Descrição
A lei geral de proteção de dados, também conhecida como LGPD, ou lei n°.13.709, trouxe mecanismos importantes de proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais, com o objetivo de proteger os direitos básicos e fundamentais do cidadão, como a liberdade, a privacidade ou a personalidade.
A partir de sua vigência, toda e qualquer pessoa física ou empresas e instituições públicas e privadas que tratam dados pessoais devem seguir as regras ali dispostas para não serem penalizadas.
Essa nova determinação fez com que muitos profissionais buscassem materiais e conhecimento a respeito de suas regras, e fazer um curso LGPD pode ser uma boa alternativa para se conhecer mais sobre elas e entender suas disposições.
Conhecendo esse novo cenário e entendendo a necessidade de transmitir conhecimento a esses profissionais, o Educamundo criou o Curso Online Lei Geral de Proteção de Dados para o Setor Público, que visa, como o próprio nome sugere, apresentar todos os detalhes da nova legislação para servidores e profissionais que trabalham direta ou indiretamente em órgãos, empresas e instituições públicas.
O curso foi dividido em cinco módulos e nas próximas linhas explicaremos mais sobre a sua estruturação, as áreas de atuação do profissional que estuda e aprende as nuances da lei geral de proteção de dados, como obter uma certificação LGPD e os diferenciais do portal.
Continue lendo e entenda tudo isso a seguir.
O que você vai aprender no Curso Online Lei Geral de Proteção de Dados para o Setor Público
O Curso LGPD para o setor público foi criado pelo nosso setor pedagógico especializado na área jurídica. Ele foi planejado de modo a apresentar todo o conteúdo necessário para quem atua com manipulação de dados no setor público.
Este planejamento resultou na criação de cinco módulos, que estão divididos da seguinte forma:
- Módulo I – O que é LGPD – faremos uma abordagem inicial sobre o conceito da lei, o que ela protege, a quem ela é direcionada, além de outros detalhes de tamanha importância;
- Módulo II – GDPR e sua influência no cenário brasileiro – neste modulo, você vai conhecer alguns pontos da lei de proteção de dados europeia e as influências desse mecanismo para a criação da LGPD;
- Módulo III – Tratamento de dados sensíveis na LGPD – neste módulo, vamos apresentar de modo detalhado o que são os dados sensíveis e como o setor público deve tratá-los;
- Módulo IV – Tratamento dos dados pessoais pelo setor público – uma vez já entendido o que é LGPD, dados sensíveis e demais tópicos importantes, cabe ao aluno entender os aspectos da lei nº 13.709 relacionados diretamente ao setor público;
- Módulo V – LGPD e saúde – diante da importância do tema, criamos um módulo dedicado exclusivamente à saúde, uma espécie de dado sensível que a LGPD dá uma atenção especial.
Além de todo esse conteúdo modular, você ainda tem à disposição um conjunto de artigos, links e vídeos de excelência, que juntos formam um material extra para você se aprofundar naquilo que foi ensinado.
Áreas de atuação do profissional que busca um Curso LGPD
O Curso Online Lei Geral de Proteção de Dados para o Setor Público, como o próprio nome sugere, foi criado pensando em profissionais e servidores que trabalham direta ou indiretamente com o setor público.
Isso envolve profissionais da tecnologia da informação (TI), da área da saúde, da área jurídica, de setores administrativos, de recursos humanos e todas os demais que, de certa forma, atuam no atendimento ao público ou que usam instrumentos que, de algum modo, lidam com dados pessoais.
Entretanto, seu conteúdo foi criado sob o princípio da linguagem objetiva, o que dá a oportunidade a qualquer pessoa que tenha interesse em aprender mais sobre o que é a LGPD e assuntos relacionados a se inscrever, estudar e aprender mais sobre um dos temas de maior interesse da atualidade.
Objetivos
• Apresentar um panorama sobre a utilização de dados pessoais.
• Explicar a Lei Geral de Proteção de Dados.
• Relacionar a GDPR à lei de proteção de dados brasileira.
• Apresentar a importância dos dados sensíveis e o cuidado com sua manipulação.
• Explicar como o poder público pode trabalhar com dados pessoais.
Área de aplicação
O Curso Online Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais para o Setor Público é indicado principalmente a profissionais do setor público que atuam nas mais variadas frentes.
Pré-requisitos acadêmicos
Nossos cursos online com certificados são direcionados para várias áreas de atuação profissional, para que estes possam aperfeiçoar e atualizar seus conhecimentos, bem como para uma constante capacitação na modalidade de cursos profissionalizantes Livres online.
MEC e Conselhos Profissionais
Uma dúvida muito comum entre os alunos é se os certificados de cursos livres são reconhecidos pelo MEC, mas esta é uma questão que fica muito simples depois de conhecermos suas responsabilidades.
O MEC somente reconhece cursos online ou presenciais de graduação ou pós graduação. Ou seja, os cursos livres não são regulamentados pelo MEC. Mas pode ficar tranquilo, pois nossos cursos são válidos e reconhecidos de acordo com a lei. Vamos aos detalhes:
Veja a explicação no próprio site no MEC:
“Há exigência de atos autorizativos para a oferta de "cursos livres", como de capacitação, extensão e aperfeiçoamento, por exemplo?
Não. O que caracteriza os "cursos livres" é justamente a ausência de atos autorizativos por parte do Poder Público...”
Quer conferir? Segue o link do site do MEC: http://portal.mec.gov.br
Como aluno do Educamundo é pessoa bem informada, ainda trazemos mais detalhes sobre regulamentações de cursos:
Quanto aos cursos técnicos ou de ensino médio?
Para estes, a regulamentação fica a cargo das Secretarias Estaduais de Educação.
E no ensino fundamental e infantil?
A regulamentação fica a cargo das Secretarias Municipais de Educação
Mas então, qual a regulamentação para os cursos livres?
Nossos cursos livres são amparados pelas seguintes legislações:
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Lei de Diretrizes e Bases - LDB - Lei 9394/96, Art.40;
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CNE/CNB Nº 06/2012, Art. 25;
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Decreto Presidencial 5154/2004, Artigo 3º e § 2º.
E para quê servem os certificados de cursos livres?
Nossos certificados são frequentemente utilizados para:
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Fins curriculares;
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Provas de títulos;
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Avaliações de empresas, bem como promoções internas;
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Para enriquecer o currículo;
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Para obter gratificações adicionais conforme plano de carreira;
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Para seleções em mestrados e doutorados;
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Para créditos de carga horária ou extensão em universidades, concursos públicos e várias outras possibilidades, nas modalidades atualização, aperfeiçoamento ou capacitação.
Nossos certificados são amplamente aceitos em universidades e instituições diversas, tanto do setor público quanto do setor privado.
No entanto, como somos zelosos com nossos alunos, orientamos a consulta prévia a editais e orientações dadas por cada entidade, conselhos profissionais (CRECI, CRO, CREA e outros) ou na instituição que irá apresentar o certificado pois, apesar de estarmos amparados legalmente, poderá haver alguma norma ou especificação que impeça sua aceitação. Deste modo, como atendemos todo o Brasil e os certificados são utilizados para diversos fins, torna-se impossível nossa instituição garantir a aceitabilidade do mesmo em todas as hipóteses.
