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Partindo do conhecimento de que o direito é o conjunto de regras que disciplinam e regulamentam as relações sociais por meio de normas e princípios previamente estabelecidos, o direito eleitoral é de uma ramificação do direito público que expõe, interpreta e sistematiza estas normas relacionadas ao exercício pleno das garantias políticas e do processo eleitoral.
O direito eleitoral se refere à relação direta que o cidadão possui com o Estado, tendo em vista que ambos detém direitos e deveres, os quais devem ser cumpridos. Há uma correlação direta com esse ramo e o exercício da cidadania, já que é o responsável por regulá-la, tanto no que tange às pessoas quanto ao Estado.
No curso de direito eleitoral você aprenderá os aspectos mais importantes no segmento, desde as noções introdutórias e diferenciação de terminologias erroneamente divulgados pelos meios de comunicação em massa, até tópicos técnicos, como é o caso das normas de propaganda, alistamento e crimes políticos.
Dentre os termos erroneamente divulgados pela mídia e que podem ser cobrados em concursos públicos está o de cidadão, que é diferente de povo, população e sociedade civil. Com o Curso Online Direito Eleitoral - Fundamentos Essenciais, tais termos serão desvendados e suas noções de direito eleitoral serão ampliadas. Veja abaixo mais sobre a nossa grade de aprendizagem, áreas de atuação e vantagens de fazer os cursos online com o portal.
O que você estudará no curso de direito eleitoral
Neste curso, você estudará 17 tópicos relacionados ao assunto, ressaltando, principalmente, o disposto em lei, o que fará com que você não tenha dúvidas sobre os temas que envolvem o direito eleitoral para concursos ou a aplicação prática na atuação profissional.
Abordaremos o que é a composição da justiça eleitoral e do Ministério Público Eleitoral, assuntos que são tratados logo no início do curso de direito eleitoral, para que não haja confusões nos tópicos posteriores e o entendimento dos demais tópicos sejam plenos e proveitosos.
Dando continuidades às noções de direito eleitoral que devem ser vistas também na parte inicial dos cursos online com certificado, o educando será familiarizado com as etapas do processo eleitoral, sendo elas: alistamento eleitoral, convenção partidária, registros de candidatura, propaganda política e votação e apuração dos votos, todos pautados na legislação vigente, por meio de materiais elaborados por profissionais competentes e dedicados.
Além desses aspectos, trataremos nos cursos online sobre as condutas que os candidatos devem assumir, evitando o abuso de poder ou ilegalidades no processo eleitoral. Discute-se também como a propaganda política deve ser veiculada, de forma a prevenir o favorecimento e as influências negativas aos cidadãos.
No entanto, engana-se quem acha que somente os políticos (candidatos) estão sujeitos a punições de crime eleitoral. Os servidores públicos, empresas privadas e os cidadãos também estão sujeitos à lei e devem respeitá-la.
O processo eleitoral é, muitas vezes, cercado por restrições, as quais, se não forem seguidas, poderão resultar em crimes, que podem até mesmo cancelar uma eleição ou registro de candidato. Todos os aspectos para identificação dos crimes eleitorais serão explorados neste curso. Assim, o educando atinge uma visão sistemática e transversal sobre o tema, entendendo o que é e como funciona o processo penal eleitoral e suas etapas (mandatos, ações e recursos).
O Código Eleitoral e demais legislações vigentes subsidiarão os estudos sobre o tema, o qual, juntamente com os materiais complementares disponibilizados, permitem um aprofundamento ainda maior dos tópicos que o aluno deseja entender tem dificuldades.
Todas essas pautas serão abordadas em nosso Curso Online Direito Eleitoral - Fundamentos Essenciais, proporcionando um posicionamento crítico e multidimensional sobre o tema, além do pleno conhecimento legal sobre o direito eleitoral.
Mercado de trabalho envolvendo o direito eleitoral
Compreender do que se trata o direito eleitoral e suas particularidades é extremamente importante para que o processo eleitoral funcione de forma satisfatória. A matéria de direito eleitoral para concursos é uma das que mais geram equívocos e desclassificam os candidatos por erros.
Com o curso você estará preparado para aumentar seus acertos em provas de concursos públicos, além de melhorar sua atuação na área e expandir suas habilidades profissionais. O curso de direito eleitoral é voltado para profissionais do direito que desejam ampliar suas noções de direito eleitoral, ótimo para servidores e integrantes do poder público ou para pessoas que trabalham com este ramo do direito, por exemplo, responsáveis por campanhas políticas de partidos.
Além disso, a aplicabilidade deste curso pode não ser restrita somente à sua atuação profissional, o mesmo pode ajudar você a se tornar um cidadão crítico, o qual conhece e ressalta a importância da democracia e do processo eleitoral como um todo.
De forma geral, este Curso Online Direito Eleitoral - Fundamentos Essenciais fará com que o educando possa entender o tema de maneira reflexiva, por meio do compartilhamento de conhecimentos práticos e legais. Com isso, estará preparado para atuar nas campanhas eleitorais de forma participativa, consultiva e/ou contenciosa. Além da melhora do desempenho profissional e domínio do direito eleitoral para concursos.
Conquiste seu certificado e aprimore seus conhecimentos em direito eleitoral
Os cursos online do Educamundo dão a opção de o aluno obter o certificado. O aluno deve fazer uma avaliação e atingir a pontuação mínima de 70%. A prova é formada por questões de verdadeiro ou falso, proporcionais à carga horária escolhida pelo inscrito, que pode ser de 5 a 360 horas.
Aprovado na avaliação, investindo na taxa de avaliação e cumprindo a quantidade de horas aula, o aluno está apto a conseguir o certificado, para isso, veja as condições de contratação no portal.
Os certificados emitidos pelo Educamundo são aceitos em todo o território nacional e podem ser utilizados para progressão de carreira, somar pontos em provas de títulos de concursos públicos (verificar edital), horas complementares em instituições de ensino e muito mais.
Por que o curso de direito eleitoral do Educamundo é perfeito para você?
Com a credibilidade atestada por mais de 200 mil alunos, o portal oferece cursos online com certificado de altíssima qualidade por um investimento que cabe no bolso de todos os interessados em estudar. Investindo apenas R$ 69,90 ao ano você adere ao Pacote Master e tem acesso a mais de 1.200 opções de cursos.
O estudo dos cursos online é realizado através do Ambiente Virtual de Aprendizagem adaptado para dispositivos móveis e online 24 horas por dia, 7 dias por semana. Com isso, o aluno pode estudar onde e quando desejar, sem atrapalhar a sua rotina.
Comece agora mesmo, inscreva-se nos melhores cursos online com certificado e mude sua vida profissional!
Objetivos
• Discutir o funcionamento do Direito Eleitoral.
• Apresentar os Princípios do Direito Eleitoral.
• Discutir as garantias e a vedação da magistratura.
• Abordar o Ministério Público Eleitoral.
• Apresentar a convenção partidária.
• Abordar os registros de candidatura.
• Apresentar a Constituição Federal.
• Discutir a propaganda política.
• Abordar a votação e apuração dos votos.
• Discutir o abuso de poder, a captação de sufrágio e as condutas proibidas.
• Discutir os crimes eleitorais.
• Abordar o processo penal eleitoral.
• Refletir sobre as ações constitucionais e especiais.
Área de aplicação
O Curso Online Direito Eleitoral é direcionado aos profissionais da área de Direito e àqueles que queiram aperfeiçoar, atualizar seus conhecimentos e obter capacitação na modalidade de cursos profissionalizantes livres.
Pré-requisitos acadêmicos
Nossos cursos online com certificados são direcionados para várias áreas de atuação profissional, para que estes possam aperfeiçoar e atualizar seus conhecimentos, bem como para uma constante capacitação na modalidade de cursos profissionalizantes Livres online.
Pré-requisitos técnicos
Sugerimos que você utilize os recursos abaixo:
- Navegador Google Chrome ou Mozilla Firefox (versão mais atualizada possível);
- Leitor de arquivos PDF (Adobe Reader 7 ou Superior, Foxit Reader ou Sumatra);
- Conexão com a internet de pelo menos 64 kbps;
- Computador que tenha processador Pentium 2 ou superior;
- Computador com pelo menos 1Gb de memória.
O processo de certificação no Educamundo é simples e dinâmico. Após estar matriculado e ter estudado o conteúdo proposto, o aluno deverá comprovar seus conhecimentos através da Avaliação por questionário, no qual opta por responder um questionário com um número definido de perguntas.
Não existem avaliações presenciais, tudo é realizado através do site.
O certificado só será emitido após o aluno ter cumprido seu período de estudos, ter aprovação na avaliação do curso pretendido e confirmado o pagamento da taxa de avaliação.
O MEC autoriza apenas cursos de graduação e pós-graduação. Por sua vez, as Secretarias de Educação dos Estados autorizam cursos técnicos profissionalizantes e cursos do ensino médio.
O cursos de nosso portal são Cursos Livres de Educação Continuada para atualização, aperfeiçoamento e capacitação e não se classificam como cursos de graduação, pós-graduação ou técnico profissionalizantes. Ampla legislação brasileira trata sobre a oferta de cursos livres.
Após a Lei nº 9.394 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os Cursos Livres passaram a integrar a Educação Profissional, mas como Educação Profissional de Nível Básico, caracterizando-se pela modalidade de educação não formal de duração variável, destinada a proporcionar conhecimentos, ao cidadão, que lhe permitam se aperfeiçoar, se capacitar ou se atualizar para o trabalho. Cursos Livres não exigem escolaridade anterior. Fonte: Secretaria de Educação de São Paulo.
Utilizando-se de nossa significativa experiência em educação e tecnologia, nosso portal busca apoiar o incentivo educacional para a sociedade, estabelecido na Constituição Federal. Em seu artigo 205 ela dispõe que a educação é direito de todos e deverá ser incentivada pela sociedade. Esta prática é também descrita pelo artigo 206, que prevê que o ensino será ministrado com base em alguns princípios e em seu inciso II: “a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar pensamentos, a arte e o saber”.
Outros ordenamentos legais que tratam sobre os cursos livres são o Decreto Presidencial nº 5.154 de 23 de julho de 2004 e as normas da Resolução CNE nº 04/99 – MEC (art. 7º, § 3º) de 7 de outubro de 1999.
Nossos certificados são válidos para fins curriculares, prova de títulos, avaliações de empresas bem como promoções internas, para enriquecer seu currículo, obter gratificações adicionais conforme plano de carreira, seleções para mestrados e doutorados, créditos de carga horária ou extensão em universidades, concursos públicos e várias outras possibilidades, nas modalidades atualização/aperfeiçoamento/capacitação. Os certificados não podem ser utilizados para outros fins tais como, certificados técnico profissionalizante ou graduação, pós-graduação como também não dão direito de assumir responsabilidades técnicas. Sempre consulte previamente o edital ou instituição em que pretende apresentar o certificado para verificar as especificações e as regras que se aplicam.
Pode ficar certo que terá em mãos uma certificação respeitada em todo território nacional. Mais de 130 mil pessoas já atestaram a qualidade dos serviços que disponibilizamos em nosso portal. Faça parte você também.
Veja como é fácil demais conseguir seus certificados no Educamundo:
Cursos EAD
Adquirir conhecimento e obter a comprovação das habilidades conquistadas é muito simples no Educamundo. Realizando a sua inscrição e investindo na taxa de matrícula, você terá acesso a um completo e amplo material de estudos dos mais de 1.200 cursos online disponibilizados.
Material de estudos
O aluno terá acesso a vídeos, artigos, links, livros para downloads e muito mais. Alguns cursos são disponibilizamos com conteúdos modulares, que são agrupados por assuntos, antecipando o que será abordado, ou por conteúdos exclusivos, elaborado pela nossa equipe pedagógica competente. A equipe é responsável também por reunir e selecionar os melhores conteúdos para compor o material dos cursos, atualizar o material e criar novos cursos. Tudo isso facilitar o processo de aprendizagem do aluno e fornecer mais e mais conhecimento.
Ambiente Virtual de Aprendizagem
Para facilitar ainda mais os seus estudos, utilizamos nossa expertise em tecnologia para criar o Ambiente Virtual de Aprendizagem. Nele, o aluno acessa um sistema desenvolvido especialmente para maximizar os resultados e facilitar a sua vida, de maneira moderna e intuitiva. O AVA é otimizado para tablets, smartphones e computadores, assim, você pode estudar quando e onde quiser.
Processo avaliativo e certificados
Após estudar o conteúdo completo dos cursos, você pode testar os conhecimentos através de uma avaliação final composta por questões de verdadeiro ou falso. Nesse momento, o aluno selecionará a carga horária desejada do curso online, bem como a modalidade do curso: capacitação, atualização ou aperfeiçoamento. Você terá cinco tentativas para conquistar nota igual ou superior a sete pontos. Caso necessite de mais chances, o aluno pode entrar em contato com nossa Central de Atendimento clicando aqui.
Se desejar receber o certificado, será necessário efetuar o pagamento da taxa de avaliação e aguardar o período mínimo de estudos para cada carga horária. Um dos nossos diferenciais é nosso cuidado com a datação e quantificação horária dos nossos certificados. Cada carga horária possui um período mínimo de estudos que deve ser cumprido individualmente para dar validade e segurança ao certificado. Para conferir os valores e período mínimo, clique aqui e não deixe de realizar sua matrícula no Educamundo.
De 5h a 360h. Você terá acesso a 100% do material deste curso e decidirá qual carga horária quer, somente se desejar prestar avaliação;
Investimento:Você terá acesso a este curso assim que se inscrever no Educamundo. Inscreva-se agora mesmo, investindo apenas R$69,90 e tenha acesso integral a este curso e a todos os mais de 1.200 cursos, durante 1 ano inteiro. Você poderá estudar quantos cursos quiser, sem pagar nada a mais por isso. Não há mensalidades!
Certificado:Caso desejar certificado, o processo de certificação é opcional e está disponível para todos os nossos cursos do nosso portal.
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