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  • 29/11/2023

Ética no serviço público: o que é e qual a importância para a sociedade?


  • Autor: Equipe Educamundo
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Você já se perguntou como os servidores públicos devem se comportar em relação aos cidadãos, aos colegas de trabalho e à administração pública? Você sabe quais são os princípios e valores que orientam a conduta ética no serviço público? E por que isso é tão importante para a sociedade?

Se você tem interesse em saber mais sobre esse tema, continue lendo este texto e entenda o conceito de ética no serviço público, sua relevância para o bem comum e os desafios para sua efetivação na prática. Acompanhe!

O que é a ética no serviço público?

A ética no serviço público é um conjunto de princípios e valores que orientam o comportamento dos colaboradores públicos em relação aos cidadãos, aos colegas de trabalho, à administração pública e à sociedade em geral. 

Este conjunto moral está previsto na Constituição Federal de 1988, no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994) e em outras normas específicas de cada órgão ou entidade pública.

Esses princípios éticos abrangem desde a honestidade na administração dos recursos públicos até a imparcialidade nas decisões, passando pela integridade na execução das políticas e serviços que impactam diretamente a vida dos cidadãos. 

Assim, a ética no trabalho é mais do que um conceito abstrato; é um compromisso concreto com a sociedade que busca garantir uma gestão pública íntegra e centrada no bem comum.

Quais os 4 conceitos importantes sobre a Ética no Serviço Público

Alguns dos principais conceitos sobre a ética no serviço público são:

1. Transparência e prestação de contas

Transparência é a qualidade de ser aberto e claro nas ações e decisões. No contexto do serviço público, isso significa que as instituições devem compartilhar informações relevantes com a população de forma acessível e compreensível.

 A prestação de contas, por sua vez, refere-se à responsabilidade em justificar as ações e políticas adotadas, garantindo que estejam alinhadas com os interesses e necessidades da sociedade.

A transparência e a prestação de contas são a base da confiança entre o governo e os cidadãos. Quando as ações do governo são transparentes e explicáveis, a confiança na administração pública aumenta, promovendo uma cultura participativa.

2. Igualdade e imparcialidade

A igualdade no serviço público assegura que todos os cidadãos sejam tratados com justiça e sem discriminação. Não deve haver favoritismos ou privilégios indevidos. 

Enquanto isso, a imparcialidade implica que as decisões e ações sejam tomadas com base em méritos e de acordo com as regras e normas estabelecidas, sem influências indevidas.

Esses conceitos garantem que todos tenham acesso igualitário aos serviços e oportunidades, criando um ambiente com ética no trabalho e que valorize a justiça e a imparcialidade na administração pública.

3. Responsabilidade e integridade

A responsabilidade no serviço público implica que os trabalhadores assumam suas ações e estejam dispostos a prestar contas por elas. Eles devem cumprir suas obrigações de maneira moral, eficiente e de acordo com as normas atuais. 

Já a integridade, por sua vez, significa agir com honestidade e ética no trabalho, mesmo quando ninguém está observando.

A responsabilidade e a integridade fortalecem a confiança dos cidadãos nas instituições governamentais, demonstrando um compromisso genuíno com o bem-estar da sociedade.

4. Eficiência e eficácia

Eficiência refere-se a alcançar os melhores resultados com os recursos disponíveis, evitando desperdícios. Eficácia diz respeito a alcançar os objetivos estabelecidos da melhor forma possível, respeitando sempre a legislação vigente. 

Qual é a relação da ética no serviço público e compromisso dos servidores?

O compromisso dos servidores públicos implica em cumprir as:

  • Normas legais;

  • Orientações superiores;

  • Metas;

  • Prazos. 

Buscando sempre a qualidade e a excelência do serviço prestado.

A relação entre a ética no serviço público é de interdependência e complementaridade. A moral fornece os fundamentos e os limites para o exercício dos deveres dos colaboradores estatais, enquanto o compromisso dos servidores públicos expressa a concretização e a aplicação da ética no trabalho.

Os dois contribuem para a construção de uma administração pública efetiva, democrática e participativa, que atenda às necessidades e às expectativas da sociedade.

Como a ética influencia a tomada de decisão de servidores públicos 

Orientação para o bem-comum

Os princípios morais guiam a tomada de decisão dos trabalhadores, direcionando suas escolhas para o bem-estar de todos. Os princípios éticos, como equidade e justiça, incentivam os servidores a considerar o impacto de suas decisões nas comunidades que servem.

Imparcialidade e justiça

A ética enfatiza a imparcialidade e a justiça na tomada de decisão dos colaboradores. Isso significa que suas escolhas são baseadas em critérios objetivos e não são influenciadas por preconceitos ou interesses pessoais.

Responsabilidade na gestão de recursos públicos

Os funcionários públicos que praticam a ética no trabalho estão conscientes de que os recursos são finitos e devem ser gerenciados de forma eficiente, visando o benefício da comunidade.

Eles tomam decisões com base na otimização dos recursos, evitando desperdícios e garantindo que os fundos e os bens públicos sejam alocados de maneira ética e estratégica para atender às necessidades coletivas.

Como me aprofundar sobre a Ética no Serviço Público?

Leia a Constituição Federal e o Código de Ética 

Esses são os documentos básicos que você precisa conhecer para entender os direitos e deveres dos servidores públicos, bem como os valores éticos que devem orientar suas ações. Você pode ler esses textos na íntegra ou usar resumos e esquemas que facilitam a memorização.

Assista a vídeos e podcasts sobre ética no serviço público

Existem diversos conteúdos audiovisuais que abordam esse tema de forma dinâmica, com exemplos práticos, casos reais e análises críticas. Uma boa ideia é aproveitar os momentos livres do seu dia, como o trajeto para o trabalho ou a hora do almoço, para assistir ou ouvir esses materiais e ampliar seus conhecimentos.

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Um dos cursos disponíveis é o de Ética no serviço público, que aborda os principais conceitos, normas e dilemas éticos relacionados à atuação dos servidores públicos. O curso tem carga horária de 5 horas, é 100% online e conta com certificado opcional.

Resolva questões de provas anteriores sobre ética no serviço público

Uma das melhores formas de testar seus conhecimentos e se preparar para um concurso é resolver questões que já foram cobradas em provas anteriores. Você pode encontrar essas questões em sites especializados ou em livros e apostilas. 

Além de verificar o seu nível de aprendizado, você também pode identificar os assuntos mais recorrentes e as pegadinhas mais comuns.

Em suma, a ética é um fator essencial para a tomada de decisão. Ela orienta o comportamento dos servidores públicos de acordo com os princípios e valores que regem a administração pública. 

Ela também nos ajuda a resolver dilemas e conflitos de interesse que possam surgir no exercício de suas funções. A moralidade traz benefícios e consequências tanto para toda a população. Por isso, é importante que os colaboradores estatais sejam conscientes, responsáveis e comprometidos com a ética pública.

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