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Curso Online Legislação de Pessoal no Serviço Público

Avaliação

O que você aprenderá

  • O conceito de funcionário público
  • As diferentes responsabilidades do servidor
  • O teto constitucional e o sistema de remuneração
  • Os benefícios previdenciários
  • As regras constitucionais referentes à administração
  • Os tipos de aposentadoria do servidor.

Descrição

Entre o Estado e os servidores públicos existe uma vinculação, uma relação jurídica que regula essa conexão, e dentro desse cenário existem muitas normas que tratam desde a entrada do servidor na carreira pública à aposentadoria.

É uma vida profissional complexa, cheia de regras, direitos e obrigações.

Focando nesse regime jurídico funcional, o Educamundo criou o Curso Online Legislação de Pessoal no Serviço Público, um curso que está organizado para tratar dos assuntos e dos direitos mais importantes durante a trajetória do profissional que já é integrante do quadro de funcionários de um órgão ou entidade pública.

Neste curso, você aprenderá os detalhes sobre essa relação, isso inclui desde aspectos presentes na Constituição Federal, como o teto constitucional e aposentadoria do servidor público, até assuntos mais amplos, como a responsabilidade do servidor.

Tudo isso organizado por um setor pedagógico dedicado e especializado.

Se você quiser entender mais sobre o conteúdo do curso, as áreas de atuação do profissional que domina esse tema, o processo de avaliação e cerificação e os diferenciais do portal, então continue com a leitura, que, nas próximas linhas, você vai entender isso e muito mais.

O que você aprenderá no Curso Online Legislação de Pessoal no Serviço Público

Preferido entre os nossos alunos que são servidores, este curso responde todas às suas dúvidas sobre os direitos e as responsabilidades do servidor durante a ocupação do seu cargo, emprego, mandato ou função pública.

Nossa equipe de professores teve o cuidado de selecionar um conjunto de materiais que esclarecesse o assunto, para que você finalize o curso com um conteúdo completo em mãos e que, desse modo, esteja pronto para todos os desafios pessoais e profissionais que possam surgir.

Quanto à sua organização, o conteúdo deste curso foi dividido em cinco módulos, vejamos:

  • Módulo I: o servidor público na Constituição Federal – Antes de nos aprofundar no estudo de conceitos mais avançados, será preciso analisar o que a Constituição Federal diz sobre o tema;
  • Módulo II: A responsabilidade do servidor público – Aqui, você aprenderá sobre as responsabilidades civil, administrativa e penal do servidor;
  • Módulo III: O teto constitucional e o sistema de remuneração – Trata-se de um assunto complexo, contendo muitas regras, por isso vamos analisá-lo com cuidado dentro deste módulo;
  • Módulo IV: Benefícios previdenciários – Servidores públicos também têm direito a benefícios no regime ao qual estão afiliados. Neste módulo, vamos detalhá-los;
  • Módulo V: Tipos de aposentadoria do servidor – Aqui, além de apresentar as várias espécies de aposentadoria, faremos ainda uma análise sobre o impacto e as transformações da reforma da previdência neste grupo de profissionais.

Além deste conteúdo modular, vale mencionar que o curso ainda possui um material complementar para você se aprofundar nos assuntos abordados, além de um conjunto de questões para praticar aquilo que acabara de aprender.

Áreas de atuação para quem domina a legislação de pessoal no serviço público

O conteúdo ministrado dentro deste curso contém um direcionamento maior aos profissionais de recursos humanos dos órgãos públicos.

Entretanto, este material não se limita a tais profissionais. Isso porque a legislação de pessoal no serviço público é um assunto de interesse de toda a sociedade, desde estudantes que trabalharão nesta área a advogados e demais profissionais de qualquer outro setor de atuação.

Além disso, servidores públicos agora têm a oportunidade de estudar por este material e se aprofundar nos assuntos abordados, podendo inclusive obter uma certificação para progressão de carreira.

Como a linguagem do material é de fácil entendimento, qualquer cidadão também pode fazer o curso e aproveitar para aprender mais com o material que está disponível.

Objetivos

• Explicar o conceito de funcionário público.
• Diferenciar as responsabilidades civil, penal e administrativa do servidor.
• Abordar o teto constitucional.
• Apresentar o sistema de remuneração.
• Explicar os benefícios previdenciários e a aposentadoria.

Área de aplicação

O Curso Online Legislação de Pessoal no Serviço Público é indicado principalmente a gestores e a funcionários públicos que trabalham diretamente com pessoal. Entretanto, pode ser estudado por toda a sociedade.

Pré-requisitos acadêmicos

Nossos cursos online com certificados são direcionados para várias áreas de atuação profissional, para que estes possam aperfeiçoar e atualizar seus conhecimentos, bem como para uma constante capacitação na modalidade de cursos profissionalizantes Livres online.

MEC e Conselhos Profissionais

Uma dúvida muito comum entre os alunos é se os certificados de cursos livres são reconhecidos pelo MEC, mas esta é uma questão que fica muito simples depois de conhecermos suas responsabilidades.

O MEC somente reconhece cursos online ou presenciais de graduação ou pós graduação. Ou seja, os cursos livres não são regulamentados pelo MEC. Mas pode ficar tranquilo, pois nossos cursos são válidos e reconhecidos de acordo com a lei. Vamos aos detalhes:

Veja a explicação no próprio site no MEC:

“Há exigência de atos autorizativos para a oferta de "cursos livres", como de capacitação, extensão e aperfeiçoamento, por exemplo?
Não. O que caracteriza os "cursos livres" é justamente a ausência de atos autorizativos por parte do Poder Público...”

Quer conferir? Segue o link do site do MEC: http://portal.mec.gov.br

Como aluno do Educamundo é pessoa bem informada, ainda trazemos mais detalhes sobre regulamentações de cursos:

Quanto aos cursos técnicos ou de ensino médio?
Para estes, a regulamentação fica a cargo das Secretarias Estaduais de Educação.

E no ensino fundamental e infantil?
A regulamentação fica a cargo das Secretarias Municipais de Educação

Mas então, qual a regulamentação para os cursos livres?
Nossos cursos livres são amparados pelas seguintes legislações:

  • Lei de Diretrizes e Bases - LDB - Lei 9394/96, Art.40;
  • CNE/CNB Nº 06/2012, Art. 25;
  • Decreto Presidencial 5154/2004, Artigo 3º e § 2º.

E para quê servem os certificados de cursos livres?
Nossos certificados são frequentemente utilizados para:

  • Fins curriculares;
  • Provas de títulos;
  • Avaliações de empresas, bem como promoções internas;
  • Para enriquecer o currículo;
  • Para obter gratificações adicionais conforme plano de carreira;
  • Para seleções em mestrados e doutorados;
  • Para créditos de carga horária ou extensão em universidades, concursos públicos e várias outras possibilidades, nas modalidades atualização, aperfeiçoamento ou capacitação.

Nossos certificados são amplamente aceitos em universidades e instituições diversas, tanto do setor público quanto do setor privado.

No entanto, como somos zelosos com nossos alunos, orientamos a consulta prévia a editais e orientações dadas por cada entidade, conselhos profissionais (CRECI, CRO, CREA e outros) ou na instituição que irá apresentar o certificado pois, apesar de estarmos amparados legalmente, poderá haver alguma norma ou especificação que impeça sua aceitação. Deste modo, como atendemos todo o Brasil e os certificados são utilizados para diversos fins, torna-se impossível nossa instituição garantir a aceitabilidade do mesmo em todas as hipóteses.

Conteúdo Programático

Introdução

Módulo I: O servidor público na Constituição Federal

  • Os principais direitos do servidor público
  • O direito de greve do servidor público
  • Entendendo o Regime Jurídico Único

Módulo II: A responsabilidade civil, administrativa e penal do servidor

  • Proteção e responsabilidade dos agentes públicos em tempos de Covid-19
  • A responsabilidade dos servidores
  • Responsabilidade civil, administrativa e penal do servidor

Módulo III: O teto constitucional e o sistema de remuneração

  • Remuneração do servidor público e o teto constitucional
  • Sistema remuneratório dos agentes públicos
  • Lei 8112 e o sistema remuneratório

Módulo IV: Benefícios previdenciários

  • Algumas diferenças entre a previdência do servidor e o INSS
  • O regime de previdência dos servidores públicos
  • O artigo 40 da Constituição Federal

Módulo V: Tipos de aposentadoria do servidor público

  • Quatro aposentadorias do Servidor Público com a reforma da previdência
  • Como funciona a aposentadoria do funcionário público?
  • Aposentadoria dos servidores

Conclusão

Bibliografia

1
MATRICULE-SE
Acesse mais de 1.200 cursos por um ano inteiro investindo apenas R$ 69,90.
2
ESCOLHA SEUS CURSOS
Você escolhe quantos cursos deseja fazer e aproveita todo o material selecionado pela equipe pedagógica.
3
AVALIE SEUS CONHECIMENTOS
Você escolhe a carga horária do curso, entre 5h a 420h e faz uma avaliação de verdadeiro ou falso.
4
CONQUISTE SEU CERTIFICADO
Seja aprovado na avaliação, pague a taxa e emita seu certificado para subir de nível em sua carreira.

O que faz com que nosso certificado seja tão valorizado e destaca o Educamundo

  • Tempo ideal de estudos

Uma plataforma que respeita o tempo mínimo de estudos para dar credibilidade a quem aprende e confiança a quem contrata.

  • Autenticidade do certificado

Todo certificado possui o QR Code, um número exclusivo para dar segurança para você e quem recebe seu certificado.

  • Múltiplos conteúdos

Oferecemos, em nossos cursos, conteúdos diversificados e rigorosamente escolhidos por nosso setor pedagógico, para lhe proporcionar o melhor desenvolvimento e senso crítico.

  • Carga horária flexível

Aqui você tem a liberdade para escolher cargas horárias entre 5h e 420h, conforme sua necessidade.

Cursos online em diversas áreas do conhecimento

No Educamundo, você encontra cursos online sobre Administração, Saúde, Direito, Comunicação, Educação, Idiomas, Bem-estar, Psicologia, Tecnologia, entre muitas outras áreas do conhecimento. Oferecemos mais de 1.200 opções de cursos para agregar valor à sua formação acadêmica, profissional e pessoal.

Todos os cursos online com certificado são desenvolvidos por um setor pedagógico dedicado que seleciona os temas de alta relevância e os materiais mais enriquecedores.

Certificados valorizados e com flexibilidade

Oferecemos também a opção de obter uma certificação de qualidade em todos os cursos. A carga horária da certificação varia entre 5 e 420 horas e é definida pelo aluno antes de fazer a avaliação.

Os cursos online com certificado são excelentes para você:

  • Prova de títulos em concurso público;
  • Melhorar sua performance em entrevistas de emprego e processos de progressão de carreira;
  • Somar horas em atividades complementares da faculdade;
  • Comprovar seus conhecimentos.

Um Ambiente Virtual de Aprendizagem que lhe dá total liberdade

Para agregar a qualidade do ensino a recursos tecnológicos excelentes, o Educamundo disponibiliza um Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA). Trata-se de um ambiente totalmente dinâmico, intuitivo e otimizado para computadores e dispositivos móveis.

No AVA você:

  • Confere todos os materiais contidos nos cursos;
  • Consegue facilmente assimilar todas as aulas;
  • Se organiza de maneira prática;
  • Acompanha todo o processo de certificação.

O que você aprenderá

  • O conceito de funcionário público
  • As diferentes responsabilidades do servidor
  • O teto constitucional e o sistema de remuneração
  • Os benefícios previdenciários
  • As regras constitucionais referentes à administração
  • Os tipos de aposentadoria do servidor.

Descrição

Entre o Estado e os servidores públicos existe uma vinculação, uma relação jurídica que regula essa conexão, e dentro desse cenário existem muitas normas que tratam desde a entrada do servidor na carreira pública à aposentadoria.

É uma vida profissional complexa, cheia de regras, direitos e obrigações.

Focando nesse regime jurídico funcional, o Educamundo criou o Curso Online Legislação de Pessoal no Serviço Público, um curso que está organizado para tratar dos assuntos e dos direitos mais importantes durante a trajetória do profissional que já é integrante do quadro de funcionários de um órgão ou entidade pública.

Neste curso, você aprenderá os detalhes sobre essa relação, isso inclui desde aspectos presentes na Constituição Federal, como o teto constitucional e aposentadoria do servidor público, até assuntos mais amplos, como a responsabilidade do servidor.

Tudo isso organizado por um setor pedagógico dedicado e especializado.

Se você quiser entender mais sobre o conteúdo do curso, as áreas de atuação do profissional que domina esse tema, o processo de avaliação e cerificação e os diferenciais do portal, então continue com a leitura, que, nas próximas linhas, você vai entender isso e muito mais.

O que você aprenderá no Curso Online Legislação de Pessoal no Serviço Público

Preferido entre os nossos alunos que são servidores, este curso responde todas às suas dúvidas sobre os direitos e as responsabilidades do servidor durante a ocupação do seu cargo, emprego, mandato ou função pública.

Nossa equipe de professores teve o cuidado de selecionar um conjunto de materiais que esclarecesse o assunto, para que você finalize o curso com um conteúdo completo em mãos e que, desse modo, esteja pronto para todos os desafios pessoais e profissionais que possam surgir.

Quanto à sua organização, o conteúdo deste curso foi dividido em cinco módulos, vejamos:

  • Módulo I: o servidor público na Constituição Federal – Antes de nos aprofundar no estudo de conceitos mais avançados, será preciso analisar o que a Constituição Federal diz sobre o tema;
  • Módulo II: A responsabilidade do servidor público – Aqui, você aprenderá sobre as responsabilidades civil, administrativa e penal do servidor;
  • Módulo III: O teto constitucional e o sistema de remuneração – Trata-se de um assunto complexo, contendo muitas regras, por isso vamos analisá-lo com cuidado dentro deste módulo;
  • Módulo IV: Benefícios previdenciários – Servidores públicos também têm direito a benefícios no regime ao qual estão afiliados. Neste módulo, vamos detalhá-los;
  • Módulo V: Tipos de aposentadoria do servidor – Aqui, além de apresentar as várias espécies de aposentadoria, faremos ainda uma análise sobre o impacto e as transformações da reforma da previdência neste grupo de profissionais.

Além deste conteúdo modular, vale mencionar que o curso ainda possui um material complementar para você se aprofundar nos assuntos abordados, além de um conjunto de questões para praticar aquilo que acabara de aprender.

Áreas de atuação para quem domina a legislação de pessoal no serviço público

O conteúdo ministrado dentro deste curso contém um direcionamento maior aos profissionais de recursos humanos dos órgãos públicos.

Entretanto, este material não se limita a tais profissionais. Isso porque a legislação de pessoal no serviço público é um assunto de interesse de toda a sociedade, desde estudantes que trabalharão nesta área a advogados e demais profissionais de qualquer outro setor de atuação.

Além disso, servidores públicos agora têm a oportunidade de estudar por este material e se aprofundar nos assuntos abordados, podendo inclusive obter uma certificação para progressão de carreira.

Como a linguagem do material é de fácil entendimento, qualquer cidadão também pode fazer o curso e aproveitar para aprender mais com o material que está disponível.

Objetivos

• Explicar o conceito de funcionário público.
• Diferenciar as responsabilidades civil, penal e administrativa do servidor.
• Abordar o teto constitucional.
• Apresentar o sistema de remuneração.
• Explicar os benefícios previdenciários e a aposentadoria.

Área de aplicação

O Curso Online Legislação de Pessoal no Serviço Público é indicado principalmente a gestores e a funcionários públicos que trabalham diretamente com pessoal. Entretanto, pode ser estudado por toda a sociedade.

Pré-requisitos acadêmicos

Nossos cursos online com certificados são direcionados para várias áreas de atuação profissional, para que estes possam aperfeiçoar e atualizar seus conhecimentos, bem como para uma constante capacitação na modalidade de cursos profissionalizantes Livres online.

MEC e Conselhos Profissionais

Uma dúvida muito comum entre os alunos é se os certificados de cursos livres são reconhecidos pelo MEC, mas esta é uma questão que fica muito simples depois de conhecermos suas responsabilidades.

O MEC somente reconhece cursos online ou presenciais de graduação ou pós graduação. Ou seja, os cursos livres não são regulamentados pelo MEC. Mas pode ficar tranquilo, pois nossos cursos são válidos e reconhecidos de acordo com a lei. Vamos aos detalhes:

Veja a explicação no próprio site no MEC:

“Há exigência de atos autorizativos para a oferta de "cursos livres", como de capacitação, extensão e aperfeiçoamento, por exemplo?
Não. O que caracteriza os "cursos livres" é justamente a ausência de atos autorizativos por parte do Poder Público...”

Quer conferir? Segue o link do site do MEC: http://portal.mec.gov.br

Como aluno do Educamundo é pessoa bem informada, ainda trazemos mais detalhes sobre regulamentações de cursos:

Quanto aos cursos técnicos ou de ensino médio?
Para estes, a regulamentação fica a cargo das Secretarias Estaduais de Educação.

E no ensino fundamental e infantil?
A regulamentação fica a cargo das Secretarias Municipais de Educação

Mas então, qual a regulamentação para os cursos livres?
Nossos cursos livres são amparados pelas seguintes legislações:

  • Lei de Diretrizes e Bases - LDB - Lei 9394/96, Art.40;
  • CNE/CNB Nº 06/2012, Art. 25;
  • Decreto Presidencial 5154/2004, Artigo 3º e § 2º.

E para quê servem os certificados de cursos livres?
Nossos certificados são frequentemente utilizados para:

  • Fins curriculares;
  • Provas de títulos;
  • Avaliações de empresas, bem como promoções internas;
  • Para enriquecer o currículo;
  • Para obter gratificações adicionais conforme plano de carreira;
  • Para seleções em mestrados e doutorados;
  • Para créditos de carga horária ou extensão em universidades, concursos públicos e várias outras possibilidades, nas modalidades atualização, aperfeiçoamento ou capacitação.

Nossos certificados são amplamente aceitos em universidades e instituições diversas, tanto do setor público quanto do setor privado.

No entanto, como somos zelosos com nossos alunos, orientamos a consulta prévia a editais e orientações dadas por cada entidade, conselhos profissionais (CRECI, CRO, CREA e outros) ou na instituição que irá apresentar o certificado pois, apesar de estarmos amparados legalmente, poderá haver alguma norma ou especificação que impeça sua aceitação. Deste modo, como atendemos todo o Brasil e os certificados são utilizados para diversos fins, torna-se impossível nossa instituição garantir a aceitabilidade do mesmo em todas as hipóteses.

Conteúdo Programático

Introdução

Módulo I: O servidor público na Constituição Federal

  • Os principais direitos do servidor público
  • O direito de greve do servidor público
  • Entendendo o Regime Jurídico Único

Módulo II: A responsabilidade civil, administrativa e penal do servidor

  • Proteção e responsabilidade dos agentes públicos em tempos de Covid-19
  • A responsabilidade dos servidores
  • Responsabilidade civil, administrativa e penal do servidor

Módulo III: O teto constitucional e o sistema de remuneração

  • Remuneração do servidor público e o teto constitucional
  • Sistema remuneratório dos agentes públicos
  • Lei 8112 e o sistema remuneratório

Módulo IV: Benefícios previdenciários

  • Algumas diferenças entre a previdência do servidor e o INSS
  • O regime de previdência dos servidores públicos
  • O artigo 40 da Constituição Federal

Módulo V: Tipos de aposentadoria do servidor público

  • Quatro aposentadorias do Servidor Público com a reforma da previdência
  • Como funciona a aposentadoria do funcionário público?
  • Aposentadoria dos servidores

Conclusão

Bibliografia

1
MATRICULE-SE
Acesse mais de 1.200 cursos por um ano inteiro investindo apenas R$ 69,90.
2
ESCOLHA SEUS CURSOS
Você escolhe quantos cursos deseja fazer e aproveita todo o material selecionado pela equipe pedagógica.
3
AVALIE SEUS CONHECIMENTOS
Você escolhe a carga horária do curso, entre 5h a 420h e faz uma avaliação de verdadeiro ou falso.
4
CONQUISTE SEU CERTIFICADO
Seja aprovado na avaliação, pague a taxa e emita seu certificado para subir de nível em sua carreira.

O que faz com que nosso certificado seja tão valorizado e destaca o Educamundo

  • Tempo ideal de estudos

Uma plataforma que respeita o tempo mínimo de estudos para dar credibilidade a quem aprende e confiança a quem contrata.

  • Autenticidade do certificado

Todo certificado possui o QR Code, um número exclusivo para dar segurança para você e quem recebe seu certificado.

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Oferecemos, em nossos cursos, conteúdos diversificados e rigorosamente escolhidos por nosso setor pedagógico, para lhe proporcionar o melhor desenvolvimento e senso crítico.

  • Carga horária flexível

Aqui você tem a liberdade para escolher cargas horárias entre 5h e 420h, conforme sua necessidade.

Cursos online em diversas áreas do conhecimento

No Educamundo, você encontra cursos online sobre Administração, Saúde, Direito, Comunicação, Educação, Idiomas, Bem-estar, Psicologia, Tecnologia, entre muitas outras áreas do conhecimento. Oferecemos mais de 1.200 opções de cursos para agregar valor à sua formação acadêmica, profissional e pessoal.

Todos os cursos online com certificado são desenvolvidos por um setor pedagógico dedicado que seleciona os temas de alta relevância e os materiais mais enriquecedores.

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Oferecemos também a opção de obter uma certificação de qualidade em todos os cursos. A carga horária da certificação varia entre 5 e 420 horas e é definida pelo aluno antes de fazer a avaliação.

Os cursos online com certificado são excelentes para você:

  • Prova de títulos em concurso público;
  • Melhorar sua performance em entrevistas de emprego e processos de progressão de carreira;
  • Somar horas em atividades complementares da faculdade;
  • Comprovar seus conhecimentos.

Um Ambiente Virtual de Aprendizagem que lhe dá total liberdade

Para agregar a qualidade do ensino a recursos tecnológicos excelentes, o Educamundo disponibiliza um Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA). Trata-se de um ambiente totalmente dinâmico, intuitivo e otimizado para computadores e dispositivos móveis.

No AVA você:

  • Confere todos os materiais contidos nos cursos;
  • Consegue facilmente assimilar todas as aulas;
  • Se organiza de maneira prática;
  • Acompanha todo o processo de certificação.

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