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Curso Online Lei de Contravenções Penais

Avaliação

O que você aprenderá

  • As diferenças e pontos caracterizadores dos crimes e contravenções
  • Os tópicos processuais da lei de contravenções penais
  • O entendimento dos tribunais superiores sobre o assunto
  • As possíveis contravenções inconstitucionais
  • As contravenções penais absurdas
  • As contravenções penais em espécie.

Descrição

Apesar de não ser a única legislação que trata sobre as contravenções penais, o Decreto-Lei 3.688 de 3 de outubro de 1941 é responsável por listar as principais infrações de menor potencial ofensivo existentes atualmente.

Compreender todos os detalhes deste tipo penal pode ser um diferencial interessante a incluir no currículo, uma vez que estamos diante de uma das legislações penais mais importantes para o cenário nacional.

Entretanto, o profissional que domina este tema deve estudar não apenas os crimes ali dispostos, mas tudo relacionado a temática.

Pensando nisso que o Educamundo criou o Curso Online Lei de Contravenções Penais, com um conteúdo que vai desde o básico ao avançado, para explicar tudo que está relacionado ao mundo da lei de contravenções (LCP).

Neste curso você terá acesso a um conteúdo rico, que através de cinco módulos distintos, se divide a explicar a diferença entre crimes e contravenções, os seus aspectos processuais, as contravenções penais absurdas e alguns casos previstos no mencionado dispositivo legal.

Tem interesse em saber se este curso é a melhor alternativa para os seus estudos ou quer entender mais sobre a legislação penal especial, mas não sabe por onde começar?

Então fique tranquilo, que neste texto vamos explicar um pouco mais sobre o curso e o portal.

Acompanhe a leitura.

O que você vai aprender no Curso Online Lei de Contravenções Penais?

Aqui no Educamundo, todos os cursos online possuem um material cuidadosamente elaborado por um setor pedagógico especializado e dedicado em cada conteúdo que produz.

Tal setor foi responsável pela elaboração deste Curso Online Lei de Contravenções Penais e a sua respectiva divisão em cinco módulos distintos.

No primeiro módulo, vamos explicar de forma simples a diferença entre crimes e contravenções. É interessante conversarmos sobre este conceito, para que você não confunda os termos e saiba identificar cada caso existente.

O segundo módulo tem como objetivo explicar os principais aspectos processuais relacionados a lei de contravenções. Aqui você vai aprender como e onde as infrações mencionadas serão julgadas.

O terceiro módulo tem como objetivo explicar algumas jurisprudências e a sua relação com a LCP. Neste módulo discutiremos o entendimento do STF e STJ em casos específicos.

No quarto módulo faremos uma análise sobre as contravenções penais absurdas. Vamos destacar alguns casos que estão (ou não) na lei de contravenções e que são um verdadeiro absurdo para o nosso tempo.

Por fim, no módulo cinco, você aprenderá sobre as contravenções penais em espécie. Aqui faremos uma análise detalhada sobre essa legislação penal especial, dedicando grande parte do espaço a explicar as principais contravenções existentes.

Além do conteúdo presente nos módulos, você ainda tem a disposição um conjunto de materiais complementares com links, artigos e vídeos de excelência para aprender, estudar e se aprofundar no assunto presente em cada um dos módulos.

Áreas de atuação para quem entende as diferenças entre crimes e contravenções

Profissionais do direito, como advogados, promotores, procuradores, magistrados e demais operadores jurídicos são o público-alvo deste curso.

Entretanto, o mesmo foi elaborado com uma linguagem simples e sem juridiquês (sem deixar a qualidade de lado), o que dá a possibilidade de qualquer estudante, cidadão ou profissional de área distinta, estudar e aprender com o conteúdo aqui apresentado.

Estudantes de direito e áreas afins, por exemplo, podem aproveitar para estudar os detalhes da lei de contravenções penais e se qualificar com um conteúdo de extrema qualidade.

Concurseiros também tem a disposição um conteúdo completo para estudar e se qualificar com um material de qualidade e acertar cada vez mais questões de provas e concursos públicos.

Objetivos

• Explicar as diferenças entre crime e contravenção.
• Detalhar os aspectos processuais da lei de contravenções.
• Discutir as principais jurisprudências sobre o tema.
• Apresentar algumas contravenções absurdas.
• Explicar a possibilidade de reformulação da lei de contravenções.
• Ensinar as principais contravenções em espécie.

Área de aplicação

O Curso Online Lei de Contravenções Penais é direcionado para aqueles que queiram aperfeiçoar, atualizar seus conhecimentos e obter uma constante capacitação na modalidade de cursos profissionalizantes livres.

Pré-requisitos acadêmicos

Nossos cursos online com certificados são direcionados para várias áreas de atuação profissional, para que estes possam aperfeiçoar e atualizar seus conhecimentos, bem como para uma constante capacitação na modalidade de cursos profissionalizantes Livres online.

MEC e Conselhos Profissionais

Uma dúvida muito comum entre os alunos é se os certificados de cursos livres são reconhecidos pelo MEC, mas esta é uma questão que fica muito simples depois de conhecermos suas responsabilidades.

O MEC somente reconhece cursos online ou presenciais de graduação ou pós graduação. Ou seja, os cursos livres não são regulamentados pelo MEC. Mas pode ficar tranquilo, pois nossos cursos são válidos e reconhecidos de acordo com a lei. Vamos aos detalhes:

Veja a explicação no próprio site no MEC:

“Há exigência de atos autorizativos para a oferta de "cursos livres", como de capacitação, extensão e aperfeiçoamento, por exemplo?
Não. O que caracteriza os "cursos livres" é justamente a ausência de atos autorizativos por parte do Poder Público...”

Quer conferir? Segue o link do site do MEC: http://portal.mec.gov.br

Como aluno do Educamundo é pessoa bem informada, ainda trazemos mais detalhes sobre regulamentações de cursos:

Quanto aos cursos técnicos ou de ensino médio?
Para estes, a regulamentação fica a cargo das Secretarias Estaduais de Educação.

E no ensino fundamental e infantil?
A regulamentação fica a cargo das Secretarias Municipais de Educação

Mas então, qual a regulamentação para os cursos livres?
Nossos cursos livres são amparados pelas seguintes legislações:

  • Lei de Diretrizes e Bases - LDB - Lei 9394/96, Art.40;
  • CNE/CNB Nº 06/2012, Art. 25;
  • Decreto Presidencial 5154/2004, Artigo 3º e § 2º.

E para quê servem os certificados de cursos livres?
Nossos certificados são frequentemente utilizados para:

  • Fins curriculares;
  • Provas de títulos;
  • Avaliações de empresas, bem como promoções internas;
  • Para enriquecer o currículo;
  • Para obter gratificações adicionais conforme plano de carreira;
  • Para seleções em mestrados e doutorados;
  • Para créditos de carga horária ou extensão em universidades, concursos públicos e várias outras possibilidades, nas modalidades atualização, aperfeiçoamento ou capacitação.

Nossos certificados são amplamente aceitos em universidades e instituições diversas, tanto do setor público quanto do setor privado.

No entanto, como somos zelosos com nossos alunos, orientamos a consulta prévia a editais e orientações dadas por cada entidade, conselhos profissionais (CRECI, CRO, CREA e outros) ou na instituição que irá apresentar o certificado pois, apesar de estarmos amparados legalmente, poderá haver alguma norma ou especificação que impeça sua aceitação. Deste modo, como atendemos todo o Brasil e os certificados são utilizados para diversos fins, torna-se impossível nossa instituição garantir a aceitabilidade do mesmo em todas as hipóteses.

Conteúdo Programático

Introdução

Módulo I: Crimes e contravenções penais

  • Aula 1
  • Crime, contravenção e sanção penal
  • Diferenças e semelhanças entre crimes e contravenções
  • Diferenças entre crimes e contravenções

Módulo II: Aspectos processuais na lei de contravenções

  • Aula 1
  • Lei das contravenções penais e sua aplicabilidade
  • A natureza da ação penal relativa à contravenção de vias de fato
  • Infrações de menor potencial ofensivo

Módulo III: Jurisprudência e contravenção penal

  • Aula 1
  • Súmula 720 do STF
  • Infrações penais, penas e reincidência
  • Lei de contravenção penal parte especial

Módulo IV: Contravenções penais absurdas e a necessidade de reformulação

  • Aula 1
  • A não recepção da lei de contravenções pelo atual ordenamento constitucional.
  • Contravenções penais mais absurdas do Brasil
  • Crime de vadiagem

Módulo V: Contravenções penais em espécie

  • Aula 1
  • Aula 2
  • Aula 3
  • Lei de contravenções penais
  • Respeito ao sossego
  • Contravenções penais – comentários

Conclusão

Bibliografia

1
MATRICULE-SE
Acesse mais de 1.200 cursos por um ano inteiro investindo apenas R$ 69,90.
2
ESCOLHA SEUS CURSOS
Você escolhe quantos cursos deseja fazer e aproveita todo o material selecionado pela equipe pedagógica.
3
AVALIE SEUS CONHECIMENTOS
Você escolhe a carga horária do curso, entre 5h a 420h e faz uma avaliação de verdadeiro ou falso.
4
CONQUISTE SEU CERTIFICADO
Seja aprovado na avaliação, pague a taxa e emita seu certificado para subir de nível em sua carreira.

O que faz com que nosso certificado seja tão valorizado e destaca o Educamundo

  • Tempo ideal de estudos

Uma plataforma que respeita o tempo mínimo de estudos para dar credibilidade a quem aprende e confiança a quem contrata.

  • Autenticidade do certificado

Todo certificado possui o QR Code, um número exclusivo para dar segurança para você e quem recebe seu certificado.

  • Múltiplos conteúdos

Oferecemos, em nossos cursos, conteúdos diversificados e rigorosamente escolhidos por nosso setor pedagógico, para lhe proporcionar o melhor desenvolvimento e senso crítico.

  • Carga horária flexível

Aqui você tem a liberdade para escolher cargas horárias entre 5h e 420h, conforme sua necessidade.

Cursos online em diversas áreas do conhecimento

No Educamundo, você encontra cursos online sobre Administração, Saúde, Direito, Comunicação, Educação, Idiomas, Bem-estar, Psicologia, Tecnologia, entre muitas outras áreas do conhecimento. Oferecemos mais de 1.200 opções de cursos para agregar valor à sua formação acadêmica, profissional e pessoal.

Todos os cursos online com certificado são desenvolvidos por um setor pedagógico dedicado que seleciona os temas de alta relevância e os materiais mais enriquecedores.

Certificados valorizados e com flexibilidade

Oferecemos também a opção de obter uma certificação de qualidade em todos os cursos. A carga horária da certificação varia entre 5 e 420 horas e é definida pelo aluno antes de fazer a avaliação.

Os cursos online com certificado são excelentes para você:

  • Prova de títulos em concurso público;
  • Melhorar sua performance em entrevistas de emprego e processos de progressão de carreira;
  • Somar horas em atividades complementares da faculdade;
  • Comprovar seus conhecimentos.

Um Ambiente Virtual de Aprendizagem que lhe dá total liberdade

Para agregar a qualidade do ensino a recursos tecnológicos excelentes, o Educamundo disponibiliza um Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA). Trata-se de um ambiente totalmente dinâmico, intuitivo e otimizado para computadores e dispositivos móveis.

No AVA você:

  • Confere todos os materiais contidos nos cursos;
  • Consegue facilmente assimilar todas as aulas;
  • Se organiza de maneira prática;
  • Acompanha todo o processo de certificação.

O que você aprenderá

  • As diferenças e pontos caracterizadores dos crimes e contravenções
  • Os tópicos processuais da lei de contravenções penais
  • O entendimento dos tribunais superiores sobre o assunto
  • As possíveis contravenções inconstitucionais
  • As contravenções penais absurdas
  • As contravenções penais em espécie.

Descrição

Apesar de não ser a única legislação que trata sobre as contravenções penais, o Decreto-Lei 3.688 de 3 de outubro de 1941 é responsável por listar as principais infrações de menor potencial ofensivo existentes atualmente.

Compreender todos os detalhes deste tipo penal pode ser um diferencial interessante a incluir no currículo, uma vez que estamos diante de uma das legislações penais mais importantes para o cenário nacional.

Entretanto, o profissional que domina este tema deve estudar não apenas os crimes ali dispostos, mas tudo relacionado a temática.

Pensando nisso que o Educamundo criou o Curso Online Lei de Contravenções Penais, com um conteúdo que vai desde o básico ao avançado, para explicar tudo que está relacionado ao mundo da lei de contravenções (LCP).

Neste curso você terá acesso a um conteúdo rico, que através de cinco módulos distintos, se divide a explicar a diferença entre crimes e contravenções, os seus aspectos processuais, as contravenções penais absurdas e alguns casos previstos no mencionado dispositivo legal.

Tem interesse em saber se este curso é a melhor alternativa para os seus estudos ou quer entender mais sobre a legislação penal especial, mas não sabe por onde começar?

Então fique tranquilo, que neste texto vamos explicar um pouco mais sobre o curso e o portal.

Acompanhe a leitura.

O que você vai aprender no Curso Online Lei de Contravenções Penais?

Aqui no Educamundo, todos os cursos online possuem um material cuidadosamente elaborado por um setor pedagógico especializado e dedicado em cada conteúdo que produz.

Tal setor foi responsável pela elaboração deste Curso Online Lei de Contravenções Penais e a sua respectiva divisão em cinco módulos distintos.

No primeiro módulo, vamos explicar de forma simples a diferença entre crimes e contravenções. É interessante conversarmos sobre este conceito, para que você não confunda os termos e saiba identificar cada caso existente.

O segundo módulo tem como objetivo explicar os principais aspectos processuais relacionados a lei de contravenções. Aqui você vai aprender como e onde as infrações mencionadas serão julgadas.

O terceiro módulo tem como objetivo explicar algumas jurisprudências e a sua relação com a LCP. Neste módulo discutiremos o entendimento do STF e STJ em casos específicos.

No quarto módulo faremos uma análise sobre as contravenções penais absurdas. Vamos destacar alguns casos que estão (ou não) na lei de contravenções e que são um verdadeiro absurdo para o nosso tempo.

Por fim, no módulo cinco, você aprenderá sobre as contravenções penais em espécie. Aqui faremos uma análise detalhada sobre essa legislação penal especial, dedicando grande parte do espaço a explicar as principais contravenções existentes.

Além do conteúdo presente nos módulos, você ainda tem a disposição um conjunto de materiais complementares com links, artigos e vídeos de excelência para aprender, estudar e se aprofundar no assunto presente em cada um dos módulos.

Áreas de atuação para quem entende as diferenças entre crimes e contravenções

Profissionais do direito, como advogados, promotores, procuradores, magistrados e demais operadores jurídicos são o público-alvo deste curso.

Entretanto, o mesmo foi elaborado com uma linguagem simples e sem juridiquês (sem deixar a qualidade de lado), o que dá a possibilidade de qualquer estudante, cidadão ou profissional de área distinta, estudar e aprender com o conteúdo aqui apresentado.

Estudantes de direito e áreas afins, por exemplo, podem aproveitar para estudar os detalhes da lei de contravenções penais e se qualificar com um conteúdo de extrema qualidade.

Concurseiros também tem a disposição um conteúdo completo para estudar e se qualificar com um material de qualidade e acertar cada vez mais questões de provas e concursos públicos.

Objetivos

• Explicar as diferenças entre crime e contravenção.
• Detalhar os aspectos processuais da lei de contravenções.
• Discutir as principais jurisprudências sobre o tema.
• Apresentar algumas contravenções absurdas.
• Explicar a possibilidade de reformulação da lei de contravenções.
• Ensinar as principais contravenções em espécie.

Área de aplicação

O Curso Online Lei de Contravenções Penais é direcionado para aqueles que queiram aperfeiçoar, atualizar seus conhecimentos e obter uma constante capacitação na modalidade de cursos profissionalizantes livres.

Pré-requisitos acadêmicos

Nossos cursos online com certificados são direcionados para várias áreas de atuação profissional, para que estes possam aperfeiçoar e atualizar seus conhecimentos, bem como para uma constante capacitação na modalidade de cursos profissionalizantes Livres online.

MEC e Conselhos Profissionais

Uma dúvida muito comum entre os alunos é se os certificados de cursos livres são reconhecidos pelo MEC, mas esta é uma questão que fica muito simples depois de conhecermos suas responsabilidades.

O MEC somente reconhece cursos online ou presenciais de graduação ou pós graduação. Ou seja, os cursos livres não são regulamentados pelo MEC. Mas pode ficar tranquilo, pois nossos cursos são válidos e reconhecidos de acordo com a lei. Vamos aos detalhes:

Veja a explicação no próprio site no MEC:

“Há exigência de atos autorizativos para a oferta de "cursos livres", como de capacitação, extensão e aperfeiçoamento, por exemplo?
Não. O que caracteriza os "cursos livres" é justamente a ausência de atos autorizativos por parte do Poder Público...”

Quer conferir? Segue o link do site do MEC: http://portal.mec.gov.br

Como aluno do Educamundo é pessoa bem informada, ainda trazemos mais detalhes sobre regulamentações de cursos:

Quanto aos cursos técnicos ou de ensino médio?
Para estes, a regulamentação fica a cargo das Secretarias Estaduais de Educação.

E no ensino fundamental e infantil?
A regulamentação fica a cargo das Secretarias Municipais de Educação

Mas então, qual a regulamentação para os cursos livres?
Nossos cursos livres são amparados pelas seguintes legislações:

  • Lei de Diretrizes e Bases - LDB - Lei 9394/96, Art.40;
  • CNE/CNB Nº 06/2012, Art. 25;
  • Decreto Presidencial 5154/2004, Artigo 3º e § 2º.

E para quê servem os certificados de cursos livres?
Nossos certificados são frequentemente utilizados para:

  • Fins curriculares;
  • Provas de títulos;
  • Avaliações de empresas, bem como promoções internas;
  • Para enriquecer o currículo;
  • Para obter gratificações adicionais conforme plano de carreira;
  • Para seleções em mestrados e doutorados;
  • Para créditos de carga horária ou extensão em universidades, concursos públicos e várias outras possibilidades, nas modalidades atualização, aperfeiçoamento ou capacitação.

Nossos certificados são amplamente aceitos em universidades e instituições diversas, tanto do setor público quanto do setor privado.

No entanto, como somos zelosos com nossos alunos, orientamos a consulta prévia a editais e orientações dadas por cada entidade, conselhos profissionais (CRECI, CRO, CREA e outros) ou na instituição que irá apresentar o certificado pois, apesar de estarmos amparados legalmente, poderá haver alguma norma ou especificação que impeça sua aceitação. Deste modo, como atendemos todo o Brasil e os certificados são utilizados para diversos fins, torna-se impossível nossa instituição garantir a aceitabilidade do mesmo em todas as hipóteses.

Conteúdo Programático

Introdução

Módulo I: Crimes e contravenções penais

  • Aula 1
  • Crime, contravenção e sanção penal
  • Diferenças e semelhanças entre crimes e contravenções
  • Diferenças entre crimes e contravenções

Módulo II: Aspectos processuais na lei de contravenções

  • Aula 1
  • Lei das contravenções penais e sua aplicabilidade
  • A natureza da ação penal relativa à contravenção de vias de fato
  • Infrações de menor potencial ofensivo

Módulo III: Jurisprudência e contravenção penal

  • Aula 1
  • Súmula 720 do STF
  • Infrações penais, penas e reincidência
  • Lei de contravenção penal parte especial

Módulo IV: Contravenções penais absurdas e a necessidade de reformulação

  • Aula 1
  • A não recepção da lei de contravenções pelo atual ordenamento constitucional.
  • Contravenções penais mais absurdas do Brasil
  • Crime de vadiagem

Módulo V: Contravenções penais em espécie

  • Aula 1
  • Aula 2
  • Aula 3
  • Lei de contravenções penais
  • Respeito ao sossego
  • Contravenções penais – comentários

Conclusão

Bibliografia

1
MATRICULE-SE
Acesse mais de 1.200 cursos por um ano inteiro investindo apenas R$ 69,90.
2
ESCOLHA SEUS CURSOS
Você escolhe quantos cursos deseja fazer e aproveita todo o material selecionado pela equipe pedagógica.
3
AVALIE SEUS CONHECIMENTOS
Você escolhe a carga horária do curso, entre 5h a 420h e faz uma avaliação de verdadeiro ou falso.
4
CONQUISTE SEU CERTIFICADO
Seja aprovado na avaliação, pague a taxa e emita seu certificado para subir de nível em sua carreira.

O que faz com que nosso certificado seja tão valorizado e destaca o Educamundo

  • Tempo ideal de estudos

Uma plataforma que respeita o tempo mínimo de estudos para dar credibilidade a quem aprende e confiança a quem contrata.

  • Autenticidade do certificado

Todo certificado possui o QR Code, um número exclusivo para dar segurança para você e quem recebe seu certificado.

  • Múltiplos conteúdos

Oferecemos, em nossos cursos, conteúdos diversificados e rigorosamente escolhidos por nosso setor pedagógico, para lhe proporcionar o melhor desenvolvimento e senso crítico.

  • Carga horária flexível

Aqui você tem a liberdade para escolher cargas horárias entre 5h e 420h, conforme sua necessidade.

Cursos online em diversas áreas do conhecimento

No Educamundo, você encontra cursos online sobre Administração, Saúde, Direito, Comunicação, Educação, Idiomas, Bem-estar, Psicologia, Tecnologia, entre muitas outras áreas do conhecimento. Oferecemos mais de 1.200 opções de cursos para agregar valor à sua formação acadêmica, profissional e pessoal.

Todos os cursos online com certificado são desenvolvidos por um setor pedagógico dedicado que seleciona os temas de alta relevância e os materiais mais enriquecedores.

Certificados valorizados e com flexibilidade

Oferecemos também a opção de obter uma certificação de qualidade em todos os cursos. A carga horária da certificação varia entre 5 e 420 horas e é definida pelo aluno antes de fazer a avaliação.

Os cursos online com certificado são excelentes para você:

  • Prova de títulos em concurso público;
  • Melhorar sua performance em entrevistas de emprego e processos de progressão de carreira;
  • Somar horas em atividades complementares da faculdade;
  • Comprovar seus conhecimentos.

Um Ambiente Virtual de Aprendizagem que lhe dá total liberdade

Para agregar a qualidade do ensino a recursos tecnológicos excelentes, o Educamundo disponibiliza um Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA). Trata-se de um ambiente totalmente dinâmico, intuitivo e otimizado para computadores e dispositivos móveis.

No AVA você:

  • Confere todos os materiais contidos nos cursos;
  • Consegue facilmente assimilar todas as aulas;
  • Se organiza de maneira prática;
  • Acompanha todo o processo de certificação.

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