Curso Online Lei de Contravenções Penais | Educamundo

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O que aprenderei?
As diferenças e pontos caracterizadores dos crimes e contravenções
Os tópicos processuais da lei de contravenções penais
O entendimento dos tribunais superiores sobre o assunto
As possíveis contravenções inconstitucionais
As contravenções penais absurdas
As contravenções penais em espécie.

Lei de Contravenções Penais

Apesar de não ser a única legislação que trata sobre as contravenções penais, o Decreto-Lei 3.688 de 3 de outubro de 1941 é responsável por listar as principais infrações de menor potencial ofensivo existentes atualmente.

Compreender todos os detalhes deste tipo penal pode ser um diferencial interessante a incluir no currículo, uma vez que estamos diante de uma das legislações penais mais importantes para o cenário nacional.

Entretanto, o profissional que domina este tema deve estudar não apenas os crimes ali dispostos, mas tudo relacionado a temática.

Pensando nisso que o Educamundo criou o Curso Online Lei de Contravenções Penais, com um conteúdo que vai desde o básico ao avançado, para explicar tudo que está relacionado ao mundo da lei de contravenções (LCP).

Neste curso você terá acesso a um conteúdo rico, que através de cinco módulos distintos, se divide a explicar a diferença entre crimes e contravenções, os seus aspectos processuais, as contravenções penais absurdas e alguns casos previstos no mencionado dispositivo legal.

Tem interesse em saber se este curso é a melhor alternativa para os seus estudos ou quer entender mais sobre a legislação penal especial, mas não sabe por onde começar?

Então fique tranquilo, que neste texto vamos explicar um pouco mais sobre o curso e o portal.

Acompanhe a leitura.

O que você vai aprender no Curso Online Lei de Contravenções Penais?

Aqui no Educamundo, todos os cursos online possuem um material cuidadosamente elaborado por um setor pedagógico especializado e dedicado em cada conteúdo que produz.

Tal setor foi responsável pela elaboração deste Curso Online Lei de Contravenções Penais e a sua respectiva divisão em cinco módulos distintos.

No primeiro módulo, vamos explicar de forma simples a diferença entre crimes e contravenções. É interessante conversarmos sobre este conceito, para que você não confunda os termos e saiba identificar cada caso existente.

O segundo módulo tem como objetivo explicar os principais aspectos processuais relacionados a lei de contravenções. Aqui você vai aprender como e onde as infrações mencionadas serão julgadas.

O terceiro módulo tem como objetivo explicar algumas jurisprudências e a sua relação com a LCP. Neste módulo discutiremos o entendimento do STF e STJ em casos específicos.

No quarto módulo faremos uma análise sobre as contravenções penais absurdas. Vamos destacar alguns casos que estão (ou não) na lei de contravenções e que são um verdadeiro absurdo para o nosso tempo.

Por fim, no módulo cinco, você aprenderá sobre as contravenções penais em espécie. Aqui faremos uma análise detalhada sobre essa legislação penal especial, dedicando grande parte do espaço a explicar as principais contravenções existentes.

Além do conteúdo presente nos módulos, você ainda tem a disposição um conjunto de materiais complementares com links, artigos e vídeos de excelência para aprender, estudar e se aprofundar no assunto presente em cada um dos módulos.

Áreas de atuação para quem entende as diferenças entre crimes e contravenções

Profissionais do direito, como advogados, promotores, procuradores, magistrados e demais operadores jurídicos são o público-alvo deste curso.

Entretanto, o mesmo foi elaborado com uma linguagem simples e sem juridiquês (sem deixar a qualidade de lado), o que dá a possibilidade de qualquer estudante, cidadão ou profissional de área distinta, estudar e aprender com o conteúdo aqui apresentado.

Estudantes de direito e áreas afins, por exemplo, podem aproveitar para estudar os detalhes da lei de contravenções penais e se qualificar com um conteúdo de extrema qualidade.

Concurseiros também tem a disposição um conteúdo completo para estudar e se qualificar com um material de qualidade e acertar cada vez mais questões de provas e concursos públicos.

Entenda a lei de contravenções, seja avaliado e obtenha o seu certificado!

Fazer cursos online com certificado é uma excelente oportunidade de qualificação e destaque na carreira.

Por isso, todos os cursos online disponibilizados pelo nosso site, possuem um processo de avaliação bem simples que de forma opcional, garante um certificado com carga horária que varia de 5 a 420 horas e que pode ser utilizado para objetivos diversos.

Para ter acesso ao documento, é necessário primeiro que você se inscreva no curso, estude o conteúdo programático e no final dele, escolha a carga horária desejada e faça a avaliação final.

Atingindo a nota mínima necessária, qual seja, 7 pontos, você torna-se apto a obter a sua certificação (consulte as condições de aquisição).

Caso não atinja a nota mínima fique tranquilo, você terá mais quatro chances para obter o seu certificado.

No fim de todo o procedimento, você poderá finalizar o curso com um certificado nos formatos impresso ou digital válido em todo o território nacional e que pode ser utilizado para os mais diversos objetivos.

Dentre eles, podemos citar uma promoção ou progressão de carreira, como horas complementares em cursos técnicos ou de graduação, ou como título em provas de concursos públicos (caso esteja prevista no edital, a possibilidade da utilização de cursos livres).

Os certificados do Educamundo podem ser usados para:


Prova de Títulos em Concursos Públicos

Horas complementares para faculdades

Complemento de horas para cursos técnicos

Progressão de carreira em empresas

Turbinar seu currículo

Revolucionar sua vida profissional e acadêmica

Veja os diferenciais do portal e aprenda mais sobre a legislação penal especial

Compreendido todos os pontos do curso? Agora vou lhe apresentar os diferenciais que só o maior portal de cursos online do país pode lhe oferecer, veja só.

  • Inscrevendo-se agora, com um investimento único de apenas R$ 69,90 por ano, sem mensalidades, você tem acesso não apenas a um, mas a todos os mais de 1.200 cursos online do Pacote Master;

  • São cursos nas mais variadas áreas do conhecimento humano, o que dá a possibilidade de você estudar e se tornar um profissional multidisciplinar;

  • Além disso, somos parceiros da Associação Brasileira de Educação a Distância (ABED), o que comprova a excelência e dedicação na elaboração de cada um dos nossos cursos;

  • Mais de 200 mil alunos já estudaram e comprovaram a seriedade do nosso trabalho;

  • Criamos um Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) bem moderno e intuitivo, que dá a possibilidade de você aprender qualquer assunto estudando de qualquer plataforma, seja do computador, tablet ou smartphone com internet.

O que está esperando para se tornar um profissional qualificado para o mercado de trabalho, estudando e se qualificando em assuntos específicos como este?

Não deixe para depois, inscreva-se agora mesmo no portal e aproveite para investir em você!

Objetivos

• Explicar as diferenças entre crime e contravenção.
• Detalhar os aspectos processuais da lei de contravenções.
• Discutir as principais jurisprudências sobre o tema.
• Apresentar algumas contravenções absurdas.
• Explicar a possibilidade de reformulação da lei de contravenções.
• Ensinar as principais contravenções em espécie.

Área de aplicação

O Curso Online Lei de Contravenções Penais é direcionado para aqueles que queiram aperfeiçoar, atualizar seus conhecimentos e obter uma constante capacitação na modalidade de cursos profissionalizantes livres.

Pré-requisitos acadêmicos

Nossos cursos online com certificados são direcionados para várias áreas de atuação profissional, para que estes possam aperfeiçoar e atualizar seus conhecimentos, bem como para uma constante capacitação na modalidade de cursos profissionalizantes Livres online.

Pré-requisitos técnicos

Sugerimos que você utilize os recursos abaixo:

  • Navegador Google Chrome ou Mozilla Firefox (versão mais atualizada possível);
  • Leitor de arquivos PDF (Adobe Reader 7 ou Superior, Foxit Reader ou Sumatra);
  • Conexão com a internet de pelo menos 64 kbps;
  • Computador que tenha processador Pentium 2 ou superior;
  • Computador com pelo menos 1Gb de memória.

O MEC autoriza apenas cursos de graduação e pós-graduação. Por sua vez, as Secretarias de Educação dos Estados autorizam cursos técnicos profissionalizantes e cursos do ensino médio.

O cursos de nosso portal são Cursos Livres de Educação Continuada para atualização, aperfeiçoamento e capacitação e não se classificam como cursos de graduação, pós-graduação ou técnico profissionalizantes. Ampla legislação brasileira trata sobre a oferta de cursos livres.

Após a Lei nº 9.394 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os Cursos Livres passaram a integrar a Educação Profissional, mas como Educação Profissional de Nível Básico, caracterizando-se pela modalidade de educação não formal de duração variável, destinada a proporcionar conhecimentos, ao cidadão, que lhe permitam se aperfeiçoar, se capacitar ou se atualizar para o trabalho. Cursos Livres não exigem escolaridade anterior. Fonte: Secretaria de Educação de São Paulo.

Utilizando-se de nossa significativa experiência em educação e tecnologia, nosso portal busca apoiar o incentivo educacional para a sociedade, estabelecido na Constituição Federal. Em seu artigo 205 ela dispõe que a educação é direito de todos e deverá ser incentivada pela sociedade. Esta prática é também descrita pelo artigo 206, que prevê que o ensino será ministrado com base em alguns princípios e em seu inciso II: “a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar pensamentos, a arte e o saber”.

Outros ordenamentos legais que tratam sobre os cursos livres são o Decreto Presidencial nº 5.154 de 23 de julho de 2004 e as normas da Resolução CNE nº 04/99 – MEC (art. 7º, § 3º) de 7 de outubro de 1999.

Nossos certificados são válidos para fins curriculares, prova de títulos, avaliações de empresas bem como promoções internas, para enriquecer seu currículo, obter gratificações adicionais conforme plano de carreira, seleções para mestrados e doutorados, créditos de carga horária ou extensão em universidades, concursos públicos e várias outras possibilidades, nas modalidades atualização/aperfeiçoamento/capacitação. Os certificados não podem ser utilizados para outros fins tais como, certificados técnico profissionalizante ou graduação, pós-graduação como também não dão direito de assumir responsabilidades técnicas. Sempre consulte previamente o edital ou instituição em que pretende apresentar o certificado para verificar as especificações e as regras que se aplicam.

Pode ficar certo que terá em mãos uma certificação respeitada em todo território nacional. Mais de 130 mil pessoas já atestaram a qualidade dos serviços que disponibilizamos em nosso portal. Faça parte você também.

Cursos livres, que são todos os oferecidos pelo Educamundo, não dão direito à registro em conselhos profissionais.

Veja como é fácil demais conseguir seus certificados no Educamundo:

Como Funciona

Cursos EAD

Adquirir conhecimento e obter a comprovação das habilidades conquistadas é muito simples no Educamundo. Realizando a sua inscrição e investindo na taxa de matrícula, você terá acesso a um completo e amplo material de estudos dos mais de 1.200 cursos online disponibilizados.

Material de estudos

O aluno terá acesso a vídeos, artigos, links, livros para downloads e muito mais. Alguns cursos são disponibilizamos com conteúdos modulares, que são agrupados por assuntos, antecipando o que será abordado, ou por conteúdos exclusivos, elaborado pela nossa equipe pedagógica competente. A equipe é responsável também por reunir e selecionar os melhores conteúdos para compor o material dos cursos, atualizar o material e criar novos cursos. Tudo isso facilitar o processo de aprendizagem do aluno e fornecer mais e mais conhecimento.

Ambiente Virtual de Aprendizagem

Para facilitar ainda mais os seus estudos, utilizamos nossa expertise em tecnologia para criar o Ambiente Virtual de Aprendizagem. Nele, o aluno acessa um sistema desenvolvido especialmente para maximizar os resultados e facilitar a sua vida, de maneira moderna e intuitiva. O AVA é otimizado para tablets, smartphones e computadores, assim, você pode estudar quando e onde quiser.

Processo avaliativo e certificados

Após estudar o conteúdo completo dos cursos, você pode testar os conhecimentos através de uma avaliação final composta por questões de verdadeiro ou falso. Nesse momento, o aluno selecionará a carga horária desejada do curso online, bem como a modalidade do curso: capacitação, atualização ou aperfeiçoamento. Você terá cinco tentativas para conquistar nota igual ou superior a sete pontos. Caso necessite de mais chances, o aluno pode entrar em contato com nossa Central de Atendimento clicando aqui.

Se desejar receber o certificado, será necessário efetuar o pagamento da taxa de avaliação e aguardar o período mínimo de estudos para cada carga horária. Um dos nossos diferenciais é nosso cuidado com a datação e quantificação horária dos nossos certificados. Cada carga horária possui um período mínimo de estudos que deve ser cumprido individualmente para dar validade e segurança ao certificado. Para conferir os valores e período mínimo, clique aqui e não deixe de realizar sua matrícula no Educamundo.

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Cargas-horárias disponíveis:

De 5h a 420h. Você terá acesso a 100% do material deste curso e decidirá qual carga horária quer, somente se desejar prestar avaliação;

Investimento:

Você terá acesso a este curso assim que se inscrever no Educamundo. Inscreva-se agora mesmo, investindo apenas R$ 69,90 e tenha acesso integral a este curso e a todos os mais de 1.200 cursos, durante 1 ano inteiro. Você poderá estudar quantos cursos quiser, sem pagar nada a mais por isso. Não há mensalidades!

Certificado:

Caso desejar certificado, o processo de certificação é opcional e está disponível para todos os nossos cursos do nosso portal. Tenha quantos certificados quiser!

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