A história das pessoas com deficiência foi marcada pela discriminação desde os tempos mais remotos. Podemos categorizar pessoas com deficiência todos os indivíduos que possuem deficiência mental, intelectual, visual, auditiva, motora e física. Felizmente, com o advento de estudos e dos direitos humanos, atualmente, a partir da educação especial, é possível promover uma vida humanizada e igualitária para todas as pessoas.

Contudo, no Brasil, a educação especial é um processo que ainda está em desenvolvimento, havendo muito preconceito, medos e resistência. De acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE) é garantido que todos os alunos com necessidades especiais possam estudar em escolas regulares, desde a educação infantil até o ensino superior.

Você ficou interessado no assunto e quer entender mais sobre a educação especial no Brasil? Então, leia o nosso post completo!

A história da educação especial

Na era pré-cristã havia total omissão das pessoas com deficiência. Elas eram excluídas da sociedade, que não só as ignorava, mas as perseguia e as eliminava. Tal brutalidade era justificada por pensamentos místicos de que elas possuíam olhares malignos e eram vistas como uma ameaça.

Somente por volta dos séculos XVIII e XIX se iniciou o processo no qual as pessoas com deficiência poderiam receber atendimento e assistência em instituições específicas. Fundaram-se asilos e hospitais para acolhê-las, porém, ao mesmo tempo, havia o intuito de isolá-las da sociedade.

Essa era a ideia: a pessoa com deficiência estaria mais protegida e era bem cuidada em um ambiente específico, ou seja, longe do convívio social. Da mesma maneira que a sociedade estaria “protegida” dela, como se as pessoas com deficiência fossem uma ameaça.

Somente no final do século XIX surgem as escolas especiais, com classes especiais para alunos com deficiência, com o objetivo de oferecer a essas pessoas uma educação qualificada. Havia o atendimento educativo, especializado e também a busca em inserir essas pessoas dentro de um convívio social.

Ao final do século XX, com a expansão dos direitos humanos, iniciaram-se as discussões para inserir os alunos com deficiência junto aos demais estudantes. Principalmente na fase Pós-Segunda Guerra Mundial, em que os feridos nas batalhas se tornaram deficientes e, assim que reabilitados, passaram a produzir e seguir a sua vida normalmente. Com isso, surge ao seu redor os defensores dos seus direitos. Assim, o mundo passou a acreditar na capacidade das pessoas com deficiência.

Na década de 1950, na Dinamarca, algumas associações de pais começaram a rejeitar as escolas especiais evidenciando que as crianças e adolescentes precisariam de ajuda para ter condições de padrões de vida o mais próximo do considerado “normal”. Por isso, em 1970 nos Estados Unidos já se ouvia falar em inclusão.

Contudo, para você ter uma ideia de como demorou para esse processo chegar ao nosso país, ainda na década de 50 não se falava em educação especial no Brasil. Somente em 1954 surgiu o movimento das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e aumentou o número de escolas especiais, consistindo em uma associação de assistência às crianças excepcionais (como eram chamadas na época). A partir de 1970 que a educação especial começou a ser discutida pelos governos, órgãos normativos federais e estaduais, e classes especiais.

No final da década de 1980 e início dos anos 1990 surgiram os conceitos de inclusão escolar, favorecendo, como o nome sugere, uma cultura inclusiva. A adaptação dos alunos com deficiência na escola regular tem como objetivo não deixar que ele se sinta excluído da sociedade e do sistema escolar.

A Declaração de Salamanca (1994) marcou o início da caminhada para a educação especial inclusiva: o processo permite que todos os alunos sejam educados de maneira igualitária, considerando pessoas com deficiência em escolas regulares.

Por isso, para compreender esse cenário é sempre importante aprender os Conhecimentos pedagógicos: história, didáticas atuais e cursos online‍. Assim, é possível identificar que a educação especial no Brasil já melhorou muito, contudo, ainda está em fase de estudos e desenvolvimento.

A legislação na educação especial no Brasil

Com relação à política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva, podemos encontrar no site do Ministério da Educação (MEC) as leis e o resumo sobre os principais decretos, portarias, avisos curriculares, leis e resoluções que permeiam o universo da educação especial no Brasil. Para conhecer mais sobre o assunto, veja Educação Especial. Saiba tudo sobre e conheça nosso curso. Confira:

Decretos

DECRETO No 3.298, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999: regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.

DECRETO Nº 3.956, DE 8 DE OUTUBRO DE 2001 (Convenção da Guatemala): promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência.

Portarias

PORTARIA Nº 1.793, DE DEZEMBRO DE 1994: dispõe sobre a necessidade de complementar os currículos de formação de docentes e outros profissionais que interagem com portadores de necessidades especiais e dá outras providências.

PORTARIA Nº 319, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1999: institui no Ministério da Educação, vinculada à Secretaria de Educação Especial/SEESP a Comissão Brasileira do Braille, de caráter permanente.

PORTARIA Nº 554 DE 26 DE ABRIL DE 2000: aprova o Regulamento Interno da Comissão Brasileira do Braille

PORTARIA Nº 3.284, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2003: dispõe sobre requisitos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências, para instruir os processos de autorização e de reconhecimento de cursos, e de credenciamento de instituições.

Aviso Circular

AVISO CIRCULAR Nº 277/MEC/GM, DE 08 DE MAIO DE 1996: dirigido aos Reitores das IES solicitando a execução adequada de uma política educacional dirigida aos portadores de necessidades especiais.

Resolução

RESOLUÇÃO Nº 2 DE 11 DE SETEMBRO DE 2001 CEB/CNE: institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica.

A diferença entre educação especial e educação inclusiva

A política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva é abordada por Paulo Freire (1999), quando ele afirma que “ensinar não é transmitir conhecimento, mas criar as possibilidades para a sua produção ou a sua construção”. Isso significa que a educação precisa ser flexível, possibilitando a todos os seres humanos o direito de interagir socialmente diretamente com a sociedade, para desenvolver as suas habilidades. Assim, o objetivo de todas as instituições deve ser promover a igualdade e oportunidades a todos os alunos, independentemente de suas diferenças.

O ato educativo é pedagógico e político, por isso, é preciso que toda a comunidade, professores e alunos percebam a escola como uma instituição social, mesmo inserida em um ambiente com desigualdades e injustiças. A transformação social é uma dessas condições, que possibilita que a sociedade crie as suas condições de vida sempre em progresso.

O ensino inclusivo possibilita o Atendimento à Educação Especializada: inclusão, cooperação e dignidade‍. Ele não é a mesma coisa que a educação especial: esta é um sistema que separa a criança com deficiência dos demais alunos, afirmando que as suas necessidades não podem ser supridas pela grade curricular de ensino normal. Já a educação inclusiva faz com que os alunos com deficiência sejam inseridos na mesma classe que os estudantes que não tenham deficiência.

Vale ressaltar que a educação inclusiva abrange não somente as pessoas com deficiência, mas também pessoas com altas habilidades ou superdotação, e com transtorno do espectro autista.

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A realidade da educação especial inclusiva no Brasil

O primeiro passo para compreender a política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva é saber que a educação é a principal responsável pela socialização. É por meio da escola que uma pessoa aprende a conviver em sociedade, desenvolvendo a cultura e suas habilidades intelectuais.

As crianças aprendem que alguns colegas são diferentes, mas não precisam ser temidos, deixados de lado ou evitados. Já as crianças portadoras de deficiência melhoram a sua autoestima, sentindo-se inseridas na sociedade. Para entender mais sobre o assunto, confira o  Curso Online Educação Especial - Deficiência Física‍.

Ao analisar a história podemos perceber que a educação inclusiva surgiu através muitas lutas e sofreu grandes modificações e quebras de paradigmas com o passar dos anos

Ainda há um despreparo dos educadores. No entanto, cursos de graduação já preveem disciplinas voltadas à educação especial inclusiva. Além disso, existem opções como Curso Online Educação Especial‍ e Curso Online Educação Inclusiva‍ que possibilitam ajudar a conduzir da melhor maneira o processo de aprendizagem.

Nas escolas encontramos diversas crianças e adolescentes com deficiência e não há como negar que, muitas vezes, os professores não sabem como lidar com isso: quando uma criança tem deficiência mental, é necessário ter acompanhamento clínico e participar de diversas funções terapêuticas. A notícia boa é que existe na internet diversos materiais pedagógicos, cursos e guias auxiliares para ajudar os professores a se qualificarem para a educação inclusiva, como o Guia de Brincadeiras Infantis para Recreação + dicas de cursos online‍ e Atividades com crianças: como preparar aulas lúdicas e transformadoras‍.

Os professores precisam se adequar as novas metodologias de ensino (veja Cursos online na área de Educação: conheça 10 cursos essenciais‍). Para isso, é preciso investir em:

  • Suporte tecnológico;

  • Novos recursos para o ensino  (Tecnologia Assistiva: conceitos, recursos e cursos fundamentais‍, como tablets com traduções simultâneas, jogos e aparelhos especiais e adaptados para as necessidades das crianças);

  • Cursos online e cursos online com certificado para o aperfeiçoamento de suas habilidades.

  • A escola precisa ter espaço e suporte para a acessibilidade.

Educação Especial Inclusiva

As escolas especiais vão acabar?

Uma dúvida muito comum quando falamos em educação especial é sobre se as escolas especiais vão acabar. Houve (e ainda há) muitas divergências de opiniões quanto ao fechamento das escolas especiais para a inclusão social.

Como existem muitas dificuldades que permeiam esse assunto, a maioria das pessoas que eram contra esse método tinham anseios e medos devido ao despreparo das escolas, falta de qualificação dos professores e até mesmo carência da grade curricular para atender crianças com deficiência.

Portanto, não há como afirmar com certeza se as escolas especiais vão acabar definitivamente. Contudo, a educação inclusiva é uma excelente maneira para promover a igualdade entre as pessoas. Quando levamos isso para a sala de aula, é sempre importante estar atento à inovações e recursos lúdicos para trabalhar com os pequenos.

Por isso, é essencial investir em cursos online e cursos online com certificado para o aperfeiçoamento dos professores. Assim, fica muito mais fácil trabalhar com a inclusão dentro da sala de aula.

Confira quais são os termos corretos para definir as pessoas com deficiência

Existem diversos nomes para definir pessoas com deficiência, desta forma, ainda há certo preconceito e confusão nos termos. Por isso, preparamos uma tabela com os principais termos que são utilizados erroneamente e os termos corretos. Confira a nossa tabela:

Termo incorreto:

Termo correto:

adolescente normal

adolescente sem deficiência ou não-deficiente

“aquela criança não é inteligente”

“aquela criança é desprovida da inteligência lógico-matemática" (exemplo)

ceguinho

pessoa com deficiência visual, pessoa cega

criança excepcional

criança com deficiência intelectual

deficiente mental

pessoa com transtorno mental

escola normal

escola regular ou comum

mongoloide

pessoa com síndrome de Down, criança Down ou criança com down

portador de deficiência

pessoa com deficiência

retardado mental

deficiência intelectual

A educação especial inclusiva visa o respeito, igualdade e dignidade entre toda a comunidade escolar (alunos, professores, pais, comunidade em geral). A sociedade precisa compreender as divergências e respeitá-las, proporcionando aos portadores de deficiência uma vida normal e com condições de igualdade de desenvolvimento.

Sabemos que, por mais que esse assunto seja estudado e aperfeiçoado ao longo dos anos, ainda causa certo preconceito, medos e anseios. Porém, é preciso quebrar paradigmas, abrir novos horizontes, criar novas culturas, e proporcionar uma vida harmônica e feliz para todas as pessoas, indiferente de sua classe social, gênero, ou necessidades especiais.

Para isso, é muito importante que os professores busquem constante aperfeiçoamento em sua área de estudo, tais como cursos online e cursos online com certificado. Somente assim, eles se mantêm atualizados sobre esse universo.

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