Curso Online A Defensoria Pública

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O que aprenderei?
A criação da Defensoria Pública
A forma de organização da Defensoria
Os princípios e as normas institucionais
A Defensoria Pública e a Constituição Federal
A Lei Complementar nº 80/94
O conceito e os demais pontos sobre a justiça gratuita.

A Defensoria Pública

Você sabe o que é a Defensoria Pública?

Trata-se de uma instituição fundamental para o país e responsável por ampliar a assistência jurídica gratuita a todos aqueles que não podem pagar um advogado para representá-lo judicialmente.

Além disso, cabe a ela a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos. Isto de forma integral e gratuita para os necessitados, conforme a orientação do próprio texto constitucional.

Dito isso, é fundamental a estudantes e interessados no assunto, conhecer todas as regras e detalhes sobre essa instituição tão importante para o regime democrático brasileiro.

Por isso, o Educamundo elaborou, por meio de seu setor pedagógico especializado, o Curso Online A Defensoria Pública, com informações indispensáveis para que você aprenda os princípios e tópicos mais importantes dessa instituição.

Aqui você vai aprender desde a história da Defensoria Pública e a sua organização por meio da Lei Complementar 80 até princípios e normas institucionais, regras presentes na Constituição Federal de 1988 (artigo 134 CF), além de detalhes sobre a justiça gratuita.

Quer conhecer mais sobre o conteúdo do curso, as áreas de atuação do profissional que domina a temática, a certificação e avaliação e os diferenciais do portal? Então continue lendo que explicaremos tudo isso agora mesmo, neste breve artigo.

Vamos lá.

O que você vai aprender no Curso Online A Defensoria Pública?

No Curso Online A Defensoria Pública, você vai adentrar e entender os principais temas sobre essa instituição.

Nosso setor pedagógico especializado em Direito e temas relacionados organizou um conteúdo programático composto por cinco módulos e diversos links, artigos e vídeos de excelência para você se aprofundar no tema.

No módulo I, o tema é a história da Defensoria Pública. Você vai entender mais sobre a Defensoria pós Constituição Federal de 1988, sua estruturação, organização, entre outras coisas.

Em seguida, no módulo II, você vai entender sobre a organização da Defensoria. Vamos adentrar nos detalhes da Lei Complementar 80 (norma que contém regras gerais sobre a organização da Defensoria) e entender sua divisão.

O módulo III tem como tema os princípios e as normas institucionais. Você vai entender sobre a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional, conceitos e tópicos indispensáveis.

No módulo IV, o tema é Defensoria Pública na Constituição de 1988. Aqui, faremos comentários ao artigo 134 CF e subsequentes.

Justiça gratuita é o tema do nosso módulo V. Vamos entender mais sobre conceito e características da mesma, os requisitos para aquisição da assistência judiciária e faremos comentários sobre as normas relacionados ao tema, o que inclui a lei nº 1.060 de 5 de fevereiro de 1950.

Além do conteúdo presente nos tópicos, ainda colocamos à disposição uma série de questões de verdadeiro ou falso para você praticar aquilo que acabara de aprender, bem como materiais complementares.

Áreas de atuação para quem domina o tema Defensoria Pública

Entender mais sobre a Defensoria Pública é fundamental para diversos interessados e ter esse conhecimento no seu currículo pode abrir portas e possibilidades de carreira.

Estudantes de Direito e de áreas relacionadas, além de concurseiros, podem estudar pelo nosso curso e obter o conhecimento necessário sobre a Lei Complementar de organização da Defensoria, disposições constitucionais e demais temas interligados.

Com este conteúdo, é possível aplicar os conhecimentos em provas, concursos públicos e até aproveitar a certificação (opcional) para a prova de títulos, obtendo por consequência, uma melhor pontuação.

Profissionais como advogados, magistrados, professores e membros do Poder Judiciário também podem estudar este curso e aproveitar seus conhecimentos para ampliar as possibilidades de carreira.

O processo de avaliação e certificação do portal para quem quer aprender sobre Defensoria Pública

Além de um conteúdo bem completo, com links, artigos, vídeos e questões organizadas de forma virtual para você acessar e estudar de onde e quando quiser, ainda disponibilizamos um processo de avaliação para obter um certificado e comprovar seus conhecimentos.

Trata-se de um processo totalmente opcional, mas, optando por ele, o aluno pode finalizar o curso com um documento de carga horária que varia de 5 a 420 horas e que pode ser utilizado para os mais diversos objetivos pessoais ou profissionais.

Tais objetivos incluem uma promoção ou progressão de carreira, a utilização como horas complementares em cursos técnicos ou de graduação e até como títulos em provas e concursos públicos (caso esteja previsto no edital a possibilidade de utilização de cursos livres).

Tal processo é composto pelas seguintes etapas:

  1. inscreva-se no portal e busque pelo Curso Online A Defensoria Pública;

  2. estude o conteúdo disponibilizado e resolva as questões;

  3. acha que está preparado? Agora,é só escolher a carga horária do seu certificado e partir para a avaliação final;

  4. obtendo a nota mínima (7 pontos), você torna-se apto a obter a sua certificação (consulte as condições de aquisição).

Caso não atinja a nota necessária, fique tranquilo, sabemos que nervosismos e problemas podem acontecer e, por isso, você tem mais quatro chances para obter a sua documentação.

No final de todo o procedimento, você finaliza o curso com um certificado nos formatos impresso ou digital válido em todo o território nacional.

 

Os certificados do Educamundo podem ser usados para:


Prova de Títulos em Concursos Públicos

Horas complementares para faculdades

Complemento de horas para cursos técnicos

Progressão de carreira em empresas

Turbinar seu currículo

Revolucionar sua vida profissional e acadêmica

Conheça os diferenciais do portal e aprenda mais sobre a Defensoria Pública

Aqui no Educamundo, além de um conteúdo bem organizado e estruturado por um setor pedagógico especializado, ainda contamos com diferenciais incríveis, veja só.

Investindo um valor único (sem mensalidades) de apenas R$ 69,90, você tem acesso completo a todos os mais de 1.200 cursos online com certificado opcional do Pacote Master por um ano inteiro.

São cursos online em mais de 20 áreas do conhecimento humano para você estudar, aprender e desenvolver novas habilidades.

Todo esse material está organizado em um Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) moderno e intuitivo, criado para você ter a melhor experiência no aprendizado de novos temas.

Também somos parceiros da Associação Brasileira de Educação a Distância (ABED), o que comprova a seriedade e o comprometimento do nosso trabalho.

Está esperando o que para começar agora mesmo e estudar a temática? Matricule-se, aproveite essa incrível oportunidade e destaque-se com um conhecimento diferenciado.

Objetivos

• Explicar a criação da Defensoria Pública.
• Explorar os tópicos constitucionais sobre o tema.
• Abordar a organização da Defensoria.
• Apresentar o conceito e a relação com a justiça gratuita.
• Ensinar o essencial da Lei Complementar nº 80/94.

Área de aplicação

O Curso Online a Defensoria Pública é indicado a estudantes, advogados, concurseiros, membros do Poder Judiciário e a todos os interessados em conhecer mais sobre a instituição.

Pré-requisitos acadêmicos

Nossos cursos online com certificados são direcionados para várias áreas de atuação profissional, para que estes possam aperfeiçoar e atualizar seus conhecimentos, bem como para uma constante capacitação na modalidade de cursos profissionalizantes Livres online.

Pré-requisitos técnicos

Sugerimos que você utilize os recursos abaixo:

  • Navegador Google Chrome ou Mozilla Firefox (versão mais atualizada possível);
  • Leitor de arquivos PDF (Adobe Reader 7 ou Superior, Foxit Reader ou Sumatra);
  • Conexão com a internet de pelo menos 64 kbps;
  • Computador que tenha processador Pentium 2 ou superior;
  • Computador com pelo menos 1Gb de memória.

O MEC autoriza apenas cursos de graduação e pós-graduação. Por sua vez, as Secretarias de Educação dos Estados autorizam cursos técnicos profissionalizantes e cursos do ensino médio.

O cursos de nosso portal são Cursos Livres de Educação Continuada para atualização, aperfeiçoamento e capacitação e não se classificam como cursos de graduação, pós-graduação ou técnico profissionalizantes. Ampla legislação brasileira trata sobre a oferta de cursos livres.

Após a Lei nº 9.394 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os Cursos Livres passaram a integrar a Educação Profissional, mas como Educação Profissional de Nível Básico, caracterizando-se pela modalidade de educação não formal de duração variável, destinada a proporcionar conhecimentos, ao cidadão, que lhe permitam se aperfeiçoar, se capacitar ou se atualizar para o trabalho. Cursos Livres não exigem escolaridade anterior. Fonte: Secretaria de Educação de São Paulo.

Utilizando-se de nossa significativa experiência em educação e tecnologia, nosso portal busca apoiar o incentivo educacional para a sociedade, estabelecido na Constituição Federal. Em seu artigo 205 ela dispõe que a educação é direito de todos e deverá ser incentivada pela sociedade. Esta prática é também descrita pelo artigo 206, que prevê que o ensino será ministrado com base em alguns princípios e em seu inciso II: “a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar pensamentos, a arte e o saber”.

Outros ordenamentos legais que tratam sobre os cursos livres são o Decreto Presidencial nº 5.154 de 23 de julho de 2004 e as normas da Resolução CNE nº 04/99 – MEC (art. 7º, § 3º) de 7 de outubro de 1999.

Nossos certificados são válidos para fins curriculares, prova de títulos, avaliações de empresas bem como promoções internas, para enriquecer seu currículo, obter gratificações adicionais conforme plano de carreira, seleções para mestrados e doutorados, créditos de carga horária ou extensão em universidades, concursos públicos e várias outras possibilidades, nas modalidades atualização/aperfeiçoamento/capacitação. Os certificados não podem ser utilizados para outros fins tais como, certificados técnico profissionalizante ou graduação, pós-graduação como também não dão direito de assumir responsabilidades técnicas. Sempre consulte previamente o edital ou instituição em que pretende apresentar o certificado para verificar as especificações e as regras que se aplicam.

Pode ficar certo que terá em mãos uma certificação respeitada em todo território nacional. Mais de 130 mil pessoas já atestaram a qualidade dos serviços que disponibilizamos em nosso portal. Faça parte você também.

Cursos livres, que são todos os oferecidos pelo Educamundo, não dão direito à registro em conselhos profissionais.

Veja como é fácil demais conseguir seus certificados no Educamundo:

Como Funciona

Cursos EAD

Adquirir conhecimento e obter a comprovação das habilidades conquistadas é muito simples no Educamundo. Realizando a sua inscrição e investindo na taxa de matrícula, você terá acesso a um completo e amplo material de estudos dos mais de 1.200 cursos online disponibilizados.

Material de estudos

O aluno terá acesso a vídeos, artigos, links, livros para downloads e muito mais. Alguns cursos são disponibilizamos com conteúdos modulares, que são agrupados por assuntos, antecipando o que será abordado, ou por conteúdos exclusivos, elaborado pela nossa equipe pedagógica competente. A equipe é responsável também por reunir e selecionar os melhores conteúdos para compor o material dos cursos, atualizar o material e criar novos cursos. Tudo isso facilitar o processo de aprendizagem do aluno e fornecer mais e mais conhecimento.

Ambiente Virtual de Aprendizagem

Para facilitar ainda mais os seus estudos, utilizamos nossa expertise em tecnologia para criar o Ambiente Virtual de Aprendizagem. Nele, o aluno acessa um sistema desenvolvido especialmente para maximizar os resultados e facilitar a sua vida, de maneira moderna e intuitiva. O AVA é otimizado para tablets, smartphones e computadores, assim, você pode estudar quando e onde quiser.

Processo avaliativo e certificados

Após estudar o conteúdo completo dos cursos, você pode testar os conhecimentos através de uma avaliação final composta por questões de verdadeiro ou falso. Nesse momento, o aluno selecionará a carga horária desejada do curso online, bem como a modalidade do curso: capacitação, atualização ou aperfeiçoamento. Você terá cinco tentativas para conquistar nota igual ou superior a sete pontos. Caso necessite de mais chances, o aluno pode entrar em contato com nossa Central de Atendimento clicando aqui.

Se desejar receber o certificado, será necessário efetuar o pagamento da taxa de avaliação e aguardar o período mínimo de estudos para cada carga horária. Um dos nossos diferenciais é nosso cuidado com a datação e quantificação horária dos nossos certificados. Cada carga horária possui um período mínimo de estudos que deve ser cumprido individualmente para dar validade e segurança ao certificado. Para conferir os valores e período mínimo, clique aqui e não deixe de realizar sua matrícula no Educamundo.

Calculadora da economia
Investimento de matrícula R$ 69,90 Acesso a mais de 1.200 cursos durante 1 ano
Carga horária desejada 420h
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Cargas-horárias disponíveis:

De 5h a 420h. Você terá acesso a 100% do material deste curso e decidirá qual carga horária quer, somente se desejar prestar avaliação;

Investimento:

Você terá acesso a este curso assim que se inscrever no Educamundo. Inscreva-se agora mesmo, investindo apenas R$ 69,90 e tenha acesso integral a este curso e a todos os mais de 1.200 cursos, durante 1 ano inteiro. Você poderá estudar quantos cursos quiser, sem pagar nada a mais por isso. Não há mensalidades!

Certificado:

Caso desejar certificado, o processo de certificação é opcional e está disponível para todos os nossos cursos do nosso portal. Tenha quantos certificados quiser!

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