Você sabe o que é direito? Em uma conceituação bem restrita, pode-se afirmar que o Direito é um conjunto de regras que regula a sociedade, ou seja, ele só existe dentro da sociedade e não há que se falar dele fora daquela.

Entretanto, diversos são os conceitos relacionados ao termo e, para entendê-los mais a fundo, preparamos um artigo completo que explica esses detalhes, acesse: O que é Direito? Aprenda o seu conceito e seus pontos introdutórios. 

Além disso, no estudo da sua introdução, os autores costumam esmiuçar o seu conteúdo para explicá-lo (para fins didáticos) de diversas formas, como é o caso da divisão dos ramos do direito, da sua comparação com a moral e uma das mais famosas, a divisão entre direito objetivo e subjetivo.

Este é um dos conteúdos de maior importância no estudo introdutório dessa ciência e, por isso, nós do Educamundo, preparamos um curso completo sobre o assunto, denominado Curso Online Direito Objetivo e Direito Subjetivo para você estudar, aprender e desenvolver um raciocínio jurídico mais aprofundado.

Para auxiliá-lo no estudo dessa temática, organizamos neste artigo um conteúdo incrível que vai lhe explicar a diferença de cada um desses temos. Acompanhe a leitura e aprenda mais sobre esse tema.

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Direito objetivo e direito subjetivo: entenda cada um dos termos

O que é direito objetivo?

Iniciando o nosso estudo pelo direito objetivo, ele pode ser conceituado como um conjunto de normas elaboradas pelo Estado, que tem como objetivo regular os fatos sociais. Seu descumprimento resulta em uma sanção.

Veja só, o artigo 121 do código penal determina um fato a ser reprimido da sociedade, qual seja “matar alguém”. Se uma pessoa se enquadrar nessa conduta, sofrerá as consequências da legislação penal, qual seja, uma pena que pode chegar a 20 anos de prisão (no caso do homicídio simples).

Perceba que aqui não estamos falando da diferença entre o direito e moral, mas das normas impostas pelo Estado.

Leia também: Direito e moral: do que tratam e qual a importância para a carreira?

Qual a diferença entre o direito objetivo e o direito positivo?

Como visto, o direito objetivo pode ser conceituado como um conjunto de normas criadas pelo Estado para regular fatos, entretanto alguns podem confundir o termo com outro amplamente conhecido como direito positivo, mas será que realmente há diferença?

O direito positivo, diferente do objetivo, pode ser conceituado como o direito posto, aquele que não há dúvidas, ou seja, que já está efetivamente sancionado pelo poder público.

Para entender a diferença, alguns autores costumam afirmar ainda que o direito objetivo é bem mais amplo e abrange todas as normas em vigor no estado, diferentemente do positivo, que se refere apenas às normas jurídicas do estado.

Para quem deseja entender mais sobre as fontes do direito, criamos um artigo completo sobre o tema, acesse: Conheça as fontes do Direito e aprenda cada uma de forma descomplicada.

O que é direito subjetivo?

O direito subjetivo pode-se apresentar como um bem (empregado no sentido de satisfação dos interesses), pois está ali, a disposição de determinada pessoa, ou seja, trata-se de uma garantia que cada indivíduo tem de fazer valer ou exigir os seus direitos individuais.

A título de exemplo, podemos mencionar o direito de arrependimento que, disposto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, dá o direito a determinada pessoa para que a mesma, uma vez que não tenha adquirido o produto no estabelecimento comercial (por telefone ou pela internet, por exemplo), possa devolver o produto em 7 dias, vejamos o que diz o mencionado dispositivo legal:

Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. (…)

Na análise deste exemplo, é fácil perceber que quem compra pela internet (por exemplo) possui um direito assegurado de exigir a devolução do valor no prazo estabelecido, cabe a ela fazer uso desse direito ou não, ou seja, é uma prerrogativa totalmente subjetiva.

Qual a diferença do direito potestativo e do direito subjetivo?

De uma forma bem simples, diz-se que o direito potestativo é aquele que não admite contestações, ou seja, trata-se de uma prerrogativa para impor a outra pessoa, sem que se tenha um dever a cumprir.

Enquanto que o direito subjetivo contrapõe-se a um dever, o direito potestativo é o mesmo que uma sujeição.

Outra diferença que se faz necessária mencionar é que o direito potestativo extingue-se pela decadência, enquanto que o direito subjetivo extingue-se pela prescrição.

Se você tiver interesse em aprender mais sobre esse conteúdo e outros de introdução ao estudo do direito, preparamos um artigo que busca explicar tudo sobre os ramos do direito público, acesse e aprenda mais: Você sabe quais são os 2 principais ramos do direito público? Confira!

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