Direito Eleitoral - Fundamentos Essenciais

Direito Eleitoral – Fundamentos Essenciais

3828 Alunos

Matricule-se neste curso e ganhe acesso a mais de 1.500 cursos online por apenas: R$79,90

Detalhes do Curso

♦ Carga horária de 5h a 420h

♦ Curso com certificado opcional

♦ Materiais diversificados (Vídeos, PDFs e etc)

♦ Declaração de matrícula ao iniciar curso

Discutir o funcionamento do Direito Eleitoral.
Apresentar os Princípios do Direito Eleitoral.
Discutir as garantias e a vedação da magistratura.
Abordar o Ministério Público Eleitoral.
Apresentar a convenção partidária.
Abordar os registros de candidatura.
Apresentar a Constituição Federal.
Discutir a propaganda política.
Abordar a votação e apuração dos votos.
Discutir o abuso de poder, a captação de sufrágio e as condutas proibidas.
Discutir os crimes eleitorais.
Abordar o processo penal eleitoral.
Refletir sobre as ações constitucionais e especiais.

Descrição

Partindo do conhecimento de que o direito é o conjunto de regras que disciplinam e regulamentam as relações sociais por meio de normas e princípios previamente estabelecidos, o direito eleitoral é de uma ramificação do direito público que expõe, interpreta e sistematiza estas normas relacionadas ao exercício pleno das garantias políticas e do processo eleitoral.

O direito eleitoral se refere à relação direta que o cidadão possui com o Estado, tendo em vista que ambos detém direitos e deveres, os quais devem ser cumpridos. Há uma correlação direta com esse ramo e o exercício da cidadania, já que é o responsável por regulá-la, tanto no que tange às pessoas quanto ao Estado.

No curso de direito eleitoral você aprenderá os aspectos mais importantes no segmento, desde as noções introdutórias e diferenciação de terminologias erroneamente divulgados pelos meios de comunicação em massa, até tópicos técnicos, como é o caso das normas de propaganda, alistamento e crimes políticos.

Dentre os termos erroneamente divulgados pela mídia e que podem ser cobrados em concursos públicos está o de cidadão, que é diferente de povo, população e sociedade civil. Com o Curso Online Direito Eleitoral – Fundamentos Essenciais, tais termos serão desvendados e suas noções de direito eleitoral serão ampliadas. Veja abaixo mais sobre a nossa grade de aprendizagem, áreas de atuação e vantagens de fazer os cursos online com o portal.

O que você estudará no curso de direito eleitoral

Neste curso, você estudará 17 tópicos relacionados ao assunto, ressaltando, principalmente, o disposto em lei, o que fará com que você não tenha dúvidas sobre os temas que envolvem o direito eleitoral para concursos ou a aplicação prática na atuação profissional.

Abordaremos o que é a composição da justiça eleitoral e do Ministério Público Eleitoral, assuntos que são tratados logo no início do curso de direito eleitoral, para que não haja confusões nos tópicos posteriores e o entendimento dos demais tópicos sejam plenos e proveitosos.

Dando continuidades às noções de direito eleitoral que devem ser vistas também na parte inicial dos cursos online com certificado, o educando será familiarizado com as etapas do processo eleitoral, sendo elas: alistamento eleitoral, convenção partidária, registros de candidatura, propaganda política e votação e apuração dos votos, todos pautados na legislação vigente, por meio de materiais elaborados por profissionais competentes e dedicados.

Além desses aspectos, trataremos nos cursos online sobre as condutas que os candidatos devem assumir, evitando o abuso de poder ou ilegalidades no processo eleitoral. Discute-se também como a propaganda política deve ser veiculada, de forma a prevenir o favorecimento e as influências negativas aos cidadãos.

No entanto, engana-se quem acha que somente os políticos (candidatos) estão sujeitos a punições de crime eleitoral. Os servidores públicos, empresas privadas e os cidadãos também estão sujeitos à lei e devem respeitá-la.

O processo eleitoral é, muitas vezes, cercado por restrições, as quais, se não forem seguidas, poderão resultar em crimes, que podem até mesmo cancelar uma eleição ou registro de candidato. Todos os aspectos para identificação dos crimes eleitorais serão explorados neste curso. Assim, o educando atinge uma visão sistemática e transversal sobre o tema, entendendo o que é e como funciona o processo penal eleitoral e suas etapas (mandatos, ações e recursos).

O Código Eleitoral e demais legislações vigentes subsidiarão os estudos sobre o tema, o qual, juntamente com os materiais complementares disponibilizados, permitem um aprofundamento ainda maior dos tópicos que o aluno deseja entender tem dificuldades.

Todas essas pautas serão abordadas em nosso Curso Online Direito Eleitoral – Fundamentos Essenciais, proporcionando um posicionamento crítico e multidimensional sobre o tema, além do pleno conhecimento legal sobre o direito eleitoral.

Mercado de trabalho envolvendo o direito eleitoral

Compreender do que se trata o direito eleitoral e suas particularidades é extremamente importante para que o processo eleitoral funcione de forma satisfatória. A matéria de direito eleitoral para concursos é uma das que mais geram equívocos e desclassificam os candidatos por erros.

Com o curso você estará preparado para aumentar seus acertos em provas de concursos públicos, além de melhorar sua atuação na área e expandir suas habilidades profissionais. O curso de direito eleitoral é voltado para profissionais do direito que desejam ampliar suas noções de direito eleitoral, ótimo para servidores e integrantes do poder público ou para pessoas que trabalham com este ramo do direito, por exemplo, responsáveis por campanhas políticas de partidos.

Além disso, a aplicabilidade deste curso pode não ser restrita somente à sua atuação profissional, o mesmo pode ajudar você a se tornar um cidadão crítico, o qual conhece e ressalta a importância da democracia e do processo eleitoral como um todo.

De forma geral, este Curso Online Direito Eleitoral – Fundamentos Essenciais fará com que o educando possa entender o tema de maneira reflexiva, por meio do compartilhamento de conhecimentos práticos e legais. Com isso, estará preparado para as campanhas eleitorais de forma participativa, consultiva e/ou contenciosa. Além da melhora do desempenho profissional e domínio do direito eleitoral para concursos.

Conquiste seu certificado e aprimore seus conhecimentos em direito eleitoral

Os cursos online do Educamundo dão a opção de o aluno obter o certificado. O aluno deve fazer uma avaliação e atingir a pontuação mínima de 70%. A prova é formada por questões de verdadeiro ou falso, proporcionais à carga horária escolhida pelo inscrito, que pode ser de 5 a 420 horas.

Aprovado na avaliação, investindo na taxa de avaliação e cumprindo a quantidade de horas aula, o aluno está apto a conseguir o certificado, para isso, veja as condições de contratação no portal.

Os certificados emitidos pelo Educamundo são aceitos em todo o território nacional e podem ser utilizados para progressão de carreira, somar pontos em provas de títulos de concursos públicos (verificar edital), horas complementares em instituições de ensino e muito mais.

Por que o curso de direito eleitoral do Educamundo é perfeito para você?

Com a credibilidade atestada por mais de 200 mil alunos, o portal oferece cursos online com certificado de altíssima qualidade por um investimento que cabe no bolso de todos os interessados em estudar. Investindo apenas R$ 79,90 ao ano você adere ao Pacote Master e tem acesso a mais de 1.200 opções de cursos.

O estudo dos cursos online é realizado através do Ambiente Virtual de Aprendizagem adaptado para dispositivos móveis e online 24 horas por dia, 7 dias por semana. Com isso, o aluno pode estudar onde e quando desejar, sem atrapalhar a sua rotina.

Comece agora mesmo, inscreva-se nos melhores cursos online com certificado e mude sua vida profissional!

Mostrar Mais

Conteúdo Programático

Módulo 1 – Conceito, objeto e fontes

Conceitos, fontes e princípios do Direito Eleitoral

Módulo 2 – Princípios do Direito Eleitoral

Conceitos e princípios do Direito Eleitoral

Módulo 3 – Como é feita a escolha no Direito Eleitoral

Aula 1

Módulo 4 – Nacionalidade

Nacionalidade: formas de aquisição

Módulo 5 – Direitos políticos

Direitos Políticos

Módulo 6 – Partidos políticos

Partidos políticos

Módulo 7 – Justiça Eleitoral

Composição e Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral
Constituição da República: art. 95 , parte I

Módulo 8 – Ministério Público Eleitoral

Ministério Público Eleitoral

Módulo 9 – Alistamento eleitoral

Alistamento eleitoral

Módulo 10 – Convenção partidária

Convenções partidárias e propaganda eleitoral

Módulo 11 – Registros de candidatura

Registro de candidatura

Módulo 12 – Direito Eleitoral e a Constituição Federal

Aula 1

Módulo 13 – Propaganda política

Propaganda política

Módulo 14 – Votação e apuração dos votos

Como funciona a apuração dos votos?

Módulo 15 – Abuso de poder, captação de sufrágio e condutas proibidas

10:01 Direito de Sufrágio 01 Prova Final 16 mil visualizações 7:45 MINUTO ELEITORAL – LEI DAS ELEIÇÕES – ART. 30A [Captação e gastos ilícitos de recursos] Bruno Eleitoral 923 visualizações 5:50 A Evolução do Marketing Adalba Macari Recomendado 13:36

Módulo 16 – Crimes eleitorais

Crimes eleitorais

Módulo 17 – Processo penal eleitoral

Processo penal eleitoral

Módulo 18 – Ações constitucionais e especiais

Ações eleitorais
Mandado de segurança
Habeas Data
Mandado de injunção
Habeas Corpus – Parte 1
Habeas Corpus – Parte 2
Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura – AIRC
Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE
Ação de Impugnação de Mandato Eletivo – AIME
Ação Rescisória Eleitoral
Diplomação, recurso contra a diplomação e ação de impugnação ao mandato eletivo

Com os certificados Educamundo você pode:

Tirar licença capacitação

Conquistar progressão de carreira

Comprovar títulos em concursos

Comprovar conhecimento no currículo

Complementar carga horária na faculdade

Como você aprende

Conteúdo 100% online

Vídeos, PDFs e muito mais

Atividades práticas

Materiais de apoio

Certificados opcionais

Depoimentos

Gostaria de parabenizá-los pela qualidade do material dos cursos e rapidez em responder minhas dúvidas. Equipe maravilhosa!

Quero expor meus sentimentos de pura alegria em relação a atenção, compromisso, seriedade e principalmente respeito do Educamundo junto à seus alunos/clientes. O Brasil precisa urgentemente de empresas como vocês...

Estou muito satisfeita com toda equipe do Educamundo, pela qualidade dos cursos e pela atenção e comprometimento que sempre recebi nos atendimentos. Com certeza renovarei minha matrícula para o próxim ano!

Quero fazer um elogio às pessoas do relacionamento com o cliente do Educamundo pela educação e pela presteza, muito obrigada e parabéns.

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Anual

Acesso Ilimitado: mais de 1.500 cursos à sua escolha
Liberdade de Aprendizado: Acesso Total por 1 Ano a Todos os Cursos do Portal
Certificados opcionais que vão ajudar a conquistar os seus objetivos
Carga horária curso e certificado: de 5h a 420h

Perguntas Frequentes

Para agilizar a sua consulta, organizamos as perguntas e respostas mais frequentes.

Qual a validade do certificado?

Os certificados do Educamundo são reconhecidos e válidos em todo o território nacional. São amparados legalmente por:

Lei de Diretrizes e Bases – LDB – Lei 9394/96, Art.40;
CNE/CNB Nº 06/2012, Art. 25;
Decreto Presidencial 5154/2004, Artigo 3º e § 2º.

Nossos certificados são amplamente aceitos em universidades e instituições diversas, tanto do setor público quanto do setor privado.

No entanto, como primamos em trabalhar com o máximo de transparência, orientamos os nossos alunos que realize uma consulta prévia a editais e orientações dadas por cada entidade, conselhos profissionais (CRECI, CRO, CREA e outros) ou na instituição que irá apresentar o certificado pois, apesar de estarmos amparados legalmente, poderá haver alguma norma ou especificação que impeça a aceitação do mesmo.

Deste modo, como atendemos a todo o Brasil e os certificados são utilizados para diversos fins, torna-se impossível nossa instituição garantir a aceitabilidade do mesmo em todas as hipóteses.

Como obter a certificação?

Após ter se matriculado, você irá desenvolver seu conhecimento estudando o material oferecido no curso. Quando se sentir apto(a), poderá realizar uma avaliação com questões de V (verdadeira) ou F (falsa). A prova de conhecimento irá considerar 70% de aproveitamento relacionado à carga horária do curso que você escolheu.

Lembrando que todos os cursos oferecem cargas horárias de 5 a 420 horas e cada uma delas exige um período mínimo de estudos.

O próximo passo é investir na taxa de avaliação conforme a carga horária do curso realizado e aguardar a liberação de seu certificado.

O seu certificado ficará disponível na área do aluno para você imprimir no momento que desejar! Caso necessite, pode fazer a solicitação do impresso via Correios.

Taxa de avaliação e período mínimo de estudo dos certificados

Nossos certificados têm cargas horárias flexíveis para atender às diversas demandas do mercado e necessidades de nossos alunos. Para chegar a essa etapa, você precisará ter estudado o material do curso, ter feito a avaliação e atingido um resultado de 70% ou mais de aproveitamento. Conquistando a aprovação, poderá realizar o pagamento da taxa de avaliação, que varia de acordo com a carga horária do curso escolhida por você.

Assim que cumprir o período mínimo de estudos, o certificado digital fica disponível no ambiente de aprendizagem do aluno e você pode imprimi-lo no momento que desejar! Caso queira a via impressa, basta solicitar no momento da pré-avaliação.

Clique aqui e confira mais detalhes sobre valores e tempo mínimo de estudo.

Os cursos livres do Educamundo são válidos?

O reconhecimento do MEC não é necessário para cursos livres, sejam eles cursos online ou presenciais.

A regulamentação pelo MEC é válida apenas para cursos online ou presenciais de graduação ou pós-graduação.

Quanto a cursos técnicos ou de ensino médio, esta regulamentação fica a cargo das Secretarias Estaduais de Educação.

No ensino fundamental e infantil, fica a cargo das Secretarias Municipais de Educação.

Os certificados dos cursos livres, poderão ser utilizados para fins curriculares, tirar licença capacitação, prova de títulos, avaliações de empresas bem como promoções internas, para enriquecer seu currículo, obter gratificações adicionais conforme plano de carreira, seleções para mestrados e doutorados, créditos de carga horária ou extensão em universidades, concursos pblicos e vrias outras possibilidades, nas modalidades atualizaão/aperfeiçoamento/capacitação.

Nossos certificados são amparados legalmente através do Decreto Presidencial 5154/2004, Artigo 3º e § 2º; A Lei de Diretrizes e Bases – LDB – Lei 9394/96, Art.40, e o CNE/CNB Nº 06/2012, Art. 25.

Contudo, apesar de nossos certificados serem validados e protegidos por estas leis, ressaltamos que, antes de sua certificação, o aluno sempre deverá confirmar no edital e/ou instituião e/ou Conselhos Profissionais em que pretende utilizar o certificado, tais como CREA, CRECI, CRO, dentre outros, quanto à aceitação do mesmo, haja vista que poderá haver alguma norma ou especificação interna ou externa que invalide sua aceitação.

Deste modo, como atendemos todo o Brasil e os certificados so utilizados para diversos fins, torna-se impossível nossa instituição garantir a aceitabilidade do mesmo em todas as hipóteses.

Portanto, a realizaão de sua inscrição aos cursos bem como sua certificação implica na aceitação e verificação por parte do aluno, isentando nossa empresa caso o curso ou certificado não seja aceito.

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