Após a ocorrência de um crime e com a prisão do suspeito, há a necessidade de observar alguns pontos do processo penal para entender como se dará a punibilidade.

Esses pontos estão presentes na lei processual penal que vai definir as regras para a punição do suspeito.

Essa prisão, que se dá ainda na fase de persecução, que envolve inquérito e ação penal, é conhecida como prisão cautelar e não corresponde a uma prisão pena, mas uma prisão que deve ser utilizada em situações específicas.

Vamos explicar os detalhes deste instrumento aqui neste artigo, acompanhe.

A prisão cautelar

A palavra cautelar significa garantir, conservar ou preservar, por isso afirma-se que a prisão cautelar é o instrumento a ser utilizado para assegurar a eficácia do processo e aplicada antes do trânsito em julgado, em caráter excepcional e nos casos específicos da lei.

Logo, podemos afirmar que prisão cautelar é gênero, do qual se divide em três espécies, quais sejam: a prisão em flagrante, a preventiva e a temporária.

O que é a prisão temporária?

A prisão temporária é um tipo de prisão cautelar, decretada pelo juiz, que tem como objetivo evitar que o investigado atrapalhe as investigações. É regulada pela lei 7.960/89 e, como o próprio nome diz, é temporária com prazo de 5 ou 30 dias a depender do crime.

A prisão temporária se dá mediante requisição da autoridade policial ou do Ministério Público e somente pode ser decretada pelo juiz.

Findado o prazo da temporária, caberá a autoridade policial a libertação do investigado, sem que haja a necessidade da expedição de alvará de soltura (exceto os casos em que fora decretada prisão preventiva).

A prisão preventiva

A prisão preventiva é uma espécie de prisão cautelar que se dá tanto na fase de investigação quanto na fase processual. A mesma pode ser decretada para garantir a ordem pública, econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal.

A mesma pode ser aplicada nesses casos desde que haja provas da existência do crime e indícios suficientes de autoria de que aquele sujeito possa ter cometido-a.

Além disso, a preventiva pode ser utilizada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares (art. 312, parágrafo único do cpp).

Quando poderá ser decretada a prisão preventiva?

De acordo com a redação do artigo 313 do cpp, a mesma poderá ser decretada:

  1. em crimes dolosos, com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 anos;

  2. caso haja condenação por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado (ressalvado o caso exposto pelo próprio cpp);

  3. crimes envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, idoso, enfermo, adolescente ou pessoa com deficiência;

  4. quando houver dúvida sobre a identidade civil ou a pessoa não oferecer elementos suficientes para esclarecê-la.

A prisão em flagrante e o artigo 301 cpp

A prisão em flagrante é dada a quem está cometendo uma infração penal, acaba de cometê-la ou é perseguido após cometê-la e encontrado logo depois com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir que ele seja o autor da infração.

Quem pode decretar a prisão em flagrante?

De acordo com o artigo 301 cpp, qualquer do povo pode prender quem se encontrar em flagrante delito.

Os certificados do Educamundo podem ser usados para:


Prova de Títulos em Concursos Públicos

Horas complementares para faculdades

Complemento de horas para cursos técnicos

Progressão de carreira em empresas

Turbinar seu currículo

Revolucionar sua vida profissional e acadêmica

Aprenda mais sobre o assunto com o Educamundo

Estas foram algumas explicações dos tipos de prisão cautelar existentes no processo penal. Se você tiver interesse em aprender mais sobre o assunto, o Curso Online Direito Processual Penal é uma excelente alternativa de conhecimento.

Aqui no Educamundo, investindo um valor único de R$ 69,90, uma única vez ao ano, você garante acesso não apenas a este, mas a todos os mais de 1.200 cursos online com certificado opcional do Pacote Master.

É um excelente custo benefício para você estudar, aprender e ainda se atualizar sobre este e qualquer outro tema das mais de 20 áreas de atuação disponíveis.

Portanto, não perca mais tempo, inscreva-se no portal e comece seus estudos neste ou em qualquer um dos diversos cursos online disponíveis. Até nosso próximo artigo!