Descrição
Você sabe o que é a Defensoria Pública?
Trata-se de uma instituição fundamental para o país e responsável por ampliar a assistência jurídica gratuita a todos aqueles que não podem pagar um advogado para representá-lo judicialmente.
Além disso, cabe a ela a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos. Isto de forma integral e gratuita para os necessitados, conforme a orientação do próprio texto constitucional.
Dito isso, é fundamental a estudantes e interessados no assunto, conhecer todas as regras e detalhes sobre essa instituição tão importante para o regime democrático brasileiro.
Por isso, o Educamundo elaborou, por meio de seu setor pedagógico especializado, o Curso Online A Defensoria Pública, com informações indispensáveis para que você aprenda os princípios e tópicos mais importantes dessa instituição.
Aqui você vai aprender desde a história da Defensoria Pública e a sua organização por meio da Lei Complementar 80 até princípios e normas institucionais, regras presentes na Constituição Federal de 1988 (artigo 134 CF), além de detalhes sobre a justiça gratuita.
Quer conhecer mais sobre o conteúdo do curso, as áreas de atuação do profissional que domina a temática, a certificação e avaliação e os diferenciais do portal? Então continue lendo que explicaremos tudo isso agora mesmo, neste breve artigo.
Vamos lá.
O que você vai aprender no Curso Online A Defensoria Pública?
No Curso Online A Defensoria Pública, você vai adentrar e entender os principais temas sobre essa instituição.
Nosso setor pedagógico especializado em Direito e temas relacionados organizou um conteúdo programático composto por cinco módulos e diversos links, artigos e vídeos de excelência para você se aprofundar no tema.
No módulo I, o tema é a história da Defensoria Pública. Você vai entender mais sobre a Defensoria pós Constituição Federal de 1988, sua estruturação, organização, entre outras coisas.
Em seguida, no módulo II, você vai entender sobre a organização da Defensoria. Vamos adentrar nos detalhes da Lei Complementar 80 (norma que contém regras gerais sobre a organização da Defensoria) e entender sua divisão.
O módulo III tem como tema os princípios e as normas institucionais. Você vai entender sobre a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional, conceitos e tópicos indispensáveis.
No módulo IV, o tema é Defensoria Pública na Constituição de 1988. Aqui, faremos comentários ao artigo 134 CF e subsequentes.
Justiça gratuita é o tema do nosso módulo V. Vamos entender mais sobre conceito e características da mesma, os requisitos para aquisição da assistência judiciária e faremos comentários sobre as normas relacionados ao tema, o que inclui a lei nº 1.060 de 5 de fevereiro de 1950.
Além do conteúdo presente nos tópicos, ainda colocamos à disposição uma série de questões de verdadeiro ou falso para você praticar aquilo que acabara de aprender, bem como materiais complementares.
Áreas de atuação para quem domina o tema Defensoria Pública
Entender mais sobre a Defensoria Pública é fundamental para diversos interessados e ter esse conhecimento no seu currículo pode abrir portas e possibilidades de carreira.
Estudantes de Direito e de áreas relacionadas, além de concurseiros, podem estudar pelo nosso curso e obter o conhecimento necessário sobre a Lei Complementar de organização da Defensoria, disposições constitucionais e demais temas interligados.
Com este conteúdo, é possível aplicar os conhecimentos em provas, concursos públicos e até aproveitar a certificação (opcional) para a prova de títulos, obtendo por consequência, uma melhor pontuação.
Profissionais como advogados, magistrados, professores e membros do Poder Judiciário também podem estudar este curso e aproveitar seus conhecimentos para ampliar as possibilidades de carreira.
Objetivos
• Explicar a criação da Defensoria Pública.
• Explorar os tópicos constitucionais sobre o tema.
• Abordar a organização da Defensoria.
• Apresentar o conceito e a relação com a justiça gratuita.
• Ensinar o essencial da Lei Complementar nº 80/94.
Área de aplicação
O Curso Online a Defensoria Pública é indicado a estudantes, advogados, concurseiros, membros do Poder Judiciário e a todos os interessados em conhecer mais sobre a instituição.
Pré-requisitos acadêmicos
Nossos cursos online com certificados são direcionados para várias áreas de atuação profissional, para que estes possam aperfeiçoar e atualizar seus conhecimentos, bem como para uma constante capacitação na modalidade de cursos profissionalizantes Livres online.
MEC e Conselhos Profissionais
Uma dúvida muito comum entre os alunos é se os certificados de cursos livres são reconhecidos pelo MEC, mas esta é uma questão que fica muito simples depois de conhecermos suas responsabilidades.
O MEC somente reconhece cursos online ou presenciais de graduação ou pós graduação. Ou seja, os cursos livres não são regulamentados pelo MEC. Mas pode ficar tranquilo, pois nossos cursos são válidos e reconhecidos de acordo com a lei. Vamos aos detalhes:
Veja a explicação no próprio site no MEC:
“Há exigência de atos autorizativos para a oferta de "cursos livres", como de capacitação, extensão e aperfeiçoamento, por exemplo?
Não. O que caracteriza os "cursos livres" é justamente a ausência de atos autorizativos por parte do Poder Público...”
Quer conferir? Segue o link do site do MEC: http://portal.mec.gov.br
Como aluno do Educamundo é pessoa bem informada, ainda trazemos mais detalhes sobre regulamentações de cursos:
Quanto aos cursos técnicos ou de ensino médio?
Para estes, a regulamentação fica a cargo das Secretarias Estaduais de Educação.
E no ensino fundamental e infantil?
A regulamentação fica a cargo das Secretarias Municipais de Educação
Mas então, qual a regulamentação para os cursos livres?
Nossos cursos livres são amparados pelas seguintes legislações:
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Lei de Diretrizes e Bases - LDB - Lei 9394/96, Art.40;
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CNE/CNB Nº 06/2012, Art. 25;
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Decreto Presidencial 5154/2004, Artigo 3º e § 2º.
E para quê servem os certificados de cursos livres?
Nossos certificados são frequentemente utilizados para:
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Fins curriculares;
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Provas de títulos;
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Avaliações de empresas, bem como promoções internas;
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Para enriquecer o currículo;
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Para obter gratificações adicionais conforme plano de carreira;
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Para seleções em mestrados e doutorados;
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Para créditos de carga horária ou extensão em universidades, concursos públicos e várias outras possibilidades, nas modalidades atualização, aperfeiçoamento ou capacitação.
Nossos certificados são amplamente aceitos em universidades e instituições diversas, tanto do setor público quanto do setor privado.
No entanto, como somos zelosos com nossos alunos, orientamos a consulta prévia a editais e orientações dadas por cada entidade, conselhos profissionais (CRECI, CRO, CREA e outros) ou na instituição que irá apresentar o certificado pois, apesar de estarmos amparados legalmente, poderá haver alguma norma ou especificação que impeça sua aceitação. Deste modo, como atendemos todo o Brasil e os certificados são utilizados para diversos fins, torna-se impossível nossa instituição garantir a aceitabilidade do mesmo em todas as hipóteses.
