Descrição
Muito se fala sobre os programas de compliance e integridade no meio corporativo. No entanto, é preciso que se dê mais atenção ao compliance no setor público e sua importância.
O programa de integridade passou a ser exigido devido à quantidade de escândalos de corrupção e fraude envolvendo o relacionamento de organizações privadas com o poder público.
Grosso modo, o compliance visa combater as más-práticas administrativas, os atos ilícitos e as fraudes, resguardando assim, a reputação das empresas.
No entanto, essa é uma via de mão dupla. Para que as práticas de compliance e integridade sejam efetivas, sobretudo nas relações com o poder público, é preciso que também existam mecanismos, práticas e procedimentos próprios que garantam a boa atuação dos entes da administração pública.
Para isso, surgiu a lei 13.303/16, também conhecida como o Estatuto das Estatais, que estabeleceu a obrigatoriedade da adoção de regras, estruturas e práticas de gestão de riscos e controle interno nas empresas públicas e sociedades de economia mista.
A administração pública direta, apesar de ainda não ter norteadores nesse sentido, tem uma vasta legislação que a direciona nesse sentido: a Lei de Improbidade Administrativa; o decreto que estipula o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal; o decreto que estabelece o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal; a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Acesso à Informação; dentre outras.
Sendo assim, é hora de você começar a conhecer mais a fundo sobre esse assunto. Para tornar isso possível, o Educamundo criou o Curso Online Compliance no Setor Público.
O curso traz uma excelente abordagem sobre pontos como a governança no setor público, accountability, ética e integridade, órgãos de controle da administração pública e muitos outros temas relacionados.
Saiba mais e entenda por que somos referência nacional em cursos online com certificado.
O que você vai estudar no Curso Online Compliance no Setor Público
O Curso Online Compliance no Setor Público traz cinco módulos que abordam pontos estratégicos do compliance no setor público. Veja como eles estão compostos:
Módulo 1: Principais conceitos em compliance e normativos legais de combate à corrupção - Neste módulo você aprende conceitos fundamentais sobre a ideia de conformidade na esfera pública e a legislação que a abrange.
Módulo 2: Governança e accountability: importância, desafios e princípio - A governança no setor público é a forma como os governos elaboram, planejam e implementam suas políticas públicas e tem quatro pilares básicos, que você conhecerá no curso.
Módulo 3: Controles Internos e COSO (Gestão Riscos) - Neste módulo você entenderá a importância dos controles na administração pública e entenderá o que é COSO e qual sua finalidade.
Módulo 4: Bases da ética e integridade como pilares da governança no setor público - As regras de governança e integridade para as empresas públicas são os temas que conduzem este módulo.
Módulo 5: Órgãos de controle da administração pública - Aqui você entenderá quais são os órgãos responsáveis para a prevenção e combate à corrupção, tanto os cuja finalidade é exclusiva quanto os órgãos que auxiliam nessa tarefa.
Para finalizar, há uma biblioteca de materiais complementares com informações adicionais sobre os tópicos tratados nos módulos.
Áreas de atuação para quem domina compliance no setor público
Várias são as funções de quem precisa dominar todos os aspectos relacionados ao compliance na administração pública:
Profissionais do setor privado que têm ligação com o poder público, como administradores, contadores, economistas, advogados, consultores, engenheiros e qualquer outro que tenha relação ou contrate com a administração pública.
Profissionais do setor privado, independentemente de cargo ou função, precisam conhecer tudo sobre compliance, a fim de adequarem-se às políticas e normas éticas e de integridade.
Aprenda sobre compliance no setor público, faça a avaliação e seja certificado
Curso online são excelentes recursos para ter em seu portfólio profissional. Se você trabalha no setor público ou em um segmento que tenha relação direta ou indireta com contratações com a administração pública deve avaliar ter este curso em seu currículo.
Nossos cursos online com certificado são indicados para quem precisa:
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adicionar novas competência à carreira;
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tirar licença capacitação;
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programar sua progressão funcional de carreira;
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comprovar créditos nas atividades complementares dos cursos de graduação;
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estudar para concursos públicos;
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pontuar em provas de títulos (se estiver previsto no edital a aceitação de cursos na modalidade livre).
Para se certificar você faz nossa avaliação, que consiste em um questionário de Verdadeiro ou Falso,investe na taxa de avaliação, que varia conforme a carga horária e obtém seu certificado. É preciso obter nota 7 para ser aprovado no questionário. Para isso você tem até 7 tentativas.
Nossas certificações têm cargas horárias de 5 a 420 horas, visando atender às diversas demandas. Nosso certificado é válido em todo o território nacional.
Objetivos
• Reconhecer o papel do agente público, seu contexto de atuação e a legislação incidente sobre a sua função.
• Compreender a importância, os desafios e os princípios para a construção de estruturas de governança adequadas e confiáveis.
• Compreender as boas práticas e avanços internacionais dos programas de compliance e de sua aplicabilidade ao setor público.
• Identificar oportunidades e propor melhorias aos mecanismos de compliance existentes nas organizações em que os participantes do curso atuam ou com que se relacionam.
• Compreender como os órgãos de controle se comportam frente à tomada de decisões e quais elementos são importantes para atender às suas determinações.
Área de aplicação
O Curso Online Compliance na Gestão Pública é direcionado a agentes públicos das diversas esferas, assim como a estudantes de Direito, Administração, Ciências Contábeis, Ciências Políticas, Ciências Sociais, Sociologia e outras áreas correlatas.
Pré-requisitos acadêmicos
Nossos cursos online com certificados são direcionados para várias áreas de atuação profissional, para que estes possam aperfeiçoar e atualizar seus conhecimentos, bem como para uma constante capacitação na modalidade de cursos profissionalizantes Livres online.
MEC e Conselhos Profissionais
Uma dúvida muito comum entre os alunos é se os certificados de cursos livres são reconhecidos pelo MEC, mas esta é uma questão que fica muito simples depois de conhecermos suas responsabilidades.
O MEC somente reconhece cursos online ou presenciais de graduação ou pós graduação. Ou seja, os cursos livres não são regulamentados pelo MEC. Mas pode ficar tranquilo, pois nossos cursos são válidos e reconhecidos de acordo com a lei. Vamos aos detalhes:
Veja a explicação no próprio site no MEC:
“Há exigência de atos autorizativos para a oferta de "cursos livres", como de capacitação, extensão e aperfeiçoamento, por exemplo?
Não. O que caracteriza os "cursos livres" é justamente a ausência de atos autorizativos por parte do Poder Público...”
Quer conferir? Segue o link do site do MEC: http://portal.mec.gov.br
Como aluno do Educamundo é pessoa bem informada, ainda trazemos mais detalhes sobre regulamentações de cursos:
Quanto aos cursos técnicos ou de ensino médio?
Para estes, a regulamentação fica a cargo das Secretarias Estaduais de Educação.
E no ensino fundamental e infantil?
A regulamentação fica a cargo das Secretarias Municipais de Educação
Mas então, qual a regulamentação para os cursos livres?
Nossos cursos livres são amparados pelas seguintes legislações:
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Lei de Diretrizes e Bases - LDB - Lei 9394/96, Art.40;
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CNE/CNB Nº 06/2012, Art. 25;
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Decreto Presidencial 5154/2004, Artigo 3º e § 2º.
E para quê servem os certificados de cursos livres?
Nossos certificados são frequentemente utilizados para:
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Fins curriculares;
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Provas de títulos;
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Avaliações de empresas, bem como promoções internas;
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Para enriquecer o currículo;
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Para obter gratificações adicionais conforme plano de carreira;
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Para seleções em mestrados e doutorados;
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Para créditos de carga horária ou extensão em universidades, concursos públicos e várias outras possibilidades, nas modalidades atualização, aperfeiçoamento ou capacitação.
Nossos certificados são amplamente aceitos em universidades e instituições diversas, tanto do setor público quanto do setor privado.
No entanto, como somos zelosos com nossos alunos, orientamos a consulta prévia a editais e orientações dadas por cada entidade, conselhos profissionais (CRECI, CRO, CREA e outros) ou na instituição que irá apresentar o certificado pois, apesar de estarmos amparados legalmente, poderá haver alguma norma ou especificação que impeça sua aceitação. Deste modo, como atendemos todo o Brasil e os certificados são utilizados para diversos fins, torna-se impossível nossa instituição garantir a aceitabilidade do mesmo em todas as hipóteses.
