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Curso Online Direito Penal

Direito Penal

Avaliação

O que você aprenderá

  • Sobre o direito penal: conceito, características e fontes Os princípios gerais do direito penal
  • A divisão do código penal
  • Classificação dos crimes conforme a doutrina penal
  • Aplicação da lei penal.  

Objetivos

• Estudar o direito penal: conceito, características e fontes.
• Identificar os princípios gerais do direito penal.
• Classificar os crimes conforme a doutrina penal.
• Compreender a divisão do código penal.
• Entender a aplicação da lei penal.

O Curso Online de Direito Penal é especialmente destinado ao campo do Direito, focando naqueles que desejam aprimorar e atualizar seus conhecimentos, bem como buscar uma formação contínua através de cursos profissionalizantes livres.

Descrição

Sabe por que ter noções de Direito Penal é importante? Porque esse conhecimento é fundamental para quem presta concursos, precisa de horas em atividades complementares da faculdade ou atua na área, seja no setor público ou privado. Inclusive, é uma excelente opção para quem é do setor público, para licença capacitação e progressão de carreira. 

As leis fazem parte da humanidade desde os tempos mais primitivos, como forma de organizar a sociedade civil. Para cada regra existia uma punição em vigor, moldando dessa forma, as primeiras nuances do Direito Penal.

Com a evolução do pensamento político, o iluminismo configurou o que conhecemos como Estado de Direito, no qual as leis eram a base da democracia. Dessa forma, a lei não é mais o que diz o rei absolutista, mas o que está no código penal e na constituição.

Diferente do que muitas pessoas pensam, o Direito Penal não se resume apenas a grandes crimes hediondos, como vemos nos filmes e séries policiais. Na verdade, ele se estende a qualquer infração do Código Penal, desde crimes financeiros, tributários, digitais, entre outros.

Se você deseja conhecer um pouco mais sobre o Direito Criminal, compreender melhor as nuances do processo penal, ter noções de Direito Penal e aprimorar os seus conhecimentos na área, o Curso Online Direito Penal é ideal para você. Continue lendo e saiba mais sobre essa vertente essencial do direito.

O que é Direito Penal?

O Direito Penal, também conhecido como Direito Criminal, é o ramo do Direito que estabelece quais comportamentos são considerados delitos e qual deve ser a sanção aplicada à pessoa que os comete. 

Em outras palavras, ele regula as condutas consideradas proibidas pelo Estado, porque causam dano ou perigo a bens jurídicos tutelados (como a vida, a integridade física, o patrimônio, entre outros), e estabelece as penas e medidas de segurança aplicáveis a quem viola essas proibições.

O que você irá estudar no Curso Online Direito Penal

O Curso Online Direito Penal foi estruturado em 5 tópicos essenciais, que irão te ajudar a entender tudo o que você precisa saber sobre o assunto. São eles:

  1. Direito Penal: aqui são abordadas as principais noções de Direito Penal e quais as características que o compõem, assim como as principais fontes relacionadas ao assunto.

  2. Princípios Gerais: descubra quais são os princípios que envolvem o Direito Penal e suas especificações principais.

  3. Classificação de Crimes: como explicamos, existem vários tipos de crimes que envolvem o Direito Penal, e não apenas homicídios. Descubra quais são as classificações, entenda como diferenciá-los e conheça as punições de cada um.

  4. Divisão do Código Penal: o código penal é dividido em uma parte geral, na qual são explicadas as suas especificidades, aplicabilidade e características. A segunda parte, conhecida como parte especial, possui as leis em si, descrevendo os possíveis cenários e punitivas equivalentes. Nesse tópico, o aluno irá entender melhor essa divisão e suas particularidades.

  5. Aplicação da Lei penal: em caso de alguma transgressão na lei, um processo penal não se resume apenas em prender alguém. É preciso investigar, seguir a legislação e respeitar os princípios do Direito Penal.  Nesse tópico, o aluno irá aprender a colocar em prática o Direito Penal e descobrir como aplicá-lo. 

Além disso, o curso oferece uma sessão de materiais complementares bem educativos, que vão te ajudar a compreender mais a fundo como funciona o processo penal, o que são as leis temporárias, quais as especificidades de leis famosas como a Lei Maria da Penha, qual a diferença entre crime culposo e crime doloso, corrupção ativa e corrupção passiva, como funciona o inquérito penal, o Direito Penal Militar e muito mais.

Áreas de atuação

Em primeiro lugar, é válido lembrar que o curso de Direito Penal é indicado para qualquer pessoa, seja por motivos pessoais ou profissionais. Isso porque o Direito Criminal é a base da organização da nossa sociedade. Entender os seus direitos e deveres do e compreender a extensão deles é fundamental para qualquer cidadão.

No setor privado, o advogado exerce algumas atividades essenciais. A primeira delas é  defendendo o seu cliente, representando em um possível processo penal. 

Já a segunda é tomando ações preventivas, para que seu cliente se mantenha na legalidade e não cometa nenhum erro que necessite de uma ação punitiva, como muitas vezes acontece no direito tributário ou em outros ramos do direito.

O profissional que deseja atuar na área de Direito Penal pelo setor público também possui amplas oportunidades. Ele pode escolher em qual órgão deseja trabalhar, seja na Polícia Civil, Polícia Militar, Corregedoria, Ministério Público ou no Supremo Tribunal. 

Já as atividades que o profissional irá executar dependerão do cargo que ele irá ocupar, seja delegado, promotor, juiz, perito criminal, legista, defensor público.

Além disso, noções de Direito Penal são importantes para outras funções relacionadas à atividade pública, como cargos legislativos ou professores de universidades federais.

5 dúvidas comuns sobre Direito Penal

1. O que é o princípio da legalidade no Direito Penal?

O princípio da legalidade estabelece que não pode haver crime ou pena sem uma lei anterior que o defina. Ou seja, ninguém pode ser punido por algo que não era considerado crime no momento em que foi cometido.

2. O que é dolo e culpa no Direito Penal?

Dolo é a vontade consciente de realizar uma conduta descrita como crime pela lei penal. Culpa, por outro lado, ocorre quando o agente, por negligência, imprudência ou imperícia, realiza uma conduta proibida, sem a intenção, mas que poderia ter sido evitada.

3. O que é crime consumado e crime tentado?

Crime consumado é quando a conduta do agente atinge todos os resultados previstos pela norma penal incriminadora. Já o crime tentado ocorre quando o agente inicia a execução do crime, mas não consegue consumá-lo por circunstâncias alheias à sua vontade.

4. Qual a diferença entre contravenção penal e crime?

A principal diferença está na gravidade da conduta e na pena. Contravenções são infrações penais de menor potencial ofensivo, enquanto crimes são considerados mais graves e possuem penas mais severas.

Conteúdo Programático

INTRODUZINDO O ASSUNTO

Módulo I: DIREITO PENAL: CONCEITO, CARACTERÍSTICAS E FONTES

  • Aula 1
  • Aula 2
  • Aula 3
  • Aula 4
  • Aula 5
  • Aula 6
  • Aula 7
  • Teoria Geral do Direito Penal - Sumário
  • FONTES FORMAIS DO DIREITO PENAL BRASILEIRO LEIS, COSTUMES, EQÜIDADE, PRINCÍPIOS E ANALOGIA
  • NOÇÕES GERAIS DE DIREITO PENAL - INTRODUÇÃO AO DIREITO PENAL
  • DIREITO PENAL - Aplicação da Lei Penal (Tempo e Espaço)
  • Direito Penal

Módulo II: PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PENAL

  • Aula 1
  • Aula 2
  • Aula 3
  • Aula 4
  • Aula 5
  • PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL BRASILEIRO
  • Princípios de Direito Penal: Resumo Completo
  • Princípios Penais e Processuais Penais
  • Princípios do Direito Penal
  • PRINCÍPIOS E CARACTERÍSTICAS DO DIREITO PENAL
  • Questões Comentadas de Direito Penal

Módulo III: CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES CONFORME A DOUTRINA PENAL

  • Aula 1
  • Aula 2
  • Aula 3
  • Aula 4
  • Sujeitos e classificação dos crimes
  • CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES | Guia Completo
  • CRITÉRIO DE CLASSIFICAÇÃO DOS DELITOS E TÉCNICA LEGISLATIVA DE ELABORAÇÃO DA PARTE ESPECIAL DO CôDIGO PENAL BRASILEIRO
  • Classificação dos crimes
  • TEORIA DO CRIME

Módulo IV: DIVISÃO DO CÓDIGO PENAL

  • Aula 1
  • Aula 2
  • Teoria Geral – Penas
  • DIREITO PENAL – PARTE GERAL
  • Leitura da Parte Especial do Código Penal
  • Decreto-Lei 2.848 de 1940
  • CÓDIGO PENAL DECRETO-LEI N.º 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940
  • Código Penal
  • Coletânea básica penal

Módulo V: APLICAÇÃO DA LEI PENAL 

  • Aula 1
  • Aula 2
  • Aplicação da lei penal
  • Aplicação da lei penal
  • RESUMO
  • Da Aplicação Da Lei Penal
  • DENÚNCIA OU QUEIXA
  • ALTERNATIVAS CAUTELARES À PRISÃO PREVENTIVA EO PODER GERAL DE CAUTELA DO JUIZ
  • A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA COMO FUNDAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA

CONCLUSÃO

BIBLIOGRAFIA

Aqui você tem liberdade para contratar cursos individuais ou o pacote master com mais de 1.500 cursos,ou combinar os dois.

Escolha um pacote completo de cursos com certificados opcionais ou um curso individual com certificado incluído.
Veja no quadro ao lado as principais diferenças.

Pacote Master
1.500 Cursos por R$ 79,90;
1 ano de acesso a todos os cursos;
Certificados com contratação opcional;
Carga horária de 5h à 420 h.
Cursos individuais/trilhas
Valor individual por curso ou trilha;
Acesso ao curso ou trilha;
Certificados incluídos;
Carga horária fixa.

Por que matricular-se no EDUCAMUNDO?

Há mais de 14 anos apoiamos o desenvolvimento de pessoas auxiliando-as em suas conquistas.

Uma plataforma focada no constante aprimoramento dos alunos com o melhor da curadoria de conteúdos para mantê-los atualizados e preparados para as exigências de um mercado tão dinâmico.

Certicados válidos para múltiplas finalidades: progressão de carreira, prova de títulos, licença capacitação e horas complementares em universidades.

14 anos de jornada com metodologia, para valorizar você e seus certificados!

Tempo mínimo de Estudos

Uma plataforma que respeita o tempo mínimo de estudos para dar credibilidade a quem aprende; e confiança a quem recebe seu certificado.

A melhor curadoria de conteúdos

Os cursos do Pacote Master têm a melhor curadoria de conteúdo, rigorosamente escolhidos por nosso sertor pedagógico, para lhe proporcionar o melhor desenvolvimento e senso crítico.



Carga horária flexível

No Pacote Master você tem a liberdade para escolher cargas horárias entre 5h e 420h.
Consulte a tabela com valores e tempo mínimo de estudos.

Segurança nos certificados

No Educamundo seus certificados possuem QR Code, um código exclusivo para dar segurança para você e quem recebe o seu certificado.

Seja também um vencedor neste time de sucesso!

Perguntas Frequentes

Para agilizar a sua consulta, organizamos as perguntas e respostas mais frequentes por temas.

Certificados

Qual a validade do certificado?

Os certificados do Educamundo são reconhecidos e válidos em todo o territrio nacional. São amparados legalmente por: Lei de Diretrizes e Bases - LDB - Lei 9394/96, Art.40; CNE/CNB Nº 06/2012, Art. 25; Decreto Presidencial 5154/2004, Artigo 3º e § 2º. Voc pode utilizar os certificados em todo território nacional para: - Prova de títulos em concursos; - Licença capacitação; - Atribuição de aulas; - Horas complementares em faculdades e escolas; - Comprovar conhecimento em determinada área; No entanto, como primamos em trabalhar com o máximo de transparncia, orientamos os nossos alunos que realize uma consulta prévia a editais e orientações dadas por cada entidade, conselhos profissionais (CRECI, CRO, CREA e outros) ou na instituição que irá apresentar o certificado pois, apesar de estarmos amparados legalmente, poderá haver alguma norma ou especificação que impeça a aceitação do mesmo. Deste modo, como atendemos a todo o Brasil e os certificados são utilizados para diversos fins, torna-se impossível nossa instituição garantir a aceitabilidade do mesmo em todas as hipóteses.

Qual a carga horária dos cursos? 120, 180, 300, 360 ou {carga horaria maxima} horas?

Todos os nossos cursos oferecem cargas horárias flexíveis, de 5 a {carga horaria maxima} horas. É você quem escolhe a que melhor lhe atende! Além disso, zelamos para que cada carga horária escolhida corresponda a um período mínimo de estudos e uma avaliação compatível com a carga horária estudada. Para aprovação você deverá obter no mnimo 70% de aproveitamento. Em seu certificado constará as informações sobre a carga horária de curso realizado, a data de início e conclusão do curso, a nota obtida na avaliação, alm de outras informações importantes e que dão valor e credibilidade a seu certificado.

Como obter a certificação?

Após ter se matriculado, você irá desenvolver seu conhecimento estudando o material oferecido no curso. Quando se sentir apto(a), poderá realizar uma avaliação com questões de V (verdadeira) ou F (falsa). A prova de conhecimento irá considerar 70% de aproveitamento relacionado à carga horária do curso que você escolheu. Lembrando que todos os cursos oferecem cargas horárias de 5 a {carga horaria maxima} horas e cada uma delas exige um período mínimo de estudos. O prximo passo é investir na taxa de avaliação conforme a carga horária do curso realizado e aguardar a liberação de seu certificado. O seu certificado ficará disponível na área do aluno para você imprimir no momento que desejar! Caso necessite, pode fazer a solicitação do impresso via Correios.

Há diferença entre certificados de Cursos Online e presenciais?

Não. Tanto os cursos online quanto os cursos presenciais possuem a mesma validade. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação é que garante tal situaão. Dentre seus diversos pontos, é determinado as diretrizes relacionadas aos cursos a distância e prevê a existência desses cursos tanto para a educação básica como para a superior. Ou seja, por lei, podem existir cursos EAD cursos livres, de ensino técnico, graduação e também pós-graduação. A lei ainda determina que os certificados desses cursos online tenham o mesmo valor que dos presenciais. Logo, os cursos à distância estão previstos na lei brasileira e a validade de seu documento deve ser aceita.

Taxa de avaliação e período mínimo de estudo dos certificados

Nossos certificados têm cargas horárias flexíveis para atender às diversas demandas do mercado e necessidades de nossos alunos. Para chegar a essa etapa, você precisará ter estudado o material do curso, ter feito a avaliação e atingido um resultado de 70% ou mais de aproveitamento. Conquistando a aprovação, poderá realizar o pagamento da taxa de avaliação, que varia de acordo com a carga horária do curso escolhida por você. Assim que cumprir o período mínimo de estudos, o certificado digital fica disponível no ambiente de aprendizagem do aluno e você pode imprimi-lo no momento que desejar! Caso queira a via impressa, basta solicitar no momento da pré-avaliação. Veja a tabela com os valores da taxa de avaliação e o período mínimo de estudos para cada carga horria:

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Validade dos cursos

Os cursos livres do Educamundo são válidos?

O reconhecimento do MEC não é necessrio para cursos livres, sejam eles cursos online ou presenciais. A regulamentação pelo MEC é válida apenas para cursos online ou presenciais de graduação ou pós-graduação. Quanto a cursos técnicos ou de ensino médio, esta regulamentação fica a cargo das Secretarias Estaduais de Educação. No ensino fundamental e infantil, fica a cargo das Secretarias Municipais de Educação. Os certificados dos cursos livres, poderão ser utilizados para fins curriculares, prova de títulos, avaliações de empresas bem como promoções internas, para enriquecer seu currículo, obter gratificações adicionais conforme plano de carreira, seleções para mestrados e doutorados, créditos de carga horária ou extensão em universidades, concursos pblicos e vrias outras possibilidades, nas modalidades atualizaão/aperfeiçoamento/capacitação. Nossos certificados são amparados legalmente através do Decreto Presidencial 5154/2004, Artigo 3º e § 2º; A Lei de Diretrizes e Bases - LDB - Lei 9394/96, Art.40, e o CNE/CNB Nº 06/2012, Art. 25. Contudo, apesar de nossos certificados serem validados e protegidos por estas leis, ressaltamos que, antes de sua certificação, o aluno sempre deverá confirmar no edital e/ou instituião e/ou Conselhos Profissionais em que pretende utilizar o certificado, tais como CREA, CRECI, CRO, dentre outros, quanto à aceitação do mesmo, haja vista que poderá haver alguma norma ou especificação interna ou externa que invalide sua aceitação. Deste modo, como atendemos todo o Brasil e os certificados so utilizados para diversos fins, torna-se impossível nossa instituição garantir a aceitabilidade do mesmo em todas as hipóteses. Portanto, a realizaão de sua inscrição aos cursos bem como sua certificação implica na aceitação e verificação por parte do aluno, isentando nossa empresa caso o curso ou certificado não seja aceito.

Sobre a Educamundo e como funciona?

Por que o Plano Master?

O Plano Master foi criado para quem quer liberdade de escolha! Aqui você encontra carga horária flexível de 5h a {carga horaria maxima} h e cursos em diversas áreas do conhecimento. Pagando apenas {preco_matricula} você tem acesso por um ano a mais de {quantidade de cursos} cursos distribuídos em mais de 20 áreas do conhecimento: Educação, Administração, Administração Pública, Direito, Saúde, Bem-Estar, Comunicaço, Idiomas, Meio Ambiente, Psicologia, Indústria e Tecnologia, Formação Profissional, dentre várias outras. Além disso, você ainda poderá investir para obter seus certificados conforme sua necessidade! Todos os cursos, oferecem cargas horárias de 5 a {carga horaria maxima} horas nas categorias: capacitaço, atualização e aperfeiçoamento. Tudo à sua disposição, para você escolher no momento que desejar!

Todos os cursos são online?

Sim, todos os cursos ofertados pelo Educamundo são realizados online. Os materiais dos cursos online ficam disponíveis 24 horas por dia e a carga horária é flexível. Ou seja, você pode estudar a qualquer hora do dia ou da noite e todos os dias da semana.

O material é somente em videoaulas?

Os materiais dos cursos são bem completos e dinâmicos. Dependendo dos cursos online, contém vídeos, links, artigos, livros, links para download, dentre outros. Colocamos a inteira disposição do aluno um Ambiente Virtual de Aprendizagem moderno, intuitivo e otimizado para smartphones, tablets e computadores. Com esse suporte, auxiliamos o aluno a assimilar melhor o conteúdo dos cursos online com certificado.

Matricule-se neste curso e ganhe acesso a mais de 1.500 outros cursos.

R$ 79,90

Detalhes deste curso

  • Declaração de matrícula ao iniciar curso

    Sim

  • Carga horária flexível

    5h a 420h

  • Acesso via dispositivos móveis

    Sim

  • Objetos de aprendizagem

    57

  • Materiais diversos

    43

  • Certificado opcional válido

    Sim

  • Alunos

    3947

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Curso Online Direito Penal

Avaliação

O que você aprenderá

  • Sobre o direito penal: conceito, características e fontes Os princípios gerais do direito penal
  • A divisão do código penal
  • Classificação dos crimes conforme a doutrina penal
  • Aplicação da lei penal.  

Descrião

Sabe por que ter noções de Direito Penal é importante? Porque esse conhecimento é fundamental para quem presta concursos, precisa de horas em atividades complementares da faculdade ou atua na área, seja no setor público ou privado. Inclusive, é uma excelente opção para quem é do setor público, para licença capacitação e progressão de carreira. 

As leis fazem parte da humanidade desde os tempos mais primitivos, como forma de organizar a sociedade civil. Para cada regra existia uma punição em vigor, moldando dessa forma, as primeiras nuances do Direito Penal.

Com a evolução do pensamento político, o iluminismo configurou o que conhecemos como Estado de Direito, no qual as leis eram a base da democracia. Dessa forma, a lei não é mais o que diz o rei absolutista, mas o que está no código penal e na constituição.

Diferente do que muitas pessoas pensam, o Direito Penal não se resume apenas a grandes crimes hediondos, como vemos nos filmes e séries policiais. Na verdade, ele se estende a qualquer infração do Código Penal, desde crimes financeiros, tributários, digitais, entre outros.

Se você deseja conhecer um pouco mais sobre o Direito Criminal, compreender melhor as nuances do processo penal, ter noções de Direito Penal e aprimorar os seus conhecimentos na área, o Curso Online Direito Penal é ideal para você. Continue lendo e saiba mais sobre essa vertente essencial do direito.

O que é Direito Penal?

O Direito Penal, também conhecido como Direito Criminal, é o ramo do Direito que estabelece quais comportamentos são considerados delitos e qual deve ser a sanção aplicada à pessoa que os comete. 

Em outras palavras, ele regula as condutas consideradas proibidas pelo Estado, porque causam dano ou perigo a bens jurídicos tutelados (como a vida, a integridade física, o patrimônio, entre outros), e estabelece as penas e medidas de segurança aplicáveis a quem viola essas proibições.

O que você irá estudar no Curso Online Direito Penal

O Curso Online Direito Penal foi estruturado em 5 tópicos essenciais, que irão te ajudar a entender tudo o que você precisa saber sobre o assunto. São eles:

  1. Direito Penal: aqui são abordadas as principais noções de Direito Penal e quais as características que o compõem, assim como as principais fontes relacionadas ao assunto.

  2. Princípios Gerais: descubra quais são os princípios que envolvem o Direito Penal e suas especificações principais.

  3. Classificação de Crimes: como explicamos, existem vários tipos de crimes que envolvem o Direito Penal, e não apenas homicídios. Descubra quais são as classificações, entenda como diferenciá-los e conheça as punições de cada um.

  4. Divisão do Código Penal: o código penal é dividido em uma parte geral, na qual são explicadas as suas especificidades, aplicabilidade e características. A segunda parte, conhecida como parte especial, possui as leis em si, descrevendo os possíveis cenários e punitivas equivalentes. Nesse tópico, o aluno irá entender melhor essa divisão e suas particularidades.

  5. Aplicação da Lei penal: em caso de alguma transgressão na lei, um processo penal não se resume apenas em prender alguém. É preciso investigar, seguir a legislação e respeitar os princípios do Direito Penal.  Nesse tópico, o aluno irá aprender a colocar em prática o Direito Penal e descobrir como aplicá-lo. 

Além disso, o curso oferece uma sessão de materiais complementares bem educativos, que vão te ajudar a compreender mais a fundo como funciona o processo penal, o que são as leis temporárias, quais as especificidades de leis famosas como a Lei Maria da Penha, qual a diferença entre crime culposo e crime doloso, corrupção ativa e corrupção passiva, como funciona o inquérito penal, o Direito Penal Militar e muito mais.

Áreas de atuação

Em primeiro lugar, é válido lembrar que o curso de Direito Penal é indicado para qualquer pessoa, seja por motivos pessoais ou profissionais. Isso porque o Direito Criminal é a base da organização da nossa sociedade. Entender os seus direitos e deveres do e compreender a extensão deles é fundamental para qualquer cidadão.

No setor privado, o advogado exerce algumas atividades essenciais. A primeira delas é  defendendo o seu cliente, representando em um possível processo penal. 

Já a segunda é tomando ações preventivas, para que seu cliente se mantenha na legalidade e não cometa nenhum erro que necessite de uma ação punitiva, como muitas vezes acontece no direito tributário ou em outros ramos do direito.

O profissional que deseja atuar na área de Direito Penal pelo setor público também possui amplas oportunidades. Ele pode escolher em qual órgão deseja trabalhar, seja na Polícia Civil, Polícia Militar, Corregedoria, Ministério Público ou no Supremo Tribunal. 

Já as atividades que o profissional irá executar dependerão do cargo que ele irá ocupar, seja delegado, promotor, juiz, perito criminal, legista, defensor público.

Além disso, noções de Direito Penal são importantes para outras funções relacionadas à atividade pública, como cargos legislativos ou professores de universidades federais.

5 dúvidas comuns sobre Direito Penal

1. O que é o princípio da legalidade no Direito Penal?

O princípio da legalidade estabelece que não pode haver crime ou pena sem uma lei anterior que o defina. Ou seja, ninguém pode ser punido por algo que não era considerado crime no momento em que foi cometido.

2. O que é dolo e culpa no Direito Penal?

Dolo é a vontade consciente de realizar uma conduta descrita como crime pela lei penal. Culpa, por outro lado, ocorre quando o agente, por negligência, imprudência ou imperícia, realiza uma conduta proibida, sem a intenção, mas que poderia ter sido evitada.

3. O que é crime consumado e crime tentado?

Crime consumado é quando a conduta do agente atinge todos os resultados previstos pela norma penal incriminadora. Já o crime tentado ocorre quando o agente inicia a execução do crime, mas não consegue consumá-lo por circunstâncias alheias à sua vontade.

4. Qual a diferença entre contravenção penal e crime?

A principal diferença está na gravidade da conduta e na pena. Contravenções são infrações penais de menor potencial ofensivo, enquanto crimes são considerados mais graves e possuem penas mais severas.

Objetivos

• Estudar o direito penal: conceito, características e fontes.
• Identificar os princípios gerais do direito penal.
• Classificar os crimes conforme a doutrina penal.
• Compreender a divisão do código penal.
• Entender a aplicação da lei penal.

rea de aplicação

O Curso Online de Direito Penal é especialmente destinado ao campo do Direito, focando naqueles que desejam aprimorar e atualizar seus conhecimentos, bem como buscar uma formação contínua através de cursos profissionalizantes livres.

Pré-requisitos acadêmicos

Nossos cursos online com certificados são direcionados para várias áreas de atuação profissional, para que estes possam aperfeiçoar e atualizar seus conhecimentos, bem como para uma constante capacitação na modalidade de cursos profissionalizantes Livres online.


E quanto ao MEC?

Uma dúvida muito comum entre os alunos, é se os certificados de cursos livres são reconhecidos pelo MEC, mas esta uma questão que fica muito simples depois de conhecermos suas responsabilidades.
Clique aqui e saiba mais.

Conteúdo Programático

INTRODUZINDO O ASSUNTO

Módulo I: DIREITO PENAL: CONCEITO, CARACTERÍSTICAS E FONTES

  • Aula 1
  • Aula 2
  • Aula 3
  • Aula 4
  • Aula 5
  • Aula 6
  • Aula 7
  • Teoria Geral do Direito Penal - Sumário
  • FONTES FORMAIS DO DIREITO PENAL BRASILEIRO LEIS, COSTUMES, EQÜIDADE, PRINCÍPIOS E ANALOGIA
  • NOÇÕES GERAIS DE DIREITO PENAL - INTRODUÇÃO AO DIREITO PENAL
  • DIREITO PENAL - Aplicação da Lei Penal (Tempo e Espaço)
  • Direito Penal

Módulo II: PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PENAL

  • Aula 1
  • Aula 2
  • Aula 3
  • Aula 4
  • Aula 5
  • PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL BRASILEIRO
  • Princípios de Direito Penal: Resumo Completo
  • Princípios Penais e Processuais Penais
  • Princípios do Direito Penal
  • PRINCÍPIOS E CARACTERÍSTICAS DO DIREITO PENAL
  • Questões Comentadas de Direito Penal

Módulo III: CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES CONFORME A DOUTRINA PENAL

  • Aula 1
  • Aula 2
  • Aula 3
  • Aula 4
  • Sujeitos e classificação dos crimes
  • CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES | Guia Completo
  • CRITÉRIO DE CLASSIFICAÇÃO DOS DELITOS E TÉCNICA LEGISLATIVA DE ELABORAÇÃO DA PARTE ESPECIAL DO CôDIGO PENAL BRASILEIRO
  • Classificação dos crimes
  • TEORIA DO CRIME

Módulo IV: DIVISÃO DO CÓDIGO PENAL

  • Aula 1
  • Aula 2
  • Teoria Geral – Penas
  • DIREITO PENAL – PARTE GERAL
  • Leitura da Parte Especial do Código Penal
  • Decreto-Lei 2.848 de 1940
  • CÓDIGO PENAL DECRETO-LEI N.º 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940
  • Código Penal
  • Coletânea básica penal

Módulo V: APLICAÇÃO DA LEI PENAL 

  • Aula 1
  • Aula 2
  • Aplicação da lei penal
  • Aplicação da lei penal
  • RESUMO
  • Da Aplicação Da Lei Penal
  • DENÚNCIA OU QUEIXA
  • ALTERNATIVAS CAUTELARES À PRISÃO PREVENTIVA EO PODER GERAL DE CAUTELA DO JUIZ
  • A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA COMO FUNDAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA

CONCLUSÃO

BIBLIOGRAFIA

Sua liberdade para contratar cursos individuais ou o Pacote Master com mais de 1.500 cursos, ou combinar os dois.

Como funciona?

No Educamundo você decide se quer comprar cursos vendidos individualmente, já com certificados incluídos ou assinar o Pacote Master com mais de 1.500 cursos por 1 ano e contratar a certificação opcional apenas para os cursos que desejar.

Pacote Master
 Certificados reconhecidos  1.500 Cursos por R$ 79,90;
 Certificados reconhecidos  1 ano de acesso a todos;
 Certificados reconhecidos  Certificados com contratação opcional;
 Certificados reconhecidos  Carga horária de 5h à 420 h.
Ver cursos
X
Cursos individuais/trilhas
 Certificados reconhecidos  Valor individual por curso ou trilha;
 Certificados reconhecidos  Acesso ao curso ou trilha;
 Certificados reconhecidos  Certificados incluídos;
 Certificados reconhecidos  Carga horária fixa.
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Por que matricular-se no EDUCAMUNDO?

Há mais de 14 anos apoiamos o desenvolvimento de pessoas auxiliando-as em suas conquistas.

Uma plataforma focada no constante aprimoramento dos alunos com o melhor da curadoria de conteúdos para mantê-los atualizados e preparados para as exigências de um mercado tão dinâmico.

Certicados válidos para múltiplas finalidades: progressão de carreira, prova de títulos, licença capacitação e horas complementares em universidades.


14 anos de jornada com metodologia, para valorizar você e seus certificados!


Tempo mínimo de Estudos

Uma plataforma que respeita o tempo mínimo de estudos para dar credibilidade a quem aprende; e confiança a quem recebe seu certificado.


A melhor curadoria de conteúdos

Os cursos do Pacote Master têm a melhor curadoria de conteúdo, rigorosamente escolhidos por nosso sertor pedagógico, para lhe proporcionar o melhor desenvolvimento e senso crítico.




Carga horária flexível

No Pacote Master você tem a liberdade para escolher cargas horárias entre 5h e 420h.
Consulte a tabela com valores e tempo mnimo de estudos.


Segurana nos certificados

No Educamundo seus certificados possuem QR Code, um código exclusivo para dar segurança para você e quem recebe o seu certificado.


Seja também um vencedor neste time de sucesso!

O que você aprenderá

  • Sobre o direito penal: conceito, características e fontes Os princípios gerais do direito penal
  • A divisão do código penal
  • Classificação dos crimes conforme a doutrina penal
  • Aplicação da lei penal.  

Descrição

Sabe por que ter noções de Direito Penal é importante? Porque esse conhecimento é fundamental para quem presta concursos, precisa de horas em atividades complementares da faculdade ou atua na área, seja no setor público ou privado. Inclusive, é uma excelente opção para quem é do setor público, para licença capacitação e progressão de carreira. 

As leis fazem parte da humanidade desde os tempos mais primitivos, como forma de organizar a sociedade civil. Para cada regra existia uma punição em vigor, moldando dessa forma, as primeiras nuances do Direito Penal.

Com a evolução do pensamento político, o iluminismo configurou o que conhecemos como Estado de Direito, no qual as leis eram a base da democracia. Dessa forma, a lei não é mais o que diz o rei absolutista, mas o que está no código penal e na constituição.

Diferente do que muitas pessoas pensam, o Direito Penal não se resume apenas a grandes crimes hediondos, como vemos nos filmes e séries policiais. Na verdade, ele se estende a qualquer infração do Código Penal, desde crimes financeiros, tributários, digitais, entre outros.

Se você deseja conhecer um pouco mais sobre o Direito Criminal, compreender melhor as nuances do processo penal, ter noções de Direito Penal e aprimorar os seus conhecimentos na área, o Curso Online Direito Penal é ideal para você. Continue lendo e saiba mais sobre essa vertente essencial do direito.

O que é Direito Penal?

O Direito Penal, também conhecido como Direito Criminal, é o ramo do Direito que estabelece quais comportamentos são considerados delitos e qual deve ser a sanção aplicada à pessoa que os comete. 

Em outras palavras, ele regula as condutas consideradas proibidas pelo Estado, porque causam dano ou perigo a bens jurídicos tutelados (como a vida, a integridade física, o patrimônio, entre outros), e estabelece as penas e medidas de segurança aplicáveis a quem viola essas proibições.

O que você irá estudar no Curso Online Direito Penal

O Curso Online Direito Penal foi estruturado em 5 tópicos essenciais, que irão te ajudar a entender tudo o que você precisa saber sobre o assunto. São eles:

  1. Direito Penal: aqui são abordadas as principais noções de Direito Penal e quais as características que o compõem, assim como as principais fontes relacionadas ao assunto.

  2. Princípios Gerais: descubra quais são os princípios que envolvem o Direito Penal e suas especificações principais.

  3. Classificação de Crimes: como explicamos, existem vários tipos de crimes que envolvem o Direito Penal, e não apenas homicídios. Descubra quais são as classificações, entenda como diferenciá-los e conheça as punições de cada um.

  4. Divisão do Código Penal: o código penal é dividido em uma parte geral, na qual são explicadas as suas especificidades, aplicabilidade e características. A segunda parte, conhecida como parte especial, possui as leis em si, descrevendo os possíveis cenários e punitivas equivalentes. Nesse tópico, o aluno irá entender melhor essa divisão e suas particularidades.

  5. Aplicação da Lei penal: em caso de alguma transgressão na lei, um processo penal não se resume apenas em prender alguém. É preciso investigar, seguir a legislação e respeitar os princípios do Direito Penal.  Nesse tópico, o aluno irá aprender a colocar em prática o Direito Penal e descobrir como aplicá-lo. 

Além disso, o curso oferece uma sessão de materiais complementares bem educativos, que vão te ajudar a compreender mais a fundo como funciona o processo penal, o que são as leis temporárias, quais as especificidades de leis famosas como a Lei Maria da Penha, qual a diferença entre crime culposo e crime doloso, corrupção ativa e corrupção passiva, como funciona o inquérito penal, o Direito Penal Militar e muito mais.

Áreas de atuação

Em primeiro lugar, é válido lembrar que o curso de Direito Penal é indicado para qualquer pessoa, seja por motivos pessoais ou profissionais. Isso porque o Direito Criminal é a base da organização da nossa sociedade. Entender os seus direitos e deveres do e compreender a extensão deles é fundamental para qualquer cidadão.

No setor privado, o advogado exerce algumas atividades essenciais. A primeira delas é  defendendo o seu cliente, representando em um possível processo penal. 

Já a segunda é tomando ações preventivas, para que seu cliente se mantenha na legalidade e não cometa nenhum erro que necessite de uma ação punitiva, como muitas vezes acontece no direito tributário ou em outros ramos do direito.

O profissional que deseja atuar na área de Direito Penal pelo setor público também possui amplas oportunidades. Ele pode escolher em qual órgão deseja trabalhar, seja na Polícia Civil, Polícia Militar, Corregedoria, Ministério Público ou no Supremo Tribunal. 

Já as atividades que o profissional irá executar dependerão do cargo que ele irá ocupar, seja delegado, promotor, juiz, perito criminal, legista, defensor público.

Além disso, noções de Direito Penal são importantes para outras funções relacionadas à atividade pública, como cargos legislativos ou professores de universidades federais.

5 dúvidas comuns sobre Direito Penal

1. O que é o princípio da legalidade no Direito Penal?

O princípio da legalidade estabelece que não pode haver crime ou pena sem uma lei anterior que o defina. Ou seja, ninguém pode ser punido por algo que não era considerado crime no momento em que foi cometido.

2. O que é dolo e culpa no Direito Penal?

Dolo é a vontade consciente de realizar uma conduta descrita como crime pela lei penal. Culpa, por outro lado, ocorre quando o agente, por negligência, imprudência ou imperícia, realiza uma conduta proibida, sem a intenção, mas que poderia ter sido evitada.

3. O que é crime consumado e crime tentado?

Crime consumado é quando a conduta do agente atinge todos os resultados previstos pela norma penal incriminadora. Já o crime tentado ocorre quando o agente inicia a execução do crime, mas não consegue consumá-lo por circunstâncias alheias à sua vontade.

4. Qual a diferença entre contravenção penal e crime?

A principal diferença está na gravidade da conduta e na pena. Contravenções são infrações penais de menor potencial ofensivo, enquanto crimes são considerados mais graves e possuem penas mais severas.

Objetivos

• Estudar o direito penal: conceito, características e fontes.
• Identificar os princípios gerais do direito penal.
• Classificar os crimes conforme a doutrina penal.
• Compreender a divisão do código penal.
• Entender a aplicação da lei penal.

Área de aplicação

O Curso Online de Direito Penal é especialmente destinado ao campo do Direito, focando naqueles que desejam aprimorar e atualizar seus conhecimentos, bem como buscar uma formação contínua através de cursos profissionalizantes livres.

Pré-requisitos acadêmicos

Nossos cursos online com certificados são direcionados para várias áreas de atuação profissional, para que estes possam aperfeiçoar e atualizar seus conhecimentos, bem como para uma constante capacitação na modalidade de cursos profissionalizantes Livres online.

MEC e Conselhos Profissionais

Uma dúvida muito comum entre os alunos é se os certificados de cursos livres são reconhecidos pelo MEC, mas esta é uma questão que fica muito simples depois de conhecermos suas responsabilidades.

O MEC somente reconhece cursos online ou presenciais de graduaão ou pós graduação. Ou seja, os cursos livres não são regulamentados pelo MEC. Mas pode ficar tranquilo, pois nossos cursos so válidos e reconhecidos de acordo com a lei. Vamos aos detalhes:

Veja a explicaço no próprio site no MEC:

“Há exigência de atos autorizativos para a oferta de "cursos livres", como de capacitação, extensão e aperfeiçoamento, por exemplo?
Não. O que caracteriza os "cursos livres" é justamente a ausência de atos autorizativos por parte do Poder Público...”

Quer conferir? Segue o link do site do MEC: https://portal.mec.gov.br

Como aluno do Educamundo é pessoa bem informada, ainda trazemos mais detalhes sobre regulamentações de cursos:

Quanto aos cursos técnicos ou de ensino médio?
Para estes, a regulamentação fica a cargo das Secretarias Estaduais de Educação.

E no ensino fundamental e infantil?
A regulamentaço fica a cargo das Secretarias Municipais de Educação

Mas então, qual a regulamentação para os cursos livres?
Nossos cursos livres são amparados pelas seguintes legislações:

  • Lei de Diretrizes e Bases - LDB - Lei 9394/96, Art.40;
  • CNE/CNB Nº 06/2012, Art. 25;
  • Decreto Presidencial 5154/2004, Artigo 3º e § 2º.

E para quê servem os certificados de cursos livres?
Nossos certificados são frequentemente utilizados para:

  • Fins curriculares;
  • Provas de ttulos;
  • Avaliações de empresas, bem como promoções internas;
  • Para enriquecer o currículo;
  • Para obter gratificações adicionais conforme plano de carreira;
  • Para seleões em mestrados e doutorados;
  • Para créditos de carga horária ou extensão em universidades, concursos públicos e vrias outras possibilidades, nas modalidades atualizaço, aperfeiçoamento ou capacitação.

Nossos certificados são amplamente aceitos em universidades e instituições diversas, tanto do setor público quanto do setor privado.

No entanto, como somos zelosos com nossos alunos, orientamos a consulta prévia a editais e orientações dadas por cada entidade, conselhos profissionais (CRECI, CRO, CREA e outros) ou na instituição que irá apresentar o certificado pois, apesar de estarmos amparados legalmente, poderá haver alguma norma ou especificação que impeça sua aceitação. Deste modo, como atendemos todo o Brasil e os certificados são utilizados para diversos fins, torna-se impossvel nossa instituição garantir a aceitabilidade do mesmo em todas as hipteses.

Conteúdo Programático

INTRODUZINDO O ASSUNTO

Módulo I: DIREITO PENAL: CONCEITO, CARACTERÍSTICAS E FONTES

  • Aula 1
  • Aula 2
  • Aula 3
  • Aula 4
  • Aula 5
  • Aula 6
  • Aula 7
  • Teoria Geral do Direito Penal - Sumário
  • FONTES FORMAIS DO DIREITO PENAL BRASILEIRO LEIS, COSTUMES, EQÜIDADE, PRINCÍPIOS E ANALOGIA
  • NOÇÕES GERAIS DE DIREITO PENAL - INTRODUÇÃO AO DIREITO PENAL
  • DIREITO PENAL - Aplicação da Lei Penal (Tempo e Espaço)
  • Direito Penal

Módulo II: PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PENAL

  • Aula 1
  • Aula 2
  • Aula 3
  • Aula 4
  • Aula 5
  • PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL BRASILEIRO
  • Princípios de Direito Penal: Resumo Completo
  • Princípios Penais e Processuais Penais
  • Princípios do Direito Penal
  • PRINCÍPIOS E CARACTERÍSTICAS DO DIREITO PENAL
  • Questões Comentadas de Direito Penal

Módulo III: CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES CONFORME A DOUTRINA PENAL

  • Aula 1
  • Aula 2
  • Aula 3
  • Aula 4
  • Sujeitos e classificação dos crimes
  • CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES | Guia Completo
  • CRITÉRIO DE CLASSIFICAÇÃO DOS DELITOS E TÉCNICA LEGISLATIVA DE ELABORAÇÃO DA PARTE ESPECIAL DO CôDIGO PENAL BRASILEIRO
  • Classificação dos crimes
  • TEORIA DO CRIME

Módulo IV: DIVISÃO DO CÓDIGO PENAL

  • Aula 1
  • Aula 2
  • Teoria Geral – Penas
  • DIREITO PENAL – PARTE GERAL
  • Leitura da Parte Especial do Código Penal
  • Decreto-Lei 2.848 de 1940
  • CÓDIGO PENAL DECRETO-LEI N.º 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940
  • Código Penal
  • Coletânea básica penal

Módulo V: APLICAÇÃO DA LEI PENAL 

  • Aula 1
  • Aula 2
  • Aplicação da lei penal
  • Aplicação da lei penal
  • RESUMO
  • Da Aplicação Da Lei Penal
  • DENÚNCIA OU QUEIXA
  • ALTERNATIVAS CAUTELARES À PRISÃO PREVENTIVA EO PODER GERAL DE CAUTELA DO JUIZ
  • A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA COMO FUNDAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA

CONCLUSÃO

BIBLIOGRAFIA

1
MATRICULE-SE
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2
ESCOLHA SEUS CURSOS
Você escolhe quantos cursos deseja fazer e aproveita todo o material selecionado pela equipe pedagógica.
3
AVALIE SEUS CONHECIMENTOS
Você escolhe a carga horária do curso, entre 5h a 420h e faz uma avaliação de verdadeiro ou falso.
4
CONQUISTE SEU CERTIFICADO
Seja aprovado na avaliação, pague a taxa e emita seu certificado para subir de nível em sua carreira.

O que faz com que nosso certificado seja to valorizado e destaca o Educamundo

  • Tempo ideal de estudos

Uma plataforma que respeita o tempo mínimo de estudos para dar credibilidade a quem aprende e confiança a quem contrata.

  • Autenticidade do certificado

Todo certificado possui o QR Code, um número exclusivo para dar segurança para você e quem recebe seu certificado.

  • Múltiplos conteúdos

Oferecemos, em nossos cursos, conteúdos diversificados e rigorosamente escolhidos por nosso setor pedagógico, para lhe proporcionar o melhor desenvolvimento e senso crítico.

  • Carga horária flexível

Aqui você tem a liberdade para escolher cargas horárias entre 5h e 420h, conforme sua necessidade.

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No Educamundo, você encontra cursos online sobre Administraço, Saúde, Direito, Comunicaço, Educação, Idiomas, Bem-estar, Psicologia, Tecnologia, entre muitas outras áreas do conhecimento. Oferecemos mais de 1.200 opções de cursos para agregar valor à sua formação acadêmica, profissional e pessoal.

Todos os cursos online com certificado são desenvolvidos por um setor pedagógico dedicado que seleciona os temas de alta relevância e os materiais mais enriquecedores.

Certificados valorizados e com flexibilidade

Oferecemos também a opção de obter uma certificação de qualidade em todos os cursos. A carga horária da certificação varia entre 5 e 420 horas e é definida pelo aluno antes de fazer a avaliação.

Os cursos online com certificado são excelentes para você:

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  • Comprovar seus conhecimentos.

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No AVA você:

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  • Se organiza de maneira prática;
  • Acompanha todo o processo de certificaão.
FAQ

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