Descrição
De forma resumida, a legislação educacional é um conjunto de leis que regem desde a Educação Infantil até os cursos superiores.
Nosso intuito ao elaborar o Curso Online Legislação Educacional foi o de fazer um apanhado teórico sobre aspectos importantes desse conjunto de leis, mas como forma de entender como funciona o sistema educacional no país e não como um apanhado de normas regulamentadoras.
Dessa forma, você terá acesso a materiais que contam um pouco sobre a realidade da educação no país e um bom embasamento teórico sobre esse tema.
Saiba um pouco mais sobre o curso.
O que você vai estudar no curso de legislação educacional
O curso de legislação educacional está disposto em oito módulos. Cada um desses módulos contém materiais selecionados sobre temas relacionados a um tópico principal. Veja:
Módulo 1: A educação no texto constitucional
Módulo 2: Os sistemas de ensino e seu funcionamento
Módulo3: Legislação na educação básica
Módulo 4: Legislação e normas da educação superior
Módulo 5: Legislação para a educação a distância
Módulo 6: Educação profissional, científica e tecnológica
Módulo 7: Educação especial e a educação inclusiva
Módulo 8: A política nacional para a formação dos profissionais da educação
Textos constitucionais, escolarização obrigatória no Brasil, a estrutura e funcionamento da educação em seus vários níveis, a organização dos sietmas de ensino no Brasil e muitos outros temas relevantes são tratados ao longo desses oito módulos.
Perguntas frequentes sobre legislação educacional
1. Qual é o papel da legislação na educação? De fora resumida, é estabelecer os direitos à educação e os deveres do Governo para proporcionar isso à população.
2. Qual a importância de conhecer a legislação educacional? Conhecer a legislação educacional é entender e se tornar capaz de defender e cobrar pelos direitos e padrões de funcionamento do sistema educacional brasileiro, a fim de garantir que a população receba um serviço de qualidade tanto em instituições públicas quanto privadas.
3. Quais as principais legislações educacionais brasileiras? Há várias leis que amparam: a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação); o Piso Salarial; o Plano Nacional de Educação (PNE), o FUNDEF, o FUNDEB etc.
3 razões para fazer o Curso Online Legislação Educacional
1. Você conhece um pouco mais sobre as leis que orientam e direcionam as ações que fazem as coisas acontecerem no sistema educacional brasileiro, assim como o que se espera de cada segmento educacional. Aumentar o conhecimento nessa área ajuda, sobretudo, a saber o que deve ser cobrado para que se tenha realmente uma educação de qualidade no país. Além disso, são essas leis que regem as regulamentações sobre os padrões de funcionamento de escolas, que dão direcionamento sobre o projeto político pedagógico, dentre inúmeras outras coisas.
2. Você pode optar pela certificação e utilizá-la para enriquecer seu currículo, para somar pontos para mudança de nível ou para sua progressão funcional.
3. Você terá em seu currículo uma certificação reconhecida e válida em todo o território nacional e poderá utilizá-la para diversas outras finalidades além das mencionadas no item anterior.
Objetivos
- Aprofundar conhecimentos sobre a educação no texto constitucional.
- Conhecer os sistemas de ensino e seu funcionamento.
- Entender sobre a legislação na educação básica, superior e EAD.
- Compreender sobre a educação profissional, científica e tecnológica.
- Conhecer as leis que regem a educação especial e a educação inclusiva.
- Entender sobre a política nacional para a formação dos profissionais da educação.
Área de aplicação
O Curso Online Legislação Educacional é direcionado a estudantes, pesquisadores e profissionais de educação e pedagogia, professores, diretores, gestores escolares, e demais pessoas que atuam em instituições educacionais no país e qualquer interessado no tema.
Pré-requisitos acadêmicos
Nossos cursos online com certificados são direcionados para várias áreas de atuação profissional, para que estes possam aperfeiçoar e atualizar seus conhecimentos, bem como para uma constante capacitação na modalidade de cursos profissionalizantes Livres online.
MEC e Conselhos Profissionais
Uma dúvida muito comum entre os alunos é se os certificados de cursos livres são reconhecidos pelo MEC, mas esta é uma questão que fica muito simples depois de conhecermos suas responsabilidades.
O MEC somente reconhece cursos online ou presenciais de graduação ou pós graduação. Ou seja, os cursos livres não são regulamentados pelo MEC. Mas pode ficar tranquilo, pois nossos cursos são válidos e reconhecidos de acordo com a lei. Vamos aos detalhes:
Veja a explicação no próprio site no MEC:
“Há exigência de atos autorizativos para a oferta de "cursos livres", como de capacitação, extensão e aperfeiçoamento, por exemplo?
Não. O que caracteriza os "cursos livres" é justamente a ausência de atos autorizativos por parte do Poder Público...”
Quer conferir? Segue o link do site do MEC: http://portal.mec.gov.br
Como aluno do Educamundo é pessoa bem informada, ainda trazemos mais detalhes sobre regulamentações de cursos:
Quanto aos cursos técnicos ou de ensino médio?
Para estes, a regulamentação fica a cargo das Secretarias Estaduais de Educação.
E no ensino fundamental e infantil?
A regulamentação fica a cargo das Secretarias Municipais de Educação
Mas então, qual a regulamentação para os cursos livres?
Nossos cursos livres são amparados pelas seguintes legislações:
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Lei de Diretrizes e Bases - LDB - Lei 9394/96, Art.40;
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CNE/CNB Nº 06/2012, Art. 25;
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Decreto Presidencial 5154/2004, Artigo 3º e § 2º.
E para quê servem os certificados de cursos livres?
Nossos certificados são frequentemente utilizados para:
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Fins curriculares;
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Provas de títulos;
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Avaliações de empresas, bem como promoções internas;
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Para enriquecer o currículo;
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Para obter gratificações adicionais conforme plano de carreira;
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Para seleções em mestrados e doutorados;
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Para créditos de carga horária ou extensão em universidades, concursos públicos e várias outras possibilidades, nas modalidades atualização, aperfeiçoamento ou capacitação.
Nossos certificados são amplamente aceitos em universidades e instituições diversas, tanto do setor público quanto do setor privado.
No entanto, como somos zelosos com nossos alunos, orientamos a consulta prévia a editais e orientações dadas por cada entidade, conselhos profissionais (CRECI, CRO, CREA e outros) ou na instituição que irá apresentar o certificado pois, apesar de estarmos amparados legalmente, poderá haver alguma norma ou especificação que impeça sua aceitação. Deste modo, como atendemos todo o Brasil e os certificados são utilizados para diversos fins, torna-se impossível nossa instituição garantir a aceitabilidade do mesmo em todas as hipóteses.
