Descrição
Qual a relação entre o Estatuto da Criança e do Adolescente e o ambiente escolar? Esta é uma pergunta que todo educador deve fazer. Entender sobre os direitos das crianças e adolescentes e conhecer as nuances dessa lei deve ser uma habilidade inerente ao profissional da educação.
Para ajudar com isso e pensando no desenvolvimento de habilidades para o educador, o Educamundo criou o curso ECA nas escolas.
Trata-se de um conteúdo completo que busca desenvolver habilidades profissionais indispensáveis ao educador do século XXI.
O curso possui cinco módulos e está dividido da seguinte forma:
- Conhecendo o ECA;
- Direitos fundamentais da criança e do adolescente;
- Direitos humanos nas escolas;
- O ECA, a violência doméstica e a proteção à infância;
- O papel do Conselho Tutelar.
Se você quer entender mais sobre o curso, então continue lendo que explicaremos mais sobre o seu conteúdo, perguntas frequentes e diferenciais nas próximas linhas.
O que você vai aprender no curso ECA nas escolas?
Aqui no Educamundo, todos os cursos online são criados por um setor pedagógico especializado que se ocupa em encontrar soluções e temas relevantes para atualização, capacitação e aperfeiçoamento de profissionais.
Dentre essas soluções, elaboramos um curso ECA e direitos humanos voltado a profissionais da educação, o Curso Online Eca nas Escolas.
Se conteúdo está dividido em cinco módulos, vejamos.
- Módulo I – conhecendo o ECA: o primeiro módulo tem como foco a apresentação da lei 8.069 de 13 de julho de 1990. Aqui você aprenderá sobre histórico e importância desse instrumento legislativo para toda a sociedade;
- Módulo II – direitos fundamentais da criança e do adolescente: já adentrando no estudo do ECA, você aprenderá aqui os direitos mais importantes desses jovens;
- Módulo III – direitos humanos nas escolas: será que os direitos humanos são debatidos em sala de aula? Se não, como fazer isso? Neste módulo, o educador tem a possibilidade de aprender com um curso ECA e direitos humanos e pensar em soluções de debate em sala de aula;
- Módulo IV – o ECA, a violência doméstica e a proteção à infância: também é preciso falar de temas sensíveis como violência doméstica e a proteção à infância e este é o assunto do módulo 4;
- Módulo V – o papel do Conselho Tutelar: por fim, o aluno aprenderá sobre o papel de um dos órgãos mais importantes para a garantia de efetivação dos direitos de crianças e adolescentes.
Além do conteúdo apresentado, o aluno ainda tem a disposição uma série de questões e um material complementar para aprofundamento de todos os módulos.
Perguntas frequentes sobre o ECA
O ECA é uma lei?
Sim, publicada em 13 de julho de 1990, a lei nº 8.069, também conhecida como Estatuto da criança e do adolescente, é uma lei brasileira que trata da proteção integral de crianças e adolescentes em todo o território nacional.
Qual a função do ECA?
Uma das principais funções do ECA é a proteção integral de crianças e adolescentes por meio da disposição de uma série de direitos e garantias fundamentais.
Qual a função do Conselho Tutelar?
Segundo o artigo 131 do ECA, o Conselho Tutelar é o órgão permanente e autônomo encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes.
Qual a importância de aprender sobre o ECA e direitos humanos?
Antes da publicação da lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, não havia uma legislação no território brasileiro que cuidava exclusivamente da proteção de crianças e adolescentes.
Antes, esses seres não eram vistos como sujeitos de direitos perante a sociedade.
Com o passar do tempo e a promulgação da Constituição Federal de 1988, surgiu no artigo 227 deste documento, um dever distribuído a família, a sociedade e ao estado de assegurar à criança, adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, uma série de direitos fundamentais.
Além disso, também é nosso papel colocá-los a salvo de toda forma de descriminação, violência e demais mazelas sociais.
Para isso, é papel de todo cidadão, inclusive dos educadores, conhecer e entender mais sobre o ECA e as regras ali expostas.
Objetivos
• Apresentar as regras presentes no ECA.
• Explicar os direitos fundamentais de crianças e adolescentes.
• Relacionar os direitos humanos dentro das escola.
• Relacionar o ECA e a violência doméstica.
• Explicar o papel do Conselho Tutelar na proteção de crianças e adolescentes.
Área de aplicação
O Curso Online ECA nas Escolas é indicado a estudantes, concurseiros, professores, profissionais de educação e a todos os cidadãos que tenham interesse na temática.
Pré-requisitos acadêmicos
Nossos cursos online com certificados são direcionados para várias áreas de atuação profissional, para que estes possam aperfeiçoar e atualizar seus conhecimentos, bem como para uma constante capacitação na modalidade de cursos profissionalizantes Livres online.
MEC e Conselhos Profissionais
Uma dúvida muito comum entre os alunos é se os certificados de cursos livres são reconhecidos pelo MEC, mas esta é uma questão que fica muito simples depois de conhecermos suas responsabilidades.
O MEC somente reconhece cursos online ou presenciais de graduação ou pós graduação. Ou seja, os cursos livres não são regulamentados pelo MEC. Mas pode ficar tranquilo, pois nossos cursos são válidos e reconhecidos de acordo com a lei. Vamos aos detalhes:
Veja a explicação no próprio site no MEC:
“Há exigência de atos autorizativos para a oferta de "cursos livres", como de capacitação, extensão e aperfeiçoamento, por exemplo?
Não. O que caracteriza os "cursos livres" é justamente a ausência de atos autorizativos por parte do Poder Público...”
Quer conferir? Segue o link do site do MEC: http://portal.mec.gov.br
Como aluno do Educamundo é pessoa bem informada, ainda trazemos mais detalhes sobre regulamentações de cursos:
Quanto aos cursos técnicos ou de ensino médio?
Para estes, a regulamentação fica a cargo das Secretarias Estaduais de Educação.
E no ensino fundamental e infantil?
A regulamentação fica a cargo das Secretarias Municipais de Educação
Mas então, qual a regulamentação para os cursos livres?
Nossos cursos livres são amparados pelas seguintes legislações:
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Lei de Diretrizes e Bases - LDB - Lei 9394/96, Art.40;
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CNE/CNB Nº 06/2012, Art. 25;
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Decreto Presidencial 5154/2004, Artigo 3º e § 2º.
E para quê servem os certificados de cursos livres?
Nossos certificados são frequentemente utilizados para:
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Fins curriculares;
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Provas de títulos;
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Avaliações de empresas, bem como promoções internas;
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Para enriquecer o currículo;
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Para obter gratificações adicionais conforme plano de carreira;
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Para seleções em mestrados e doutorados;
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Para créditos de carga horária ou extensão em universidades, concursos públicos e várias outras possibilidades, nas modalidades atualização, aperfeiçoamento ou capacitação.
Nossos certificados são amplamente aceitos em universidades e instituições diversas, tanto do setor público quanto do setor privado.
No entanto, como somos zelosos com nossos alunos, orientamos a consulta prévia a editais e orientações dadas por cada entidade, conselhos profissionais (CRECI, CRO, CREA e outros) ou na instituição que irá apresentar o certificado pois, apesar de estarmos amparados legalmente, poderá haver alguma norma ou especificação que impeça sua aceitação. Deste modo, como atendemos todo o Brasil e os certificados são utilizados para diversos fins, torna-se impossível nossa instituição garantir a aceitabilidade do mesmo em todas as hipóteses.
