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  • 20/10/2023

Inquérito policial: conheça 5 características e sua finalidade


  • Autor: Equipe Educamundo
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Está pronto para descobrir mais sobre inquérito policial? Se você é um profissional ou concurseiro da área do direito, com certeza já ouviu falar sobre esse assunto. Mas será que você realmente conhece todas as características do inquérito policial e a finalidade desse procedimento? Se a resposta é não, não se preocupe! 

Preparamos esse conteúdo para você entender de uma vez por todas como esse processo se desenrola e qual é a sua importância!

5 Características do Inquérito Policial

No contexto jurídico, o inquérito policial é um mecanismo fundamental para a apuração de delitos. Neste texto, vamos explorar cinco características do inquérito policial que são essenciais para solidificar sua compreensão sobre o tema. 
Ao mergulharmos na análise das características do inquérito policial, vamos desvendar os mecanismos que permitem a eficácia desta ferramenta jurídica Vamos lá?!

1. Procedimento inquisitivo

O inquérito policial segue uma abordagem inquisitiva, em que a autoridade policial desempenha um papel central na busca e apuração das provas necessárias. Embora os envolvidos, como o investigado e seu advogado, possam apresentar documentos e versões dos fatos, é a autoridade policial quem conduz predominantemente a investigação. 
Esse modelo gera debates sobre os princípios da ampla defesa e do contraditório, mas é importante entender que o inquérito policial não é a etapa final do processo penal. 

A aplicação plena desses princípios ocorre durante a instrução processual, após o inquérito policial.

2. Realizado pela Polícia Judiciária

A Polícia Judiciária é um órgão responsável pela condução das investigações criminais. Ela atua de forma autônoma e imparcial, buscando apurar os fatos, identificar os responsáveis e reunir as provas necessárias para o esclarecimento do crime. É importante ressaltar que a Polícia Judiciária tem o dever de agir de acordo com os princípios legais, assegurando os direitos dos investigados e respeitando os limites estabelecidos pela legislação.

Durante o inquérito policial, a Polícia Judiciária realiza uma série de diligências, como oitivas de testemunhas, análise de documentos, perícias, entre outros procedimentos, visando à coleta de provas. Essas evidências são essenciais para embasar uma eventual denúncia ou ação penal.

3. Sigiloso

O sigilo no inquérito policial tem o objetivo de preservar a integridade das investigações e evitar interferências externas que possam prejudicar a coleta de provas e a descoberta da verdade. Isso significa que as informações relacionadas ao inquérito são restritas, acessíveis apenas às partes envolvidas, como a autoridade policial, o Ministério Público e o juiz.

Esse sigilo não é absoluto, pois há momentos em que é necessário revelar informações para fins de defesa ou para a garantia dos direitos dos envolvidos. No entanto, é importante ressaltar que a divulgação indiscriminada de detalhes do inquérito pode comprometer o seu objetivo principal, que é a busca pela verdade dos fatos.

4. Escrito

O inquérito policial é um procedimento essencialmente escrito, ou seja, todas as informações, diligências, depoimentos e demais atos realizados durante a investigação são registrados por escrito. Mas por que essa característica é tão importante?

O registro por escrito no inquérito policial é fundamental para garantir a segurança e a confiabilidade das informações coletadas. Cada detalhe relevante é documentado de forma clara e precisa, o que facilita a compreensão dos fatos e possibilita uma análise minuciosa das provas.

Além disso, o caráter escrito do inquérito policial permite o acesso às informações por todas as partes envolvidas no processo, como a defesa do investigado, o Ministério Público e o juiz. Isso promove a transparência e a garantia do contraditório, uma vez que todas as partes têm a oportunidade de analisar os elementos coletados e apresentar seus argumentos e provas.

5. Dispensável

Essa característica significa que, em alguns casos, o inquérito policial pode ser dispensado, ou seja, não é obrigatório para dar início a uma ação penal. Isso ocorre quando já existem provas suficientes para embasar uma denúncia ou quando se trata de crimes de menor potencial ofensivo, em que é possível adotar medidas alternativas de solução, como a transação penal.

No entanto, é importante entender que a dispensa do inquérito policial não significa que a investigação será negligenciada. A autoridade policial ainda pode realizar diligências preliminares para coletar evidências e informações relevantes.

Quem é a Polícia Judiciária?

A Polícia Judiciária é um órgão responsável pela condução das investigações criminais. Ela atua de forma independente e imparcial, com o objetivo de apurar os crimes, identificar os culpados e reunir as provas necessárias para a resolução dos casos. A Polícia Judiciária desempenha um papel fundamental na busca pela justiça e na manutenção da ordem pública.

A atuação da Polícia Judiciária vai além do inquérito policial. Ela também realiza diligências, como oitivas de testemunhas, análise de documentos, perícias, e colabora com o Ministério Público no desenvolvimento de ações penais. Além disso, a Polícia Judiciária trabalha em estreita colaboração com outros órgãos do sistema de justiça, como o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública.

No contexto dos concursos públicos, o conhecimento sobre a Polícia Judiciária é fundamental para profissionais e concurseiros da área do direito. Compreender suas atribuições, competências e procedimentos é essencial para uma atuação eficiente e de acordo com as normas legais. Portanto, estude e aprofunde-se nessa temática, pois a Polícia Judiciária desempenha um papel crucial no sistema de justiça criminal.

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Agora que você conhece o papel da Polícia Judiciária e sua importância no contexto do inquérito policial e das investigações criminais, é hora de aprimorar ainda mais seus conhecimentos na área do direito processual penal. 

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