A contabilidade pública é o ramo da contabilidade que trata dos atos e fatos da Administração Pública, do orçamento e execução e do patrimônio público, assim como de suas variações. É também conhecida por CASP – Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
A contabilidade é a ciência que estuda métodos de registro e cálculo de toda a movimentação financeira de uma empresa. Teórica e prática, é norteada por princípios e normas que permitem que ela determine e ordene todos os movimentos financeiros, em quantidades e em valor, que acontecerem em empresas em entidades similares.
Contabilidade e finanças são assuntos bastante interessantes e úteis e podem ser aprendidos por qualquer pessoa em um curso de contabilidade online, por exemplo. Você pode pensar que é um assunto muito complexo – e é, mas se não fosse instigante e proveitoso, não existiriam os profissionais contadores. Pense assim: você pode conhecer o assunto, se interessar e descobrir que o caminho que quer trilhar em sua vida profissional é o de contabilidade e finanças – o que acha? E nós temos a dica: os cursos online do portal Educamundo. Aqui você encontra vários cursos online direcionado à área contábil, como o Curso Online Contabilidade e Finanças Públicas, que direciona para um dos ramos da Contabilidade, o que trata das operações financeiras do setor público.
Você sabe que o setor público precisa ter o efetivo registro e controle de suas movimentações financeiras, por isso há o campo da contabilidade pública – ou contabilidade governamental, como também é chamada. Como contamos mais acima, a contabilidade pública é tema de um de nossos cursos a distância, que trata de todos os aspectos que envolvem esse segmento, como Regime Contábil, classificação da despesa pública, Balanços Públicos, Gestão do Orçamento e da Dívida Pública e muitos outros tópicos. São muitos mesmo, tanto que o curso de contabilidade pública é divido em módulos, para tornar mais fácil e eficiente o aprendizado. Acompanhe o nosso artigo e conheça um pouco mais sobre como funciona a contabilidade pública.
Curso de contabilidade online: história e evolução da contabilidade
Os primeiros registros patrimoniais foram encontrados na Mesopotâmia (Iraque atualmente) e a partir de então os povos começaram a registrar suas movimentações em papiros. Os registros foram simplificados pelos fenícios, ao desenvolverem as trocas em bases monetárias. Os romanos, por sua vez, tinham um sistema de contabilidade bem desenvolvido e organizado, enquanto os árabes influenciaram o comércio na Grande Europa com obras manuscritas de contabilidade.
Alguns autores afirmam que os povos primitivos já praticavam a contabilidade, ao inventariar seus instrumentos de caça e contar seu rebanho. No Brasil surgiu com a chegada dos portugueses, em 1500, entre os quais havia alguns que se intitulavam “contador”, mas foi regulamentada somente em 1770, quando já se exercia a profissão contábil. Com a vinda da família real, surgiu o ensino de contabilidade, chamado na época de “Aula de Comércio da Corte”.
Isso é para que você tenha uma ideia de quão antiga é a contabilidade, há muito mais história por trás dessa ciência. Você sabia que a profissão de contador é uma das mais antigas do Brasil? Foi reconhecida durante o governo do presidente Eurico Gaspar Dutra.
Você deve ter lido isso e pensado que houve muitas mudanças até os dias atuais, mas na verdade a contabilidade tem mudanças constantes. Sempre há uma nova legislação, que traz uma nova regra, norma ou princípio, uma nova classificação da despesa pública etc. Isso mantém os profissionais dessa área sempre atentos às novidades e sempre em busca de atualização. Quem também deve ficar atento são os estudantes, pois estão se preparando para iniciar na carreira e são obrigados a acompanhar essas mudanças. Para quem se se prepara para concursos, qualquer alteração significa que parte do conteúdo tem que ser revista – e caso isso não seja feito, pode comprometer o desempenho na prova. Não dá para arriscar, não é mesmo? Tem é que aproveitar tudo que um curso online disponibiliza: conteúdo bastante informativo e atualizado, que deixa o cursista a par de todas as novidades em todos os campos de estudo.
Regime Contábil
Conceitua-se Regime Contábil por: normas que norteiam o controle e também o registro dos fatos patrimoniais. Há três tipos de regime contábil:
1. Regime de Caixa: registra contabilmente um evento quando acontece o pagamento ou o recebimento;
2. Regime de Competência: o registro do evento é feito na data em que aconteceu, quando houve o fato gerador, sem importar quando será recebido ou pago;
3. Regime misto: as receitas são registradas quando são recebidas (regime de caixa) e as despesas são registradas quando ocorrer o fato gerador (regime de competência).
Na contabilidade pública o regime empregado é o Misto, ou seja, Caixa para receitas e Competência para despesas, segundo determinado na Constituição Federal, na Lei de Finanças Públicas e na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Exemplo: o IPTU que você paga é registrado na contabilidade somente no dia que entra o valor nos cofres públicos. Quando esse valor que você pagou é direcionado à alguma despesa – calçamento da sua rua, como exemplo -, ele deve ser registrado no exato momento em que foi direcionado, independentemente de quando será feito o pagamento do material comprado. Veja como funciona: você pagou o IPTU em janeiro e a prefeitura realizou a licitação e contratou os fornecedores em fevereiro, mas irá pagar somente em maio. O registro na contabilidade deverá ser feito em fevereiro, quando foi assumida a dívida, mesmo que só seja paga meses depois.
Se você é da área de contabilidade geral e pretende ir para a contabilidade pública, não esqueça das opções de cursos a distância para aprimorar os conteúdos nesse campo. Por que estamos falando isso? Assim como o regime contábil, há outros aspectos da contabilidade pública que diferem da contabilidade geral, que são trabalhados em um curso de contabilidade pública. Há muitas outras diferenças entre elas, por isso, a necessidade de aperfeiçoamento. As receitas e despesas públicas, por exemplo, também têm suas características próprias, conforme você verá a seguir.
Receitas e despesas públicas
Receitas
Dá-se o nome de Receitas Públicas a todo o recolhimento feito pelo Tesouro Nacional, de impostos, contribuições, taxas e outras fontes de recursos. Esse montante é incorporado ao patrimônio do Estado e utilizado para custear os investimentos públicos e as despesas públicas. Quanto ao seu conceito, ela podem ter:
– Enfoque patrimonial: situação líquida patrimonial em uma variação positiva. Podem ser receitas públicas ou privadas.
– Enfoque orçamentário: são os ingressos disponíveis para cobrir as despesas públicas. Podem ser orçamentárias ou extraorçamentárias.
Classificação da receita pública
A contabilidade aplicada ao setor púbico divide as receitas públicas em dois grupos quanto à sua natureza: as receitas orçamentárias e as receitas extraorçamentárias. Saiba mais sobre cada uma delas.
Receita orçamentária: Entram de maneira definitiva no patrimônio. São recursos próprios que podem estar ou não previstos no orçamento público. Esses recursos podem ser utilizados para financias programas do governo e políticas públicas. As receitas orçamentárias são classificadas em receitas correntes e receitas de capital.
Exemplo de receitas correntes
Receita tributária: provenientes de impostos, contribuições de melhorias e taxas;
Receita patrimonial: rendas de bens de propriedade do Estado, como aluguéis;
Receita de contribuições: provenientes de telecomunicações, de órgãos de representação de categorias profissionais, de contribuições (saúde, assistência e previdência social);
Receita industrial: resultam da ação do Estado em atividades agropecuárias, industriais ou comerciais;
Receita agropecuária: da exploração de atividades agropecuárias (vegetal ou animal);
Receita de serviços: provenientes de prestação de serviços de transporte, saúde, armazenagem, portuário, de fiscalização e inspeção, processamento de dados, entre outros.
Transferências correntes: recebidas de outras instituições – públicas ou privadas – para cobrir despesas recorrentes;
Outras receitas: cobrança de dívida ativa, multas, indenizações e outros.
Receitas de capital
Alienação de bens: venda de bens e alienação de direitos;
Operações de crédito: constituição de dívidas, podem ser de empréstimos ou de financiamentos;
Transferência de capital: recursos de outras pessoas de direito público ou privado, pela aquisição de bens;
Amortização de empréstimos concedidos: retorno de recursos emprestados a outras entidades de direito público;
Outras receitas: superávit do orçamento corrente.
Categoria econômica da receita
Efetiva: é quando a situação líquida patrimonial aumenta, fundindo-se ao patrimônio público, mas sem representar uma obrigação do poder público.
Não-efetiva: Não há alterações na situação líquida patrimonial.
Classificação da receita por fontes de recursos
Originárias: surgem pelo próprio patrimônio do Estado, que produz bens e serviços e também realiza atividades similares com as do setor privado, ocorrendo por vontade dos dois setores. Exemplo: a venda de combustíveis.
Derivadas: surgem do patrimônio dos contribuintes, por de autorização do Estado, através de organizações privadas e da renda de determinados cidadãos, que devem pagar tributos, penalidades etc.
Mistas: provenientes de empresas públicas.
Receita extraorçamentária: Não fazem parte do orçamento público, como depósitos para garantia, fianças, cauções, consignações em folha de pagamento, salários não reclamados e outros. Não representam renda para o Estado, pois ele é somente o depositário dos valores, mas podem se converter em receitas orçamentárias em alguns casos, como quando uma caução é perdida para o estado, por inadimplência.
Etapas de planejamento e de execução da receita
Etapa de planejamento: É a previsão de arrecadação, de acordo com a Lei Orçamentária Anual – LOA. É obtida por métodos de projeção e de acordo com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal. A previsão de receitas públicas é também base para que se estime as necessidades de financiamento do governo.
Etapa de execução: A etapa de execução se divide em estágios: lançamento, arrecadação e recolhimento.
Estágios de execução da receita
Lançamento: é a verificação da origem crédito fiscal, quem é a pessoa no papel de devedora e a sua inscrição o débito.
Arrecadação: os recursos devidos ao Tesouro são entregues aos contribuintes (ou devedores) pelas instituições financeiras ou agentes arrecadadores.
Recolhimento: o contribuinte pagou e agora os recursos devem ser repassados a uma conta específica do Tesouro.
É bastante coisa a se aprender sobre receitas e despesas públicas. Tanto conteúdo assim não cabe em um só artigo, por isso estamos lhe dando uma prévia do que é o curso de contabilidade online – e você já deve ter percebido o quanto se tem a aprender e a ganhar ao fazer um curso de contabilidade pública. Contabilidade e finanças são assuntos complexos, mas desafiadores, e dominá-los é a certeza de se tornar um profissional altamente qualificado nesse ramo. Não deixe de conhecer o curso online que tem tudo o que você precisa saber sobre a contabilidade aplicada ao setor público: o Curso Online Contabilidade e Finanças Públicas.
Despesas
Conceito de despesa
Despesa pública é o conjunto de gastos que os entes púbicos realizam para custear os serviços públicos que são prestados à sociedade ou para que sejam realizados investimentos. Devem ser autorizadas pelo Legislativo pelo ato administrativo de nome Orçamento Público.
Regulamentação
A regulamentação da despesa pública se dá pela Constituição Federal de 1988, pelo Conselho Federal de Contabilidade, pelas Resoluções 750/93 e 774/95, pela Lei de Responsabilidade Fiscal (ou Lei Complementar 101/2000), Lei 4.320/64 e pelas leis e resoluções do Orçamento Anual, Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual.
Momento do Reconhecimento
As despesas devem ser reconhecidas a partir do Fato gerador, independentemente de seus pagamentos. Os dispositivos legais que dão embasamento a esse procedimento são a Lei 4.320/64 e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Classificação da despesa pública
A classificação da despesa pública pode ser de acordo com sua natureza, regularidade ou afetação patrimonial, cada uma delas tem uma especificidade e podem ou não afetar a Situação Líquida. Veja abaixo:
De acordo com a sua natureza
Orçamentárias: são os desembolsos que fazem parte do orçamento e que serão usados para pagamento dos gastos públicos;
Extraorçamentárias: essas saídas não precisam de autorização orçamentária para que se efetivem, pois não são recursos do órgão público e sim, a devolução de recursos que pertencem a terceiros. Como exemplo: restituição de cauções.
De acordo com a afetação patrimonial
Despesa efetiva: reduzem a Situação Líquida;
Despesa não efetiva: não alteram a Situação Líquida.
De acordo com a regularidade
Ordinárias: se repetem em todos os exercícios e são destinadas à manutenção contínua dos serviços públicos;
Extraordinárias: acontecem em ocasiões esporádicas, não aparecendo todos os anos no orçamento.
Categoria econômica da despesa
Despesas correntes: São as despesas que não contribuem de forma direta para a aquisição de um bem de capital, como obras de conservação, material de consumo etc.
Despesas de capital: São as que contribuem de forma direta para a aquisição ou formação de um bem de capital, como aquisição de material permanente ou transferência de valores a entidades que realizam investimentos.
Etapas e estágios da despesa pública
As receitas e despesas públicas têm etapas e estágios. Assim como vimos das receitas, vamos ver agora, em linhas gerais, como funcionam as etapas e estágios das despesas.
Etapa de fixação
Também chamada de planejamento. É quando a despesa é fixada. Há a descentralização de créditos, programação orçamentária e a licitação.
Estágio de fixação: é a análise para a criação da despesa, que requer adequação orçamentária e que tenha compatibilidade com a LDO – Lei Orçamentária Anual e o PPA – Plano Plurianual.
Etapas de Execução
A despesa já foi publicada na Lei Orçamentária, no quadro de detalhamento e de despesas, respeitando as normas de execução e programação financeiras do exercício, a execução orçamentária já pode ser iniciada.
Estágio da despesa
Empenho: quando se cria para o Estado a obrigação de pagamento;
Liquidação: são as verificações e conferência da origem e do material, do valor exato e de quem se deve pagar.
Pagamento: pagamento feito por ordem de pagamento, crédito em conta ou cheque nominal. Só é feito após a regulação da liquidação da despesa.
Dívida Flutuante e Fundada
Constituem a dívida flutuante as despesas empenhadas e não pagas até o final do exercício. São dívidas de curto prazo, também conhecidas como débito da tesouraria. Elas são inscritas em Restos a Pagar. De acordo com a contabilidade aplicada ao setor público, há dois tipos de restos a pagar, os processados e os não processados.
Os processados são despesas liquidadas, as que passaram pelas etapas e estágios anteriores e que ficou faltando apenas o pagamento. Não podem ser cancelados, uma vez que o contratado cumpriu a sua obrigação. Cancelá-los caracterizaria, inclusive, enriquecimento ilícito, de acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Os não processados são despesas não liquidadas, que estão pendentes da prestação dos serviços contratados ou do fornecimento do material.
A dívida fundada é a de longo prazo, que consiste em obrigação de eligibilidade superior a 1 ano. São todas as dívidas contraídas a fim de atender o desequlíbrio orçamentário ou até mesmo o financiamento de algum serviço público ou obra.
Recapitulando os principais pontos sobre a CASP
- Qual o objetivo da contabilidade pública? Fornecer informações aos gestores, órgãos públicos e instituições governamentais, para tomadas de decisões, cumprimento da legislação e informações de interesse.
- O que trata o manual de contabilidade aplicado ao setor público? Conhecido como MCASP, é o “guia” da contabilidade pública. Nele constam procedimento, planos de contas e demonstrações contábeis que se aplicam ao setor.
- Qual é o campo de atuação da contabilidade pública? O campo de atuação da CASP são as pessoas jurídicas de direito público, ou seja: o Governo federal (União); os estados, municípios e o Distrito Federal, junto com suas autarquias, empresas e públicas e fundações públicas.
- Qual a diferença entre a contabilidade privada e a pública? Um dos principais tópicos de um bom curso de contabilidade pública é esclarecer a diferença entre a contabilidade pública e a societária. Basicamente é que a societária foca no patrimônio e lucro, enquanto que a pública trabalha em cima do patrimônio e avaliações e seu foco é a gestão.
Cursos online e a carreira em Contabilidade e Finanças Públicas
A decisão de fazer um curso de contabilidade pública pode ser um passo importante na carreira profissional. O curso de contabilidade online qualifica numa área tão vasta de conhecimentos e que pode proporcionar uma experiência ímpar a quem atua nela. Quer saber por quê? A contabilidade aplicada ao setor público dará a oportunidade do profissional da área pública se diferenciar um pouco do que atua na societária, pois ele poderá incorporar conhecimentos da administração pública em muitas áreas, como políticas públicas, gerenciamento da dívida, intermediação na captação de recursos externos, área previdenciária e várias outras.
A carreira na área contábil abre um leque de oportunidades. Uma delas é a atuação no setor público, que, além de estar crescendo bastante nos últimos anos, desde que se publicou a Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga a divulgação de relatórios e demonstrativos dos gastos públicos, também significa estabilidade. Mas para isso é preciso ficar atento aos editais de concurso e se preparar estudando bastante e reforçando os conteúdos. O Curso Online Contabilidade e Finanças Públicas, um dos cursos online com certificado do maior portal de cursos a distância do país, ajuda com o conteúdo e também pode ajudar na prova de titulação, desde que conste no edital a validade de cursos livres para pontuação.
Outro motivo para estar em constante formação é o fato de legislações mudarem constantemente e novas normas e regras serem incorporadas, tanto à contabilidade geral quanto aos seus ramos, como a contabilidade pública. Os cursos online com certificado são uma forma das pessoas que estudam e atua na área acompanharem e adaptarem-se às novidades.
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