O presidente Jair Bolsonaro assinou, em 11 de abril de 2019, o decreto 9.765/2019, que prevê algumas alterações na alfabetização para crianças desde a pré-escola.

Entre as principais novas políticas de alfabetização no Brasil, destacam-se a alfabetização de crianças no primeiro ano do ensino fundamental prioritariamente e a adoção de metodologias baseadas em evidências científicas para essa finalidade. Vamos saber mais?

O que muda na alfabetização de crianças com a Política Nacional de Alfabetização

O rascunho do documento fazia menção à adoção do método fônico para a alfabetização, como uma opção ao método construtivista ou letramento, amplamente utilizado por educadores.

Já houve posicionamento de secretários de Educação com relação à medida. Eles não se posicionam contra o método fônico, mas sim contra a definição de um, deixando os outros de lado.

Apesar de o governo falar em metodologias diversas, o texto do decreto faz clara alusão ao método fônico. No capítulo II, artigo 3º, dos princípios da Política Nacional de Alfabetização, o item 4 expressa claramente isso. Segundo o item, a ênfase será no ensino de seis componentes essenciais para a alfabetização, entre eles, dois apontam para o método: consciência fonêmica e instrução fônica sistemática. 

Apesar disso, a adoção do método fônico ou de qualquer outra metodologia é facultada às escolas e educadores, ou seja, podem escolher qual método adotar. Esse é, certamente, um ótimo tema de discussão para profissionais da Educação.

Método fônico x método construtivista

O método fônico, como define o MEC, é a “instrução fônica sistemática”, um dos itens do decreto assinado pelo presidente. Segundo esse método, a alfabetização deve acontecer a partir da relação entre um grafema e um fonema, ou seja, linguagem escrita relacionada à linguagem falada. Em termos mais simples, é algo como associar a letra M ao som “mmm”, enfatizando o fonema.

Já a linha pedagógica do construtivismo diz que o aprendizado é algo que acontece entre professor e aluno. O professor media o que os alunos já sabem e reforça a busca por novos conhecimentos, proporcionando condições para que o aluno tenha vivências interativas, sendo o próprio construtor de seus saberes. 

A alfabetização como prioridade no primeiro ano do ensino fundamental

Sobre a prioridade de alfabetizar crianças aos 6 anos, no primeiro ano do ensino fundamental, o MEC garante que continua a flexibilidade de as crianças aprenderem a ler e escrever, no máximo, até o terceiro ano.

Esse é um debate que tem acontecido ao longo da última década, permeado por ações como as de escolas privadas, que anteciparam a alfabetização depois que o “pré” passou a ser o primeiro ano do ensino fundamental. Isso aconteceu após a duração do ensino fundamental passar de oito para nove anos.

Ensino domiciliar também foi pauta do dia

O presidente assinou também um projeto de lei, que ainda irá tramitar no Congresso, com a proposta de educação domiciliar.

Nesta modalidade, os pais são os principais responsáveis pelo aprendizado dos filhos. As aulas serão ministradas por eles ou por professores contratados, sem que a criança precise frequentar a escola.

Conhecida como homeschooling, a prática é reconhecida e adotada em outros países, como os Estados Unidos. O presidente já havia declarado, em outro momento, que defende a implementação do ensino fundamental e médio a distância.

Políticas de alfabetização no Brasil e a valorização de profissionais da Educação

Nas diretrizes da Política Nacional de Alfabetização, do decreto assinado pelo presidente Bolsonaro, está explícito o texto declarando a valorização do professor de educação infantil e do professor alfabetizador, assim como outros profissionais da área.

No capítulo V do decreto, que fala sobre a implementação da PNA, percebe-se a preocupação com a formação dos profissionais de educação. Veja trechos (retirados do Diário Oficial da União na íntegra):

  • estímulo para que as etapas de formação inicial e continuada de professores da educação infantil e de professores dos anos iniciais do ensino fundamental contemplem o ensino de ciências cognitivas e suas aplicações nos processos de ensino e de aprendizagem;

  • ênfase no ensino de conhecimentos linguísticos e de metodologia de ensino de língua portuguesa e matemática nos currículos de formação de professores da educação infantil e de professores dos anos iniciais do ensino fundamental;

  • incentivo à formação de gestores educacionais para dar suporte adequado aos professores da educação infantil, aos professores do ensino fundamental e aos alunos; 

  • incentivo à elaboração e à validação de instrumentos de avaliação e diagnóstico.

Vale ressaltar que a formação continuada de professores é também essencial para sua mudança de nível e avanço na carreira no magistério.