Curso Online Legislação de Pessoal no Serviço Público

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O que aprenderei?
O conceito de funcionário público
As diferentes responsabilidades do servidor
O teto constitucional e o sistema de remuneração
Os benefícios previdenciários
As regras constitucionais referentes à administração
Os tipos de aposentadoria do servidor.

Legislação de Pessoal no Serviço Público

Entre o Estado e os servidores públicos existe uma vinculação, uma relação jurídica que regula essa conexão, e dentro desse cenário existem muitas normas que tratam desde a entrada do servidor na carreira pública à aposentadoria.

É uma vida profissional complexa, cheia de regras, direitos e obrigações.

Focando nesse regime jurídico funcional, o Educamundo criou o Curso Online Legislação de Pessoal no Serviço Público, um curso que está organizado para tratar dos assuntos e dos direitos mais importantes durante a trajetória do profissional que já é integrante do quadro de funcionários de um órgão ou entidade pública.

Neste curso, você aprenderá os detalhes sobre essa relação, isso inclui desde aspectos presentes na Constituição Federal, como o teto constitucional e aposentadoria do servidor público, até assuntos mais amplos, como a responsabilidade do servidor.

Tudo isso organizado por um setor pedagógico dedicado e especializado.

Se você quiser entender mais sobre o conteúdo do curso, as áreas de atuação do profissional que domina esse tema, o processo de avaliação e cerificação e os diferenciais do portal, então continue com a leitura, que, nas próximas linhas, você vai entender isso e muito mais.

O que você aprenderá no Curso Online Legislação de Pessoal no Serviço Público

Preferido entre os nossos alunos que são servidores, este curso responde todas às suas dúvidas sobre os direitos e as responsabilidades do servidor durante a ocupação do seu cargo, emprego, mandato ou função pública.

Nossa equipe de professores teve o cuidado de selecionar um conjunto de materiais que esclarecesse o assunto, para que você finalize o curso com um conteúdo completo em mãos e que, desse modo, esteja pronto para todos os desafios pessoais e profissionais que possam surgir.

Quanto à sua organização, o conteúdo deste curso foi dividido em cinco módulos, vejamos:

  • Módulo I: o servidor público na Constituição Federal – Antes de nos aprofundar no estudo de conceitos mais avançados, será preciso analisar o que a Constituição Federal diz sobre o tema;
  • Módulo II: A responsabilidade do servidor público – Aqui, você aprenderá sobre as responsabilidades civil, administrativa e penal do servidor;
  • Módulo III: O teto constitucional e o sistema de remuneração – Trata-se de um assunto complexo, contendo muitas regras, por isso vamos analisá-lo com cuidado dentro deste módulo;
  • Módulo IV: Benefícios previdenciários – Servidores públicos também têm direito a benefícios no regime ao qual estão afiliados. Neste módulo, vamos detalhá-los;
  • Módulo V: Tipos de aposentadoria do servidor – Aqui, além de apresentar as várias espécies de aposentadoria, faremos ainda uma análise sobre o impacto e as transformações da reforma da previdência neste grupo de profissionais.

Além deste conteúdo modular, vale mencionar que o curso ainda possui um material complementar para você se aprofundar nos assuntos abordados, além de um conjunto de questões para praticar aquilo que acabara de aprender.

Áreas de atuação para quem domina a legislação de pessoal no serviço público

O conteúdo ministrado dentro deste curso contém um direcionamento maior aos profissionais de recursos humanos dos órgãos públicos.

Entretanto, este material não se limita a tais profissionais. Isso porque a legislação de pessoal no serviço público é um assunto de interesse de toda a sociedade, desde estudantes que trabalharão nesta área a advogados e demais profissionais de qualquer outro setor de atuação.

Além disso, servidores públicos agora têm a oportunidade de estudar por este material e se aprofundar nos assuntos abordados, podendo inclusive obter uma certificação para progressão de carreira.

Como a linguagem do material é de fácil entendimento, qualquer cidadão também pode fazer o curso e aproveitar para aprender mais com o material que está disponível.

O processo de avaliação e certificação do curso legislação de pessoal no serviço público

Vale mencionar antes de qualquer coisa que, para este ou qualquer outro curso do Pacote Master, é possível obter um certificado. Entretanto, tal processo é totalmente opcional.

Optando por ele, você terá acesso a um documento com carga horária que varia de 5 a 420 horas e que pode ser utilizado para qualquer objetivo, seja pessoal ou profissional.

É possível, por exemplo, utilizar a certificação para uma promoção ou progressão de carreira, para provas de títulos em concursos públicos (caso esteja previsto no edital a possibilidade de utilização de cursos livres) e, até mesmo, como horas complementares, em cursos técnicos ou de graduação.

Para conquistar o seu certificado, é preciso passar antes por um processo de avaliação bem simples.

Ao se matricular neste curso, você estuda a responsabilidade do servidor público, teto constitucional, aposentadoria e demais conteúdos e, em seguida, resolve os exercícios modulares.

Após finalizar essa fase, é só escolher a carga horária do seu certificado e realizar a avaliação final, uma prova com questões de verdadeiro ou falso que vai testar os seus novos conhecimentos.

Obtendo 70% de aproveitamento na avaliação, você torna-se apto a obter a sua certificação (consulte as condições de aquisição) e poderá finalizar um curso com um certificado nos formatos impresso ou digital, válido em todo o território nacional.

Os certificados do Educamundo podem ser usados para:


Prova de Títulos em Concursos Públicos

Horas complementares para faculdades

Complemento de horas para cursos técnicos

Progressão de carreira em empresas

Turbinar seu currículo

Revolucionar sua vida profissional e acadêmica

Diferenciais do portal para quem quer aprender mais sobre legislação de pessoal no serviço público

Agora que você já entendeu bem como funciona o curso e o nosso processo de avaliação e certificação, conheça também alguns de nossos diferenciais.

O primeiro e mais importante é o investimento. Diferente de outros portais, em que você terá que pagar 200, 300 e até 400 reais em apenas um curso, aqui no portal o investimento é único e anual.

Por apenas R$ 69,90, você tem acesso completo a todos os mais de 1.200 cursos online com certificado opcional do Pacote Master por um ano inteiro de acesso.

São cursos nas mais diversas áreas do conhecimento humano, como direito, administração, sociologia, saúde, recursos humanos, informática e muito mais.

Todo esse conteúdo está organizado em um Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), moderno e intuitivo, que lhe dá a possibilidade de aprender de qualquer dispositivo, seja o computador, tablet ou smartphone com acesso à internet.

Aproveite e faça parte de um dos portais de cursos online que mais ensina e qualifica no Brasil. Faça sua inscrição agora, aprenda sobre aposentadoria do servidor público e demais direitos e qualifique-se!

Objetivos

• Explicar o conceito de funcionário público.
• Diferenciar as responsabilidades civil, penal e administrativa do servidor.
• Abordar o teto constitucional.
• Apresentar o sistema de remuneração.
• Explicar os benefícios previdenciários e a aposentadoria.

Área de aplicação

O Curso Online Legislação de Pessoal no Serviço Público é indicado principalmente a gestores e a funcionários públicos que trabalham diretamente com pessoal. Entretanto, pode ser estudado por toda a sociedade.

Pré-requisitos acadêmicos

Nossos cursos online com certificados são direcionados para várias áreas de atuação profissional, para que estes possam aperfeiçoar e atualizar seus conhecimentos, bem como para uma constante capacitação na modalidade de cursos profissionalizantes Livres online.

Pré-requisitos técnicos

Sugerimos que você utilize os recursos abaixo:

  • Navegador Google Chrome ou Mozilla Firefox (versão mais atualizada possível);
  • Leitor de arquivos PDF (Adobe Reader 7 ou Superior, Foxit Reader ou Sumatra);
  • Conexão com a internet de pelo menos 64 kbps;
  • Computador que tenha processador Pentium 2 ou superior;
  • Computador com pelo menos 1Gb de memória.

O MEC autoriza apenas cursos de graduação e pós-graduação. Por sua vez, as Secretarias de Educação dos Estados autorizam cursos técnicos profissionalizantes e cursos do ensino médio.

O cursos de nosso portal são Cursos Livres de Educação Continuada para atualização, aperfeiçoamento e capacitação e não se classificam como cursos de graduação, pós-graduação ou técnico profissionalizantes. Ampla legislação brasileira trata sobre a oferta de cursos livres.

Após a Lei nº 9.394 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os Cursos Livres passaram a integrar a Educação Profissional, mas como Educação Profissional de Nível Básico, caracterizando-se pela modalidade de educação não formal de duração variável, destinada a proporcionar conhecimentos, ao cidadão, que lhe permitam se aperfeiçoar, se capacitar ou se atualizar para o trabalho. Cursos Livres não exigem escolaridade anterior. Fonte: Secretaria de Educação de São Paulo.

Utilizando-se de nossa significativa experiência em educação e tecnologia, nosso portal busca apoiar o incentivo educacional para a sociedade, estabelecido na Constituição Federal. Em seu artigo 205 ela dispõe que a educação é direito de todos e deverá ser incentivada pela sociedade. Esta prática é também descrita pelo artigo 206, que prevê que o ensino será ministrado com base em alguns princípios e em seu inciso II: “a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar pensamentos, a arte e o saber”.

Outros ordenamentos legais que tratam sobre os cursos livres são o Decreto Presidencial nº 5.154 de 23 de julho de 2004 e as normas da Resolução CNE nº 04/99 – MEC (art. 7º, § 3º) de 7 de outubro de 1999.

Nossos certificados são válidos para fins curriculares, prova de títulos, avaliações de empresas bem como promoções internas, para enriquecer seu currículo, obter gratificações adicionais conforme plano de carreira, seleções para mestrados e doutorados, créditos de carga horária ou extensão em universidades, concursos públicos e várias outras possibilidades, nas modalidades atualização/aperfeiçoamento/capacitação. Os certificados não podem ser utilizados para outros fins tais como, certificados técnico profissionalizante ou graduação, pós-graduação como também não dão direito de assumir responsabilidades técnicas. Sempre consulte previamente o edital ou instituição em que pretende apresentar o certificado para verificar as especificações e as regras que se aplicam.

Pode ficar certo que terá em mãos uma certificação respeitada em todo território nacional. Mais de 130 mil pessoas já atestaram a qualidade dos serviços que disponibilizamos em nosso portal. Faça parte você também.

Cursos livres, que são todos os oferecidos pelo Educamundo, não dão direito à registro em conselhos profissionais.

Veja como é fácil demais conseguir seus certificados no Educamundo:

Como Funciona

Cursos EAD

Adquirir conhecimento e obter a comprovação das habilidades conquistadas é muito simples no Educamundo. Realizando a sua inscrição e investindo na taxa de matrícula, você terá acesso a um completo e amplo material de estudos dos mais de 1.200 cursos online disponibilizados.

Material de estudos

O aluno terá acesso a vídeos, artigos, links, livros para downloads e muito mais. Alguns cursos são disponibilizamos com conteúdos modulares, que são agrupados por assuntos, antecipando o que será abordado, ou por conteúdos exclusivos, elaborado pela nossa equipe pedagógica competente. A equipe é responsável também por reunir e selecionar os melhores conteúdos para compor o material dos cursos, atualizar o material e criar novos cursos. Tudo isso facilitar o processo de aprendizagem do aluno e fornecer mais e mais conhecimento.

Ambiente Virtual de Aprendizagem

Para facilitar ainda mais os seus estudos, utilizamos nossa expertise em tecnologia para criar o Ambiente Virtual de Aprendizagem. Nele, o aluno acessa um sistema desenvolvido especialmente para maximizar os resultados e facilitar a sua vida, de maneira moderna e intuitiva. O AVA é otimizado para tablets, smartphones e computadores, assim, você pode estudar quando e onde quiser.

Processo avaliativo e certificados

Após estudar o conteúdo completo dos cursos, você pode testar os conhecimentos através de uma avaliação final composta por questões de verdadeiro ou falso. Nesse momento, o aluno selecionará a carga horária desejada do curso online, bem como a modalidade do curso: capacitação, atualização ou aperfeiçoamento. Você terá cinco tentativas para conquistar nota igual ou superior a sete pontos. Caso necessite de mais chances, o aluno pode entrar em contato com nossa Central de Atendimento clicando aqui.

Se desejar receber o certificado, será necessário efetuar o pagamento da taxa de avaliação e aguardar o período mínimo de estudos para cada carga horária. Um dos nossos diferenciais é nosso cuidado com a datação e quantificação horária dos nossos certificados. Cada carga horária possui um período mínimo de estudos que deve ser cumprido individualmente para dar validade e segurança ao certificado. Para conferir os valores e período mínimo, clique aqui e não deixe de realizar sua matrícula no Educamundo.

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Investimento de matrícula R$ 69,90 Acesso a mais de 1.200 cursos durante 1 ano
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Cargas-horárias disponíveis:

De 5h a 420h. Você terá acesso a 100% do material deste curso e decidirá qual carga horária quer, somente se desejar prestar avaliação;

Investimento:

Você terá acesso a este curso assim que se inscrever no Educamundo. Inscreva-se agora mesmo, investindo apenas R$ 69,90 e tenha acesso integral a este curso e a todos os mais de 1.200 cursos, durante 1 ano inteiro. Você poderá estudar quantos cursos quiser, sem pagar nada a mais por isso. Não há mensalidades!

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Caso desejar certificado, o processo de certificação é opcional e está disponível para todos os nossos cursos do nosso portal. Tenha quantos certificados quiser!

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