Quem estuda ou está estudando direito das sucessões, percebe que o mesmo tem uns temos bem próprios. É preciso conhecer o conceito de herdeiro, inventariante, dentre outros.
Além destes termos, existem regras que vão explicar pontos desse procedimento, dentre tais regras está o princípio da saisine, amplamente mencionado em doutrinas civilistas e em jurisprudências em todo o país.
Neste artigo vamos explicar em que consiste o direito sucessório e qual a sua relação com o princípio mencionado. Acompanhe a leitura!
O que é direito das sucessões e qual a sua relação com o princípio da saisine?
O direito das sucessões é conceituado como um conjunto de regras que disciplina a transferência do patrimônio de uma pessoa para outras, em razão da sua morte, seja por meio de regras legais ou dispositivos testamentários. O mesmo está disposto em livro específico dentro do código civil.
O Princípio da saisine é uma dessas regras, o mesmo pode ser identificado dentro do artigo 1784 cc, vejamos a sua redação.
Artigo 1784 do cc e a abertura da sucessão
Art. 1.784. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.
A herança é um conjunto de bens, direitos e obrigações que uma pessoa deixa para os seus herdeiros logo após a morte.
Com ela, há a consequente abertura da sucessão, transmitindo-se assim os bens para os herdeiros.
O princípio da saisine vem determinar a quem cabe ficar a posse dos bens do falecido, logo após a sua morte. De acordo com a sua regra conceitual - mesma disposta no artigo 1.784 - caberá aos herdeiros.
É importante salientar ainda que a herança é um bem indivisível, ou seja, caberá a todos os herdeiros a responsabilidade pelo seu uso e cuidado, até a referida sentença da partilha, que dirá o quinhão respectivo para cada um deles.
Para que você entenda o princípio da saisine, vamos explicá-lo através de um exemplo.
Maria é uma grande empresária, que constituiu um patrimônio com casas, automóveis, empresas e um alto valor em dinheiro. Após a sua morte, todos os bens, pelo princípio da saisine, ficam com os seus cinco filhos e com o seu esposo.
Entretanto, os bens não podem ser divididos (mesmo entre eles) até que se faça a devida partilha.
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Como informado, o princípio da saisine é apenas um dos institutos dentro do direito sucessório.
Para entender aspectos dessa disciplina é fundamental que você estude cada um dos termos a ela associados, inclusive o procedimento de transmissão dos bens.
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