Descrição
Quem está administrando os bens públicos deve a obediência a alguns princípios constitucionais básicos, como a moralidade, a impessoalidade, a publicidade, legalidade e a eficiência.
Acontece que, infelizmente, é comum ver notícias relacionadas a desvio de verbas públicas, superfaturamento de obras, utilização do maquinário estatal para que se atinja fins diversos dos públicos, dentre outras infrações.
Para evitar desvio de conduta nos atos dos administradores, existe na legislação brasileira, um conjunto de mecanismos que podem ser utilizados para que se cumpra o que a lei determina.
O controle na Administração Pública é um deles.
A fim de auxiliar os interessados que buscam entendê-lo, resolvemos criar o Curso Online Controle na Administração Pública, com tópicos basilares que explicam bem como que funciona esse instrumento.
Nele, você aprenderá o conceito e princípios norteadores, o controle interno e externo da Administração Pública, as formas de controle, dentre elas o controle finalístico, além de detalhes sobre a prestação de contas.
Todo o conteúdo apresentado baseia-se em um conjunto de materiais da mais alta qualidade, organizados de modo que você finalize o curso com o aprendizado necessário para entender qualquer questão relacionada.
Ainda tem dúvidas se este curso é o que você procura? Então fique tranquilo(a), que nas próximas linhas, detalharemos o conteúdo do curso, áreas de atuação do profissional que domina o tema, avaliação, certificação e diferenciais do portal. Acompanhe.
O que você vai aprender no Curso Online Controle da Administração Pública?
O mencionado curso dispõe de um conteúdo composto por diversos materiais, como links, vídeos e artigos de excelência, tudo organizado em um conteúdo modular e extra para aprofundamento.
No total são cinco módulos, que se dividem da seguinte forma.
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Módulo 1 – o controle na Administração Pública. Neste módulo, vamos entender os conceitos básicos, princípios norteadores e como ocorre o controle, segundo alguns autores do direito administrativo brasileiro;
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Módulo 2 – formas de controle na Administração Pública. Aqui você vai entender o que é um controle hierárquico, controle finalístico, preventivo, concomitante, dentre outros.
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Módulo 3 – Controle externo. Como se dá essa espécie de controle na administração? Neste módulo vamos analisar os detalhes pertinentes ao assunto.
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Módulo 4 – Controle interno. Do mesmo modo que o módulo anterior, neste vamos detalhar uma das formas de controle mais importantes dentro da Administração Pública brasileira.
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Módulo 5 – Prestação de contas. O que é? Como e quando ela ocorre? Quais as leis que tratam do assunto? Tudo isso será debatido aqui.
Além de todo o conteúdo modular, ainda organizamos um conjunto de questões de verdadeiro ou falso para você praticar tudo aquilo que acabara de aprender.
Áreas de atuação para quem domina o controle na Administração Pública
Entender o controle interno e externo da Administração Pública é um privilégio para poucos, e quem entende o assunto, consegue excelentes oportunidades na sua vida profissional.
Por isso o estudo é tão importante e no Educamundo, você tem o suporte necessário para finalizar os estudos como um profissional capacitado no tema.
Funcionários que atuam direta ou indiretamente no setor público são os mais interessados por este conteúdo. Entretanto, o material disponibilizado pode ser aproveitado e estudado por qualquer interessado no tema.
Dito isto, alunos de graduação e pós, estudantes de direito, concurseiros, advogados, administradores e até cidadãos, podem fazer o curso, entender mais como as formas de controle na Administração Pública se apresentam e utilizar o conhecimento em sua vida.
Objetivos
• Explicar o conceito de controle da administração pública.
• Ensinar as principais formas de controle existentes.
• Abordar aspectos relacionados ao controle.
• Apresentar detalhes sobre Tribunais de Contas e o controle externo.
• Explicar como ocorre o controle dentro da administração.
Área de aplicação
O Curso Online Controle na Administração Pública é indicado a toda a sociedade, em especial a profissionais que trabalham ou estudam o Direito ou que atuam direta ou indiretamente no setor público.
Pré-requisitos acadêmicos
Nossos cursos online com certificados são direcionados para várias áreas de atuação profissional, para que estes possam aperfeiçoar e atualizar seus conhecimentos, bem como para uma constante capacitação na modalidade de cursos profissionalizantes Livres online.
MEC e Conselhos Profissionais
Uma dúvida muito comum entre os alunos é se os certificados de cursos livres são reconhecidos pelo MEC, mas esta é uma questão que fica muito simples depois de conhecermos suas responsabilidades.
O MEC somente reconhece cursos online ou presenciais de graduação ou pós graduação. Ou seja, os cursos livres não são regulamentados pelo MEC. Mas pode ficar tranquilo, pois nossos cursos são válidos e reconhecidos de acordo com a lei. Vamos aos detalhes:
Veja a explicação no próprio site no MEC:
“Há exigência de atos autorizativos para a oferta de "cursos livres", como de capacitação, extensão e aperfeiçoamento, por exemplo?
Não. O que caracteriza os "cursos livres" é justamente a ausência de atos autorizativos por parte do Poder Público...”
Quer conferir? Segue o link do site do MEC: http://portal.mec.gov.br
Como aluno do Educamundo é pessoa bem informada, ainda trazemos mais detalhes sobre regulamentações de cursos:
Quanto aos cursos técnicos ou de ensino médio?
Para estes, a regulamentação fica a cargo das Secretarias Estaduais de Educação.
E no ensino fundamental e infantil?
A regulamentação fica a cargo das Secretarias Municipais de Educação
Mas então, qual a regulamentação para os cursos livres?
Nossos cursos livres são amparados pelas seguintes legislações:
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Lei de Diretrizes e Bases - LDB - Lei 9394/96, Art.40;
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CNE/CNB Nº 06/2012, Art. 25;
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Decreto Presidencial 5154/2004, Artigo 3º e § 2º.
E para quê servem os certificados de cursos livres?
Nossos certificados são frequentemente utilizados para:
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Fins curriculares;
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Provas de títulos;
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Avaliações de empresas, bem como promoções internas;
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Para enriquecer o currículo;
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Para obter gratificações adicionais conforme plano de carreira;
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Para seleções em mestrados e doutorados;
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Para créditos de carga horária ou extensão em universidades, concursos públicos e várias outras possibilidades, nas modalidades atualização, aperfeiçoamento ou capacitação.
Nossos certificados são amplamente aceitos em universidades e instituições diversas, tanto do setor público quanto do setor privado.
No entanto, como somos zelosos com nossos alunos, orientamos a consulta prévia a editais e orientações dadas por cada entidade, conselhos profissionais (CRECI, CRO, CREA e outros) ou na instituição que irá apresentar o certificado pois, apesar de estarmos amparados legalmente, poderá haver alguma norma ou especificação que impeça sua aceitação. Deste modo, como atendemos todo o Brasil e os certificados são utilizados para diversos fins, torna-se impossível nossa instituição garantir a aceitabilidade do mesmo em todas as hipóteses.
