Crianças com deficiências física, mental, visual e auditiva; crianças com altas habilidades; e aquelas que possuem qualquer dificuldade no processo de estudo e aprendizagem: todas elas têm direito garantido por lei a uma educação de qualidade e ofertada de forma gratuita, dentro do ensino regular. Porém, isso realmente é colocado em prática no cotidiano do nosso país? Para responder a essa pergunta, faremos uma análise geral sobre a educação inclusiva no Brasil.

Então, não saia daí e siga com a leitura para entender melhor esse assunto.

Uma visão histórica da educação inclusiva no Brasil

As políticas públicas são muito importantes para integrar todos os membros da sociedade. Quando elas não existem, o preconceito e as ações de exclusão por tudo o que foge à regra geral de um povo começam a aparecer.

Sendo assim, até alguns anos atrás, era mais do que comum pessoas com altas habilidades ou algum tipo de deficiência serem colocadas à margem do convívio social, internadas em asilos ou confinadas ao ambiente familiar, sem, na maior parte das vezes, não receber uma educação formal.

O primeiro passo para mudar esse cenário no Brasil veio com a criação, no Rio de Janeiro, do Imperial Instituto dos Meninos Cegos e do Instituto dos Surdos-Mudos, ambos da década de 1850. Apesar desses espaços proporcionarem conhecimento sistematizado aos seus estudantes, ainda eram locais com caráter excludente e voltados a públicos muito específicos.

Com o tempo, outras ações foram tomadas e podemos destacar a Lei 9.394, ou Nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação, criada em 1996. Nela consta que todas as crianças e os adolescentes têm direito ao ensino escolar.

O problema é que a lei não enfatiza a questão da inclusão, deixando claro que nem sempre será possível favorecer a integração dos alunos nas classes de ensino regular.

Essa situação muda com a chegada do Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado em 2014. Por meio dele, fica garantido um “sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades”.

Como funciona a educação inclusiva?

Educação inclusiva é diferente de educação especial, porém ambas ainda são confundidas facilmente. A última é uma modalidade de educação voltada exclusivamente para o público com algum tipo de deficiência ou altas habilidades.

Já a outra promove a integração social, ou seja, qualquer criança ou adolescente pode aprender em conjunto dentro do ensino regular ofertado em escolas públicas e privadas.

Porém, como funciona a educação inclusiva na prática? Bem, para lidar com as diferentes necessidades dos estudantes, é preciso que os professores e a equipe administrativa dos colégios sejam capacitados de forma adequada.

Fora isso, estudantes com necessidades especiais podem ter acesso, caso seja necessário, a um cuidador ou educador especializado. O objetivo é auxiliá-los na realização de atividades e compreensão da aula.

O que é uma escola inclusiva? Principais pontos que a definem

Escola inclusiva é aquela que põe em prática ações para promover a diversidade. Para isso, ela deve ter:

  • políticas pedagógicas adaptativas;

  • professores bem capacitados;

  • ambiente estrutural acessível;

  • presença de um segundo professor na sala de aula;

  • materiais e recursos didáticos adaptáveis às necessidades dos estudantes;

  • comunicação efetiva entre professores, pais e funcionários administrativos;

  • tecnologia assistiva e inclusiva;

  • um projeto pedagógico no qual constem todas as ações de inclusão trabalhadas no local.

escola inclusiva no Brasil

As leis da educação inclusiva

Como mencionamos no primeiro tópico, a legislação tem papel fundamental para a promoção da integração social e o desenvolvimento intelectual de pessoas com deficiência e altas habilidades. Por isso, que tal conhecer as principais leis da educação inclusiva? Acompanhe a seguir:

Constituição Federal (1988)

Institui a educação como um direito de todos, independentemente de condição física, intelectual, social, religiosa etc.

Portaria Nº 1793, do Ministério da Educação (1994)

Trata sobre a inclusão de conteúdos relativos ao processo educativo de pessoas com deficiência e altas habilidades no currículo de formação de professores.

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)

Define o que é educação especial e assegura que todos os alunos tenham atendimento educacional no Brasil.

Decreto Nº 3.298 (1998)

Trata da integração da pessoa com deficiência, explicando que a educação especial deve estar presente em todos os níveis de ensino.

Resolução do Conselho Nacional de Educação (2001)

Fala que as escolas devem matricular alunos sem nenhuma distinção e adequarem-se a quem possui necessidades especiais.

Lei 10.436 (2002)

Reconhece a Língua Brasileira de Sinais como um sistema linguístico legal de comunicação e que deve ser garantido à comunidade surda. 

Programa de Acessibilidade no Ensino Superior (2005)

Trata de ações que possam garantir o acesso de pessoas com deficiência às universidades e escolas federais.

Plano de Desenvolvimento da Educação (2007)

Traz recomendações sobre a acessibilidade em prédios escolares, uso de recursos multimídias e formação de professores voltada para o atendimento de alunos com altas habilidades e os mais diversos tipos de deficiências.

Plano Nacional da Educação (2014)

Fala sobre as metas para a educação brasileira nos próximos dez anos, ressaltando a importância da escola inclusiva.

Lei 13.146 (2015)

Institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência e vários direitos que possui.

Lei 13.409 (2016)

Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnico de nível médio e superior das instituições federais de ensino.

Veja também: Como montar um plano de acessibilidade escolar sem segredo

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A educação inclusiva e o MEC: desafios práticos

O processo educativo já teve um grande avanço desde a instituição da Constituição Federal, em 1988. Porém, a educação inclusiva ainda caminha a passos lentos. Apesar de as escolas da rede pública já aceitarem alunos especiais em suas turmas regulares, isso apenas não é o suficiente. É preciso oferecer um ensino de qualidade a esses estudantes, algo que ainda não se tornou uma realidade.

O problema é que falta preparo pedagógico por parte da equipe escolar, faltam metodologias realmente inclusivas e materiais que contribuam para o aprendizado. Então, ocorre é que mesmo estando junto de outros estudantes, quem possui altas habilidades ou deficiência acaba sendo excluído da convivência com os demais e tendo seu desenvolvimento prejudicado.

Para amenizar essa situação, existe o Programa Educação Inclusiva MEC. Ele promove a formação continuada de gestores e educadores das redes municipal e estadual, de modo que consigam atender com excelência o público com necessidades especiais.

Outra forma de melhorar esse cenário é investindo na acessibilidade estrutural e em recursos tecnológicos que facilitem o processo de aprendizado intelectual e interação social. Sobre esse tema, temos aqui na plataforma o Curso Online Acessibilidade e Informática na Escola Inclusiva, com um conteúdo completo relacionado ao assunto.

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