua formação acadêmica, profissional e pessoal.
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No AVA você:
Acesso ilimitado por 1 ano a este e todos os demais cursos do portal
R$ 69,90Os certificados emitidos pelo Educamundo possuem Chave de Autenticidade: uma garantia de validade do certificado para alunos e empresas interessadas.
Para verificar a validade de um certificado, basta digitar a Chave de Autenticidade impressa no certificado. Nosso sistema irá analisar a Chave e exibir o resultado, provando se o mesmo é realmente autêntico, ou seja, se foi emitido por nossa instituição.
O Educamundo trabalha sempre para oferecer aos alunos maior autonomia de aprendizagem, garantia e qualidade em certificação.