Segundo regras presentes no artigo 128 da Constituição Federal, o Ministério Público brasileiro se divide em dois grandes grupos: um conhecido como Ministério Público da União e o outro denominado Ministério Público dos Estados.

O Ministério Público da União se divide em outros quatro ramos, que, de modo específico, tratam de temas considerados pelo constituinte de maior interesse da União.

Dentre esses ramos, está o Ministério Público Federal, também conhecido como MPF.

Neste artigo, vamos explicar de modo detalhado o que faz o Ministério Público Federal e demais pontos interessantes sobre a instituição.

O que faz o Ministério Público Federal?

Segundo o artigo 37 da Lei Complementar nº 75 de 20 de maio de 1993, o MPF tem como principais funções:

  • atuar em causas de competência do:

    • Supremo Tribunal Federal (STF);

    • Superior Tribunal de Justiça (STJ);

    • Tribunais Regionais Federais;

    • Juizados Federais;

    • Tribunais e juízes eleitorais.

  • Em causas de competência de quaisquer juízes e tribunais para defesa de direitos e interesses:

    • de índios e populações indígenas;

    • do meio ambiente;

    • de bens de direito e valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico integrantes do patrimônio nacional.

Além disso, o mesmo pode atuar como fiscal da lei, em áreas como a cível, criminal e a eleitoral, assim como aquelas causas em que a Constituição considere como de interesse federal.

MPF

O artigo 129 da Constituição Federal

Além dos casos acima mencionados de atuação do MPF, também é importante destacar que o artigo 129 da Constituição Federal traz uma série de funções institucionais do próprio Ministério Público. Estas incluem a promoção privativa de ação penal pública, a defesa judicial dos direitos e interesses das populações indígenas, dentre outros.

Os princípios institucionais do Ministério público: indivisibilidade, unidade e independência funcional

Uma das observações mais importantes a serem feitas relacionadas ao MPF é quanto aos seus princípios institucionais.

Tais princípios (indivisibilidade, unidade e independência funcional), presentes no parágrafo primeiro do artigo 127 da Constituição, reforçam a tese da autonomia do Ministério Público.

Além disso, vale mencionar que o Ministério Público Federal não faz parte de nenhum dos poderes do estado, e os seus membros possuem autonomia institucional, o que lhes dá liberdade para atuar (sempre respeitando os limites legais).

Membros do MPF

Os membros do MPF são organizados por nível de carreira e atualmente estão divididos em três níveis.

  • Nível 1: procurador da República;

  • Nível 2: procurador regional da República;

  • Nível 3: subprocurador-geral da República.

O procurador da República é o cargo que dá início a carreira no MPF. Este atua junto aos juízes federais e aos Tribunais Regionais Eleitorais onde a Procuradoria Regional da República não tiver sede.

O nível dois é composto pelo cargo de procurador regional da República. Este é responsável por atuar em causas presentes nos Tribunais Regionais Federais.

O nível três de carreira é o do subprocurador-geral da República, e ele atua em causas presentes no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Supremo Tribunal Federal (STF), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assim como nas câmaras de Coordenação e Revisão do MPF.

Como se tornar um procurador da República?

Para se tornar um procurador da República, o interessado deve ser bacharel em Direito, possuir no mínimo três anos de experiência jurídica e ser aprovado em concurso público composto por cinco provas (uma objetiva e quatro subjetivas), além de uma prova oral e aferição de títulos.

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