Governo aberto é uma nova forma de administrar o setor público baseada em princípios-chave com foco em garantir mais transparência, prestação de contas, uma maior participação da sociedade na tomada de decisões e o investimento em tecnologia da informação.

Essa nova forma de pensar a administração pública é resultado de um longo processo evolutivo da democracia.

Desde o fim do absolutismo, quando se buscou um estado mais transparente, até as revoluções francesa e americana em que foram implementados nas constituições daqueles países mecanismos para fortalecer a democracia, que a participação popular vem ganhando espaço.

Nesses momentos que surgem garantias importantes como a liberdade de imprensa e o direito de acesso à informação.

Mesmo com os desafios enfrentados, conhecer e entender iniciativas como a do governo aberto faz com que existam esperanças para mudar esse cenário.

Governo aberto e governo transparente

A ideia central do governo aberto, é dar mais transparência às ações públicas.

Essa transparência das ações governamentais só é possível em governos democráticos, uma vez que se trata de um instrumento capaz de fornecer ao cidadão daquele estado a possibilidade de fiscalizar as ações dos governantes para poder, em seguida, controlar aquelas que desviam do interesse comum.

Estudiosos do tema afirmam que para que a ideia de governo aberto seja de fato implementada, será necessário seguir alguns princípios-chave que são verdadeiros instrumentos para se alcançar seus objetivos.

São eles:

  • Transparência
  • Prestação de contas
  • Uma maior participação cidadã
  • Uso de instrumentos da tecnologia da informação

Vamos conhecer cada um deles a seguir.

Transparência

O primeiro pilar dessa estrutura é a transparência.

Um governo transparente é aquele que disponibiliza informações sobre suas atividades de modo a torná-las mais compreensivas e acessíveis a toda a sociedade.

No governo federal brasileiro, por exemplo, existem investimentos públicos, ferramentas e objetivos traçados para se alcançar uma maior transparência de suas ações nos próximos anos.

O que já se tem, inclusive, é o portal da transparência e o portal de dados abertos que juntos disponibilizam uma infinidade de dados oficiais do governo para consulta e fiscalização.

Prestação de contas públicas

Prestação de contas públicas ou accountability é um conceito que complementa a ideia de transparência.

Em um governo aberto, a prestação de contas é um pilar importantíssimo, pois é a partir dela que surge a necessidade do governo de divulgar aos administrados, o que faz ou deixa de fazer.

Veja que a ideia aqui vai muito além da disponibilização de dados ou estatísticas, mas avança rumo a apresentação de ações e iniciativas tomadas pela gestão pública.

Uma maior participação cidadã

A participação cidadã no governo aberto se resume na ideia de convocar todos a participar do processo decisório governamental, seja na tomada de decisões ou de formulação de políticas públicas.

Segundo a declaração do governo aberto, a participação cívica aumenta a eficácia dos governos, que vai se beneficiar de ideias múltiplas e do conhecimento diversificado da realidade de seu povo.

Outro resultado de uma maior participação da população, é a compreensão mais cristalina pelo governo dos problemas coletivos, resultando em garantia de direitos.

Para ampliar a participação cidadã em um governo aberto, é necessário criar canais de comunicação entre governo, sociedade, organizações e empresas para que se possa atingir os objetivos citados.

Existem iniciativas como o participa mais Brasil, que dá ao cidadão a possibilidade de interagir neste processo decisório, seja através de consultas públicas, seja respondendo enquetes disponibilizadas.

Uso de instrumentos da tecnologia da informação

Como promover todos os pilares desse governo aberto?

A alternativa mais eficiente nesse novo cenário seria por meio do uso da tecnologia da informação.

Com a internet, surgiu um novo mundo e dentre as suas principais características está a velocidade na transmissão de informações, maior facilidade no acesso a essas informações e a formação de uma sociedade global.

Com o uso da tecnologia da informação, os governos abertos passam a criar canais para tornar a informação pública acessível e transparente, além de facilitar a prestação de contas e criar meios de comunicação para facilitar o diálogo com a sociedade civil e a comunidade empresarial.

Além disso, cabe ao governo elaborar e desenvolver ferramentas para ampliar seu uso e trazer mais inovação à administração pública.

Apesar de todas as facilidades e benefícios que a tecnologia da informação pode fornecer ao cidadão, é nítida a deficiência de acesso à internet em alguns países no mundo, inclusive no Brasil.

Segundo a Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios Contínua (Pnad contínua – 2018) um em cada quatro pessoas em território nacional, não tem acesso à internet. O que representa um total de 46 milhões de pessoas.

Diante de cenários como este, cabe ao governo aberto ampliar o acesso à conectividade online, promovendo um cenário alternativo para participação da sociedade.

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O que você precisa para conhecer mais e participar da construção do governo aberto brasileiro?

Agora que você já entende os principais pilares dessa inovação na administração pública, cabe a nós como cidadãos, buscar mais conhecimento sobre a temática e entender o andamento da implementação dessas práticas em território brasileiro.

Cabe também ao funcionário público estudar e preparar-se para essas mudanças, que como vimos, já estão acontecendo.

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