Conhecimentos da Lei nº 8.112/90

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Detalhes do Curso

Carga horária de 5h a 420h

Curso com certificado opcional

Materiais diversificados (Vídeos, PDFs e etc)

Declaração de matrícula ao iniciar curso

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O que você aprenderá

  • O conceito e características da lei 8.112/90;
  • As diferenças entre servidores e empregados públicos;
  • O exercício de cargos públicos;
  • Os tópicos do Processo Administrativo Disciplinar (PAD);
  • A responsabilidade do servidor público federal;
  • Os pontos mais importantes do Estatuto dos Servidores Civis da União.

Objetivos

  • Explicar do que trata a lei 8.112.
  • Apresentar a estrutura da mencionada lei.
  • Detalhar seus tópicos mais importantes.
  • Explorar os assuntos mais recorrentes em provas.
  • Apresentar as diferenças presentes na legislação.

Descrição

Quem estuda para concursos públicos ou quer começar a estudar, precisa entender e memorizar muitos artigos de lei.

A quantidade e o tipo de legislação ao qual será necessário se debruçar, vai depender muito do cargo que deseja ser alcançado. Por isso, é preciso estar atento ao edital para conhecer os requisitos e conteúdos para estudo.

Entender se o cargo é municipal, estadual, ou federal, também vai definir o conteúdo que merece nossa anteção.

Apesar da amplitude e da diversidade de disciplinas que devem ser estudadas, uma legislação se destaca pela importância e por ser exigida em praticamente todos os concursos de carreira federal.

Estamos falando da lei 8.112/90, que contém regras, limitações, direitos e obrigações de todo servidor público civil, que ocupa cargo público federal.

Apesar de já sabermos que essa legislação pode ser exigida em praticamente toda seleção nacional, a amplitude e a quantidade de detalhes que a mesma dispõe, chega a intimidar os candidatos.

Pensando em auxiliar todos os interessados, que o setor pedagógico do Educamundo criou o Curso Online Conhecimentos da Lei 8.112/90, em que vamos explicar alguns tópicos estruturantes da legislação.

Com este curso, você aprenderá a estrutura e organização da lei 8.112, o conceito de servidores públicos, o Processo Administrativo Disciplinar (PAD), responsabilidade dos servidores públicos e muito mais.

Quer entender mais detalhes sobre o conteúdo programático do curso, as áreas de atuação do profissional que domina o tema, o processo de avaliação e certificação e diferencias do portal?

Então continue lendo, que explicaremos tudo isso e muito mais neste breve texto.

O que você vai aprender no Curso Online Conhecimentos da Lei 8.112/90

Toda a grade de conteúdos e o material disponibilizado foi amplamente discutido e organizado por um setor pedagógico especializado.

O resultado deste trabalho foi a criação deste curso em cinco módulos distintos que vão explicar e detalhar todos os tópicos mais importantes.

No primeiro módulo, você vai aprender mais sobre o conceito e estruturação da lei 8.112. Através de um material composto por links, artigos e vídeos, você entenderá mais sobre a organização da mencionada lei e os pontos mais importantes que merecem nossa atenção.

O segundo módulo tem como tema, os servidores públicos. Nele você vai entender o conceito de servidor à luz da lei 8.112 e qual a diferença entre servidor e empregado público.

O terceiro módulo tem como tema a posse e o exercício de cargos públicos, vamos entender aqui, o que a lei dispõe sobre o assunto.

No quarto módulo você vai conhecer as regras do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e no quinto, você entenderá os detalhes sobre a responsabilidade dos servidores públicos da união, seja ela civil, penal ou administrativa.

Além de todo esse conteúdo, você ainda tem a disposição, uma série da questões de verdadeiro ou falso para estudar, aprender e memorizar cada um dos tópicos apresentados.

Áreas de atuação para quem entende as regras da lei 8.112

Quem estuda a lei 8.112 busca um cargo no setor público federal.

Entretanto, as áreas de atuação dentro da administração pública, seja ela direta ou indireta são as mais diversificadas.

Isso se dá, pois o estado atualmente atua em diversas frentes, seja na prestação de serviços públicos, seja atuando no setor econômico, o que faz necessário a convocação de pessoal qualificado para o atingimento de todos os seus objetivos.

Logo, é necessária a contratação de médicos, enfermeiros, advogados, assessores, analistas, técnicos e muito mais.

Por isso, qualquer um que queira fazer parte do funcionalismo público, independente da área, pode estudar por este curso e aprender os detalhes do Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União.

Além destes, estudantes, cidadãos e todos os interessados em gestão pública, podem ler a lei e acompanhar o material presente neste treinamento para entender pontos obscuros e tópicos importantes sobre a atuação do servidor público.

Aprenda a lei 8.112, seja avaliado e certifique-se

Aqui no portal, todos os cursos online disponibilizados possuem um processo de certificação bem simples e totalmente opcional, o que dá a possibilidade de finalizar o curso com um documento de carga horária que varia de 5 a 420 horas e que pode ser utilizado para os mais diversos objetivos, sejam pessoais ou profissionais.

Você pode utilizar seu certificado para comprovar horas complementares em cursos técnicos ou de graduação, como título em provas de concursos públicos (caso exista no edital a possibilidade da utilização de cursos livres) ou para sua promoção e progressão de carreira.

Entretanto, para conseguir o seu certificado, é necessário ser aprovado em um processo de avaliação que consiste nas seguintes etapas:

Inscreva-se no portal e escolha o Curso Online Conhecimentos da Lei 8.112/90;

Estude o material proposto e resolva os exercícios complementares;

Assimilou todo o conteúdo? Agora é só avançar. Escolha a carga horária do certificado e em seguida, faça a avaliação final;

Atingindo a nota mínima necessária, você torna-se apto a conquistar o seu certificado (consulte as condições de aquisição).

Caso não consiga atingir a nota necessária para obter o seu certificado, fique tranquilo, você ainda tem mais quatro chances para obter este documento.

No final do procedimento, você finaliza o curso com um certificado nos formatos impresso ou digital.

Conheça os diferenciais do portal, estude e aprenda sobre a lei 8.112

Viu como são muitos os benefícios de estudar com o nosso material?

Além de um conteúdo de alta qualidade e a possibilidade de estudar de onde e quando quiser, você ainda tem diversos diferenciais que só um dos maiores portais de cursos online com certificado do país pode oferecer.

Investindo apenas R$ 79,90, você terá acesso não apenas a um, mas a todos os mais de 1.500 cursos online do Pacote Master por um ano inteiro.

São cursos em áreas diversas, como Direito, Administração, Saúde, Marketing e muito mais.

Todo esse material está disponibilizado em Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), bem moderno e intuitivo, que pode ser acessado do computador, tablet ou smartphone com internet de qualquer lugar do país.

Também somos parceiros da Associação Brasileira de Educação a Distância (ABED), o que comprova a seriedade do nosso trabalho.

Não deixe para depois, inscreva-se agora mesmo no portal, estude pelo conteúdo disponibilizado e torne-se um profissional qualificado!

Mostrar Mais

Conteúdo Programático

Módulo 1 – Conhecendo a lei 8.112

  • Como estudar a Lei 8112
  • Lei 8.112 – Regime Jurídico dos Servidores Civis da União
  • Lei 8.112 comentada

Módulo 1 – Conhecendo a lei 8.112

  • Como estudar a Lei 8112
  • Lei 8.112 – Regime Jurídico dos Servidores Civis da União
  • Lei 8.112 comentada

Módulo 1 – Conhecendo a lei 8.112

  • Como estudar a Lei 8112
  • Lei 8.112 – Regime Jurídico dos Servidores Civis da União
  • Lei 8.112 comentada

Módulo 1 – Conhecendo a lei 8.112

  • Como estudar a Lei 8112
  • Lei 8.112 – Regime Jurídico dos Servidores Civis da União
  • Lei 8.112 comentada

Módulo 2 – Os servidores públicos

  • Agentes públicos: conceito, função e classificação
  • Diferenças entre agente político, agente público, servidor público, empregado público
  • Cargos, empregos e funções na administração pública

Módulo 2 – Os servidores públicos

  • Agentes públicos: conceito, função e classificação
  • Diferenças entre agente político, agente público, servidor público, empregado público
  • Cargos, empregos e funções na administração pública

Módulo 2 – Os servidores públicos

  • Agentes públicos: conceito, função e classificação
  • Diferenças entre agente político, agente público, servidor público, empregado público
  • Cargos, empregos e funções na administração pública

Módulo 2 – Os servidores públicos

  • Agentes públicos: conceito, função e classificação
  • Diferenças entre agente político, agente público, servidor público, empregado público
  • Cargos, empregos e funções na administração pública

Módulo 3 – A posse e o exercício de cargos públicos

  • Nomeação, posse e exercício de cargo efetivo
  • Posse em cargo público
  • Nomeação, posse e exercício

Módulo 3 – A posse e o exercício de cargos públicos

  • Nomeação, posse e exercício de cargo efetivo
  • Posse em cargo público
  • Nomeação, posse e exercício

Módulo 3 – A posse e o exercício de cargos públicos

  • Nomeação, posse e exercício de cargo efetivo
  • Posse em cargo público
  • Nomeação, posse e exercício

Módulo 3 – A posse e o exercício de cargos públicos

  • Nomeação, posse e exercício de cargo efetivo
  • Posse em cargo público
  • Nomeação, posse e exercício

Módulo 4 – O Processo administrativo disciplinar (PAD)

  • Sindicância e processo administrativo disciplinar
  • Penalidades e prescrição do PAD
  • Processo Administrativo e sindicância na lei 8.112

Módulo 4 – O Processo administrativo disciplinar (PAD)

  • Sindicância e processo administrativo disciplinar
  • Penalidades e prescrição do PAD
  • Processo Administrativo e sindicância na lei 8.112

Módulo 4 – O Processo administrativo disciplinar (PAD)

  • Sindicância e processo administrativo disciplinar
  • Penalidades e prescrição do PAD
  • Processo Administrativo e sindicância na lei 8.112

Módulo 4 – O Processo administrativo disciplinar (PAD)

  • Sindicância e processo administrativo disciplinar
  • Penalidades e prescrição do PAD
  • Processo Administrativo e sindicância na lei 8.112

Módulo 5 – Responsabilidades civil, penal e administrativa dos servidores públicos

  • Abuso de autoridade na atuação dos agentes de segurança pública
  • Responsabilidade civil, administrativa e penal do servidor público
  • Responsabilidade do servidor público

Módulo 5 – Responsabilidades civil, penal e administrativa dos servidores públicos

  • Abuso de autoridade na atuação dos agentes de segurança pública
  • Responsabilidade civil, administrativa e penal do servidor público
  • Responsabilidade do servidor público

Módulo 5 – Responsabilidades civil, penal e administrativa dos servidores públicos

  • Abuso de autoridade na atuação dos agentes de segurança pública
  • Responsabilidade civil, administrativa e penal do servidor público
  • Responsabilidade do servidor público

Módulo 5 – Responsabilidades civil, penal e administrativa dos servidores públicos

  • Abuso de autoridade na atuação dos agentes de segurança pública
  • Responsabilidade civil, administrativa e penal do servidor público
  • Responsabilidade do servidor público

Com os certificados Educamundo você pode:

Tirar licença capacitação

Conquistar progressão de carreira

Comprovar títulos em concursos

curriculo

Comprovar conhecimento no currículo

horas-complementares

Complementar carga horária na faculdade

Como você aprende

Conteúdo 100% online

Vídeos, PDFs e muito mais

Atividades práticas

Materiais de apoio

Certificados opcionais

Depoimentos

Pacote Master

Este curso está incluído no pacote Master, que oferece mais de 1.500 cursos
R$98.79
R$ 79,90
Anual
  • Acesso Ilimitado: mais de 1.500 cursos à sua escolha
  • Liberdade de Aprendizado: Acesso Total por 1 Ano a Todos os Cursos do Portal
  • Certificados opcionais que vão ajudar a conquistar os seus objetivos
  • Carga horária curso e certificado: de 5h a 420h

Perguntas Frequentes

Para agilizar a sua consulta, organizamos as perguntas e respostas mais frequentes.

Qual a validade do certificado?

Os certificados do Educamundo são reconhecidos e válidos em todo o território nacional. São amparados legalmente por:

  • Lei de Diretrizes e Bases – LDB – Lei 9394/96, Art.40;
  • CNE/CNB Nº 06/2012, Art. 25;
  • Decreto Presidencial 5154/2004, Artigo 3º e § 2º.

Nossos certificados são amplamente aceitos em universidades e instituições diversas, tanto do setor público quanto do setor privado.

No entanto, como primamos em trabalhar com o máximo de transparência, orientamos os nossos alunos que realize uma consulta prévia a editais e orientações dadas por cada entidade, conselhos profissionais (CRECI, CRO, CREA e outros) ou na instituição que irá apresentar o certificado pois, apesar de estarmos amparados legalmente, poderá haver alguma norma ou especificação que impeça a aceitação do mesmo.

Deste modo, como atendemos a todo o Brasil e os certificados são utilizados para diversos fins, torna-se impossível nossa instituição garantir a aceitabilidade do mesmo em todas as hipóteses.

Como obter a certificação?

Após ter se matriculado, você irá desenvolver seu conhecimento estudando o material oferecido no curso. Quando se sentir apto(a), poderá realizar uma avaliação com questões de V (verdadeira) ou F (falsa). A prova de conhecimento irá considerar 70% de aproveitamento relacionado à carga horária do curso que você escolheu.

Lembrando que todos os cursos oferecem cargas horárias de 5 a 420 horas e cada uma delas exige um período mínimo de estudos.

O próximo passo é investir na taxa de avaliação conforme a carga horária do curso realizado e aguardar a liberação de seu certificado.

O seu certificado ficará disponível na área do aluno para você imprimir no momento que desejar! Caso necessite, pode fazer a solicitação do impresso via Correios.

Taxa de avaliação e período mínimo de estudo dos certificados

Nossos certificados têm cargas horárias flexíveis para atender às diversas demandas do mercado e necessidades de nossos alunos. Para chegar a essa etapa, você precisará ter estudado o material do curso, ter feito a avaliação e atingido um resultado de 70% ou mais de aproveitamento. Conquistando a aprovação, poderá realizar o pagamento da taxa de avaliação, que varia de acordo com a carga horária do curso escolhida por você.

Assim que cumprir o período mínimo de estudos, o certificado digital fica disponível no ambiente de aprendizagem do aluno e você pode imprimi-lo no momento que desejar! Caso queira a via impressa, basta solicitar no momento da pré-avaliação.

Clique aqui e confira mais detalhes sobre valores e tempo mínimo de estudo.

Os cursos livres do Educamundo são válidos?

O reconhecimento do MEC não é necessário para cursos livres, sejam eles cursos online ou presenciais.

A regulamentação pelo MEC é válida apenas para cursos online ou presenciais de graduação ou pós-graduação.

Quanto a cursos técnicos ou de ensino médio, esta regulamentação fica a cargo das Secretarias Estaduais de Educação.

No ensino fundamental e infantil, fica a cargo das Secretarias Municipais de Educação.

Os certificados dos cursos livres, poderão ser utilizados para fins curriculares, tirar licença capacitação, prova de títulos, avaliações de empresas bem como promoções internas, para enriquecer seu currículo, obter gratificações adicionais conforme plano de carreira, seleções para mestrados e doutorados, créditos de carga horária ou extensão em universidades, concursos pblicos e vrias outras possibilidades, nas modalidades atualizaão/aperfeiçoamento/capacitação.

Nossos certificados são amparados legalmente através do Decreto Presidencial 5154/2004, Artigo 3º e § 2º; A Lei de Diretrizes e Bases – LDB – Lei 9394/96, Art.40, e o CNE/CNB Nº 06/2012, Art. 25.

Contudo, apesar de nossos certificados serem validados e protegidos por estas leis, ressaltamos que, antes de sua certificação, o aluno sempre deverá confirmar no edital e/ou instituião e/ou Conselhos Profissionais em que pretende utilizar o certificado, tais como CREA, CRECI, CRO, dentre outros, quanto à aceitação do mesmo, haja vista que poderá haver alguma norma ou especificação interna ou externa que invalide sua aceitação.

Deste modo, como atendemos todo o Brasil e os certificados so utilizados para diversos fins, torna-se impossível nossa instituição garantir a aceitabilidade do mesmo em todas as hipóteses.

Portanto, a realizaão de sua inscrição aos cursos bem como sua certificação implica na aceitação e verificação por parte do aluno, isentando nossa empresa caso o curso ou certificado não seja aceito.

Matricule-se neste curso e ganhe acesso a mais de 1.500 cursos online por apenas: R$79,90

Carga horária de 5h a 420h

Curso com certificado opcional

Materiais diversificados (Vídeos, PDFs e etc)

Declaração de matrícula ao iniciar curso