O Censo Escolar mostra, todos os anos, como está a situação da educação no país.
A educação é um direito de todo brasileiro. No entanto, o objetivo de abranger toda a população é difícil de alcançar. Há muitas mazelas sociais que impedem que todos tenham acesso à educação, assim como um cenário educacional precário.
Podemos também citar as grandes transformações que vêm ocorrendo com a revolução digital, e que nem as escolas brasileiras conseguem acompanhar e, recentemente, os efeitos que a pandemia causou nas escolas de todo o mundo.
Diante deste cenário, olhamos para os problemas que os sistemas escolares e a sociedade continuarão enfrentando e mantemos a esperança de melhorias.
Enquanto isso, o Censo Escolar continua fazendo seu papel, mensurando, por meio de pesquisas e levantamento de estatísticas, os níveis da educação no Brasil.
Que tal saber mais? Continue a leitura!
O que é o Censo Escolar?
O Censo Escolar é a ferramenta principal para coletar dados da educação básica no Brasil e também a mais importante pesquisa estatística da educação no país.
Sua coordenação é por conta do Inep e é resultado da cooperação entre secretarias municipais e estaduais de educação, com a participação de todas as escolas públicas e privadas.
Como acontece a coleta de dados?
A coleta de dados é feita em duas etapas:
matrícula inicial: preenchimento com informações sobre as instituições de ensino, gestores, turmas, professores e alunos em sala;
situação do aluno: preenchimento com informações sobre o movimento — quantos foram transferidos, deixaram de frequentar a escola ou faleceram — e o rendimento escolar, no fim do ano letivo.
O Censo Escolar é obrigatório?
Sim. É um processo regulamentado por normas que instituem a obrigatoriedade, os responsáveis e suas atribuições, os prazos e os procedimentos para a coleta de informações.
Qual a finalidade do Censo?
A finalidade da ferramenta é compreender a situação da educação no país, em todos os estados e no Distrito Federal. Também serve para acompanhar as escolas e os resultados ou a efetividade das políticas públicas voltadas à educação.
Indicadores
A situação educacional é compreendida por uma série de indicadores que ajudam a acompanhar o desenvolvimento da educação no Brasil. Conheça alguns desses indicadores:
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (ldeb);
taxas de rendimento e de fluxo escolar;
distorção idade-série, entre outros.
Esses indicadores são a referência para a definição das metas do Plano Nacional da Educação (PNE) e todos eles são calculados com base nas informações do Censo.
Os dados coletados e as matrículas também servem para o cálculo dos repasses do governo federal, assim como para o planejamento das avaliações realizadas pelo Inep.
Responsabilidade e deveres
O Censo é uma colaboração entre a União, estados e municípios, e cada um desses atores tem suas atribuições, de acordo com a Portaria MEC 316/2007. Veja quais são:
Inep:
define e disponibiliza aos demais atores o cronograma de atividades, assim como os meios necessários para que o Censo seja executado;
estabelece os mecanismos de controle da informação;
organiza e envia os resultados para publicação;
avalia e acompanha as etapas do processo do Censo.
Gestores dos sistemas estaduais e municipais de educação:
treinam os agentes que coordenam o processo censitário nas escolas;
acompanham e controlam a execução do Censo em seu território;
cuidam para que sejam cumpridos os prazos e normas estabelecidos;
se responsabilizam pela veracidade das informações em seus sistemas de ensino.
Diretores e dirigentes das escolas públicas e privadas:
respondem ao Censo Escolar da Educação Básica no referido sistema, o Educacenso;
se responsabilizam pelas veracidades dos dados informados.
Os dados declarados pelas escolas devem ser baseados nos seguintes registros:
ficha de matrícula;
livro de frequência;
diário de classe;
histórico escolar;
diário do professor;
regimento escolar;
PPP – projeto político pedagógico;
documentos de modulação de professores; dentre outros.
Novidades do Censo Escolar em 2022
O Censo Escolar 2022 traz algumas novidades relacionadas ao formulário, que teve algumas alterações para complementação de informações.
Essas informações são fundamentais para o repasse de recursos do Fundeb. Outras mudanças estão relacionadas à coleta de informações sobre o Novo Ensino Médio, alunos da Educação Especial e dados sobre convênios.
Prazo para a coleta de informações
O prazo para a coleta de informações do Censo Escolar 2022 iniciou em 25 de maio e vai até 1° de agosto, período relativo à primeira etapa. Os responsáveis devem declarar os dados no Sistema Educacenso, até o dia 1º de agosto, de forma on-line ou por migração.
A divulgação dos dados finais da primeira etapa no Diário Oficial da União (DOU) está prevista para a segunda quinzena de dezembro. Lá a 2ª etapa, sobre ‘Situação do Aluno’, ocorrerá em 2023.
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