Descrição
A Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, também conhecida como a "Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos" trouxe regras próprias para a aquisição de produtos, serviços, bem como a venda de bens da administração pública.
Neste curso, o aluno terá acesso a um conteúdo completo sobre este dispositivo legal e entenderá as principais regras trazidas pelo seu texto que são de observância obrigatória para a Administração direta, autárquica e fundacional.
Saiba mais!
O que aprenderei no Curso Online Nova Lei de Licitações
MÓDULO 1 - Introdução e disposições preliminares: neste módulo são tratados dois tópicos principais: a revogação das normas anteriores e o que mudou com a nova lei das licitações, que entrou em vigor em 1º de abril de 2021 e desde então passou a disciplinar, ao lados das leis existentes, as regras para aquisição de bens e serviços, bem como a venda de bens da administração pública.
MÓDULO 2 - Destinatários: neste módulo o aluno aprende mais sobre os destinatários bem como sua abrangência, já que houve uma certa alteração dos atores envolvidos se comparado à antiga legislação.
MÓDULO 3 - Modalidades: aqui são tratados dois temas: a nova ordem das modalidades e o diálogo competitivo. As modalidades de licitação definem as regras e etapas da realização de uma licitação pública, e sobre o diálogo, a ideia é “conversar para competir”: assim pode ser definida essa nova modalidade de licitação pública trazida pela lei 14.133.
MÓDULO 4 - Fases do processo licitatório: as fases interna e externa são o mote deste módulo. Aqui o aluno aprende como elas podem ser organizadas, denominadas e quem participa.
MÓDULO 5 - Instrumentos auxiliares: aqui o aluno conhece os instrumentos auxiliares e os instrumentos em espécie, os procedimentos que já eram utilizados na prática, mas foram incorporados pela legislação com a publicação da lei 14.133.
MÓDULO 6 - Critérios de julgamento: aqui está centrado tudo que diz respeito aos critérios de julgamento, que são elementos utilizados para a escolha do melhor fornecedor e a melhor proposta para a administração conforme as regras estabelecidas no edital.
MÓDULO 7 - Dispensa de licitação: no último módulo o aluno entende sobre as exceções, ou seja, a dispensa do processo de licitação.
Áreas de atuação
O Curso Online Nova Lei de Licitações é importante e fundamental para muitas categorias de servidores públicos, principalmente os atuantes na área de projetos, editais, contratos administrativos, compras, contabilidade e toda a administração de muitos setores/órgãos públicos.
O profissional deve entender tudo sobre licitação tanto para se dar bem no concurso público quanto para aplicar os conceitos no dia a dia do trabalho – para isso é fundamental a atualização constante.
Indivíduos que atuam em empresas interessadas em participar de processos de licitação também precisam dessa capacitação, sobretudo agora que a nova lei começa a ser implementada.
Assim, a corporação não perde prazos, organiza todos os documentos, apresenta a proposta de acordo com sua realidade administrativa e contábil e tem tudo para ser escolhida.
Assim, o Curso Online Nova Lei de Licitações é direcionado a estudantes, advogados, bacharéis, concurseiros e todos os profissionais da seara pública ou privada que desejam ingressar no mercado ou conhecer o processo licitatório sobre a visão da lei nº 14.133 de 2021.
Objetivos
- Conhecer as principais alterações trazidas pela Lei nº 14.133.
- Apresentar os destinatários desta nova legislação.
- Discutir sobre as principais modalidades.
- Refletir sobre as fases da licitação pública.
- Entender a dispensa de licitação.
Área de aplicação
O Curso Online Nova Lei de Licitações é direcionado a estudantes, advogados, bacharéis, concurseiros e todos os profissionais da seara pública ou privada que desejam ingressar no mercado ou conhecer o processo licitatório sobre a visão da lei nº 14.133 de 2021.
Pré-requisitos acadêmicos
Nossos cursos online com certificados são direcionados para várias áreas de atuação profissional, para que estes possam aperfeiçoar e atualizar seus conhecimentos, bem como para uma constante capacitação na modalidade de cursos profissionalizantes Livres online.
MEC e Conselhos Profissionais
Uma dúvida muito comum entre os alunos é se os certificados de cursos livres são reconhecidos pelo MEC, mas esta é uma questão que fica muito simples depois de conhecermos suas responsabilidades.
O MEC somente reconhece cursos online ou presenciais de graduação ou pós graduação. Ou seja, os cursos livres não são regulamentados pelo MEC. Mas pode ficar tranquilo, pois nossos cursos são válidos e reconhecidos de acordo com a lei. Vamos aos detalhes:
Veja a explicação no próprio site no MEC:
“Há exigência de atos autorizativos para a oferta de "cursos livres", como de capacitação, extensão e aperfeiçoamento, por exemplo?
Não. O que caracteriza os "cursos livres" é justamente a ausência de atos autorizativos por parte do Poder Público...”
Quer conferir? Segue o link do site do MEC: http://portal.mec.gov.br
Como aluno do Educamundo é pessoa bem informada, ainda trazemos mais detalhes sobre regulamentações de cursos:
Quanto aos cursos técnicos ou de ensino médio?
Para estes, a regulamentação fica a cargo das Secretarias Estaduais de Educação.
E no ensino fundamental e infantil?
A regulamentação fica a cargo das Secretarias Municipais de Educação
Mas então, qual a regulamentação para os cursos livres?
Nossos cursos livres são amparados pelas seguintes legislações:
-
Lei de Diretrizes e Bases - LDB - Lei 9394/96, Art.40;
-
CNE/CNB Nº 06/2012, Art. 25;
-
Decreto Presidencial 5154/2004, Artigo 3º e § 2º.
E para quê servem os certificados de cursos livres?
Nossos certificados são frequentemente utilizados para:
-
Fins curriculares;
-
Provas de títulos;
-
Avaliações de empresas, bem como promoções internas;
-
Para enriquecer o currículo;
-
Para obter gratificações adicionais conforme plano de carreira;
-
Para seleções em mestrados e doutorados;
-
Para créditos de carga horária ou extensão em universidades, concursos públicos e várias outras possibilidades, nas modalidades atualização, aperfeiçoamento ou capacitação.
Nossos certificados são amplamente aceitos em universidades e instituições diversas, tanto do setor público quanto do setor privado.
No entanto, como somos zelosos com nossos alunos, orientamos a consulta prévia a editais e orientações dadas por cada entidade, conselhos profissionais (CRECI, CRO, CREA e outros) ou na instituição que irá apresentar o certificado pois, apesar de estarmos amparados legalmente, poderá haver alguma norma ou especificação que impeça sua aceitação. Deste modo, como atendemos todo o Brasil e os certificados são utilizados para diversos fins, torna-se impossível nossa instituição garantir a aceitabilidade do mesmo em todas as hipóteses.
