Descrição
Quem estuda para concursos públicos ou quer começar a estudar, precisa entender e memorizar muitos artigos de lei.
A quantidade e o tipo de legislação ao qual será necessário se debruçar, vai depender muito do cargo que deseja ser alcançado. Por isso, é preciso estar atento ao edital para conhecer os requisitos e conteúdos para estudo.
Entender se o cargo é municipal, estadual, ou federal, também vai definir o conteúdo que merece nossa anteção.
Apesar da amplitude e da diversidade de disciplinas que devem ser estudadas, uma legislação se destaca pela importância e por ser exigida em praticamente todos os concursos de carreira federal.
Estamos falando da lei 8.112/90, que contém regras, limitações, direitos e obrigações de todo servidor público civil, que ocupa cargo público federal.
Apesar de já sabermos que essa legislação pode ser exigida em praticamente toda seleção nacional, a amplitude e a quantidade de detalhes que a mesma dispõe, chega a intimidar os candidatos.
Pensando em auxiliar todos os interessados, que o setor pedagógico do Educamundo criou o Curso Online Conhecimentos da Lei 8.112/90, em que vamos explicar alguns tópicos estruturantes da legislação.
Com este curso, você aprenderá a estrutura e organização da lei 8.112, o conceito de servidores públicos, o Processo Administrativo Disciplinar (PAD), responsabilidade dos servidores públicos e muito mais.
Quer entender mais detalhes sobre o conteúdo programático do curso, as áreas de atuação do profissional que domina o tema, o processo de avaliação e certificação e diferencias do portal?
Então continue lendo, que explicaremos tudo isso e muito mais neste breve texto.
O que você vai aprender no Curso Online Conhecimentos da Lei 8.112/90
Toda a grade de conteúdos e o material disponibilizado foi amplamente discutido e organizado por um setor pedagógico especializado.
O resultado deste trabalho foi a criação deste curso em cinco módulos distintos que vão explicar e detalhar todos os tópicos mais importantes.
No primeiro módulo, você vai aprender mais sobre o conceito e estruturação da lei 8.112. Através de um material composto por links, artigos e vídeos, você entenderá mais sobre a organização da mencionada lei e os pontos mais importantes que merecem nossa atenção.
O segundo módulo tem como tema, os servidores públicos. Nele você vai entender o conceito de servidor à luz da lei 8.112 e qual a diferença entre servidor e empregado público.
O terceiro módulo tem como tema a posse e o exercício de cargos públicos, vamos entender aqui, o que a lei dispõe sobre o assunto.
No quarto módulo você vai conhecer as regras do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e no quinto, você entenderá os detalhes sobre a responsabilidade dos servidores públicos da união, seja ela civil, penal ou administrativa.
Além de todo esse conteúdo, você ainda tem a disposição, uma série da questões de verdadeiro ou falso para estudar, aprender e memorizar cada um dos tópicos apresentados.
Áreas de atuação para quem entende as regras da lei 8.112
Quem estuda a lei 8.112 busca um cargo no setor público federal.
Entretanto, as áreas de atuação dentro da administração pública, seja ela direta ou indireta são as mais diversificadas.
Isso se dá, pois o estado atualmente atua em diversas frentes, seja na prestação de serviços públicos, seja atuando no setor econômico, o que faz necessário a convocação de pessoal qualificado para o atingimento de todos os seus objetivos.
Logo, é necessária a contratação de médicos, enfermeiros, advogados, assessores, analistas, técnicos e muito mais.
Por isso, qualquer um que queira fazer parte do funcionalismo público, independente da área, pode estudar por este curso e aprender os detalhes do Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União.
Além destes, estudantes, cidadãos e todos os interessados em gestão pública, podem ler a lei e acompanhar o material presente neste treinamento para entender pontos obscuros e tópicos importantes sobre a atuação do servidor público.
Objetivos
• Explicar do que trata a lei 8.112.
• Apresentar a estrutura da mencionada lei.
• Detalhar seus tópicos mais importantes.
• Explorar os assuntos mais recorrentes em provas.
• Apresentar as diferenças presentes na legislação.
Área de aplicação
O Curso Online Conhecimentos de Lei 8.112/90 é indicado a estudantes, concurseiros, bacharéis em Direito, advogados e a todos os interessados em aprender mais sobre o assunto.
Pré-requisitos acadêmicos
Nossos cursos online com certificados são direcionados para várias áreas de atuação profissional, para que estes possam aperfeiçoar e atualizar seus conhecimentos, bem como para uma constante capacitação na modalidade de cursos profissionalizantes Livres online.
MEC e Conselhos Profissionais
Uma dúvida muito comum entre os alunos é se os certificados de cursos livres são reconhecidos pelo MEC, mas esta é uma questão que fica muito simples depois de conhecermos suas responsabilidades.
O MEC somente reconhece cursos online ou presenciais de graduação ou pós graduação. Ou seja, os cursos livres não são regulamentados pelo MEC. Mas pode ficar tranquilo, pois nossos cursos são válidos e reconhecidos de acordo com a lei. Vamos aos detalhes:
Veja a explicação no próprio site no MEC:
“Há exigência de atos autorizativos para a oferta de "cursos livres", como de capacitação, extensão e aperfeiçoamento, por exemplo?
Não. O que caracteriza os "cursos livres" é justamente a ausência de atos autorizativos por parte do Poder Público...”
Quer conferir? Segue o link do site do MEC: http://portal.mec.gov.br
Como aluno do Educamundo é pessoa bem informada, ainda trazemos mais detalhes sobre regulamentações de cursos:
Quanto aos cursos técnicos ou de ensino médio?
Para estes, a regulamentação fica a cargo das Secretarias Estaduais de Educação.
E no ensino fundamental e infantil?
A regulamentação fica a cargo das Secretarias Municipais de Educação
Mas então, qual a regulamentação para os cursos livres?
Nossos cursos livres são amparados pelas seguintes legislações:
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Lei de Diretrizes e Bases - LDB - Lei 9394/96, Art.40;
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CNE/CNB Nº 06/2012, Art. 25;
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Decreto Presidencial 5154/2004, Artigo 3º e § 2º.
E para quê servem os certificados de cursos livres?
Nossos certificados são frequentemente utilizados para:
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Fins curriculares;
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Provas de títulos;
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Avaliações de empresas, bem como promoções internas;
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Para enriquecer o currículo;
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Para obter gratificações adicionais conforme plano de carreira;
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Para seleções em mestrados e doutorados;
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Para créditos de carga horária ou extensão em universidades, concursos públicos e várias outras possibilidades, nas modalidades atualização, aperfeiçoamento ou capacitação.
Nossos certificados são amplamente aceitos em universidades e instituições diversas, tanto do setor público quanto do setor privado.
No entanto, como somos zelosos com nossos alunos, orientamos a consulta prévia a editais e orientações dadas por cada entidade, conselhos profissionais (CRECI, CRO, CREA e outros) ou na instituição que irá apresentar o certificado pois, apesar de estarmos amparados legalmente, poderá haver alguma norma ou especificação que impeça sua aceitação. Deste modo, como atendemos todo o Brasil e os certificados são utilizados para diversos fins, torna-se impossível nossa instituição garantir a aceitabilidade do mesmo em todas as hipóteses.
