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Curso Online Direito Público e Privado

Direito Público e Privado

Avaliação

O que você aprenderá

  • Os princípios da Administração Pública
  • Os poderes e a discricionariedade administrativa
  • O Estado Democrático de Direito
  • Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário
  • Os princípios do Direito Tributário
  • O Direito Previdenciário e o Direito Penal.

Objetivos

• Refletir sobre os princípios da Administração Pública.
• Abordar os atos administrativos.
• Refletir sobre o poder constituinte.
• Apresentar os poderes e a discricionariedade administrativa
• Abordar os bens públicos.
• Apresentar o Direito Constitucional.
• Discutir o Direito Constitucional e a relação Direito Público e Privado.
• Refletir sobre a análise temporal do Estado democrático de Direito.
• Refletir sobre os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e a sua separação na Constituição de 1988.
• Apresentar o Direito Tributário.
• Apresentar os princípios do Direito Tributário.
• Discutir as imunidades tributárias.
• Discutir as competências tributárias.
• Apresentar o Direito Previdenciário.
• Refletir sobre os princípios da Seguridade Social.
• Apresentar a Previdência Social.
• Apresentar o Direito Penal.
• Discutir sobre o crime e contravenção.
• Refletir sobre a aplicação da lei penal.
• Abordar o conflito de leis no tempo.

O Curso Online Direito Público é direcionado para aqueles que desejam se aperfeiçoar e atualizar seus conhecimentos, como também para uma constante capacitação na modalidade de cursos profissionalizantes livres.

Descrição

No início do estudo de qualquer matéria jurídica, nos deparamos com uma separação de conteúdos em público e privado. Isso se dá pelo fato de algumas matérias possuírem características próprias que as distinguem e por isso podem ser alocadas em um grupo particular.

Essa separação denominada direito público e privado, embora seja a mais usual, sofre duras críticas de especialistas em Direito, visto que, atualmente não se pode mais "etiquetar" matérias como sendo de um ou de outro, pois essas características estão cada vez menores e possuem cada vez menos relevância no estudo jurídico.

Porém, essa diferenciação ainda se faz fundamental e muitos cursos presenciais ou cursos online com certificado ainda adotam essa postura quando vão ensinar esses assuntos.

Aqui no Educamundo, nós preparamos um Curso Online Direito Público e Privado com um conteúdo diferenciado e composto por um material completo.

Se você tem interesse em aprender o que é direito público, privado, conhecer as disciplinas do direito público interno, as áreas de atuação desse profissional e demais tópicos, então continue lendo, que vamos explicar tudo isso e muito mais agora mesmo.

O que você irá estudar no Curso Online Direito Público e Privado

Aqui no Curso Online Direito Público você terá à disposição um conteúdo explicando o que é direito público e privado, através de módulos e complementado com vídeos, links e artigos de excelência das mais diversas fontes de informação.

No módulo inicial, além de aprender o que é direito público, você vai conhecer as principais matérias do direito público interno, dentre elas o direito administrativo, constitucional, tributário, previdenciário e penal. E nos módulos seguintes, faremos uma análise detalhada sobre cada uma dessas disciplinas.

  • No direito administrativo vamos aprender a identificar cada um dos princípios da administração pública, os atos administrativos, os poderes e a discricionariedade administrativa além dos bens públicos;

  • No direito constitucional você aprenderá seu conceito e qual a sua relação com o direito público e privado. Além disso, faremos uma análise temporal sobre o Estado democrático de Direito, o poder constituinte e os poderes executivo, legislativo, judiciário e a sua separação na Constituição de 1988;

  • Ao estudarmos o direito tributário, será possível reconhecer os princípios dessa disciplina, as imunidades tributárias e suas competências;

  • O Curso Online Direito Público também conta com o direito previdenciário, matéria responsável por regular a seguridade social e seus princípios;

  • Nos módulos finais vamos aprender sobre uma das mais importantes matérias do direito público interno, qual seja o direito penal. Aqui aprenderemos a diferenciar crime de contravenção, como aplicar a lei penal e o conflito de leis no tempo.

Recomendamos que o aluno realize todas as aulas modulares, os exercícios propostos e que se aprofunde com a leitura ou visualização do conteúdo complementar. Assim, você terá uma visão aprofundada de tudo relacionado ao direito público e privado.

Áreas de atuação do profissional que possui habilidades em direito público e privado

Fazer cursos online com certificado nos dias atuais tem sido fundamental para o profissional adquirir mais conhecimento e se destacar na faculdade ou carreira, pois a liberdade na escolha dos horários de estudo, lhe dá mais autonomia e consequentemente, gera mais oportunidades.

Portanto, qualificar-se com o curso de direito público e privado do portal reforçará os conhecimentos adquiridos em sua formação acadêmica e no desempenho de suas funções em ambientes profissionais, dentre eles podemos citar, órgãos e entidades públicas, empresas privadas, faculdades, escolas, associações e muitos outros.

O estudante de direito e o concurseiro por exemplo, poderão estudar com o material proposto e buscar aprofundar-se nos conteúdos apresentados, além de já se qualificar para concursos e para o mercado de trabalho.

O advogado ou agente público, tem a disposição um conteúdo rico, contendo o material mais completo do mercado sobre as matérias do direito público interno. Isso dá a ambos, a oportunidade de aprofundar-se nos conteúdos apresentados e ainda sair com um certificado para uma promoção ou progressão de carreira.

O processo de certificação para o profissional que busca aprender tudo sobre o direito público interno

Uma vez aprendido todo o conteúdo apresentado, você será capaz de sanar os problemas envolvendo a temática, porém, para o mercado de trabalho ou para outras formas de divulgação do seu trabalho, é fundamental que você possua uma certificação.

Aqui no Educamundo, todos os cursos online do Pacote Master possuem um processo de certificação opcional. São certificados com carga horária que variam de 5 a 420 horas e que podem ser utilizados como horas complementares em cursos técnicos ou de graduação, como títulos em provas de concursos públicos (caso o edital permita a utilização de cursos livres), dentre os mais diversos objetivos.

Conteúdo Programático

Introdução

Módulo I: Direito Administrativo

  • Aula 1
  • Direito Administrativo: conceitos

Módulo II: Princípios da Administração Pública

  • Aula 1
  • Princípios da Administração Pública

Módulo III: Atos administrativos

  • Aula 1
  • Atos Administrativos - 1
  • Atos Administrativos - 2
  • Atos Administrativos - 3

Módulo IV: Poderes e discricionariedade administrativa

  • Aula 1
  • Poderes vinculado ou discricionário

Módulo V: Bens públicos

  • Aula 1
  • Aula 2
  • Aula 3
  • Bens públicos

Módulo VI: Direito Constitucional

  • Aula 1
  • Direito Constitucional: conceito, classificação e princípios fundamentais

Módulo VII: Direito Constitucional e a relação Direito Público e Privado

  • Aula 1
  • Direito Público e Direito Privado

Módulo VIII: Estado democrático de Direito: uma análise temporal

  • Aula 1
  • Estado de Direito e Estado Democrático de Direito

Módulo IX: Poder constituinte

  • Aula 1
  • Poder constituinte : originário e derivado (reformador e decorrente)

Módulo X: Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e a sua separação na Constituição de 1988

  • Aula 1
  • Separação dos poderes

Módulo XI: Direito Tributário

  • Aula 1
  • Direito Tributário

Módulo XII: Princípios do Direito Tributário

  • Aula 1
  • Princípios do Direito Tributário

Módulo XIII: Imunidades tributárias

  • Aula 1
  • Imunidades tributárias

Módulo XIV: Competências tributárias

  • Aula 1
  • Conceito de tributo - 1
  • Imunidades tributárias - 2
  • Imunidades tributárias - 3

Módulo XV: Direito Previdenciário

  • Aula 1
  • Direito Previdenciário: introdução e princípios

Módulo XVI: Seguridade Social

  • Aula 1
  • Seguridade Social

Módulo XVII: Princípios da Seguridade Social

  • Aula 1
  • Seguridade Social: conceito e princípios constitucionais

Módulo XVIII: Direito Penal

  • Aula 1
  • Princípios do Direito Penal

Módulo XIX: Crime e contravenção

  • Aula 1

Módulo XX: Aplicação da lei penal

  • Aula 1
  • Aplicação da lei penal

Módulo XXI: Conflito de leis no tempo

  • Aula 1
  • Aula 2
  • Conflitos da lei no tempo e no espaço

Conclusão

Aqui você tem liberdade para contratar cursos individuais ou o pacote master com mais de 1.500 cursos,ou combinar os dois.

Escolha um pacote completo de cursos com certificados opcionais ou um curso individual com certificado incluído.
Veja no quadro ao lado as principais diferenças.

Pacote Master
1.500 Cursos por R$ 79,90;
1 ano de acesso a todos os cursos;
Certificados com contratação opcional;
Carga horária de 5h à 420 h.
Cursos individuais/trilhas
Valor individual por curso ou trilha;
Acesso ao curso ou trilha;
Certificados incluídos;
Carga horária fixa.

Por que matricular-se no EDUCAMUNDO?

Há mais de 14 anos apoiamos o desenvolvimento de pessoas auxiliando-as em suas conquistas.

Uma plataforma focada no constante aprimoramento dos alunos com o melhor da curadoria de conteúdos para mantê-los atualizados e preparados para as exigências de um mercado tão dinâmico.

Certicados válidos para múltiplas finalidades: progressão de carreira, prova de títulos, licença capacitação e horas complementares em universidades.

14 anos de jornada com metodologia, para valorizar você e seus certificados!

Tempo mínimo de Estudos

Uma plataforma que respeita o tempo mínimo de estudos para dar credibilidade a quem aprende; e confiança a quem recebe seu certificado.

A melhor curadoria de conteúdos

Os cursos do Pacote Master têm a melhor curadoria de conteúdo, rigorosamente escolhidos por nosso sertor pedagógico, para lhe proporcionar o melhor desenvolvimento e senso crítico.



Carga horária flexível

No Pacote Master você tem a liberdade para escolher cargas horárias entre 5h e 420h.
Consulte a tabela com valores e tempo mínimo de estudos.

Segurança nos certificados

No Educamundo seus certificados possuem QR Code, um código exclusivo para dar segurança para você e quem recebe o seu certificado.

Seja também um vencedor neste time de sucesso!

Perguntas Frequentes

Para agilizar a sua consulta, organizamos as perguntas e respostas mais frequentes por temas.

Certificados

Qual a validade do certificado?

Os certificados do Educamundo são reconhecidos e válidos em todo o territrio nacional. São amparados legalmente por: Lei de Diretrizes e Bases - LDB - Lei 9394/96, Art.40; CNE/CNB Nº 06/2012, Art. 25; Decreto Presidencial 5154/2004, Artigo 3º e § 2º. Voc pode utilizar os certificados em todo território nacional para: - Prova de títulos em concursos; - Licença capacitação; - Atribuição de aulas; - Horas complementares em faculdades e escolas; - Comprovar conhecimento em determinada área; No entanto, como primamos em trabalhar com o máximo de transparncia, orientamos os nossos alunos que realize uma consulta prévia a editais e orientações dadas por cada entidade, conselhos profissionais (CRECI, CRO, CREA e outros) ou na instituição que irá apresentar o certificado pois, apesar de estarmos amparados legalmente, poderá haver alguma norma ou especificação que impeça a aceitação do mesmo. Deste modo, como atendemos a todo o Brasil e os certificados são utilizados para diversos fins, torna-se impossível nossa instituição garantir a aceitabilidade do mesmo em todas as hipóteses.

Qual a carga horária dos cursos? 120, 180, 300, 360 ou {carga horaria maxima} horas?

Todos os nossos cursos oferecem cargas horárias flexíveis, de 5 a {carga horaria maxima} horas. É você quem escolhe a que melhor lhe atende! Além disso, zelamos para que cada carga horária escolhida corresponda a um período mínimo de estudos e uma avaliação compatível com a carga horária estudada. Para aprovação você deverá obter no mnimo 70% de aproveitamento. Em seu certificado constará as informações sobre a carga horária de curso realizado, a data de início e conclusão do curso, a nota obtida na avaliação, alm de outras informações importantes e que dão valor e credibilidade a seu certificado.

Como obter a certificação?

Após ter se matriculado, você irá desenvolver seu conhecimento estudando o material oferecido no curso. Quando se sentir apto(a), poderá realizar uma avaliação com questões de V (verdadeira) ou F (falsa). A prova de conhecimento irá considerar 70% de aproveitamento relacionado à carga horária do curso que você escolheu. Lembrando que todos os cursos oferecem cargas horárias de 5 a {carga horaria maxima} horas e cada uma delas exige um período mínimo de estudos. O prximo passo é investir na taxa de avaliação conforme a carga horária do curso realizado e aguardar a liberação de seu certificado. O seu certificado ficará disponível na área do aluno para você imprimir no momento que desejar! Caso necessite, pode fazer a solicitação do impresso via Correios.

Há diferença entre certificados de Cursos Online e presenciais?

Não. Tanto os cursos online quanto os cursos presenciais possuem a mesma validade. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação é que garante tal situaão. Dentre seus diversos pontos, é determinado as diretrizes relacionadas aos cursos a distância e prevê a existência desses cursos tanto para a educação básica como para a superior. Ou seja, por lei, podem existir cursos EAD cursos livres, de ensino técnico, graduação e também pós-graduação. A lei ainda determina que os certificados desses cursos online tenham o mesmo valor que dos presenciais. Logo, os cursos à distância estão previstos na lei brasileira e a validade de seu documento deve ser aceita.

Taxa de avaliação e período mínimo de estudo dos certificados

Nossos certificados têm cargas horárias flexíveis para atender às diversas demandas do mercado e necessidades de nossos alunos. Para chegar a essa etapa, você precisará ter estudado o material do curso, ter feito a avaliação e atingido um resultado de 70% ou mais de aproveitamento. Conquistando a aprovação, poderá realizar o pagamento da taxa de avaliação, que varia de acordo com a carga horária do curso escolhida por você. Assim que cumprir o período mínimo de estudos, o certificado digital fica disponível no ambiente de aprendizagem do aluno e você pode imprimi-lo no momento que desejar! Caso queira a via impressa, basta solicitar no momento da pré-avaliação. Veja a tabela com os valores da taxa de avaliação e o período mínimo de estudos para cada carga horria:

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Validade dos cursos

Os cursos livres do Educamundo são válidos?

O reconhecimento do MEC não é necessrio para cursos livres, sejam eles cursos online ou presenciais. A regulamentação pelo MEC é válida apenas para cursos online ou presenciais de graduação ou pós-graduação. Quanto a cursos técnicos ou de ensino médio, esta regulamentação fica a cargo das Secretarias Estaduais de Educação. No ensino fundamental e infantil, fica a cargo das Secretarias Municipais de Educação. Os certificados dos cursos livres, poderão ser utilizados para fins curriculares, prova de títulos, avaliações de empresas bem como promoções internas, para enriquecer seu currículo, obter gratificações adicionais conforme plano de carreira, seleções para mestrados e doutorados, créditos de carga horária ou extensão em universidades, concursos pblicos e vrias outras possibilidades, nas modalidades atualizaão/aperfeiçoamento/capacitação. Nossos certificados são amparados legalmente através do Decreto Presidencial 5154/2004, Artigo 3º e § 2º; A Lei de Diretrizes e Bases - LDB - Lei 9394/96, Art.40, e o CNE/CNB Nº 06/2012, Art. 25. Contudo, apesar de nossos certificados serem validados e protegidos por estas leis, ressaltamos que, antes de sua certificação, o aluno sempre deverá confirmar no edital e/ou instituião e/ou Conselhos Profissionais em que pretende utilizar o certificado, tais como CREA, CRECI, CRO, dentre outros, quanto à aceitação do mesmo, haja vista que poderá haver alguma norma ou especificação interna ou externa que invalide sua aceitação. Deste modo, como atendemos todo o Brasil e os certificados so utilizados para diversos fins, torna-se impossível nossa instituição garantir a aceitabilidade do mesmo em todas as hipóteses. Portanto, a realizaão de sua inscrição aos cursos bem como sua certificação implica na aceitação e verificação por parte do aluno, isentando nossa empresa caso o curso ou certificado não seja aceito.

Sobre a Educamundo e como funciona?

Por que o Plano Master?

O Plano Master foi criado para quem quer liberdade de escolha! Aqui você encontra carga horária flexível de 5h a {carga horaria maxima} h e cursos em diversas áreas do conhecimento. Pagando apenas {preco_matricula} você tem acesso por um ano a mais de {quantidade de cursos} cursos distribuídos em mais de 20 áreas do conhecimento: Educação, Administração, Administração Pública, Direito, Saúde, Bem-Estar, Comunicaço, Idiomas, Meio Ambiente, Psicologia, Indústria e Tecnologia, Formação Profissional, dentre várias outras. Além disso, você ainda poderá investir para obter seus certificados conforme sua necessidade! Todos os cursos, oferecem cargas horárias de 5 a {carga horaria maxima} horas nas categorias: capacitaço, atualização e aperfeiçoamento. Tudo à sua disposição, para você escolher no momento que desejar!

Todos os cursos são online?

Sim, todos os cursos ofertados pelo Educamundo são realizados online. Os materiais dos cursos online ficam disponíveis 24 horas por dia e a carga horária é flexível. Ou seja, você pode estudar a qualquer hora do dia ou da noite e todos os dias da semana.

O material é somente em videoaulas?

Os materiais dos cursos são bem completos e dinâmicos. Dependendo dos cursos online, contém vídeos, links, artigos, livros, links para download, dentre outros. Colocamos a inteira disposição do aluno um Ambiente Virtual de Aprendizagem moderno, intuitivo e otimizado para smartphones, tablets e computadores. Com esse suporte, auxiliamos o aluno a assimilar melhor o conteúdo dos cursos online com certificado.

Matricule-se neste curso e ganhe acesso a mais de 1.500 outros cursos.

R$ 79,90

Detalhes deste curso

  • Declaração de matrícula ao iniciar curso

    Sim

  • Carga horária flexível

    5h a 420h

  • Acesso via dispositivos móveis

    Sim

  • Objetos de aprendizagem

    56

  • Materiais diversos

    33

  • Certificado opcional válido

    Sim

  • Alunos

    590

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Curso Online Direito Público e Privado

Avaliação

O que você aprenderá

  • Os princípios da Administração Pública
  • Os poderes e a discricionariedade administrativa
  • O Estado Democrático de Direito
  • Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário
  • Os princípios do Direito Tributário
  • O Direito Previdenciário e o Direito Penal.

Descrião

No início do estudo de qualquer matéria jurídica, nos deparamos com uma separação de conteúdos em público e privado. Isso se dá pelo fato de algumas matérias possuírem características próprias que as distinguem e por isso podem ser alocadas em um grupo particular.

Essa separação denominada direito público e privado, embora seja a mais usual, sofre duras críticas de especialistas em Direito, visto que, atualmente não se pode mais "etiquetar" matérias como sendo de um ou de outro, pois essas características estão cada vez menores e possuem cada vez menos relevância no estudo jurídico.

Porém, essa diferenciação ainda se faz fundamental e muitos cursos presenciais ou cursos online com certificado ainda adotam essa postura quando vão ensinar esses assuntos.

Aqui no Educamundo, nós preparamos um Curso Online Direito Público e Privado com um conteúdo diferenciado e composto por um material completo.

Se você tem interesse em aprender o que é direito público, privado, conhecer as disciplinas do direito público interno, as áreas de atuação desse profissional e demais tópicos, então continue lendo, que vamos explicar tudo isso e muito mais agora mesmo.

O que você irá estudar no Curso Online Direito Público e Privado

Aqui no Curso Online Direito Público você terá à disposição um conteúdo explicando o que é direito público e privado, através de módulos e complementado com vídeos, links e artigos de excelência das mais diversas fontes de informação.

No módulo inicial, além de aprender o que é direito público, você vai conhecer as principais matérias do direito público interno, dentre elas o direito administrativo, constitucional, tributário, previdenciário e penal. E nos módulos seguintes, faremos uma análise detalhada sobre cada uma dessas disciplinas.

  • No direito administrativo vamos aprender a identificar cada um dos princípios da administração pública, os atos administrativos, os poderes e a discricionariedade administrativa além dos bens públicos;

  • No direito constitucional você aprenderá seu conceito e qual a sua relação com o direito público e privado. Além disso, faremos uma análise temporal sobre o Estado democrático de Direito, o poder constituinte e os poderes executivo, legislativo, judiciário e a sua separação na Constituição de 1988;

  • Ao estudarmos o direito tributário, será possível reconhecer os princípios dessa disciplina, as imunidades tributárias e suas competências;

  • O Curso Online Direito Público também conta com o direito previdenciário, matéria responsável por regular a seguridade social e seus princípios;

  • Nos módulos finais vamos aprender sobre uma das mais importantes matérias do direito público interno, qual seja o direito penal. Aqui aprenderemos a diferenciar crime de contravenção, como aplicar a lei penal e o conflito de leis no tempo.

Recomendamos que o aluno realize todas as aulas modulares, os exercícios propostos e que se aprofunde com a leitura ou visualização do conteúdo complementar. Assim, você terá uma visão aprofundada de tudo relacionado ao direito público e privado.

Áreas de atuação do profissional que possui habilidades em direito público e privado

Fazer cursos online com certificado nos dias atuais tem sido fundamental para o profissional adquirir mais conhecimento e se destacar na faculdade ou carreira, pois a liberdade na escolha dos horários de estudo, lhe dá mais autonomia e consequentemente, gera mais oportunidades.

Portanto, qualificar-se com o curso de direito público e privado do portal reforçará os conhecimentos adquiridos em sua formação acadêmica e no desempenho de suas funções em ambientes profissionais, dentre eles podemos citar, órgãos e entidades públicas, empresas privadas, faculdades, escolas, associações e muitos outros.

O estudante de direito e o concurseiro por exemplo, poderão estudar com o material proposto e buscar aprofundar-se nos conteúdos apresentados, além de já se qualificar para concursos e para o mercado de trabalho.

O advogado ou agente público, tem a disposição um conteúdo rico, contendo o material mais completo do mercado sobre as matérias do direito público interno. Isso dá a ambos, a oportunidade de aprofundar-se nos conteúdos apresentados e ainda sair com um certificado para uma promoção ou progressão de carreira.

O processo de certificação para o profissional que busca aprender tudo sobre o direito público interno

Uma vez aprendido todo o conteúdo apresentado, você será capaz de sanar os problemas envolvendo a temática, porém, para o mercado de trabalho ou para outras formas de divulgação do seu trabalho, é fundamental que você possua uma certificação.

Aqui no Educamundo, todos os cursos online do Pacote Master possuem um processo de certificação opcional. São certificados com carga horária que variam de 5 a 420 horas e que podem ser utilizados como horas complementares em cursos técnicos ou de graduação, como títulos em provas de concursos públicos (caso o edital permita a utilização de cursos livres), dentre os mais diversos objetivos.

Objetivos

• Refletir sobre os princípios da Administração Pública.
• Abordar os atos administrativos.
• Refletir sobre o poder constituinte.
• Apresentar os poderes e a discricionariedade administrativa
• Abordar os bens públicos.
• Apresentar o Direito Constitucional.
• Discutir o Direito Constitucional e a relação Direito Público e Privado.
• Refletir sobre a análise temporal do Estado democrático de Direito.
• Refletir sobre os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e a sua separação na Constituição de 1988.
• Apresentar o Direito Tributário.
• Apresentar os princípios do Direito Tributário.
• Discutir as imunidades tributárias.
• Discutir as competências tributárias.
• Apresentar o Direito Previdenciário.
• Refletir sobre os princípios da Seguridade Social.
• Apresentar a Previdência Social.
• Apresentar o Direito Penal.
• Discutir sobre o crime e contravenção.
• Refletir sobre a aplicação da lei penal.
• Abordar o conflito de leis no tempo.

rea de aplicação

O Curso Online Direito Público é direcionado para aqueles que desejam se aperfeiçoar e atualizar seus conhecimentos, como também para uma constante capacitação na modalidade de cursos profissionalizantes livres.

Pré-requisitos acadêmicos

Nossos cursos online com certificados são direcionados para várias áreas de atuação profissional, para que estes possam aperfeiçoar e atualizar seus conhecimentos, bem como para uma constante capacitação na modalidade de cursos profissionalizantes Livres online.


E quanto ao MEC?

Uma dúvida muito comum entre os alunos, é se os certificados de cursos livres são reconhecidos pelo MEC, mas esta uma questão que fica muito simples depois de conhecermos suas responsabilidades.
Clique aqui e saiba mais.

Conteúdo Programático

Introdução

Módulo I: Direito Administrativo

  • Aula 1
  • Direito Administrativo: conceitos

Módulo II: Princípios da Administração Pública

  • Aula 1
  • Princípios da Administração Pública

Módulo III: Atos administrativos

  • Aula 1
  • Atos Administrativos - 1
  • Atos Administrativos - 2
  • Atos Administrativos - 3

Módulo IV: Poderes e discricionariedade administrativa

  • Aula 1
  • Poderes vinculado ou discricionário

Módulo V: Bens públicos

  • Aula 1
  • Aula 2
  • Aula 3
  • Bens públicos

Módulo VI: Direito Constitucional

  • Aula 1
  • Direito Constitucional: conceito, classificação e princípios fundamentais

Módulo VII: Direito Constitucional e a relação Direito Público e Privado

  • Aula 1
  • Direito Público e Direito Privado

Módulo VIII: Estado democrático de Direito: uma análise temporal

  • Aula 1
  • Estado de Direito e Estado Democrático de Direito

Módulo IX: Poder constituinte

  • Aula 1
  • Poder constituinte : originário e derivado (reformador e decorrente)

Módulo X: Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e a sua separação na Constituição de 1988

  • Aula 1
  • Separação dos poderes

Módulo XI: Direito Tributário

  • Aula 1
  • Direito Tributário

Módulo XII: Princípios do Direito Tributário

  • Aula 1
  • Princípios do Direito Tributário

Módulo XIII: Imunidades tributárias

  • Aula 1
  • Imunidades tributárias

Módulo XIV: Competências tributárias

  • Aula 1
  • Conceito de tributo - 1
  • Imunidades tributárias - 2
  • Imunidades tributárias - 3

Módulo XV: Direito Previdenciário

  • Aula 1
  • Direito Previdenciário: introdução e princípios

Módulo XVI: Seguridade Social

  • Aula 1
  • Seguridade Social

Módulo XVII: Princípios da Seguridade Social

  • Aula 1
  • Seguridade Social: conceito e princípios constitucionais

Módulo XVIII: Direito Penal

  • Aula 1
  • Princípios do Direito Penal

Módulo XIX: Crime e contravenção

  • Aula 1

Módulo XX: Aplicação da lei penal

  • Aula 1
  • Aplicação da lei penal

Módulo XXI: Conflito de leis no tempo

  • Aula 1
  • Aula 2
  • Conflitos da lei no tempo e no espaço

Conclusão

Sua liberdade para contratar cursos individuais ou o Pacote Master com mais de 1.500 cursos, ou combinar os dois.

Como funciona?

No Educamundo você decide se quer comprar cursos vendidos individualmente, já com certificados incluídos ou assinar o Pacote Master com mais de 1.500 cursos por 1 ano e contratar a certificação opcional apenas para os cursos que desejar.

Pacote Master
 Certificados reconhecidos  1.500 Cursos por R$ 79,90;
 Certificados reconhecidos  1 ano de acesso a todos;
 Certificados reconhecidos  Certificados com contratação opcional;
 Certificados reconhecidos  Carga horária de 5h à 420 h.
Ver cursos
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Cursos individuais/trilhas
 Certificados reconhecidos  Valor individual por curso ou trilha;
 Certificados reconhecidos  Acesso ao curso ou trilha;
 Certificados reconhecidos  Certificados incluídos;
 Certificados reconhecidos  Carga horária fixa.
Ver cursos

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Há mais de 14 anos apoiamos o desenvolvimento de pessoas auxiliando-as em suas conquistas.

Uma plataforma focada no constante aprimoramento dos alunos com o melhor da curadoria de conteúdos para mantê-los atualizados e preparados para as exigências de um mercado tão dinâmico.

Certicados válidos para múltiplas finalidades: progressão de carreira, prova de títulos, licença capacitação e horas complementares em universidades.


14 anos de jornada com metodologia, para valorizar você e seus certificados!


Tempo mínimo de Estudos

Uma plataforma que respeita o tempo mínimo de estudos para dar credibilidade a quem aprende; e confiança a quem recebe seu certificado.


A melhor curadoria de conteúdos

Os cursos do Pacote Master têm a melhor curadoria de conteúdo, rigorosamente escolhidos por nosso sertor pedagógico, para lhe proporcionar o melhor desenvolvimento e senso crítico.




Carga horária flexível

No Pacote Master você tem a liberdade para escolher cargas horárias entre 5h e 420h.
Consulte a tabela com valores e tempo mnimo de estudos.


Segurana nos certificados

No Educamundo seus certificados possuem QR Code, um código exclusivo para dar segurança para você e quem recebe o seu certificado.


Seja também um vencedor neste time de sucesso!

O que você aprenderá

  • Os princípios da Administração Pública
  • Os poderes e a discricionariedade administrativa
  • O Estado Democrático de Direito
  • Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário
  • Os princípios do Direito Tributário
  • O Direito Previdenciário e o Direito Penal.

Descrição

No início do estudo de qualquer matéria jurídica, nos deparamos com uma separação de conteúdos em público e privado. Isso se dá pelo fato de algumas matérias possuírem características próprias que as distinguem e por isso podem ser alocadas em um grupo particular.

Essa separação denominada direito público e privado, embora seja a mais usual, sofre duras críticas de especialistas em Direito, visto que, atualmente não se pode mais "etiquetar" matérias como sendo de um ou de outro, pois essas características estão cada vez menores e possuem cada vez menos relevância no estudo jurídico.

Porém, essa diferenciação ainda se faz fundamental e muitos cursos presenciais ou cursos online com certificado ainda adotam essa postura quando vão ensinar esses assuntos.

Aqui no Educamundo, nós preparamos um Curso Online Direito Público e Privado com um conteúdo diferenciado e composto por um material completo.

Se você tem interesse em aprender o que é direito público, privado, conhecer as disciplinas do direito público interno, as áreas de atuação desse profissional e demais tópicos, então continue lendo, que vamos explicar tudo isso e muito mais agora mesmo.

O que você irá estudar no Curso Online Direito Público e Privado

Aqui no Curso Online Direito Público você terá à disposição um conteúdo explicando o que é direito público e privado, através de módulos e complementado com vídeos, links e artigos de excelência das mais diversas fontes de informação.

No módulo inicial, além de aprender o que é direito público, você vai conhecer as principais matérias do direito público interno, dentre elas o direito administrativo, constitucional, tributário, previdenciário e penal. E nos módulos seguintes, faremos uma análise detalhada sobre cada uma dessas disciplinas.

  • No direito administrativo vamos aprender a identificar cada um dos princípios da administração pública, os atos administrativos, os poderes e a discricionariedade administrativa além dos bens públicos;

  • No direito constitucional você aprenderá seu conceito e qual a sua relação com o direito público e privado. Além disso, faremos uma análise temporal sobre o Estado democrático de Direito, o poder constituinte e os poderes executivo, legislativo, judiciário e a sua separação na Constituição de 1988;

  • Ao estudarmos o direito tributário, será possível reconhecer os princípios dessa disciplina, as imunidades tributárias e suas competências;

  • O Curso Online Direito Público também conta com o direito previdenciário, matéria responsável por regular a seguridade social e seus princípios;

  • Nos módulos finais vamos aprender sobre uma das mais importantes matérias do direito público interno, qual seja o direito penal. Aqui aprenderemos a diferenciar crime de contravenção, como aplicar a lei penal e o conflito de leis no tempo.

Recomendamos que o aluno realize todas as aulas modulares, os exercícios propostos e que se aprofunde com a leitura ou visualização do conteúdo complementar. Assim, você terá uma visão aprofundada de tudo relacionado ao direito público e privado.

Áreas de atuação do profissional que possui habilidades em direito público e privado

Fazer cursos online com certificado nos dias atuais tem sido fundamental para o profissional adquirir mais conhecimento e se destacar na faculdade ou carreira, pois a liberdade na escolha dos horários de estudo, lhe dá mais autonomia e consequentemente, gera mais oportunidades.

Portanto, qualificar-se com o curso de direito público e privado do portal reforçará os conhecimentos adquiridos em sua formação acadêmica e no desempenho de suas funções em ambientes profissionais, dentre eles podemos citar, órgãos e entidades públicas, empresas privadas, faculdades, escolas, associações e muitos outros.

O estudante de direito e o concurseiro por exemplo, poderão estudar com o material proposto e buscar aprofundar-se nos conteúdos apresentados, além de já se qualificar para concursos e para o mercado de trabalho.

O advogado ou agente público, tem a disposição um conteúdo rico, contendo o material mais completo do mercado sobre as matérias do direito público interno. Isso dá a ambos, a oportunidade de aprofundar-se nos conteúdos apresentados e ainda sair com um certificado para uma promoção ou progressão de carreira.

O processo de certificação para o profissional que busca aprender tudo sobre o direito público interno

Uma vez aprendido todo o conteúdo apresentado, você será capaz de sanar os problemas envolvendo a temática, porém, para o mercado de trabalho ou para outras formas de divulgação do seu trabalho, é fundamental que você possua uma certificação.

Aqui no Educamundo, todos os cursos online do Pacote Master possuem um processo de certificação opcional. São certificados com carga horária que variam de 5 a 420 horas e que podem ser utilizados como horas complementares em cursos técnicos ou de graduação, como títulos em provas de concursos públicos (caso o edital permita a utilização de cursos livres), dentre os mais diversos objetivos.

Objetivos

• Refletir sobre os princípios da Administração Pública.
• Abordar os atos administrativos.
• Refletir sobre o poder constituinte.
• Apresentar os poderes e a discricionariedade administrativa
• Abordar os bens públicos.
• Apresentar o Direito Constitucional.
• Discutir o Direito Constitucional e a relação Direito Público e Privado.
• Refletir sobre a análise temporal do Estado democrático de Direito.
• Refletir sobre os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e a sua separação na Constituição de 1988.
• Apresentar o Direito Tributário.
• Apresentar os princípios do Direito Tributário.
• Discutir as imunidades tributárias.
• Discutir as competências tributárias.
• Apresentar o Direito Previdenciário.
• Refletir sobre os princípios da Seguridade Social.
• Apresentar a Previdência Social.
• Apresentar o Direito Penal.
• Discutir sobre o crime e contravenção.
• Refletir sobre a aplicação da lei penal.
• Abordar o conflito de leis no tempo.

Área de aplicação

O Curso Online Direito Público é direcionado para aqueles que desejam se aperfeiçoar e atualizar seus conhecimentos, como também para uma constante capacitação na modalidade de cursos profissionalizantes livres.

Pré-requisitos acadêmicos

Nossos cursos online com certificados são direcionados para várias áreas de atuação profissional, para que estes possam aperfeiçoar e atualizar seus conhecimentos, bem como para uma constante capacitação na modalidade de cursos profissionalizantes Livres online.

MEC e Conselhos Profissionais

Uma dúvida muito comum entre os alunos é se os certificados de cursos livres são reconhecidos pelo MEC, mas esta é uma questão que fica muito simples depois de conhecermos suas responsabilidades.

O MEC somente reconhece cursos online ou presenciais de graduaão ou pós graduação. Ou seja, os cursos livres não são regulamentados pelo MEC. Mas pode ficar tranquilo, pois nossos cursos so válidos e reconhecidos de acordo com a lei. Vamos aos detalhes:

Veja a explicaço no próprio site no MEC:

“Há exigência de atos autorizativos para a oferta de "cursos livres", como de capacitação, extensão e aperfeiçoamento, por exemplo?
Não. O que caracteriza os "cursos livres" é justamente a ausência de atos autorizativos por parte do Poder Público...”

Quer conferir? Segue o link do site do MEC: https://portal.mec.gov.br

Como aluno do Educamundo é pessoa bem informada, ainda trazemos mais detalhes sobre regulamentações de cursos:

Quanto aos cursos técnicos ou de ensino médio?
Para estes, a regulamentação fica a cargo das Secretarias Estaduais de Educação.

E no ensino fundamental e infantil?
A regulamentaço fica a cargo das Secretarias Municipais de Educação

Mas então, qual a regulamentação para os cursos livres?
Nossos cursos livres são amparados pelas seguintes legislações:

  • Lei de Diretrizes e Bases - LDB - Lei 9394/96, Art.40;
  • CNE/CNB Nº 06/2012, Art. 25;
  • Decreto Presidencial 5154/2004, Artigo 3º e § 2º.

E para quê servem os certificados de cursos livres?
Nossos certificados são frequentemente utilizados para:

  • Fins curriculares;
  • Provas de ttulos;
  • Avaliações de empresas, bem como promoções internas;
  • Para enriquecer o currículo;
  • Para obter gratificações adicionais conforme plano de carreira;
  • Para seleões em mestrados e doutorados;
  • Para créditos de carga horária ou extensão em universidades, concursos públicos e vrias outras possibilidades, nas modalidades atualizaço, aperfeiçoamento ou capacitação.

Nossos certificados são amplamente aceitos em universidades e instituições diversas, tanto do setor público quanto do setor privado.

No entanto, como somos zelosos com nossos alunos, orientamos a consulta prévia a editais e orientações dadas por cada entidade, conselhos profissionais (CRECI, CRO, CREA e outros) ou na instituição que irá apresentar o certificado pois, apesar de estarmos amparados legalmente, poderá haver alguma norma ou especificação que impeça sua aceitação. Deste modo, como atendemos todo o Brasil e os certificados são utilizados para diversos fins, torna-se impossvel nossa instituição garantir a aceitabilidade do mesmo em todas as hipteses.

Conteúdo Programático

Introdução

Módulo I: Direito Administrativo

  • Aula 1
  • Direito Administrativo: conceitos

Módulo II: Princípios da Administração Pública

  • Aula 1
  • Princípios da Administração Pública

Módulo III: Atos administrativos

  • Aula 1
  • Atos Administrativos - 1
  • Atos Administrativos - 2
  • Atos Administrativos - 3

Módulo IV: Poderes e discricionariedade administrativa

  • Aula 1
  • Poderes vinculado ou discricionário

Módulo V: Bens públicos

  • Aula 1
  • Aula 2
  • Aula 3
  • Bens públicos

Módulo VI: Direito Constitucional

  • Aula 1
  • Direito Constitucional: conceito, classificação e princípios fundamentais

Módulo VII: Direito Constitucional e a relação Direito Público e Privado

  • Aula 1
  • Direito Público e Direito Privado

Módulo VIII: Estado democrático de Direito: uma análise temporal

  • Aula 1
  • Estado de Direito e Estado Democrático de Direito

Módulo IX: Poder constituinte

  • Aula 1
  • Poder constituinte : originário e derivado (reformador e decorrente)

Módulo X: Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e a sua separação na Constituição de 1988

  • Aula 1
  • Separação dos poderes

Módulo XI: Direito Tributário

  • Aula 1
  • Direito Tributário

Módulo XII: Princípios do Direito Tributário

  • Aula 1
  • Princípios do Direito Tributário

Módulo XIII: Imunidades tributárias

  • Aula 1
  • Imunidades tributárias

Módulo XIV: Competências tributárias

  • Aula 1
  • Conceito de tributo - 1
  • Imunidades tributárias - 2
  • Imunidades tributárias - 3

Módulo XV: Direito Previdenciário

  • Aula 1
  • Direito Previdenciário: introdução e princípios

Módulo XVI: Seguridade Social

  • Aula 1
  • Seguridade Social

Módulo XVII: Princípios da Seguridade Social

  • Aula 1
  • Seguridade Social: conceito e princípios constitucionais

Módulo XVIII: Direito Penal

  • Aula 1
  • Princípios do Direito Penal

Módulo XIX: Crime e contravenção

  • Aula 1

Módulo XX: Aplicação da lei penal

  • Aula 1
  • Aplicação da lei penal

Módulo XXI: Conflito de leis no tempo

  • Aula 1
  • Aula 2
  • Conflitos da lei no tempo e no espaço

Conclusão

1
MATRICULE-SE
Acesse mais de 1.500 cursos por um ano inteiro investindo apenas R$ 79,90.
2
ESCOLHA SEUS CURSOS
Você escolhe quantos cursos deseja fazer e aproveita todo o material selecionado pela equipe pedagógica.
3
AVALIE SEUS CONHECIMENTOS
Você escolhe a carga horária do curso, entre 5h a 420h e faz uma avaliação de verdadeiro ou falso.
4
CONQUISTE SEU CERTIFICADO
Seja aprovado na avaliação, pague a taxa e emita seu certificado para subir de nível em sua carreira.

O que faz com que nosso certificado seja to valorizado e destaca o Educamundo

  • Tempo ideal de estudos

Uma plataforma que respeita o tempo mínimo de estudos para dar credibilidade a quem aprende e confiança a quem contrata.

  • Autenticidade do certificado

Todo certificado possui o QR Code, um número exclusivo para dar segurança para você e quem recebe seu certificado.

  • Múltiplos conteúdos

Oferecemos, em nossos cursos, conteúdos diversificados e rigorosamente escolhidos por nosso setor pedagógico, para lhe proporcionar o melhor desenvolvimento e senso crítico.

  • Carga horária flexível

Aqui você tem a liberdade para escolher cargas horárias entre 5h e 420h, conforme sua necessidade.

Cursos online em diversas áreas do conhecimento

No Educamundo, você encontra cursos online sobre Administraço, Saúde, Direito, Comunicaço, Educação, Idiomas, Bem-estar, Psicologia, Tecnologia, entre muitas outras áreas do conhecimento. Oferecemos mais de 1.200 opções de cursos para agregar valor à sua formação acadêmica, profissional e pessoal.

Todos os cursos online com certificado são desenvolvidos por um setor pedagógico dedicado que seleciona os temas de alta relevância e os materiais mais enriquecedores.

Certificados valorizados e com flexibilidade

Oferecemos também a opção de obter uma certificação de qualidade em todos os cursos. A carga horária da certificação varia entre 5 e 420 horas e é definida pelo aluno antes de fazer a avaliação.

Os cursos online com certificado são excelentes para você:

  • Prova de títulos em concurso público;
  • Melhorar sua performance em entrevistas de emprego e processos de progressão de carreira;
  • Somar horas em atividades complementares da faculdade;
  • Comprovar seus conhecimentos.

Um Ambiente Virtual de Aprendizagem que lhe dá total liberdade

Para agregar a qualidade do ensino a recursos tecnológicos excelentes, o Educamundo disponibiliza um Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA). Trata-se de um ambiente totalmente dinâmico, intuitivo e otimizado para computadores e dispositivos móveis.

No AVA você:

  • Confere todos os materiais contidos nos cursos;
  • Consegue facilmente assimilar todas as aulas;
  • Se organiza de maneira prática;
  • Acompanha todo o processo de certificaão.
FAQ

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