De acordo com dados do SINAN (Sistemas de Informação de Agravos de Notificação), disponibilizados no mapa da violência de gênero, 26.835 casos de estupro foram registrados somente no ano de 2017, sendo 89% dos casos relacionado ao estupro de mulheres.

Além disso, somente em 2016, 58.010 pessoas foram assassinadas no Brasil, dentre as mortes de mulheres neste grupo, 30% delas foram assassinadas dentro de sua residência.

Também de acordo com o atlas da violência de 2019, entre 2007 e 2017 o número de assassinato de mulheres dentro da residência cresceu cerca de 17,1%.

Como é possível perceber, a violência contra a mulher é uma realidade que ainda é bastante presente em nossa sociedade.

Essa violência resulta, muitas vezes, em casos de feminicídio no Brasil.

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Para que mais vidas não se tornem estatísticas, investir em conhecimento, denúncias e políticas públicas voltadas ao combate dessa violência são instrumentos fundamentais para mudar a realidade.

Por esse motivo, buscando auxiliar com a difusão do conhecimento, vamos explicar mais sobre o conceito de feminicídio, casos, legislação e muito mais, neste breve texto.

Acompanhe.

A fundamentação do feminicídio no Brasil

Após a análise dos dados do feminicídio no Brasil acima apresentados, é fácil perceber que tais casos no país têm aumentado de forma bastante vertiginosa.

Veja também: Dados do feminicídio no Brasil: conheça os casos mais alarmantes

O assassinato de mulheres, infelizmente, ainda é uma situação presente, que se espalha em casos e estatísticas no noticiário local, nacional e até internacional.

Muitas teorias a respeito do tema são elaboradas para explicar esses casos e dentre aquelas que ganham mais destaque está a que afirma a existência de uma sociedade patriarcal, que coloca a mulher em uma situação de inferioridade frente ao homem e que justifica suas agressões e violência com base no gênero.

Tal violência de gênero surge quando a agressão, seja ela física ou psicológica, se dá com base no sexo ou gênero da pessoa e a coloca em situação de inferioridade frente ao sexo agressor.

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Portanto afirma-se que o feminicídio é uma das formas de violência de gênero. Para auxiliar a desvendar esse termo, vamos explicar o que é o feminicídio.

O que é feminicídio?

Segundo o artigo 121, parágrafo 2º, inciso VI do código penal, o feminicídio é o homicídio cometido contra a mulher por razões da condição de sexo feminino que envolva violência doméstica e familiar ou o menosprezo ou discriminação a sua condição de mulher.

Artigo 121 do Código penal, o homicídio de mulheres e os crimes qualificados

Como é possível perceber, o crime de feminicídio é um tipo de crime previsto no artigo 121 do código penal, ou seja, trata-se de um dos tipos de homicídio ou um dos tipos de crimes qualificados.

Após uma CPMI para compreender os avanços da Lei Maria da Penha, percebeu-se que muito ainda teria que ser feito para que a violência contra a mulher, principalmente a morte delas, fosse diminuída.

Por isso, em 2015, foi publicada a lei 13.104, responsável por incluir o crime de feminicídio no texto do código penal.

Além de incluir um dispositivo no código penal, a lei do feminicídio também incluiu essa forma de homicídio no texto da lei de crimes hediondos.

Leia mais: Lei do feminicídio: entenda os detalhes deste novo dispositivo legal

Incluir esse dispositivo entre o rol de crimes hediondos é afirmar que ele é tão cruel quanto um estupro, um latrocínio ou um genocídio e que, assim, será tratado pela lei. Ou seja, quem cometer esse crime não terá direito a liberdade provisória, seja com ou sem o pagamento de fiança, não terá direito a indulto, anistia ou graça, etc.

Diferença entre o crime cometido na lei Maria da Penha para o crime de feminicídio

Outro tema que ainda gera dúvidas entre muitos estudantes é a diferença entre o feminicídio e a lei Maria da Penha.

A lei Maria da Penha (11.340/2006) é o instrumento responsável por criar mecanismos para proteger a mulher vítima de violência doméstica e, assim, evitar que o crime contra elas se concretize.

Esta lei não cria penas, mas orienta, informa e cria medidas protetivas para as mulheres.

É considerado com um dos instrumentos mais importantes de combate à violência de gênero no país e que vem sendo utilizado como modelo para outros países do mundo.

Por outro lado, a lei que trata do crime de feminicídio é aquela que endureceu as penas do crime de homicídio contra mulheres e que trouxe a necessidade da relação entre a morte de uma mulher e o fato dela ser do sexo feminino ou o menosprezo ou discriminação à sua condição de mulher.

Por fim, vale mencionar que ambas as leis se complementam, de modo que a acusação em uma seja fundamental para a tipificação do crime na outra.

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