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Curso Online Poder Legislativo

Avaliação

O que você aprenderá

  • As funções típicas e atípicas do Poder Legislativo A sua estrutura em âmbito federal
  • As reuniões de cada casa legislativa
  • A estrutura das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI’s)
  • As atribuições do Poder Legislativo
  • As garantias e as noções gerais do processo legislativo.

Descrição

Você conhece os três poderes que formam a estrutura do Estado brasileiro?

Elaborada por Montesquieu, a teoria do três poderes dá ao Executivo, ao Legislativo e ao Judiciário um conjunto de atribuições que vão moldar o seu funcionamento.

Quanto ao Poder Legislativo, pode-se afirmar que se trata de um dos poderes que cuida da elaboração das leis para toda a sociedade e está presente tanto no âmbito da União, quanto dos Estados, DF e Municípios.

Para conhecer todos os detalhes deste Poder, é fundamental o estudo de suas regras presentes no texto da Constituição Federal e de algumas leis específicas.

Para facilitar o estudo sobre o tema, criamos o Curso Online Poder Legislativo, com um conjunto de módulos que buscam explicar tudo que é mais importante sobre a temática. Dentre os temas, estão presentes a estrutura do Poder Legislativo, suas funções e o Processo Legislativo, dentre outros tópicos.

Quer aprender mais sobre o assunto e conhecer todos os detalhes que envolvem o conteúdo programático do curso, as áreas de atuação do profissional que domina a temática, o processo de avaliação e certificação e demais pontos sobre o curso?

Então continue lendo que explicaremos tudo isso e muito mais agora mesmo.

O que você vai aprender no Curso Online Poder Legislativo?

Aqui no portal, criamos diversos cursos online focando sempre nas necessidades e nas habilidades que cada profissional deve possuir.

Já na elaboração do conteúdo programático, o nosso setor pedagógico busca reunir um conteúdo completo para que cada aluno que faça nossos cursos saia preparado para resolver questões e enfrentar todos os desafios pessoais e profissionais que possam surgir.

Por esse motivo é que o Curso Online Poder Legislativo dispõe de cinco módulos, além de um conjunto de artigos, links e vídeos de excelência para que você estude, aprenda e domine o assunto como ninguém.

No primeiro módulo, o assunto a ser tratado será funções do Legislativo. Aqui vamos debater sobre as funções de cada um dos poderes, tais como a função legislativa, executiva e judiciária e comentar as típicas e atípicas de cada um deles.

O segundo módulo tem como tema principal a estrutura do Poder Legislativo. Aqui você aprenderá, em três aulas distintas, como o Poder Legislativo federal está organizado, e as principais competências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

O assunto do terceiro módulo será atribuições do Legislativo. Em uma análise do texto da Constituição Federal, vamos estudar obrigações e prerrogativas tanto do Senado quanto da Câmara dos Deputados.

No quarto módulo, você vai conhecer tudo sobre as garantias do Poder Legislativo. Aqui serão apresentados os detalhes das imunidades, prerrogativa de foro e outros pontos relacionados ao tema.

Por fim, no quinto módulo, você vai aprender sobre noções gerais de processo legislativo. Aqui temos como principal objetivo introduzir um dos assuntos mais complexos relacionados ao Poder Legislativo, que é o processo de criação de leis.

No final de cada um desses módulos, ainda disponibilizamos um conjunto de questões de verdadeiro ou falso sobre o tema apresentado para que você estude, aprenda e memorize tudo aquilo com o que acabou de ter contato.

Áreas de atuação para quem domina a estrutura do Poder Legislativo e demais tópicos

Pensando não apenas nos estudantes de direito, o setor pedagógico do Educamundo criou este curso baseando-se nos princípios da objetividade e da fuga ao "juridiquês".

Isso significa que o mesmo não tem como objetivo complicar a vida de quem não entende de termos jurídicos, mas transmitir o conhecimento através de uma linguagem simples e direta, sem deixar a qualidade de lado.

Com base nessa afirmação, podemos dizer que profissionais de qualquer área de atuação que trabalhem direta ou indiretamente com o Poder em questão podem estudar pelo curso, aprender cada um dos conceitos aqui apresentados e dominar a temática.

Além disso, cidadãos de todos os cantos do país também podem estudar pelo nosso curso e entender como funciona o Poder Legislativo, melhorando cada vez mais o seu papel de cidadão.

Por fim, não podemos deixar de mencionar os concurseiros, estudantes de direito, advogados e todos os auxiliares de justiça que queiram estudar, aprender e ainda se qualificar. Este curso é uma excelente escolha para complementar a atuação desses profissionais.

Objetivos

• Explicar o Poder Legislativo de forma simples e objetiva.
• Explorar os artigos deste Poder presentes na Constituição Federal de 1988.
• Entender a estrutura do Poder Legislativo.
• Compreender cada uma das funções deste Poder.
• Detalhar as atribuições do Congresso Nacional, da Câmara e do Senado.

Área de aplicação

O Curso Online Poder Legislativo é indicado a estudantes, concurseiros, advogados, procuradores, servidores e atuantes no funcionalismo público, além de todos os interessados em política e no mundo jurídico.

Pré-requisitos acadêmicos

Nossos cursos online com certificados são direcionados para várias áreas de atuação profissional, para que estes possam aperfeiçoar e atualizar seus conhecimentos, bem como para uma constante capacitação na modalidade de cursos profissionalizantes Livres online.

MEC e Conselhos Profissionais

Uma dúvida muito comum entre os alunos é se os certificados de cursos livres são reconhecidos pelo MEC, mas esta é uma questão que fica muito simples depois de conhecermos suas responsabilidades.

O MEC somente reconhece cursos online ou presenciais de graduação ou pós graduação. Ou seja, os cursos livres não são regulamentados pelo MEC. Mas pode ficar tranquilo, pois nossos cursos são válidos e reconhecidos de acordo com a lei. Vamos aos detalhes:

Veja a explicação no próprio site no MEC:

“Há exigência de atos autorizativos para a oferta de "cursos livres", como de capacitação, extensão e aperfeiçoamento, por exemplo?
Não. O que caracteriza os "cursos livres" é justamente a ausência de atos autorizativos por parte do Poder Público...”

Quer conferir? Segue o link do site do MEC: http://portal.mec.gov.br

Como aluno do Educamundo é pessoa bem informada, ainda trazemos mais detalhes sobre regulamentações de cursos:

Quanto aos cursos técnicos ou de ensino médio?
Para estes, a regulamentação fica a cargo das Secretarias Estaduais de Educação.

E no ensino fundamental e infantil?
A regulamentação fica a cargo das Secretarias Municipais de Educação

Mas então, qual a regulamentação para os cursos livres?
Nossos cursos livres são amparados pelas seguintes legislações:

  • Lei de Diretrizes e Bases - LDB - Lei 9394/96, Art.40;
  • CNE/CNB Nº 06/2012, Art. 25;
  • Decreto Presidencial 5154/2004, Artigo 3º e § 2º.

E para quê servem os certificados de cursos livres?
Nossos certificados são frequentemente utilizados para:

  • Fins curriculares;
  • Provas de títulos;
  • Avaliações de empresas, bem como promoções internas;
  • Para enriquecer o currículo;
  • Para obter gratificações adicionais conforme plano de carreira;
  • Para seleções em mestrados e doutorados;
  • Para créditos de carga horária ou extensão em universidades, concursos públicos e várias outras possibilidades, nas modalidades atualização, aperfeiçoamento ou capacitação.

Nossos certificados são amplamente aceitos em universidades e instituições diversas, tanto do setor público quanto do setor privado.

No entanto, como somos zelosos com nossos alunos, orientamos a consulta prévia a editais e orientações dadas por cada entidade, conselhos profissionais (CRECI, CRO, CREA e outros) ou na instituição que irá apresentar o certificado pois, apesar de estarmos amparados legalmente, poderá haver alguma norma ou especificação que impeça sua aceitação. Deste modo, como atendemos todo o Brasil e os certificados são utilizados para diversos fins, torna-se impossível nossa instituição garantir a aceitabilidade do mesmo em todas as hipóteses.

Conteúdo Programático

Introdução

Módulo I: Das funções do Poder Legislativo

  • Aula 1
  • As funções do Poder Legislativo
  • Funções típicas e atípicas dos poderes
  • Funções, organização, estrutura e reuniões do Legislativo

Módulo II: Conhecendo a estrutura do Poder Legislativo

  • Aula 1
  • Aula 2
  • Aula 3
  • Estrutura e funcionamento do Poder Legislativo
  • Conhecendo o Poder Legislativo
  • Estrutura do Poder Legislativo

Módulo III: O Poder Legislativo e suas atribuições

  • Aula 1
  • Aula 2
  • Aula 3
  • Aula 4
  • Constituição Federal
  • Câmara dos Deputados: estrutura e competência
  • Atribuições, imunidades e incompatibilidades no Poder Legislativo

Módulo IV: As garantias do Poder Legislativo

  • Aula 1
  • Imunidades parlamentares
  • Foro privilegiado: pontos positivos e negativos
  • Direito Constitucional e as Imunidades parlamentares

Módulo V: Noções gerais do processo legislativo

  • Aula 1
  • Uma pequena análise sobre o processo legislativo brasileiro
  • Processo legislativo: vetores e especificidades
  • Fases do processo legislativo

Conclusão

Bibliografia

1
MATRICULE-SE
Acesse mais de 1.200 cursos por um ano inteiro investindo apenas R$ 69,90 e ganhe 10 certificados digitais de 5h.
2
ESCOLHA SEUS CURSOS
Você escolhe quantos cursos deseja fazer e aproveita todo o material selecionado pela equipe pedagógica.
3
AVALIE SEUS CONHECIMENTOS
Você escolhe a carga horária do curso, entre 5h a 420h e faz uma avaliação de verdadeiro ou falso.
4
CONQUISTE SEU CERTIFICADO
Seja aprovado na avaliação, pague a taxa e emita seu certificado para subir de nível em sua carreira.

O que faz com que nosso certificado seja tão valorizado e destaca o Educamundo

  • Tempo ideal de estudos

Uma plataforma que respeita o tempo mínimo de estudos para dar credibilidade a quem aprende e confiança a quem contrata.

  • Autenticidade do certificado

Todo certificado possui o QR Code, um número exclusivo para dar segurança para você e quem recebe seu certificado.

  • Múltiplos conteúdos

Oferecemos, em nossos cursos, conteúdos diversificados e rigorosamente escolhidos por nosso setor pedagógico, para lhe proporcionar o melhor desenvolvimento e senso crítico.

  • Carga horária flexível

Aqui você tem a liberdade para escolher cargas horárias entre 5h e 420h, conforme sua necessidade.

Cursos online em diversas áreas do conhecimento

No Educamundo, você encontra cursos online sobre Administração, Saúde, Direito, Comunicação, Educação, Idiomas, Bem-estar, Psicologia, Tecnologia, entre muitas outras áreas do conhecimento. Oferecemos mais de 1.200 opções de cursos para agregar valor à sua formação acadêmica, profissional e pessoal.

Todos os cursos online com certificado são desenvolvidos por um setor pedagógico dedicado que seleciona os temas de alta relevância e os materiais mais enriquecedores.

Certificados valorizados e com flexibilidade

Oferecemos também a opção de obter uma certificação de qualidade em todos os cursos. A carga horária da certificação varia entre 5 e 420 horas e é definida pelo aluno antes de fazer a avaliação.

Os cursos online com certificado são excelentes para você:

  • Prova de títulos em concurso público;
  • Melhorar sua performance em entrevistas de emprego e processos de progressão de carreira;
  • Somar horas em atividades complementares da faculdade;
  • Comprovar seus conhecimentos.

Um Ambiente Virtual de Aprendizagem que lhe dá total liberdade

Para agregar a qualidade do ensino a recursos tecnológicos excelentes, o Educamundo disponibiliza um Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA). Trata-se de um ambiente totalmente dinâmico, intuitivo e otimizado para computadores e dispositivos móveis.

No AVA você:

  • Confere todos os materiais contidos nos cursos;
  • Consegue facilmente assimilar todas as aulas;
  • Se organiza de maneira prática;
  • Acompanha todo o processo de certificação.

O que você aprenderá

  • As funções típicas e atípicas do Poder Legislativo A sua estrutura em âmbito federal
  • As reuniões de cada casa legislativa
  • A estrutura das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI’s)
  • As atribuições do Poder Legislativo
  • As garantias e as noções gerais do processo legislativo.

Descrição

Você conhece os três poderes que formam a estrutura do Estado brasileiro?

Elaborada por Montesquieu, a teoria do três poderes dá ao Executivo, ao Legislativo e ao Judiciário um conjunto de atribuições que vão moldar o seu funcionamento.

Quanto ao Poder Legislativo, pode-se afirmar que se trata de um dos poderes que cuida da elaboração das leis para toda a sociedade e está presente tanto no âmbito da União, quanto dos Estados, DF e Municípios.

Para conhecer todos os detalhes deste Poder, é fundamental o estudo de suas regras presentes no texto da Constituição Federal e de algumas leis específicas.

Para facilitar o estudo sobre o tema, criamos o Curso Online Poder Legislativo, com um conjunto de módulos que buscam explicar tudo que é mais importante sobre a temática. Dentre os temas, estão presentes a estrutura do Poder Legislativo, suas funções e o Processo Legislativo, dentre outros tópicos.

Quer aprender mais sobre o assunto e conhecer todos os detalhes que envolvem o conteúdo programático do curso, as áreas de atuação do profissional que domina a temática, o processo de avaliação e certificação e demais pontos sobre o curso?

Então continue lendo que explicaremos tudo isso e muito mais agora mesmo.

O que você vai aprender no Curso Online Poder Legislativo?

Aqui no portal, criamos diversos cursos online focando sempre nas necessidades e nas habilidades que cada profissional deve possuir.

Já na elaboração do conteúdo programático, o nosso setor pedagógico busca reunir um conteúdo completo para que cada aluno que faça nossos cursos saia preparado para resolver questões e enfrentar todos os desafios pessoais e profissionais que possam surgir.

Por esse motivo é que o Curso Online Poder Legislativo dispõe de cinco módulos, além de um conjunto de artigos, links e vídeos de excelência para que você estude, aprenda e domine o assunto como ninguém.

No primeiro módulo, o assunto a ser tratado será funções do Legislativo. Aqui vamos debater sobre as funções de cada um dos poderes, tais como a função legislativa, executiva e judiciária e comentar as típicas e atípicas de cada um deles.

O segundo módulo tem como tema principal a estrutura do Poder Legislativo. Aqui você aprenderá, em três aulas distintas, como o Poder Legislativo federal está organizado, e as principais competências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

O assunto do terceiro módulo será atribuições do Legislativo. Em uma análise do texto da Constituição Federal, vamos estudar obrigações e prerrogativas tanto do Senado quanto da Câmara dos Deputados.

No quarto módulo, você vai conhecer tudo sobre as garantias do Poder Legislativo. Aqui serão apresentados os detalhes das imunidades, prerrogativa de foro e outros pontos relacionados ao tema.

Por fim, no quinto módulo, você vai aprender sobre noções gerais de processo legislativo. Aqui temos como principal objetivo introduzir um dos assuntos mais complexos relacionados ao Poder Legislativo, que é o processo de criação de leis.

No final de cada um desses módulos, ainda disponibilizamos um conjunto de questões de verdadeiro ou falso sobre o tema apresentado para que você estude, aprenda e memorize tudo aquilo com o que acabou de ter contato.

Áreas de atuação para quem domina a estrutura do Poder Legislativo e demais tópicos

Pensando não apenas nos estudantes de direito, o setor pedagógico do Educamundo criou este curso baseando-se nos princípios da objetividade e da fuga ao "juridiquês".

Isso significa que o mesmo não tem como objetivo complicar a vida de quem não entende de termos jurídicos, mas transmitir o conhecimento através de uma linguagem simples e direta, sem deixar a qualidade de lado.

Com base nessa afirmação, podemos dizer que profissionais de qualquer área de atuação que trabalhem direta ou indiretamente com o Poder em questão podem estudar pelo curso, aprender cada um dos conceitos aqui apresentados e dominar a temática.

Além disso, cidadãos de todos os cantos do país também podem estudar pelo nosso curso e entender como funciona o Poder Legislativo, melhorando cada vez mais o seu papel de cidadão.

Por fim, não podemos deixar de mencionar os concurseiros, estudantes de direito, advogados e todos os auxiliares de justiça que queiram estudar, aprender e ainda se qualificar. Este curso é uma excelente escolha para complementar a atuação desses profissionais.

Objetivos

• Explicar o Poder Legislativo de forma simples e objetiva.
• Explorar os artigos deste Poder presentes na Constituição Federal de 1988.
• Entender a estrutura do Poder Legislativo.
• Compreender cada uma das funções deste Poder.
• Detalhar as atribuições do Congresso Nacional, da Câmara e do Senado.

Área de aplicação

O Curso Online Poder Legislativo é indicado a estudantes, concurseiros, advogados, procuradores, servidores e atuantes no funcionalismo público, além de todos os interessados em política e no mundo jurídico.

Pré-requisitos acadêmicos

Nossos cursos online com certificados são direcionados para várias áreas de atuação profissional, para que estes possam aperfeiçoar e atualizar seus conhecimentos, bem como para uma constante capacitação na modalidade de cursos profissionalizantes Livres online.

MEC e Conselhos Profissionais

Uma dúvida muito comum entre os alunos é se os certificados de cursos livres são reconhecidos pelo MEC, mas esta é uma questão que fica muito simples depois de conhecermos suas responsabilidades.

O MEC somente reconhece cursos online ou presenciais de graduação ou pós graduação. Ou seja, os cursos livres não são regulamentados pelo MEC. Mas pode ficar tranquilo, pois nossos cursos são válidos e reconhecidos de acordo com a lei. Vamos aos detalhes:

Veja a explicação no próprio site no MEC:

“Há exigência de atos autorizativos para a oferta de "cursos livres", como de capacitação, extensão e aperfeiçoamento, por exemplo?
Não. O que caracteriza os "cursos livres" é justamente a ausência de atos autorizativos por parte do Poder Público...”

Quer conferir? Segue o link do site do MEC: http://portal.mec.gov.br

Como aluno do Educamundo é pessoa bem informada, ainda trazemos mais detalhes sobre regulamentações de cursos:

Quanto aos cursos técnicos ou de ensino médio?
Para estes, a regulamentação fica a cargo das Secretarias Estaduais de Educação.

E no ensino fundamental e infantil?
A regulamentação fica a cargo das Secretarias Municipais de Educação

Mas então, qual a regulamentação para os cursos livres?
Nossos cursos livres são amparados pelas seguintes legislações:

  • Lei de Diretrizes e Bases - LDB - Lei 9394/96, Art.40;
  • CNE/CNB Nº 06/2012, Art. 25;
  • Decreto Presidencial 5154/2004, Artigo 3º e § 2º.

E para quê servem os certificados de cursos livres?
Nossos certificados são frequentemente utilizados para:

  • Fins curriculares;
  • Provas de títulos;
  • Avaliações de empresas, bem como promoções internas;
  • Para enriquecer o currículo;
  • Para obter gratificações adicionais conforme plano de carreira;
  • Para seleções em mestrados e doutorados;
  • Para créditos de carga horária ou extensão em universidades, concursos públicos e várias outras possibilidades, nas modalidades atualização, aperfeiçoamento ou capacitação.

Nossos certificados são amplamente aceitos em universidades e instituições diversas, tanto do setor público quanto do setor privado.

No entanto, como somos zelosos com nossos alunos, orientamos a consulta prévia a editais e orientações dadas por cada entidade, conselhos profissionais (CRECI, CRO, CREA e outros) ou na instituição que irá apresentar o certificado pois, apesar de estarmos amparados legalmente, poderá haver alguma norma ou especificação que impeça sua aceitação. Deste modo, como atendemos todo o Brasil e os certificados são utilizados para diversos fins, torna-se impossível nossa instituição garantir a aceitabilidade do mesmo em todas as hipóteses.

Conteúdo Programático

Introdução

Módulo I: Das funções do Poder Legislativo

  • Aula 1
  • As funções do Poder Legislativo
  • Funções típicas e atípicas dos poderes
  • Funções, organização, estrutura e reuniões do Legislativo

Módulo II: Conhecendo a estrutura do Poder Legislativo

  • Aula 1
  • Aula 2
  • Aula 3
  • Estrutura e funcionamento do Poder Legislativo
  • Conhecendo o Poder Legislativo
  • Estrutura do Poder Legislativo

Módulo III: O Poder Legislativo e suas atribuições

  • Aula 1
  • Aula 2
  • Aula 3
  • Aula 4
  • Constituição Federal
  • Câmara dos Deputados: estrutura e competência
  • Atribuições, imunidades e incompatibilidades no Poder Legislativo

Módulo IV: As garantias do Poder Legislativo

  • Aula 1
  • Imunidades parlamentares
  • Foro privilegiado: pontos positivos e negativos
  • Direito Constitucional e as Imunidades parlamentares

Módulo V: Noções gerais do processo legislativo

  • Aula 1
  • Uma pequena análise sobre o processo legislativo brasileiro
  • Processo legislativo: vetores e especificidades
  • Fases do processo legislativo

Conclusão

Bibliografia

1
MATRICULE-SE
Acesse mais de 1.200 cursos por um ano inteiro investindo apenas R$ 69,90 e ganhe 10 certificados digitais de 5h.
2
ESCOLHA SEUS CURSOS
Você escolhe quantos cursos deseja fazer e aproveita todo o material selecionado pela equipe pedagógica.
3
AVALIE SEUS CONHECIMENTOS
Você escolhe a carga horária do curso, entre 5h a 420h e faz uma avaliação de verdadeiro ou falso.
4
CONQUISTE SEU CERTIFICADO
Seja aprovado na avaliação, pague a taxa e emita seu certificado para subir de nível em sua carreira.

O que faz com que nosso certificado seja tão valorizado e destaca o Educamundo

  • Tempo ideal de estudos

Uma plataforma que respeita o tempo mínimo de estudos para dar credibilidade a quem aprende e confiança a quem contrata.

  • Autenticidade do certificado

Todo certificado possui o QR Code, um número exclusivo para dar segurança para você e quem recebe seu certificado.

  • Múltiplos conteúdos

Oferecemos, em nossos cursos, conteúdos diversificados e rigorosamente escolhidos por nosso setor pedagógico, para lhe proporcionar o melhor desenvolvimento e senso crítico.

  • Carga horária flexível

Aqui você tem a liberdade para escolher cargas horárias entre 5h e 420h, conforme sua necessidade.

Cursos online em diversas áreas do conhecimento

No Educamundo, você encontra cursos online sobre Administração, Saúde, Direito, Comunicação, Educação, Idiomas, Bem-estar, Psicologia, Tecnologia, entre muitas outras áreas do conhecimento. Oferecemos mais de 1.200 opções de cursos para agregar valor à sua formação acadêmica, profissional e pessoal.

Todos os cursos online com certificado são desenvolvidos por um setor pedagógico dedicado que seleciona os temas de alta relevância e os materiais mais enriquecedores.

Certificados valorizados e com flexibilidade

Oferecemos também a opção de obter uma certificação de qualidade em todos os cursos. A carga horária da certificação varia entre 5 e 420 horas e é definida pelo aluno antes de fazer a avaliação.

Os cursos online com certificado são excelentes para você:

  • Prova de títulos em concurso público;
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  • Somar horas em atividades complementares da faculdade;
  • Comprovar seus conhecimentos.

Um Ambiente Virtual de Aprendizagem que lhe dá total liberdade

Para agregar a qualidade do ensino a recursos tecnológicos excelentes, o Educamundo disponibiliza um Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA). Trata-se de um ambiente totalmente dinâmico, intuitivo e otimizado para computadores e dispositivos móveis.

No AVA você:

  • Confere todos os materiais contidos nos cursos;
  • Consegue facilmente assimilar todas as aulas;
  • Se organiza de maneira prática;
  • Acompanha todo o processo de certificação.