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Curso Online As Relações entre os Direitos Fundamentais e o Direito do Trabalho

Avaliação

O que você aprenderá

  • A aposentadoria como direito fundamental
  • As proibições que também são direitos
  • O repouso semanal remunerado
  • A proteção do mercado de trabalho da mulher
  • As férias anuais e 1/3 constitucional
  • Os direitos fundamentais constitucionais e a influência no Direito do Trabalho.

Descrição

Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal (CF) se entrelaçam com todos os demais ramos do direito, já que as leis infraconstitucionais, como o Código Civil e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), são criadas a partir desses preceitos.

Dito isso, é inegável a importância envolvendo As Relações Entre Os Direitos Fundamentais E O Direito Do Trabalho, pois, nesse caso, não apenas influencia, mas também prevê os direitos mínimos concernentes aos trabalhadores e que, obrigatoriamente, devem ser respeitados. Como exemplo, podemos mencionar a jornada de trabalho não superior a 44 horas semanais, presente no art. 7º, inciso XIV, da CF.

Os direitos fundamentais do trabalhador estão previstos na Constituição Federal, em seu Capítulo II, do art. 6° ao 11°, os quais são objetos detalhados do nosso Curso Online As Relações entre os Direitos Fundamentais e o Direito do Trabalho.

Descubra mais sobre o que você vai estudar em nosso material sobre os direitos fundamentais do trabalhador, importância do conteúdo nas áreas de atuação do profissional e o porquê este curso direitos fundamentais é ideal para você.

O que você vai estudar no Curso Online As Relações entre os Direitos Fundamentais e o Direito do Trabalho

Inicialmente, estudaremos a parte introdutória dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, nesta etapa o aluno aprende sobre o que são, importância, história, influência em outros ramos do direito, além das divisões das garantias fundamentais. Com essa noção geral sobre o assunto é possível aprofundar e compreender cada um dos direitos sociais previstos no artigo 7º da CF e aplicados ao direito trabalhista.

Os primeiros direitos estudados dizem respeito a proteção do empregado. Aqui veremos a proteção contra despedida arbitrária, seguro desemprego e o FGTS. São medidas que tem por objetivo impedir que o trabalhador seja surpreendido por uma despedida e não tenha condições de prover o seu sustento até encontrar outra opção de labor.

Já o próximo tópico referente às Relações Entre Os Direitos Fundamentais E O Direito Do Trabalho do curso aborda a remuneração. Assuntos como salário mínimo e garantia de não inferioridade, piso salarial, irredutibilidade de remuneração, décimo terceiro, proteção salarial e remuneração do trabalho noturno superior ao diurno serão analisados a fundo.

Ainda, em nosso curso direitos fundamentais aplicado ao direito do trabalho, veremos alguns “bônus” ao empregado previsto na CF, como a participação nos lucros e o salário família. São duas garantias frequentemente cobradas em questões de concursos públicos, justamente por serem “deixadas de fora” na maioria dos cursos online.

O próximo grupo de direitos fundamentais do trabalhador refere-se a jornada de trabalho. Estudaremos a carga horária máxima para turnos ininterruptos, repouso semanal remunerado e o adicional de horas extras. Ainda, você terá uma aula completa e com materiais sobre as férias anuais.

Além desses direitos sociais, trataremos das garantias relacionadas à gestante, paternidade e a proteção do trabalho da mulher. Esse grupo de direitos sociais frequentemente geram debates, inclusive em jurisprudência, por isso é de extrema importância você conhece-los com detalhes.

A proteção à vida é um dos direitos máximos protegidos pelo ordenamento jurídico brasileiro e, com isso, o artigo 7º, da CF, inseriu nas garantias do trabalhador as proteções relacionadas aos riscos inerentes a ao trabalho. No Curso Online As Relações entre os Direitos Fundamentais e o Direito do Trabalho você aprenderá sobre a proteção contra riscos, seguro contra acidente de trabalho e os adicionais de insalubridade e periculosidade.

Nos últimos módulos o aluno aprende sobre aposentadoria e assistência em creches e pré-escolas, além dos prazos prescricionais das ações trabalhistas e proibições, como é o caso da diferença de salários e distinção entre trabalhos. Para fechar o material e trazer o que há de mais completo em cursos online com certificado, o aluno ainda confere assuntos relacionados aos sindicatos e negociações coletivas, bem como o direito à greve.

Como o material é extenso e completo, disponibilizamos links, vídeos e conteúdos complementares para garantir a melhor aprendizagem no curso direitos fundamentais, e assim preparar os inscritos para todas as situações envolvendo a matéria, desde a prática forense até o ingresso através de concursos públicos.

Áreas de atuação do profissional com conhecimento em direitos sociais

O direito trabalhista passou por significativas mudanças com a reforma, mas as garantias e As Relações Entre Os Direitos Fundamentais E O Direito Do Trabalho permanecem intactas e imperando sobre a legislação. Assim, todo o profissional que atua como advogado ou servidor público na Justiça do Trabalho deve, obrigatoriamente, ter o conhecimento aprofundado dos direitos e garantias fundamentais aplicadas as relações de trabalho.

Além desses profissionais, contadores e administradores judiciais precisam conhecer as regras envolvendo os empregados das empresas, como é o caso da jornada de trabalho, adicionais e horas extras, somente assim conseguirão desenvolver os cálculos e fazer o gerenciamento de custos/rentabilidade.

Estudantes de áreas como contabilidade, administração, direito e finanças utilizam do conhecimento do curso nas suas competência e conseguem dar um up em seus currículos para fins de contratação em estágio.

Pessoas em geral interessadas em conhecer mais sobre seus próprios direitos sociais para evitar prejuízos ao serem contratados como trabalhadores também encontram nos cursos online do portal uma excelente opção de aprendizagem rápida, objetiva e eficiente.

Objetivos

• Explicar os principais direitos fundamentais.
• Relacionar o direito do trabalho com os direitos fundamentais.
• Conhecer o direito à creche, os seguros contra acidentes de trabalho e demais direitos relacionados ao tema.
• Apresentar Direito do Trabalho com tópicos iniciais.
• Discutir os princípios das relações trabalhistas.

Área de aplicação

O Curso Online Relações Entre os Direitos Fundamentais e o Direito do Trabalho é indicado a advogados, procuradores, servidores e atuantes da segurança pública, profissionais, concurseiros e estudantes de Direito. Além disso, o curso está direcionado para aqueles que queiram aperfeiçoar, atualizar seus conhecimentos e obter uma constante capacitação na modalidade de cursos profissionalizantes livres.

Pré-requisitos acadêmicos

Nossos cursos online com certificados são direcionados para várias áreas de atuação profissional, para que estes possam aperfeiçoar e atualizar seus conhecimentos, bem como para uma constante capacitação na modalidade de cursos profissionalizantes Livres online.

MEC e Conselhos Profissionais

Uma dúvida muito comum entre os alunos é se os certificados de cursos livres são reconhecidos pelo MEC, mas esta é uma questão que fica muito simples depois de conhecermos suas responsabilidades.

O MEC somente reconhece cursos online ou presenciais de graduação ou pós graduação. Ou seja, os cursos livres não são regulamentados pelo MEC. Mas pode ficar tranquilo, pois nossos cursos são válidos e reconhecidos de acordo com a lei. Vamos aos detalhes:

Veja a explicação no próprio site no MEC:

“Há exigência de atos autorizativos para a oferta de "cursos livres", como de capacitação, extensão e aperfeiçoamento, por exemplo?
Não. O que caracteriza os "cursos livres" é justamente a ausência de atos autorizativos por parte do Poder Público...”

Quer conferir? Segue o link do site do MEC: http://portal.mec.gov.br

Como aluno do Educamundo é pessoa bem informada, ainda trazemos mais detalhes sobre regulamentações de cursos:

Quanto aos cursos técnicos ou de ensino médio?
Para estes, a regulamentação fica a cargo das Secretarias Estaduais de Educação.

E no ensino fundamental e infantil?
A regulamentação fica a cargo das Secretarias Municipais de Educação

Mas então, qual a regulamentação para os cursos livres?
Nossos cursos livres são amparados pelas seguintes legislações:

  • Lei de Diretrizes e Bases - LDB - Lei 9394/96, Art.40;
  • CNE/CNB Nº 06/2012, Art. 25;
  • Decreto Presidencial 5154/2004, Artigo 3º e § 2º.

E para quê servem os certificados de cursos livres?
Nossos certificados são frequentemente utilizados para:

  • Fins curriculares;
  • Provas de títulos;
  • Avaliações de empresas, bem como promoções internas;
  • Para enriquecer o currículo;
  • Para obter gratificações adicionais conforme plano de carreira;
  • Para seleções em mestrados e doutorados;
  • Para créditos de carga horária ou extensão em universidades, concursos públicos e várias outras possibilidades, nas modalidades atualização, aperfeiçoamento ou capacitação.

Nossos certificados são amplamente aceitos em universidades e instituições diversas, tanto do setor público quanto do setor privado.

No entanto, como somos zelosos com nossos alunos, orientamos a consulta prévia a editais e orientações dadas por cada entidade, conselhos profissionais (CRECI, CRO, CREA e outros) ou na instituição que irá apresentar o certificado pois, apesar de estarmos amparados legalmente, poderá haver alguma norma ou especificação que impeça sua aceitação. Deste modo, como atendemos todo o Brasil e os certificados são utilizados para diversos fins, torna-se impossível nossa instituição garantir a aceitabilidade do mesmo em todas as hipóteses.

Conteúdo Programático

Introdução

Módulo I: O que são os direitos fundamentais

  • Aula 1
  • Declaração Universal dos Direitos do Homem
  • Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
  • O que são direitos fundamentais?

Módulo II: Características dos direitos fundamentais

  • Aula 1
  • Constituição da República
  • Aspectos gerais das categorias dos direitos fundamentais
  • Características dos direitos fundamentais

Módulo III: Divisão dos direitos fundamentais

  • Aula 1
  • Teoria geral dos direitos fundamentais
  • Curso de direitos fundamentais
  • A divisão dos direitos fundamentais

Módulo IV: Aposentadoria

  • Aula 1
  • Lei 8.212/91: organização da Seguridade Social
  • Introdução ao Direito Previdenciário: os regimes da previdência
  • Os três regimes de previdência social no Brasil

Módulo V: Assistência em creches e pré-escolas

  • Aula 1
  • Creche e pré-escola: um direito fundamental de toda criança
  • Educação Infantil: creches, período integral e parcial, férias
  • Garantia à creche

Módulo VI: Reconhecimento de Convenções e Acordos Coletivos

  • Aula 1
  • Reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho
  • O reconhecimento das convenções coletivas não supera a irredutibilidade salarial
  • Acordos e convenções coletivas: entenda as diferenças

Módulo VII: Seguro contra acidente de trabalho

  • Aula 1
  • O que é o SAT: Seguro Acidente de Trabalho
  • Manual de Acidente de Trabalho
  • O que é o SAT e qual a sua relevância?

Módulo VIII: Prazo prescricional específico quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho

  • Aula 1
  • Qual é o prazo para entrar com reclamação trabalhista?
  • A imprescritibilidade dos créditos trabalhistas na vigência do contrato
  • Prescrição dos créditos trabalhistas

Módulo IX: As proibições

  • Aula 1
  • A evolução da diferença salarial público-privada no Brasil
  • Trabalho do menor: o que pode e o que não pode?
  • Discriminação nas relações do trabalho

Módulo X: Obrigatoriedade dos sindicatos nas negociações coletivas e o direito à greve

  • Aula 1
  • Lei 7.783/89: direito de greve
  • Negociação coletiva no ordenamento jurídico brasileiro
  • Greve no Direito do Trabalho

Módulo XI: Jornada de trabalho de no máximo 6 horas para turnos ininterruptos

  • Aula 1
  • Jornada de trabalho: turnos ininterruptos de revezamento
  • Invalidação da cláusula convencional que estabeleceu turno de 12 horas
  • Turnos ininterruptos de revezamento

Módulo XII: Repouso semanal remunerado

  • Aula 1
  • Entenda mais sobre o descanso semanal remunerado
  • Descanço semanal remunerado: quem tem direito?
  • Repouso semanal remunerado e feriados

Módulo XIII: Adicional de horas extras

  • Aula 1
  • Como calcular as horas extras após a reforma trabalhista
  • Horas extraordinárias
  • Como calcular adicional noturno e horas extras

Módulo XIV: Férias anuais e 1/3 Constitucional

  • Aula 1
  • O que é 1/3 de férias? Como calcular?
  • Da legislação que prevê o direito às férias
  • Passo a passo do cálculo de férias

Módulo XV: Licença à gestante e licença-paternidade

  • Aula 1
  • Programa empresa cidadã: orientações gerais
  • Licença-maternidade
  • Estabilidade da gestante e a licença-maternidade

Módulo XVI: Proteção do mercado de trabalho da mulher

  • Aula 1
  • Direito da mulher e a legislação promocional
  • Da proteção à promoção do trabalho da mulher
  • Proteção do trabalho da mulher

Módulo XVII: Aviso prévio, a redução dos riscos do trabalho e os adicionais

  • Aula 1
  • Entenda as novas regras do aviso prévio
  • Insalubridade e periculosidade: quem tem direito? Como calcular?
  • Periculosidade e insalubridade

Módulo XVIII: Princípios da relação trabalhista

  • Aula 1
  • Princípios do Direito do Trabalho
  • Os princípios do Direito do Trabalho
  • Conheça as principais diretrizes do Direito do Trabalho

Módulo XIX: Direitos Fundamentais Constitucionais e a influência no Direito do Trabalho

  • Aula 1
  • Os direitos sociais e o princípio do não retrocesso
  • Os direitos fundamentais e o Direito do Trabalho
  • Direito do Trabalho e direitos fundamentais

Módulo XX: Direitos Fundamentais específicos do Direito do Trabalho

  • Aula 1
  • Direito do trabalhador e a proteção contra a despedida arbitrária
  • Análise jurídica do artigo 7º, I da Constituição Federal
  • Artigo 7º da Constituição Federal

Conclusão

Bibliografia

1
MATRICULE-SE
Acesse mais de 1.200 cursos por um ano inteiro investindo apenas R$ 69,90.
2
ESCOLHA SEUS CURSOS
Você escolhe quantos cursos deseja fazer e aproveita todo o material selecionado pela equipe pedagógica.
3
AVALIE SEUS CONHECIMENTOS
Você escolhe a carga horária do curso, entre 5h a 420h e faz uma avaliação de verdadeiro ou falso.
4
CONQUISTE SEU CERTIFICADO
Seja aprovado na avaliação, pague a taxa e emita seu certificado para subir de nível em sua carreira.

O que faz com que nosso certificado seja tão valorizado e destaca o Educamundo

  • Tempo ideal de estudos

Uma plataforma que respeita o tempo mínimo de estudos para dar credibilidade a quem aprende e confiança a quem contrata.

  • Autenticidade do certificado

Todo certificado possui o QR Code, um número exclusivo para dar segurança para você e quem recebe seu certificado.

  • Múltiplos conteúdos

Oferecemos, em nossos cursos, conteúdos diversificados e rigorosamente escolhidos por nosso setor pedagógico, para lhe proporcionar o melhor desenvolvimento e senso crítico.

  • Carga horária flexível

Aqui você tem a liberdade para escolher cargas horárias entre 5h e 420h, conforme sua necessidade.

Cursos online em diversas áreas do conhecimento

No Educamundo, você encontra cursos online sobre Administração, Saúde, Direito, Comunicação, Educação, Idiomas, Bem-estar, Psicologia, Tecnologia, entre muitas outras áreas do conhecimento. Oferecemos mais de 1.200 opções de cursos para agregar valor à sua formação acadêmica, profissional e pessoal.

Todos os cursos online com certificado são desenvolvidos por um setor pedagógico dedicado que seleciona os temas de alta relevância e os materiais mais enriquecedores.

Certificados valorizados e com flexibilidade

Oferecemos também a opção de obter uma certificação de qualidade em todos os cursos. A carga horária da certificação varia entre 5 e 420 horas e é definida pelo aluno antes de fazer a avaliação.

Os cursos online com certificado são excelentes para você:

  • Prova de títulos em concurso público;
  • Melhorar sua performance em entrevistas de emprego e processos de progressão de carreira;
  • Somar horas em atividades complementares da faculdade;
  • Comprovar seus conhecimentos.

Um Ambiente Virtual de Aprendizagem que lhe dá total liberdade

Para agregar a qualidade do ensino a recursos tecnológicos excelentes, o Educamundo disponibiliza um Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA). Trata-se de um ambiente totalmente dinâmico, intuitivo e otimizado para computadores e dispositivos móveis.

No AVA você:

  • Confere todos os materiais contidos nos cursos;
  • Consegue facilmente assimilar todas as aulas;
  • Se organiza de maneira prática;
  • Acompanha todo o processo de certificação.

O que você aprenderá

  • A aposentadoria como direito fundamental
  • As proibições que também são direitos
  • O repouso semanal remunerado
  • A proteção do mercado de trabalho da mulher
  • As férias anuais e 1/3 constitucional
  • Os direitos fundamentais constitucionais e a influência no Direito do Trabalho.

Descrição

Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal (CF) se entrelaçam com todos os demais ramos do direito, já que as leis infraconstitucionais, como o Código Civil e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), são criadas a partir desses preceitos.

Dito isso, é inegável a importância envolvendo As Relações Entre Os Direitos Fundamentais E O Direito Do Trabalho, pois, nesse caso, não apenas influencia, mas também prevê os direitos mínimos concernentes aos trabalhadores e que, obrigatoriamente, devem ser respeitados. Como exemplo, podemos mencionar a jornada de trabalho não superior a 44 horas semanais, presente no art. 7º, inciso XIV, da CF.

Os direitos fundamentais do trabalhador estão previstos na Constituição Federal, em seu Capítulo II, do art. 6° ao 11°, os quais são objetos detalhados do nosso Curso Online As Relações entre os Direitos Fundamentais e o Direito do Trabalho.

Descubra mais sobre o que você vai estudar em nosso material sobre os direitos fundamentais do trabalhador, importância do conteúdo nas áreas de atuação do profissional e o porquê este curso direitos fundamentais é ideal para você.

O que você vai estudar no Curso Online As Relações entre os Direitos Fundamentais e o Direito do Trabalho

Inicialmente, estudaremos a parte introdutória dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, nesta etapa o aluno aprende sobre o que são, importância, história, influência em outros ramos do direito, além das divisões das garantias fundamentais. Com essa noção geral sobre o assunto é possível aprofundar e compreender cada um dos direitos sociais previstos no artigo 7º da CF e aplicados ao direito trabalhista.

Os primeiros direitos estudados dizem respeito a proteção do empregado. Aqui veremos a proteção contra despedida arbitrária, seguro desemprego e o FGTS. São medidas que tem por objetivo impedir que o trabalhador seja surpreendido por uma despedida e não tenha condições de prover o seu sustento até encontrar outra opção de labor.

Já o próximo tópico referente às Relações Entre Os Direitos Fundamentais E O Direito Do Trabalho do curso aborda a remuneração. Assuntos como salário mínimo e garantia de não inferioridade, piso salarial, irredutibilidade de remuneração, décimo terceiro, proteção salarial e remuneração do trabalho noturno superior ao diurno serão analisados a fundo.

Ainda, em nosso curso direitos fundamentais aplicado ao direito do trabalho, veremos alguns “bônus” ao empregado previsto na CF, como a participação nos lucros e o salário família. São duas garantias frequentemente cobradas em questões de concursos públicos, justamente por serem “deixadas de fora” na maioria dos cursos online.

O próximo grupo de direitos fundamentais do trabalhador refere-se a jornada de trabalho. Estudaremos a carga horária máxima para turnos ininterruptos, repouso semanal remunerado e o adicional de horas extras. Ainda, você terá uma aula completa e com materiais sobre as férias anuais.

Além desses direitos sociais, trataremos das garantias relacionadas à gestante, paternidade e a proteção do trabalho da mulher. Esse grupo de direitos sociais frequentemente geram debates, inclusive em jurisprudência, por isso é de extrema importância você conhece-los com detalhes.

A proteção à vida é um dos direitos máximos protegidos pelo ordenamento jurídico brasileiro e, com isso, o artigo 7º, da CF, inseriu nas garantias do trabalhador as proteções relacionadas aos riscos inerentes a ao trabalho. No Curso Online As Relações entre os Direitos Fundamentais e o Direito do Trabalho você aprenderá sobre a proteção contra riscos, seguro contra acidente de trabalho e os adicionais de insalubridade e periculosidade.

Nos últimos módulos o aluno aprende sobre aposentadoria e assistência em creches e pré-escolas, além dos prazos prescricionais das ações trabalhistas e proibições, como é o caso da diferença de salários e distinção entre trabalhos. Para fechar o material e trazer o que há de mais completo em cursos online com certificado, o aluno ainda confere assuntos relacionados aos sindicatos e negociações coletivas, bem como o direito à greve.

Como o material é extenso e completo, disponibilizamos links, vídeos e conteúdos complementares para garantir a melhor aprendizagem no curso direitos fundamentais, e assim preparar os inscritos para todas as situações envolvendo a matéria, desde a prática forense até o ingresso através de concursos públicos.

Áreas de atuação do profissional com conhecimento em direitos sociais

O direito trabalhista passou por significativas mudanças com a reforma, mas as garantias e As Relações Entre Os Direitos Fundamentais E O Direito Do Trabalho permanecem intactas e imperando sobre a legislação. Assim, todo o profissional que atua como advogado ou servidor público na Justiça do Trabalho deve, obrigatoriamente, ter o conhecimento aprofundado dos direitos e garantias fundamentais aplicadas as relações de trabalho.

Além desses profissionais, contadores e administradores judiciais precisam conhecer as regras envolvendo os empregados das empresas, como é o caso da jornada de trabalho, adicionais e horas extras, somente assim conseguirão desenvolver os cálculos e fazer o gerenciamento de custos/rentabilidade.

Estudantes de áreas como contabilidade, administração, direito e finanças utilizam do conhecimento do curso nas suas competência e conseguem dar um up em seus currículos para fins de contratação em estágio.

Pessoas em geral interessadas em conhecer mais sobre seus próprios direitos sociais para evitar prejuízos ao serem contratados como trabalhadores também encontram nos cursos online do portal uma excelente opção de aprendizagem rápida, objetiva e eficiente.

Objetivos

• Explicar os principais direitos fundamentais.
• Relacionar o direito do trabalho com os direitos fundamentais.
• Conhecer o direito à creche, os seguros contra acidentes de trabalho e demais direitos relacionados ao tema.
• Apresentar Direito do Trabalho com tópicos iniciais.
• Discutir os princípios das relações trabalhistas.

Área de aplicação

O Curso Online Relações Entre os Direitos Fundamentais e o Direito do Trabalho é indicado a advogados, procuradores, servidores e atuantes da segurança pública, profissionais, concurseiros e estudantes de Direito. Além disso, o curso está direcionado para aqueles que queiram aperfeiçoar, atualizar seus conhecimentos e obter uma constante capacitação na modalidade de cursos profissionalizantes livres.

Pré-requisitos acadêmicos

Nossos cursos online com certificados são direcionados para várias áreas de atuação profissional, para que estes possam aperfeiçoar e atualizar seus conhecimentos, bem como para uma constante capacitação na modalidade de cursos profissionalizantes Livres online.

MEC e Conselhos Profissionais

Uma dúvida muito comum entre os alunos é se os certificados de cursos livres são reconhecidos pelo MEC, mas esta é uma questão que fica muito simples depois de conhecermos suas responsabilidades.

O MEC somente reconhece cursos online ou presenciais de graduação ou pós graduação. Ou seja, os cursos livres não são regulamentados pelo MEC. Mas pode ficar tranquilo, pois nossos cursos são válidos e reconhecidos de acordo com a lei. Vamos aos detalhes:

Veja a explicação no próprio site no MEC:

“Há exigência de atos autorizativos para a oferta de "cursos livres", como de capacitação, extensão e aperfeiçoamento, por exemplo?
Não. O que caracteriza os "cursos livres" é justamente a ausência de atos autorizativos por parte do Poder Público...”

Quer conferir? Segue o link do site do MEC: http://portal.mec.gov.br

Como aluno do Educamundo é pessoa bem informada, ainda trazemos mais detalhes sobre regulamentações de cursos:

Quanto aos cursos técnicos ou de ensino médio?
Para estes, a regulamentação fica a cargo das Secretarias Estaduais de Educação.

E no ensino fundamental e infantil?
A regulamentação fica a cargo das Secretarias Municipais de Educação

Mas então, qual a regulamentação para os cursos livres?
Nossos cursos livres são amparados pelas seguintes legislações:

  • Lei de Diretrizes e Bases - LDB - Lei 9394/96, Art.40;
  • CNE/CNB Nº 06/2012, Art. 25;
  • Decreto Presidencial 5154/2004, Artigo 3º e § 2º.

E para quê servem os certificados de cursos livres?
Nossos certificados são frequentemente utilizados para:

  • Fins curriculares;
  • Provas de títulos;
  • Avaliações de empresas, bem como promoções internas;
  • Para enriquecer o currículo;
  • Para obter gratificações adicionais conforme plano de carreira;
  • Para seleções em mestrados e doutorados;
  • Para créditos de carga horária ou extensão em universidades, concursos públicos e várias outras possibilidades, nas modalidades atualização, aperfeiçoamento ou capacitação.

Nossos certificados são amplamente aceitos em universidades e instituições diversas, tanto do setor público quanto do setor privado.

No entanto, como somos zelosos com nossos alunos, orientamos a consulta prévia a editais e orientações dadas por cada entidade, conselhos profissionais (CRECI, CRO, CREA e outros) ou na instituição que irá apresentar o certificado pois, apesar de estarmos amparados legalmente, poderá haver alguma norma ou especificação que impeça sua aceitação. Deste modo, como atendemos todo o Brasil e os certificados são utilizados para diversos fins, torna-se impossível nossa instituição garantir a aceitabilidade do mesmo em todas as hipóteses.

Conteúdo Programático

Introdução

Módulo I: O que são os direitos fundamentais

  • Aula 1
  • Declaração Universal dos Direitos do Homem
  • Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
  • O que são direitos fundamentais?

Módulo II: Características dos direitos fundamentais

  • Aula 1
  • Constituição da República
  • Aspectos gerais das categorias dos direitos fundamentais
  • Características dos direitos fundamentais

Módulo III: Divisão dos direitos fundamentais

  • Aula 1
  • Teoria geral dos direitos fundamentais
  • Curso de direitos fundamentais
  • A divisão dos direitos fundamentais

Módulo IV: Aposentadoria

  • Aula 1
  • Lei 8.212/91: organização da Seguridade Social
  • Introdução ao Direito Previdenciário: os regimes da previdência
  • Os três regimes de previdência social no Brasil

Módulo V: Assistência em creches e pré-escolas

  • Aula 1
  • Creche e pré-escola: um direito fundamental de toda criança
  • Educação Infantil: creches, período integral e parcial, férias
  • Garantia à creche

Módulo VI: Reconhecimento de Convenções e Acordos Coletivos

  • Aula 1
  • Reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho
  • O reconhecimento das convenções coletivas não supera a irredutibilidade salarial
  • Acordos e convenções coletivas: entenda as diferenças

Módulo VII: Seguro contra acidente de trabalho

  • Aula 1
  • O que é o SAT: Seguro Acidente de Trabalho
  • Manual de Acidente de Trabalho
  • O que é o SAT e qual a sua relevância?

Módulo VIII: Prazo prescricional específico quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho

  • Aula 1
  • Qual é o prazo para entrar com reclamação trabalhista?
  • A imprescritibilidade dos créditos trabalhistas na vigência do contrato
  • Prescrição dos créditos trabalhistas

Módulo IX: As proibições

  • Aula 1
  • A evolução da diferença salarial público-privada no Brasil
  • Trabalho do menor: o que pode e o que não pode?
  • Discriminação nas relações do trabalho

Módulo X: Obrigatoriedade dos sindicatos nas negociações coletivas e o direito à greve

  • Aula 1
  • Lei 7.783/89: direito de greve
  • Negociação coletiva no ordenamento jurídico brasileiro
  • Greve no Direito do Trabalho

Módulo XI: Jornada de trabalho de no máximo 6 horas para turnos ininterruptos

  • Aula 1
  • Jornada de trabalho: turnos ininterruptos de revezamento
  • Invalidação da cláusula convencional que estabeleceu turno de 12 horas
  • Turnos ininterruptos de revezamento

Módulo XII: Repouso semanal remunerado

  • Aula 1
  • Entenda mais sobre o descanso semanal remunerado
  • Descanço semanal remunerado: quem tem direito?
  • Repouso semanal remunerado e feriados

Módulo XIII: Adicional de horas extras

  • Aula 1
  • Como calcular as horas extras após a reforma trabalhista
  • Horas extraordinárias
  • Como calcular adicional noturno e horas extras

Módulo XIV: Férias anuais e 1/3 Constitucional

  • Aula 1
  • O que é 1/3 de férias? Como calcular?
  • Da legislação que prevê o direito às férias
  • Passo a passo do cálculo de férias

Módulo XV: Licença à gestante e licença-paternidade

  • Aula 1
  • Programa empresa cidadã: orientações gerais
  • Licença-maternidade
  • Estabilidade da gestante e a licença-maternidade

Módulo XVI: Proteção do mercado de trabalho da mulher

  • Aula 1
  • Direito da mulher e a legislação promocional
  • Da proteção à promoção do trabalho da mulher
  • Proteção do trabalho da mulher

Módulo XVII: Aviso prévio, a redução dos riscos do trabalho e os adicionais

  • Aula 1
  • Entenda as novas regras do aviso prévio
  • Insalubridade e periculosidade: quem tem direito? Como calcular?
  • Periculosidade e insalubridade

Módulo XVIII: Princípios da relação trabalhista

  • Aula 1
  • Princípios do Direito do Trabalho
  • Os princípios do Direito do Trabalho
  • Conheça as principais diretrizes do Direito do Trabalho

Módulo XIX: Direitos Fundamentais Constitucionais e a influência no Direito do Trabalho

  • Aula 1
  • Os direitos sociais e o princípio do não retrocesso
  • Os direitos fundamentais e o Direito do Trabalho
  • Direito do Trabalho e direitos fundamentais

Módulo XX: Direitos Fundamentais específicos do Direito do Trabalho

  • Aula 1
  • Direito do trabalhador e a proteção contra a despedida arbitrária
  • Análise jurídica do artigo 7º, I da Constituição Federal
  • Artigo 7º da Constituição Federal

Conclusão

Bibliografia

1
MATRICULE-SE
Acesse mais de 1.200 cursos por um ano inteiro investindo apenas R$ 69,90.
2
ESCOLHA SEUS CURSOS
Você escolhe quantos cursos deseja fazer e aproveita todo o material selecionado pela equipe pedagógica.
3
AVALIE SEUS CONHECIMENTOS
Você escolhe a carga horária do curso, entre 5h a 420h e faz uma avaliação de verdadeiro ou falso.
4
CONQUISTE SEU CERTIFICADO
Seja aprovado na avaliação, pague a taxa e emita seu certificado para subir de nível em sua carreira.

O que faz com que nosso certificado seja tão valorizado e destaca o Educamundo

  • Tempo ideal de estudos

Uma plataforma que respeita o tempo mínimo de estudos para dar credibilidade a quem aprende e confiança a quem contrata.

  • Autenticidade do certificado

Todo certificado possui o QR Code, um número exclusivo para dar segurança para você e quem recebe seu certificado.

  • Múltiplos conteúdos

Oferecemos, em nossos cursos, conteúdos diversificados e rigorosamente escolhidos por nosso setor pedagógico, para lhe proporcionar o melhor desenvolvimento e senso crítico.

  • Carga horária flexível

Aqui você tem a liberdade para escolher cargas horárias entre 5h e 420h, conforme sua necessidade.

Cursos online em diversas áreas do conhecimento

No Educamundo, você encontra cursos online sobre Administração, Saúde, Direito, Comunicação, Educação, Idiomas, Bem-estar, Psicologia, Tecnologia, entre muitas outras áreas do conhecimento. Oferecemos mais de 1.200 opções de cursos para agregar valor à sua formação acadêmica, profissional e pessoal.

Todos os cursos online com certificado são desenvolvidos por um setor pedagógico dedicado que seleciona os temas de alta relevância e os materiais mais enriquecedores.

Certificados valorizados e com flexibilidade

Oferecemos também a opção de obter uma certificação de qualidade em todos os cursos. A carga horária da certificação varia entre 5 e 420 horas e é definida pelo aluno antes de fazer a avaliação.

Os cursos online com certificado são excelentes para você:

  • Prova de títulos em concurso público;
  • Melhorar sua performance em entrevistas de emprego e processos de progressão de carreira;
  • Somar horas em atividades complementares da faculdade;
  • Comprovar seus conhecimentos.

Um Ambiente Virtual de Aprendizagem que lhe dá total liberdade

Para agregar a qualidade do ensino a recursos tecnológicos excelentes, o Educamundo disponibiliza um Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA). Trata-se de um ambiente totalmente dinâmico, intuitivo e otimizado para computadores e dispositivos móveis.

No AVA você:

  • Confere todos os materiais contidos nos cursos;
  • Consegue facilmente assimilar todas as aulas;
  • Se organiza de maneira prática;
  • Acompanha todo o processo de certificação.

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