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Curso Online Conhecimentos da Lei nº 8.112/90

Avaliação

O que você aprenderá

  • O conceito e características da lei 8.112/90
  • As diferenças entre servidores e empregados públicos
  • O exercício de cargos públicos
  • Os tópicos do Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
  • A responsabilidade do servidor público federal
  • Os pontos mais importantes do Estatuto dos Servidores Civis da União.

Descrição

Quem estuda para concursos públicos ou quer começar a estudar, precisa entender e memorizar muitos artigos de lei.

A quantidade e o tipo de legislação ao qual será necessário se debruçar, vai depender muito do cargo que deseja ser alcançado. Por isso, é preciso estar atento ao edital para conhecer os requisitos e conteúdos para estudo.

Entender se o cargo é municipal, estadual, ou federal, também vai definir o conteúdo que merece nossa anteção.

Apesar da amplitude e da diversidade de disciplinas que devem ser estudadas, uma legislação se destaca pela importância e por ser exigida em praticamente todos os concursos de carreira federal.

Estamos falando da lei 8.112/90, que contém regras, limitações, direitos e obrigações de todo servidor público civil, que ocupa cargo público federal.

Apesar de já sabermos que essa legislação pode ser exigida em praticamente toda seleção nacional, a amplitude e a quantidade de detalhes que a mesma dispõe, chega a intimidar os candidatos.

Pensando em auxiliar todos os interessados, que o setor pedagógico do Educamundo criou o Curso Online Conhecimentos da Lei 8.112/90, em que vamos explicar alguns tópicos estruturantes da legislação.

Com este curso, você aprenderá a estrutura e organização da lei 8.112, o conceito de servidores públicos, o Processo Administrativo Disciplinar (PAD), responsabilidade dos servidores públicos e muito mais.

Quer entender mais detalhes sobre o conteúdo programático do curso, as áreas de atuação do profissional que domina o tema, o processo de avaliação e certificação e diferencias do portal?

Então continue lendo, que explicaremos tudo isso e muito mais neste breve texto.

O que você vai aprender no Curso Online Conhecimentos da Lei 8.112/90

Toda a grade de conteúdos e o material disponibilizado foi amplamente discutido e organizado por um setor pedagógico especializado.

O resultado deste trabalho foi a criação deste curso em cinco módulos distintos que vão explicar e detalhar todos os tópicos mais importantes.

No primeiro módulo, você vai aprender mais sobre o conceito e estruturação da lei 8.112. Através de um material composto por links, artigos e vídeos, você entenderá mais sobre a organização da mencionada lei e os pontos mais importantes que merecem nossa atenção.

O segundo módulo tem como tema, os servidores públicos. Nele você vai entender o conceito de servidor à luz da lei 8.112 e qual a diferença entre servidor e empregado público.

O terceiro módulo tem como tema a posse e o exercício de cargos públicos, vamos entender aqui, o que a lei dispõe sobre o assunto.

No quarto módulo você vai conhecer as regras do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e no quinto, você entenderá os detalhes sobre a responsabilidade dos servidores públicos da união, seja ela civil, penal ou administrativa.

Além de todo esse conteúdo, você ainda tem a disposição, uma série da questões de verdadeiro ou falso para estudar, aprender e memorizar cada um dos tópicos apresentados.

Áreas de atuação para quem entende as regras da lei 8.112

Quem estuda a lei 8.112 busca um cargo no setor público federal.

Entretanto, as áreas de atuação dentro da administração pública, seja ela direta ou indireta são as mais diversificadas.

Isso se dá, pois o estado atualmente atua em diversas frentes, seja na prestação de serviços públicos, seja atuando no setor econômico, o que faz necessário a convocação de pessoal qualificado para o atingimento de todos os seus objetivos.

Logo, é necessária a contratação de médicos, enfermeiros, advogados, assessores, analistas, técnicos e muito mais.

Por isso, qualquer um que queira fazer parte do funcionalismo público, independente da área, pode estudar por este curso e aprender os detalhes do Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União.

Além destes, estudantes, cidadãos e todos os interessados em gestão pública, podem ler a lei e acompanhar o material presente neste treinamento para entender pontos obscuros e tópicos importantes sobre a atuação do servidor público.

Objetivos

• Explicar do que trata a lei 8.112.
• Apresentar a estrutura da mencionada lei.
• Detalhar seus tópicos mais importantes.
• Explorar os assuntos mais recorrentes em provas.
• Apresentar as diferenças presentes na legislação.

Área de aplicação

O Curso Online Conhecimentos de Lei 8.112/90 é indicado a estudantes, concurseiros, bacharéis em Direito, advogados e a todos os interessados em aprender mais sobre o assunto.

Pré-requisitos acadêmicos

Nossos cursos online com certificados são direcionados para várias áreas de atuação profissional, para que estes possam aperfeiçoar e atualizar seus conhecimentos, bem como para uma constante capacitação na modalidade de cursos profissionalizantes Livres online.

MEC e Conselhos Profissionais

Uma dúvida muito comum entre os alunos é se os certificados de cursos livres são reconhecidos pelo MEC, mas esta é uma questão que fica muito simples depois de conhecermos suas responsabilidades.

O MEC somente reconhece cursos online ou presenciais de graduação ou pós graduação. Ou seja, os cursos livres não são regulamentados pelo MEC. Mas pode ficar tranquilo, pois nossos cursos são válidos e reconhecidos de acordo com a lei. Vamos aos detalhes:

Veja a explicação no próprio site no MEC:

“Há exigência de atos autorizativos para a oferta de "cursos livres", como de capacitação, extensão e aperfeiçoamento, por exemplo?
Não. O que caracteriza os "cursos livres" é justamente a ausência de atos autorizativos por parte do Poder Público...”

Quer conferir? Segue o link do site do MEC: http://portal.mec.gov.br

Como aluno do Educamundo é pessoa bem informada, ainda trazemos mais detalhes sobre regulamentações de cursos:

Quanto aos cursos técnicos ou de ensino médio?
Para estes, a regulamentação fica a cargo das Secretarias Estaduais de Educação.

E no ensino fundamental e infantil?
A regulamentação fica a cargo das Secretarias Municipais de Educação

Mas então, qual a regulamentação para os cursos livres?
Nossos cursos livres são amparados pelas seguintes legislações:

  • Lei de Diretrizes e Bases - LDB - Lei 9394/96, Art.40;
  • CNE/CNB Nº 06/2012, Art. 25;
  • Decreto Presidencial 5154/2004, Artigo 3º e § 2º.

E para quê servem os certificados de cursos livres?
Nossos certificados são frequentemente utilizados para:

  • Fins curriculares;
  • Provas de títulos;
  • Avaliações de empresas, bem como promoções internas;
  • Para enriquecer o currículo;
  • Para obter gratificações adicionais conforme plano de carreira;
  • Para seleções em mestrados e doutorados;
  • Para créditos de carga horária ou extensão em universidades, concursos públicos e várias outras possibilidades, nas modalidades atualização, aperfeiçoamento ou capacitação.

Nossos certificados são amplamente aceitos em universidades e instituições diversas, tanto do setor público quanto do setor privado.

No entanto, como somos zelosos com nossos alunos, orientamos a consulta prévia a editais e orientações dadas por cada entidade, conselhos profissionais (CRECI, CRO, CREA e outros) ou na instituição que irá apresentar o certificado pois, apesar de estarmos amparados legalmente, poderá haver alguma norma ou especificação que impeça sua aceitação. Deste modo, como atendemos todo o Brasil e os certificados são utilizados para diversos fins, torna-se impossível nossa instituição garantir a aceitabilidade do mesmo em todas as hipóteses.

Conteúdo Programático

Introdução

Módulo I: Conhecendo a lei 8.112

  • Como estudar a Lei 8112
  • Lei 8.112 – Regime Jurídico dos Servidores Civis da União
  • Lei 8.112 comentada

Módulo II: Os servidores públicos

  • Agentes públicos: conceito, função e classificação
  • Diferenças entre agente político, agente público, servidor público, empregado público
  • Cargos, empregos e funções na administração pública

Módulo III: A posse e o exercício de cargos públicos

  • Nomeação, posse e exercício de cargo efetivo
  • Posse em cargo público
  • Nomeação, posse e exercício

Módulo IV: O Processo administrativo disciplinar (PAD)

  • Sindicância e processo administrativo disciplinar
  • Penalidades e prescrição do PAD
  • Processo Administrativo e sindicância na lei 8.112

Módulo V: Responsabilidades civil, penal e administrativa dos servidores públicos

  • Abuso de autoridade na atuação dos agentes de segurança pública
  • Responsabilidade civil, administrativa e penal do servidor público
  • Responsabilidade do servidor público

Conclusão

Bibliografia

1
MATRICULE-SE
Acesse mais de 1.200 cursos por um ano inteiro investindo apenas R$ 69,90.
2
ESCOLHA SEUS CURSOS
Você escolhe quantos cursos deseja fazer e aproveita todo o material selecionado pela equipe pedagógica.
3
AVALIE SEUS CONHECIMENTOS
Você escolhe a carga horária do curso, entre 5h a 420h e faz uma avaliação de verdadeiro ou falso.
4
CONQUISTE SEU CERTIFICADO
Seja aprovado na avaliação, pague a taxa e emita seu certificado para subir de nível em sua carreira.

O que faz com que nosso certificado seja tão valorizado e destaca o Educamundo

  • Tempo ideal de estudos

Uma plataforma que respeita o tempo mínimo de estudos para dar credibilidade a quem aprende e confiança a quem contrata.

  • Autenticidade do certificado

Todo certificado possui o QR Code, um número exclusivo para dar segurança para você e quem recebe seu certificado.

  • Múltiplos conteúdos

Oferecemos, em nossos cursos, conteúdos diversificados e rigorosamente escolhidos por nosso setor pedagógico, para lhe proporcionar o melhor desenvolvimento e senso crítico.

  • Carga horária flexível

Aqui você tem a liberdade para escolher cargas horárias entre 5h e 420h, conforme sua necessidade.

Cursos online em diversas áreas do conhecimento

No Educamundo, você encontra cursos online sobre Administração, Saúde, Direito, Comunicação, Educação, Idiomas, Bem-estar, Psicologia, Tecnologia, entre muitas outras áreas do conhecimento. Oferecemos mais de 1.200 opções de cursos para agregar valor à sua formação acadêmica, profissional e pessoal.

Todos os cursos online com certificado são desenvolvidos por um setor pedagógico dedicado que seleciona os temas de alta relevância e os materiais mais enriquecedores.

Certificados valorizados e com flexibilidade

Oferecemos também a opção de obter uma certificação de qualidade em todos os cursos. A carga horária da certificação varia entre 5 e 420 horas e é definida pelo aluno antes de fazer a avaliação.

Os cursos online com certificado são excelentes para você:

  • Prova de títulos em concurso público;
  • Melhorar sua performance em entrevistas de emprego e processos de progressão de carreira;
  • Somar horas em atividades complementares da faculdade;
  • Comprovar seus conhecimentos.

Um Ambiente Virtual de Aprendizagem que lhe dá total liberdade

Para agregar a qualidade do ensino a recursos tecnológicos excelentes, o Educamundo disponibiliza um Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA). Trata-se de um ambiente totalmente dinâmico, intuitivo e otimizado para computadores e dispositivos móveis.

No AVA você:

  • Confere todos os materiais contidos nos cursos;
  • Consegue facilmente assimilar todas as aulas;
  • Se organiza de maneira prática;
  • Acompanha todo o processo de certificação.

O que você aprenderá

  • O conceito e características da lei 8.112/90
  • As diferenças entre servidores e empregados públicos
  • O exercício de cargos públicos
  • Os tópicos do Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
  • A responsabilidade do servidor público federal
  • Os pontos mais importantes do Estatuto dos Servidores Civis da União.

Descrição

Quem estuda para concursos públicos ou quer começar a estudar, precisa entender e memorizar muitos artigos de lei.

A quantidade e o tipo de legislação ao qual será necessário se debruçar, vai depender muito do cargo que deseja ser alcançado. Por isso, é preciso estar atento ao edital para conhecer os requisitos e conteúdos para estudo.

Entender se o cargo é municipal, estadual, ou federal, também vai definir o conteúdo que merece nossa anteção.

Apesar da amplitude e da diversidade de disciplinas que devem ser estudadas, uma legislação se destaca pela importância e por ser exigida em praticamente todos os concursos de carreira federal.

Estamos falando da lei 8.112/90, que contém regras, limitações, direitos e obrigações de todo servidor público civil, que ocupa cargo público federal.

Apesar de já sabermos que essa legislação pode ser exigida em praticamente toda seleção nacional, a amplitude e a quantidade de detalhes que a mesma dispõe, chega a intimidar os candidatos.

Pensando em auxiliar todos os interessados, que o setor pedagógico do Educamundo criou o Curso Online Conhecimentos da Lei 8.112/90, em que vamos explicar alguns tópicos estruturantes da legislação.

Com este curso, você aprenderá a estrutura e organização da lei 8.112, o conceito de servidores públicos, o Processo Administrativo Disciplinar (PAD), responsabilidade dos servidores públicos e muito mais.

Quer entender mais detalhes sobre o conteúdo programático do curso, as áreas de atuação do profissional que domina o tema, o processo de avaliação e certificação e diferencias do portal?

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O terceiro módulo tem como tema a posse e o exercício de cargos públicos, vamos entender aqui, o que a lei dispõe sobre o assunto.

No quarto módulo você vai conhecer as regras do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e no quinto, você entenderá os detalhes sobre a responsabilidade dos servidores públicos da união, seja ela civil, penal ou administrativa.

Além de todo esse conteúdo, você ainda tem a disposição, uma série da questões de verdadeiro ou falso para estudar, aprender e memorizar cada um dos tópicos apresentados.

Áreas de atuação para quem entende as regras da lei 8.112

Quem estuda a lei 8.112 busca um cargo no setor público federal.

Entretanto, as áreas de atuação dentro da administração pública, seja ela direta ou indireta são as mais diversificadas.

Isso se dá, pois o estado atualmente atua em diversas frentes, seja na prestação de serviços públicos, seja atuando no setor econômico, o que faz necessário a convocação de pessoal qualificado para o atingimento de todos os seus objetivos.

Logo, é necessária a contratação de médicos, enfermeiros, advogados, assessores, analistas, técnicos e muito mais.

Por isso, qualquer um que queira fazer parte do funcionalismo público, independente da área, pode estudar por este curso e aprender os detalhes do Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União.

Além destes, estudantes, cidadãos e todos os interessados em gestão pública, podem ler a lei e acompanhar o material presente neste treinamento para entender pontos obscuros e tópicos importantes sobre a atuação do servidor público.

Objetivos

• Explicar do que trata a lei 8.112.
• Apresentar a estrutura da mencionada lei.
• Detalhar seus tópicos mais importantes.
• Explorar os assuntos mais recorrentes em provas.
• Apresentar as diferenças presentes na legislação.

Área de aplicação

O Curso Online Conhecimentos de Lei 8.112/90 é indicado a estudantes, concurseiros, bacharéis em Direito, advogados e a todos os interessados em aprender mais sobre o assunto.

Pré-requisitos acadêmicos

Nossos cursos online com certificados são direcionados para várias áreas de atuação profissional, para que estes possam aperfeiçoar e atualizar seus conhecimentos, bem como para uma constante capacitação na modalidade de cursos profissionalizantes Livres online.

MEC e Conselhos Profissionais

Uma dúvida muito comum entre os alunos é se os certificados de cursos livres são reconhecidos pelo MEC, mas esta é uma questão que fica muito simples depois de conhecermos suas responsabilidades.

O MEC somente reconhece cursos online ou presenciais de graduação ou pós graduação. Ou seja, os cursos livres não são regulamentados pelo MEC. Mas pode ficar tranquilo, pois nossos cursos são válidos e reconhecidos de acordo com a lei. Vamos aos detalhes:

Veja a explicação no próprio site no MEC:

“Há exigência de atos autorizativos para a oferta de "cursos livres", como de capacitação, extensão e aperfeiçoamento, por exemplo?
Não. O que caracteriza os "cursos livres" é justamente a ausência de atos autorizativos por parte do Poder Público...”

Quer conferir? Segue o link do site do MEC: http://portal.mec.gov.br

Como aluno do Educamundo é pessoa bem informada, ainda trazemos mais detalhes sobre regulamentações de cursos:

Quanto aos cursos técnicos ou de ensino médio?
Para estes, a regulamentação fica a cargo das Secretarias Estaduais de Educação.

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A regulamentação fica a cargo das Secretarias Municipais de Educação

Mas então, qual a regulamentação para os cursos livres?
Nossos cursos livres são amparados pelas seguintes legislações:

  • Lei de Diretrizes e Bases - LDB - Lei 9394/96, Art.40;
  • CNE/CNB Nº 06/2012, Art. 25;
  • Decreto Presidencial 5154/2004, Artigo 3º e § 2º.

E para quê servem os certificados de cursos livres?
Nossos certificados são frequentemente utilizados para:

  • Fins curriculares;
  • Provas de títulos;
  • Avaliações de empresas, bem como promoções internas;
  • Para enriquecer o currículo;
  • Para obter gratificações adicionais conforme plano de carreira;
  • Para seleções em mestrados e doutorados;
  • Para créditos de carga horária ou extensão em universidades, concursos públicos e várias outras possibilidades, nas modalidades atualização, aperfeiçoamento ou capacitação.

Nossos certificados são amplamente aceitos em universidades e instituições diversas, tanto do setor público quanto do setor privado.

No entanto, como somos zelosos com nossos alunos, orientamos a consulta prévia a editais e orientações dadas por cada entidade, conselhos profissionais (CRECI, CRO, CREA e outros) ou na instituição que irá apresentar o certificado pois, apesar de estarmos amparados legalmente, poderá haver alguma norma ou especificação que impeça sua aceitação. Deste modo, como atendemos todo o Brasil e os certificados são utilizados para diversos fins, torna-se impossível nossa instituição garantir a aceitabilidade do mesmo em todas as hipóteses.

Conteúdo Programático

Introdução

Módulo I: Conhecendo a lei 8.112

  • Como estudar a Lei 8112
  • Lei 8.112 – Regime Jurídico dos Servidores Civis da União
  • Lei 8.112 comentada

Módulo II: Os servidores públicos

  • Agentes públicos: conceito, função e classificação
  • Diferenças entre agente político, agente público, servidor público, empregado público
  • Cargos, empregos e funções na administração pública

Módulo III: A posse e o exercício de cargos públicos

  • Nomeação, posse e exercício de cargo efetivo
  • Posse em cargo público
  • Nomeação, posse e exercício

Módulo IV: O Processo administrativo disciplinar (PAD)

  • Sindicância e processo administrativo disciplinar
  • Penalidades e prescrição do PAD
  • Processo Administrativo e sindicância na lei 8.112

Módulo V: Responsabilidades civil, penal e administrativa dos servidores públicos

  • Abuso de autoridade na atuação dos agentes de segurança pública
  • Responsabilidade civil, administrativa e penal do servidor público
  • Responsabilidade do servidor público

Conclusão

Bibliografia

1
MATRICULE-SE
Acesse mais de 1.200 cursos por um ano inteiro investindo apenas R$ 69,90.
2
ESCOLHA SEUS CURSOS
Você escolhe quantos cursos deseja fazer e aproveita todo o material selecionado pela equipe pedagógica.
3
AVALIE SEUS CONHECIMENTOS
Você escolhe a carga horária do curso, entre 5h a 420h e faz uma avaliação de verdadeiro ou falso.
4
CONQUISTE SEU CERTIFICADO
Seja aprovado na avaliação, pague a taxa e emita seu certificado para subir de nível em sua carreira.

O que faz com que nosso certificado seja tão valorizado e destaca o Educamundo

  • Tempo ideal de estudos

Uma plataforma que respeita o tempo mínimo de estudos para dar credibilidade a quem aprende e confiança a quem contrata.

  • Autenticidade do certificado

Todo certificado possui o QR Code, um número exclusivo para dar segurança para você e quem recebe seu certificado.

  • Múltiplos conteúdos

Oferecemos, em nossos cursos, conteúdos diversificados e rigorosamente escolhidos por nosso setor pedagógico, para lhe proporcionar o melhor desenvolvimento e senso crítico.

  • Carga horária flexível

Aqui você tem a liberdade para escolher cargas horárias entre 5h e 420h, conforme sua necessidade.

Cursos online em diversas áreas do conhecimento

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Todos os cursos online com certificado são desenvolvidos por um setor pedagógico dedicado que seleciona os temas de alta relevância e os materiais mais enriquecedores.

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Oferecemos também a opção de obter uma certificação de qualidade em todos os cursos. A carga horária da certificação varia entre 5 e 420 horas e é definida pelo aluno antes de fazer a avaliação.

Os cursos online com certificado são excelentes para você:

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No AVA você:

  • Confere todos os materiais contidos nos cursos;
  • Consegue facilmente assimilar todas as aulas;
  • Se organiza de maneira prática;
  • Acompanha todo o processo de certificação.

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