É comum perceber a insatisfação das pessoas quando falamos de serviço público. Tal sentimento é fundamentado principalmente em uma sequência de experiências anteriores mal sucedidas.

Isso nos leva a refletir no que precisa ser feito para que a qualidade do atendimento melhore e consiga oferecer mais à população.

Uma das formas de pensar a administração com base na melhoria dos seus serviços é através da transformação digital que além de passar a oferecer serviços com maior qualidade, ainda coloca o país como nação competitiva em âmbito internacional.

Aderindo a essa transformação, a administração passa a exercer uma postura diferenciada, criando legislações voltadas a esse objetivo e adotando indicadores para aferir os resultados e melhorias das práticas adotadas.

Mas será que a administração pública brasileira tem adotado uma postura de transformação digital?

Para entender mais sobre esse ponto, criamos este artigo que vai explicar a estratégia brasileira de imersão e desenvolvimento da estratégia digital, as práticas adotadas e como você, servidor público ou estudante da área, pode se capacitar e se preparar diante desse novo cenário.

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O que é governo digital?

O governo digital está centrado no cidadão, consumidor do serviço público. Através dele a administração implementa soluções digitais para o atingimento do fim ao qual foi criada, melhorando consequentemente os processos. 

Além disso, também busca dar mais celeridade no atendimento ao público através da adoção de canais digitais.

Perceba que a ideia é ir muito além de transformar o físico em digital, mas prestar ao cidadão um serviço de maior qualidade, com mais velocidade e de forma menos burocrática.

Quais as legislações que tratam da transformação digital brasileira?

Não é de hoje que o governo brasileiro busca implementar uma política de transformação e modernização do setor público. 

Em 2000 a administração pública federal já buscava a inclusão digital, bem como simplificar a forma como oferece seus serviços, tudo isso através da criação da Política de Governo Eletrônico para o Poder Público Federal que com a sua criação, passou a atuar em três frentes:

• junto do cidadão;

• melhoria da gestão interna;

• integração com parceiros e fornecedores.

Um dos mais importantes impactos da implementação desta política foi a busca do fortalecimento da participação cidadã com a disponibilização do portal da transparência.

De 2006 a 2010 foram disponibilizados o Portal de Inclusão Digital, bem como normas que buscavam a simplificação do atendimento ao cidadão.

De 2011 a 2015 o governo implementou o Comitê Interministerial do Governo Aberto e publicou leis fundamentais como a lei de acesso a informação em 2011, que dava ao cidadão a possibilidade de solicitar informações garantindo um direito constitucional previsto no inciso XXXIII do artigo 5º da Constituição, bem como o Marco Civil da Internet em 2014 que passou a disciplinar o uso da internet no país, regulamentando também, a atuação do estado neste ambiente.

Em 2016 foi publicado o Decreto 8.638 que instituiu a Política de Estratégia e Governança Digital, tal documento teve dois principais objetivos: promover dentro da administração o uso de ferramentas da tecnologia da informação e da comunicação, bem como dar ao cidadão a possibilidade de participar na tomada de decisões.

Nesse mesmo ano foi publicada a Política de Dados Abertos através do Decreto nº 8777 que teve como principal objetivo a transparência, dando ao cidadão a possibilidade de acesso aos dados em posse do governo federal.

Já em 2018, foi publicado o Decreto nº 9319 com a Estratégia Brasileira para a Transformação Digital, também conhecida como E-Digital. Ela tem como objetivo promover o desenvolvimento, a inovação, competitividade e a produtividade no país por meio das tecnologias digitais.

Em 2019 o governo federal passou a instituir um portal único para a prestação dos seus serviços, o gov.br. Através dele, a administração pública consegue atingir pontos importantes da sua estratégia que é a desburocratização dos serviços e o oferecimento dos mesmos de forma simples e mais rápida.

Por fim, o governo publica em 2020 o Decreto nº 10.332 que disponibiliza iniciativas e princípios para a Estratégia de Governo Digital para os períodos compreendidos de 2020 a 2022 e que segundo o mesmo, busca tornar a administração federal mais abrangente, transparente, eficiente, integrada, inteligente e confiável.

O uso da tecnologia na administração pública

Como vimos, o uso da tecnologia tem avançado bastante de modo a desburocratizar a máquina pública e dar ao cidadão o acesso aos serviços públicos de modo muito mais eficiente e menos oneroso.

É através da tecnologia que foi reduzido o tempo para se resolver uma demanda, facilitando assim, a vida do cidadão. 

Para o administrador, a tecnologia aplicada à gestão passou a automatizar processos o que pode ocasionar a redução de custos, a entrega muito mais rápida e uma incidência de erros bem menor.

Apesar dos avanços, ainda há muito a evoluir, é preciso que o funcionalismo público se qualifique e aprenda mais sobre os mais recentes avanços tecnológicos como big data, machine learning, Business Intelligence e muito mais.

Todo esse aparato pode transformar o modo como enxergamos a administração pública e trazer ainda mais benefícios para toda a população.

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Não são apenas as empresas privadas que precisam se adaptar à nova revolução digital. Para prestar um serviço público de qualidade, atendendo os princípios constantes na Constituição Federal, é preciso readequar processos e ferramentas e oferecer ao cidadão, usuário do serviço público, uma experiência ágil e eficiente.

Para isso, são necessárias políticas de entendimento e mudança de paradigma, além de treinamento e uma constante adaptação à transformação digital.

Falando em treinamento, cursos online têm sido excelentes ferramentas de transmissão de conhecimento e um dos cursos que têm abordado bem a inovação na administração pública é o Curso Online Administração Pública no século XXI.

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Agora queremos saber: qual a sua opinião sobre a transformação digital no setor público? Deixe na caixa de comentários abaixo e até a próxima!