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Curso Online Lei Geral de Proteção de Dados para o Setor Público

Avaliação

O que você aprenderá

  • A quem se destina a LGPD
  • O conceito da Lei Geral de Proteção de Dados
  • O que a LGPD protege
  • A relação entre a GDPR e a LGPD
  • A forma de manipulação de dados pelo setor público
  • Os dados sensíveis e o cuidado especial que eles merecem.

Descrição

A lei geral de proteção de dados, também conhecida como LGPD, ou lei n°.13.709, trouxe mecanismos importantes de proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais, com o objetivo de proteger os direitos básicos e fundamentais do cidadão, como a liberdade, a privacidade ou a personalidade.

A partir de sua vigência, toda e qualquer pessoa física ou empresas e instituições públicas e privadas que tratam dados pessoais devem seguir as regras ali dispostas para não serem penalizadas.

Essa nova determinação fez com que muitos profissionais buscassem materiais e conhecimento a respeito de suas regras, e fazer um curso LGPD pode ser uma boa alternativa para se conhecer mais sobre elas e entender suas disposições.

Conhecendo esse novo cenário e entendendo a necessidade de transmitir conhecimento a esses profissionais, o Educamundo criou o Curso Online Lei Geral de Proteção de Dados para o Setor Público, que visa, como o próprio nome sugere, apresentar todos os detalhes da nova legislação para servidores e profissionais que trabalham direta ou indiretamente em órgãos, empresas e instituições públicas.

O curso foi dividido em cinco módulos e nas próximas linhas explicaremos mais sobre a sua estruturação, as áreas de atuação do profissional que estuda e aprende as nuances da lei geral de proteção de dados, como obter uma certificação LGPD e os diferenciais do portal.

Continue lendo e entenda tudo isso a seguir.

 

O que você vai aprender no Curso Online Lei Geral de Proteção de Dados para o Setor Público

O Curso LGPD para o setor público foi criado pelo nosso setor pedagógico especializado na área jurídica. Ele foi planejado de modo a apresentar todo o conteúdo necessário para quem atua com manipulação de dados no setor público.

Este planejamento resultou na criação de cinco módulos, que estão divididos da seguinte forma:

  • Módulo I – O que é LGPD – faremos uma abordagem inicial sobre o conceito da lei, o que ela protege, a quem ela é direcionada, além de outros detalhes de tamanha importância;
  • Módulo II – GDPR e sua influência no cenário brasileiro – neste modulo, você vai conhecer alguns pontos da lei de proteção de dados europeia e as influências desse mecanismo para a criação da LGPD;
  • Módulo III – Tratamento de dados sensíveis na LGPD – neste módulo, vamos apresentar de modo detalhado o que são os dados sensíveis e como o setor público deve tratá-los;
  • Módulo IV – Tratamento dos dados pessoais pelo setor público – uma vez já entendido o que é LGPD, dados sensíveis e demais tópicos importantes, cabe ao aluno entender os aspectos da lei nº 13.709 relacionados diretamente ao setor público;
  • Módulo V – LGPD e saúde – diante da importância do tema, criamos um módulo dedicado exclusivamente à saúde, uma espécie de dado sensível que a LGPD dá uma atenção especial.

Além de todo esse conteúdo modular, você ainda tem à disposição um conjunto de artigos, links e vídeos de excelência, que juntos formam um material extra para você se aprofundar naquilo que foi ensinado.

Áreas de atuação do profissional que busca um Curso LGPD

O Curso Online Lei Geral de Proteção de Dados para o Setor Público, como o próprio nome sugere, foi criado pensando em profissionais e servidores que trabalham direta ou indiretamente com o setor público.

Isso envolve profissionais da tecnologia da informação (TI), da área da saúde, da área jurídica, de setores administrativos, de recursos humanos e todas os demais que, de certa forma, atuam no atendimento ao público ou que usam instrumentos que, de algum modo, lidam com dados pessoais.

Entretanto, seu conteúdo foi criado sob o princípio da linguagem objetiva, o que dá a oportunidade a qualquer pessoa que tenha interesse em aprender mais sobre o que é a LGPD e assuntos relacionados a se inscrever, estudar e aprender mais sobre um dos temas de maior interesse da atualidade.

Objetivos

• Apresentar um panorama sobre a utilização de dados pessoais.
• Explicar a Lei Geral de Proteção de Dados.
• Relacionar a GDPR à lei de proteção de dados brasileira.
• Apresentar a importância dos dados sensíveis e o cuidado com sua manipulação.
• Explicar como o poder público pode trabalhar com dados pessoais.

Área de aplicação

O Curso Online Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais para o Setor Público é indicado principalmente a profissionais do setor público que atuam nas mais variadas frentes.

Pré-requisitos acadêmicos

Nossos cursos online com certificados são direcionados para várias áreas de atuação profissional, para que estes possam aperfeiçoar e atualizar seus conhecimentos, bem como para uma constante capacitação na modalidade de cursos profissionalizantes Livres online.

MEC e Conselhos Profissionais

Uma dúvida muito comum entre os alunos é se os certificados de cursos livres são reconhecidos pelo MEC, mas esta é uma questão que fica muito simples depois de conhecermos suas responsabilidades.

O MEC somente reconhece cursos online ou presenciais de graduação ou pós graduação. Ou seja, os cursos livres não são regulamentados pelo MEC. Mas pode ficar tranquilo, pois nossos cursos são válidos e reconhecidos de acordo com a lei. Vamos aos detalhes:

Veja a explicação no próprio site no MEC:

“Há exigência de atos autorizativos para a oferta de "cursos livres", como de capacitação, extensão e aperfeiçoamento, por exemplo?
Não. O que caracteriza os "cursos livres" é justamente a ausência de atos autorizativos por parte do Poder Público...”

Quer conferir? Segue o link do site do MEC: http://portal.mec.gov.br

Como aluno do Educamundo é pessoa bem informada, ainda trazemos mais detalhes sobre regulamentações de cursos:

Quanto aos cursos técnicos ou de ensino médio?
Para estes, a regulamentação fica a cargo das Secretarias Estaduais de Educação.

E no ensino fundamental e infantil?
A regulamentação fica a cargo das Secretarias Municipais de Educação

Mas então, qual a regulamentação para os cursos livres?
Nossos cursos livres são amparados pelas seguintes legislações:

  • Lei de Diretrizes e Bases - LDB - Lei 9394/96, Art.40;
  • CNE/CNB Nº 06/2012, Art. 25;
  • Decreto Presidencial 5154/2004, Artigo 3º e § 2º.

E para quê servem os certificados de cursos livres?
Nossos certificados são frequentemente utilizados para:

  • Fins curriculares;
  • Provas de títulos;
  • Avaliações de empresas, bem como promoções internas;
  • Para enriquecer o currículo;
  • Para obter gratificações adicionais conforme plano de carreira;
  • Para seleções em mestrados e doutorados;
  • Para créditos de carga horária ou extensão em universidades, concursos públicos e várias outras possibilidades, nas modalidades atualização, aperfeiçoamento ou capacitação.

Nossos certificados são amplamente aceitos em universidades e instituições diversas, tanto do setor público quanto do setor privado.

No entanto, como somos zelosos com nossos alunos, orientamos a consulta prévia a editais e orientações dadas por cada entidade, conselhos profissionais (CRECI, CRO, CREA e outros) ou na instituição que irá apresentar o certificado pois, apesar de estarmos amparados legalmente, poderá haver alguma norma ou especificação que impeça sua aceitação. Deste modo, como atendemos todo o Brasil e os certificados são utilizados para diversos fins, torna-se impossível nossa instituição garantir a aceitabilidade do mesmo em todas as hipóteses.

Conteúdo Programático

Introdução

Módulo I: O que é LGPD

  • Conhecendo a Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil
  • O que é a LGPD e como se preparar para ela?
  • Tudo o que você precisa saber sobre a LGPD

Módulo II: GDPR e sua influência no cenário brasileiro

  • Transferência de dados entre Europa e Brasil
  • GDPR e suas repercussões no direito brasileiro
  • GDPR e seus impactos no Brasil e no mundo

Módulo III: Tratamento de dados sensíveis na LGPD

  • Gestão de dados pessoais e sensíveis pela Administração Pública Federal
  • LGPD e os desafios do Sistema Único de Saúde
  • Quando e como tratar os dados sensíveis

Módulo IV: Tratamento de dados pessoais pelo setor público

  • Acesso à informação e o tratamento de dados pelo poder público
  • LGPD e setor público
  • O impacto da LGPD no setor público

Módulo V: LGPD e saúde

  • LGPD e seus impactos na área da saúde
  • Direito à informação na saúde, proteção de dados pessoais e governança
  • A importância da LGPD na área da saúde

Conclusão

Bibliografia

1
MATRICULE-SE
Acesse mais de 1.200 cursos por um ano inteiro investindo apenas R$ 69,90 e ganhe 10 certificados digitais de 5h.
2
ESCOLHA SEUS CURSOS
Você escolhe quantos cursos deseja fazer e aproveita todo o material selecionado pela equipe pedagógica.
3
AVALIE SEUS CONHECIMENTOS
Você escolhe a carga horária do curso, entre 5h a 420h e faz uma avaliação de verdadeiro ou falso.
4
CONQUISTE SEU CERTIFICADO
Seja aprovado na avaliação, pague a taxa e emita seu certificado para subir de nível em sua carreira.

O que faz com que nosso certificado seja tão valorizado e destaca o Educamundo

  • Tempo ideal de estudos

Uma plataforma que respeita o tempo mínimo de estudos para dar credibilidade a quem aprende e confiança a quem contrata.

  • Autenticidade do certificado

Todo certificado possui o QR Code, um número exclusivo para dar segurança para você e quem recebe seu certificado.

  • Múltiplos conteúdos

Oferecemos, em nossos cursos, conteúdos diversificados e rigorosamente escolhidos por nosso setor pedagógico, para lhe proporcionar o melhor desenvolvimento e senso crítico.

  • Carga horária flexível

Aqui você tem a liberdade para escolher cargas horárias entre 5h e 420h, conforme sua necessidade.

Cursos online em diversas áreas do conhecimento

No Educamundo, você encontra cursos online sobre Administração, Saúde, Direito, Comunicação, Educação, Idiomas, Bem-estar, Psicologia, Tecnologia, entre muitas outras áreas do conhecimento. Oferecemos mais de 1.200 opções de cursos para agregar valor à sua formação acadêmica, profissional e pessoal.

Todos os cursos online com certificado são desenvolvidos por um setor pedagógico dedicado que seleciona os temas de alta relevância e os materiais mais enriquecedores.

Certificados valorizados e com flexibilidade

Oferecemos também a opção de obter uma certificação de qualidade em todos os cursos. A carga horária da certificação varia entre 5 e 420 horas e é definida pelo aluno antes de fazer a avaliação.

Os cursos online com certificado são excelentes para você:

  • Prova de títulos em concurso público;
  • Melhorar sua performance em entrevistas de emprego e processos de progressão de carreira;
  • Somar horas em atividades complementares da faculdade;
  • Comprovar seus conhecimentos.

Um Ambiente Virtual de Aprendizagem que lhe dá total liberdade

Para agregar a qualidade do ensino a recursos tecnológicos excelentes, o Educamundo disponibiliza um Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA). Trata-se de um ambiente totalmente dinâmico, intuitivo e otimizado para computadores e dispositivos móveis.

No AVA você:

  • Confere todos os materiais contidos nos cursos;
  • Consegue facilmente assimilar todas as aulas;
  • Se organiza de maneira prática;
  • Acompanha todo o processo de certificação.

O que você aprenderá

  • A quem se destina a LGPD
  • O conceito da Lei Geral de Proteção de Dados
  • O que a LGPD protege
  • A relação entre a GDPR e a LGPD
  • A forma de manipulação de dados pelo setor público
  • Os dados sensíveis e o cuidado especial que eles merecem.

Descrição

A lei geral de proteção de dados, também conhecida como LGPD, ou lei n°.13.709, trouxe mecanismos importantes de proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais, com o objetivo de proteger os direitos básicos e fundamentais do cidadão, como a liberdade, a privacidade ou a personalidade.

A partir de sua vigência, toda e qualquer pessoa física ou empresas e instituições públicas e privadas que tratam dados pessoais devem seguir as regras ali dispostas para não serem penalizadas.

Essa nova determinação fez com que muitos profissionais buscassem materiais e conhecimento a respeito de suas regras, e fazer um curso LGPD pode ser uma boa alternativa para se conhecer mais sobre elas e entender suas disposições.

Conhecendo esse novo cenário e entendendo a necessidade de transmitir conhecimento a esses profissionais, o Educamundo criou o Curso Online Lei Geral de Proteção de Dados para o Setor Público, que visa, como o próprio nome sugere, apresentar todos os detalhes da nova legislação para servidores e profissionais que trabalham direta ou indiretamente em órgãos, empresas e instituições públicas.

O curso foi dividido em cinco módulos e nas próximas linhas explicaremos mais sobre a sua estruturação, as áreas de atuação do profissional que estuda e aprende as nuances da lei geral de proteção de dados, como obter uma certificação LGPD e os diferenciais do portal.

Continue lendo e entenda tudo isso a seguir.

 

O que você vai aprender no Curso Online Lei Geral de Proteção de Dados para o Setor Público

O Curso LGPD para o setor público foi criado pelo nosso setor pedagógico especializado na área jurídica. Ele foi planejado de modo a apresentar todo o conteúdo necessário para quem atua com manipulação de dados no setor público.

Este planejamento resultou na criação de cinco módulos, que estão divididos da seguinte forma:

  • Módulo I – O que é LGPD – faremos uma abordagem inicial sobre o conceito da lei, o que ela protege, a quem ela é direcionada, além de outros detalhes de tamanha importância;
  • Módulo II – GDPR e sua influência no cenário brasileiro – neste modulo, você vai conhecer alguns pontos da lei de proteção de dados europeia e as influências desse mecanismo para a criação da LGPD;
  • Módulo III – Tratamento de dados sensíveis na LGPD – neste módulo, vamos apresentar de modo detalhado o que são os dados sensíveis e como o setor público deve tratá-los;
  • Módulo IV – Tratamento dos dados pessoais pelo setor público – uma vez já entendido o que é LGPD, dados sensíveis e demais tópicos importantes, cabe ao aluno entender os aspectos da lei nº 13.709 relacionados diretamente ao setor público;
  • Módulo V – LGPD e saúde – diante da importância do tema, criamos um módulo dedicado exclusivamente à saúde, uma espécie de dado sensível que a LGPD dá uma atenção especial.

Além de todo esse conteúdo modular, você ainda tem à disposição um conjunto de artigos, links e vídeos de excelência, que juntos formam um material extra para você se aprofundar naquilo que foi ensinado.

Áreas de atuação do profissional que busca um Curso LGPD

O Curso Online Lei Geral de Proteção de Dados para o Setor Público, como o próprio nome sugere, foi criado pensando em profissionais e servidores que trabalham direta ou indiretamente com o setor público.

Isso envolve profissionais da tecnologia da informação (TI), da área da saúde, da área jurídica, de setores administrativos, de recursos humanos e todas os demais que, de certa forma, atuam no atendimento ao público ou que usam instrumentos que, de algum modo, lidam com dados pessoais.

Entretanto, seu conteúdo foi criado sob o princípio da linguagem objetiva, o que dá a oportunidade a qualquer pessoa que tenha interesse em aprender mais sobre o que é a LGPD e assuntos relacionados a se inscrever, estudar e aprender mais sobre um dos temas de maior interesse da atualidade.

Objetivos

• Apresentar um panorama sobre a utilização de dados pessoais.
• Explicar a Lei Geral de Proteção de Dados.
• Relacionar a GDPR à lei de proteção de dados brasileira.
• Apresentar a importância dos dados sensíveis e o cuidado com sua manipulação.
• Explicar como o poder público pode trabalhar com dados pessoais.

Área de aplicação

O Curso Online Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais para o Setor Público é indicado principalmente a profissionais do setor público que atuam nas mais variadas frentes.

Pré-requisitos acadêmicos

Nossos cursos online com certificados são direcionados para várias áreas de atuação profissional, para que estes possam aperfeiçoar e atualizar seus conhecimentos, bem como para uma constante capacitação na modalidade de cursos profissionalizantes Livres online.

MEC e Conselhos Profissionais

Uma dúvida muito comum entre os alunos é se os certificados de cursos livres são reconhecidos pelo MEC, mas esta é uma questão que fica muito simples depois de conhecermos suas responsabilidades.

O MEC somente reconhece cursos online ou presenciais de graduação ou pós graduação. Ou seja, os cursos livres não são regulamentados pelo MEC. Mas pode ficar tranquilo, pois nossos cursos são válidos e reconhecidos de acordo com a lei. Vamos aos detalhes:

Veja a explicação no próprio site no MEC:

“Há exigência de atos autorizativos para a oferta de "cursos livres", como de capacitação, extensão e aperfeiçoamento, por exemplo?
Não. O que caracteriza os "cursos livres" é justamente a ausência de atos autorizativos por parte do Poder Público...”

Quer conferir? Segue o link do site do MEC: http://portal.mec.gov.br

Como aluno do Educamundo é pessoa bem informada, ainda trazemos mais detalhes sobre regulamentações de cursos:

Quanto aos cursos técnicos ou de ensino médio?
Para estes, a regulamentação fica a cargo das Secretarias Estaduais de Educação.

E no ensino fundamental e infantil?
A regulamentação fica a cargo das Secretarias Municipais de Educação

Mas então, qual a regulamentação para os cursos livres?
Nossos cursos livres são amparados pelas seguintes legislações:

  • Lei de Diretrizes e Bases - LDB - Lei 9394/96, Art.40;
  • CNE/CNB Nº 06/2012, Art. 25;
  • Decreto Presidencial 5154/2004, Artigo 3º e § 2º.

E para quê servem os certificados de cursos livres?
Nossos certificados são frequentemente utilizados para:

  • Fins curriculares;
  • Provas de títulos;
  • Avaliações de empresas, bem como promoções internas;
  • Para enriquecer o currículo;
  • Para obter gratificações adicionais conforme plano de carreira;
  • Para seleções em mestrados e doutorados;
  • Para créditos de carga horária ou extensão em universidades, concursos públicos e várias outras possibilidades, nas modalidades atualização, aperfeiçoamento ou capacitação.

Nossos certificados são amplamente aceitos em universidades e instituições diversas, tanto do setor público quanto do setor privado.

No entanto, como somos zelosos com nossos alunos, orientamos a consulta prévia a editais e orientações dadas por cada entidade, conselhos profissionais (CRECI, CRO, CREA e outros) ou na instituição que irá apresentar o certificado pois, apesar de estarmos amparados legalmente, poderá haver alguma norma ou especificação que impeça sua aceitação. Deste modo, como atendemos todo o Brasil e os certificados são utilizados para diversos fins, torna-se impossível nossa instituição garantir a aceitabilidade do mesmo em todas as hipóteses.

Conteúdo Programático

Introdução

Módulo I: O que é LGPD

  • Conhecendo a Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil
  • O que é a LGPD e como se preparar para ela?
  • Tudo o que você precisa saber sobre a LGPD

Módulo II: GDPR e sua influência no cenário brasileiro

  • Transferência de dados entre Europa e Brasil
  • GDPR e suas repercussões no direito brasileiro
  • GDPR e seus impactos no Brasil e no mundo

Módulo III: Tratamento de dados sensíveis na LGPD

  • Gestão de dados pessoais e sensíveis pela Administração Pública Federal
  • LGPD e os desafios do Sistema Único de Saúde
  • Quando e como tratar os dados sensíveis

Módulo IV: Tratamento de dados pessoais pelo setor público

  • Acesso à informação e o tratamento de dados pelo poder público
  • LGPD e setor público
  • O impacto da LGPD no setor público

Módulo V: LGPD e saúde

  • LGPD e seus impactos na área da saúde
  • Direito à informação na saúde, proteção de dados pessoais e governança
  • A importância da LGPD na área da saúde

Conclusão

Bibliografia

1
MATRICULE-SE
Acesse mais de 1.200 cursos por um ano inteiro investindo apenas R$ 69,90 e ganhe 10 certificados digitais de 5h.
2
ESCOLHA SEUS CURSOS
Você escolhe quantos cursos deseja fazer e aproveita todo o material selecionado pela equipe pedagógica.
3
AVALIE SEUS CONHECIMENTOS
Você escolhe a carga horária do curso, entre 5h a 420h e faz uma avaliação de verdadeiro ou falso.
4
CONQUISTE SEU CERTIFICADO
Seja aprovado na avaliação, pague a taxa e emita seu certificado para subir de nível em sua carreira.

O que faz com que nosso certificado seja tão valorizado e destaca o Educamundo

  • Tempo ideal de estudos

Uma plataforma que respeita o tempo mínimo de estudos para dar credibilidade a quem aprende e confiança a quem contrata.

  • Autenticidade do certificado

Todo certificado possui o QR Code, um número exclusivo para dar segurança para você e quem recebe seu certificado.

  • Múltiplos conteúdos

Oferecemos, em nossos cursos, conteúdos diversificados e rigorosamente escolhidos por nosso setor pedagógico, para lhe proporcionar o melhor desenvolvimento e senso crítico.

  • Carga horária flexível

Aqui você tem a liberdade para escolher cargas horárias entre 5h e 420h, conforme sua necessidade.

Cursos online em diversas áreas do conhecimento

No Educamundo, você encontra cursos online sobre Administração, Saúde, Direito, Comunicação, Educação, Idiomas, Bem-estar, Psicologia, Tecnologia, entre muitas outras áreas do conhecimento. Oferecemos mais de 1.200 opções de cursos para agregar valor à sua formação acadêmica, profissional e pessoal.

Todos os cursos online com certificado são desenvolvidos por um setor pedagógico dedicado que seleciona os temas de alta relevância e os materiais mais enriquecedores.

Certificados valorizados e com flexibilidade

Oferecemos também a opção de obter uma certificação de qualidade em todos os cursos. A carga horária da certificação varia entre 5 e 420 horas e é definida pelo aluno antes de fazer a avaliação.

Os cursos online com certificado são excelentes para você:

  • Prova de títulos em concurso público;
  • Melhorar sua performance em entrevistas de emprego e processos de progressão de carreira;
  • Somar horas em atividades complementares da faculdade;
  • Comprovar seus conhecimentos.

Um Ambiente Virtual de Aprendizagem que lhe dá total liberdade

Para agregar a qualidade do ensino a recursos tecnológicos excelentes, o Educamundo disponibiliza um Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA). Trata-se de um ambiente totalmente dinâmico, intuitivo e otimizado para computadores e dispositivos móveis.

No AVA você:

  • Confere todos os materiais contidos nos cursos;
  • Consegue facilmente assimilar todas as aulas;
  • Se organiza de maneira prática;
  • Acompanha todo o processo de certificação.

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