Descrição
O estatuto da criança e do adolescente no Brasil é sempre alvo de muitas pesquisas e discussões. Tal documento, promulgado oficialmente em 1990 e visto como um marco para a história do país, é disposto na Lei 8069 e baseado em decretos das Nações Unidas e da Constituição Federal de 1988.
Com extrema importância para diversos profissionais, o ECA se tornou tema de diversos cursos online específicos, que ajudam em sua compreensão e interpretação. Além de desvendar todos os propósitos dessa legislação, um curso online direcionado auxilia o aluno em metas variadas, da aplicação em diferentes contextos, como o estudo do ECA para concursos, um dos principais motivos pelo qual esse conteúdo é buscado.
Além de educadores em todos os níveis, assistentes sociais, atuantes em Direito e saúde, sociólogos, psicólogos e quaisquer pessoas que atuem frente aos interesses dos menores de idade devem destrinchar todas as disposições do estatuto da criança e do adolescente. Para isso, é essencial contar com os cursos online com certificado do Educamundo, portal com expertise em ensino a distância e atestado por mais de 200 mil alunos. Ao realizar o Curso Online Estatuto da Criança e do Adolescente, você entende todos os princípios dessa legislação e fica pronto para empregá-la na teoria e na prática.
Um curso de direito da criança e do adolescente completo faz toda a diferença em sua formação profissional e pessoal. Há assuntos complexos que demandam dedicação para uma boa compreensão, logo, o curso ECA é a melhor alternativa para se aperfeiçoar.
O que você irá estudar
O estatuto da criança e do adolescente passa sempre por atualizações. A última mudança aconteceu recentemente, com duas regulamentações que visam tornar mais rígidas as punições para crimes contra menores, sobretudo aqueles que ferem sua dignidade sexual. Quando se trata de ECA para concursos e outras abordagens correlatas, o candidato precisa saber todos os detalhes, pois são temas de muitas avaliações.
Imagine, então, se um curso de direito da criança e do adolescente não mostra essas novidades? Se o conteúdo do curso online é defasado, o aluno mais se prejudica do que aprende, por isso é fundamental escolher um material de qualidade, constantemente alterado com as disposições atuais.
Preparado e revisado frequentemente por uma equipe pedagógica exclusiva, o Curso Online Estatuto da Criança e do Adolescente possui amplos tópicos que expõem tudo que é pertinente a essa legislação:
- Conceitos gerais e surgimento do ECA;
- A definição e funções do Conselho Tutelar;
- O estatuto da criança e do adolescente aplicado à educação;
- A indisciplina e atos infracionais cometidos por menores;
- Crianças e adolescentes em situação de risco e sua proteção;
- Os órgãos e seus deveres;
- O papel da família na formação dos menores.
Esses são apenas alguns assuntos dispostos em artigos, teses, vídeos, links e uma porção de informações voltadas ao universo dos menores de 18 anos de idade que você encontrará no curso ECA do Educamundo, um manual completo e fundamental para incrementar seus estudos e te auxiliar em inúmeras metas.
Áreas de atuação
Cursos a distância são ferramentas cada vez mais procuradas por milhões de pessoas que pretendem se qualificar em uma variedade de temas. O curso de direito da criança e do adolescente oferecido pelo Educamundo é um dos mais acessados do portal, tanto pela qualidade quanto pela necessidade de sua compreensão por profissionais distintos.
Quem pretende atuar na área de assistência social deve ter em mente todos os conceitos dessa lei, ainda mais se for prestar uma avaliação para conquista de uma vaga no mercado de trabalho. O mesmo vale para atuantes em muitos ramos do Direito e sociólogos. Logo, buscar a aplicação do ECA para concursos e no dia a dia da profissão é uma tarefa primordial.
Também é interessante que professores, gestores escolares e demais educadores dominem as principais normas e informações do estatuto da criança e do adolescente, já que é na escola em que percebe-se mudanças no comportamento do menor e outras adversidades. A atenção em sua conduta ajuda no acolhimento e na solução de problemas, além do contato facilitado com a família e os órgãos responsáveis.
As entidades voltadas à proteção dos menores – como o CAPES e o Conselho Tutelar – contam sempre com uma ampla gama de profissionais, como os psicólogos e determinados médicos especialistas. Geralmente, todos são concursados e, para ter sucesso na prova, devem recorrer a um curso ECA e demais cursos online com certificado relativos a essa lei. Além de ajudar nos estudos, o comprovante ainda pode ser utilizado em uma eventual prova de títulos.
No mais, qualquer interessado em aprender sobre o estatuto deve contar com o Curso Online Estatuto da Criança e do Adolescente para se capacitar, atualizar e aperfeiçoar. Com certeza esse conteúdo será de grande valor para infinitos propósitos.
Objetivos
• Contextualizar historicamente o estatuto da criança e do adolescente – ECA.
• Relacionar Constituição Federal Brasileira e o ECA.
• Conhecer o Estatuto da Criança e do Adolescente.
• Apresentar as funções do conselho tutelar.
• Refletir sobre o estatuto da criança e do adolescente no contexto escolar.
Área de aplicação
O Curso Online Estatuto da Criança e do Adolescente é direcionado para aqueles que queiram aperfeiçoar, atualizar seus conhecimentos e obter uma constante capacitação na modalidade de cursos profissionalizantes livres.
Pré-requisitos acadêmicos
Nossos cursos online com certificados são direcionados para várias áreas de atuação profissional, para que estes possam aperfeiçoar e atualizar seus conhecimentos, bem como para uma constante capacitação na modalidade de cursos profissionalizantes Livres online.
MEC e Conselhos Profissionais
Uma dúvida muito comum entre os alunos é se os certificados de cursos livres são reconhecidos pelo MEC, mas esta é uma questão que fica muito simples depois de conhecermos suas responsabilidades.
O MEC somente reconhece cursos online ou presenciais de graduação ou pós graduação. Ou seja, os cursos livres não são regulamentados pelo MEC. Mas pode ficar tranquilo, pois nossos cursos são válidos e reconhecidos de acordo com a lei. Vamos aos detalhes:
Veja a explicação no próprio site no MEC:
“Há exigência de atos autorizativos para a oferta de "cursos livres", como de capacitação, extensão e aperfeiçoamento, por exemplo?
Não. O que caracteriza os "cursos livres" é justamente a ausência de atos autorizativos por parte do Poder Público...”
Quer conferir? Segue o link do site do MEC: http://portal.mec.gov.br
Como aluno do Educamundo é pessoa bem informada, ainda trazemos mais detalhes sobre regulamentações de cursos:
Quanto aos cursos técnicos ou de ensino médio?
Para estes, a regulamentação fica a cargo das Secretarias Estaduais de Educação.
E no ensino fundamental e infantil?
A regulamentação fica a cargo das Secretarias Municipais de Educação
Mas então, qual a regulamentação para os cursos livres?
Nossos cursos livres são amparados pelas seguintes legislações:
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Lei de Diretrizes e Bases - LDB - Lei 9394/96, Art.40;
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CNE/CNB Nº 06/2012, Art. 25;
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Decreto Presidencial 5154/2004, Artigo 3º e § 2º.
E para quê servem os certificados de cursos livres?
Nossos certificados são frequentemente utilizados para:
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Fins curriculares;
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Provas de títulos;
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Avaliações de empresas, bem como promoções internas;
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Para enriquecer o currículo;
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Para obter gratificações adicionais conforme plano de carreira;
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Para seleções em mestrados e doutorados;
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Para créditos de carga horária ou extensão em universidades, concursos públicos e várias outras possibilidades, nas modalidades atualização, aperfeiçoamento ou capacitação.
Nossos certificados são amplamente aceitos em universidades e instituições diversas, tanto do setor público quanto do setor privado.
No entanto, como somos zelosos com nossos alunos, orientamos a consulta prévia a editais e orientações dadas por cada entidade, conselhos profissionais (CRECI, CRO, CREA e outros) ou na instituição que irá apresentar o certificado pois, apesar de estarmos amparados legalmente, poderá haver alguma norma ou especificação que impeça sua aceitação. Deste modo, como atendemos todo o Brasil e os certificados são utilizados para diversos fins, torna-se impossível nossa instituição garantir a aceitabilidade do mesmo em todas as hipóteses.
