O que é Administração Pública? Como funciona? O conjunto de órgãos federais, estaduais, municipais e todos os seus agentes estão ligados a esse setor responsável por “organizar” as ações do governo e garantir o interesse coletivo em nosso país. Não é por menos que cabe a todo cidadão entender tudo que faz parte desse sistema.

Com certeza você tem curiosidade para compreender como é a estrutura da Administração Pública, quais princípios ela deve seguir, seus objetivos na sociedade, a gestão de recursos financeiros, entre muitos outros termos. Esse conhecimento – que pode ser aumentado com um curso de Administração Pública – é primordial para se informar e incrementar a formação pessoal e profissional.

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Animador, não é? Então, aproveite nossas dicas e confira um guia geral sobre o que é gestão pública para se qualificar. Depois, não deixe de ampliar seus horizontes com os melhores cursos online com certificado do mercado. Vamos começar?

Administração Pública: curso, qualificação e parâmetros essenciais

Origem da Administração Pública

Afinal, o que é Administração Pública e como surgiu esse modelo atual? É claro que o sistema passou por diversas mudanças e melhorias. Aliás, hoje em dia ainda é preciso reavaliar muitos setores e ações próprias dessa área, visando uma gestão excelente, justa e igualitária para outros. A situação atual do Brasil deixa muita gente desanimada com os serviços públicos. São muitas notícias sobre a realidade econômica e política que levam à insatisfação, mas o fato é que a transformação só depende de um trabalho efetivo e da participação de todos.

Partindo para a origem e as formas da Administração Pública, começou a partir do estabelecimento do Estado de Direito, em meio às grandes revoluções mundiais e o surgimento do Direito Constitucional. Antes disso, a maioria das nações – inclusive o Brasil – sofria com um regime patrimonialista (época do absolutismo) onde só os interesses do governo eram enfatizados e reinava a corrupção e o nepotismo.

Com a necessidade de montar uma estrutura que separasse o setor público do privado, bem como a criação de normas e atos que garantissem o interesse coletivo nas ações governamentais e suas instâncias, a Administração Pública começou a ser organizada – e assegurada pelo Direito Administrativo.

No Brasil, esse ramo do Direito (que tem como objetivo fiscalizar, proteger e promover as regras inerentes à gestão pública e seus agentes, bem como sua relação com os particulares) se tornou autônomo e fundamental para a Administração Pública, com conceitos determinados na década de 1930 e que ainda se apresenta em alguns setores atualmente.

A partir da Era Vargas – 1930 a 1945 – o Estado Administrativo se estabelece e começa a separação entre União, estados e municípios. Visando se “afastar” do direito privado, a gestão pública assume uma característica de socialização, com forte influência nos campos de educação, saúde, trabalho, previdência social, entre outros, bem como a estruturação do Estado para o desenvolvimento, que perdura até o Regime Militar.

É claro que, com o autoritarismo latente dessa época, muitas políticas foram facilmente promulgadas e praticadas. O governo era essencialmente intervencionista e a Administração Pública levou à criação de novos conceitos e um boom de empresas estatais. Porém, com a forte influência da burocracia, logo se instalou uma crise e um momento em que mudanças eram imprescindíveis.

Mais tarde, com o surgimento da Constituição Federal de 1988, as regras para o funcionamento da Administração Pública foram instituídas e levaram a um quadro positivista no futuro do país. A partir do artigo 37, temos tudo que tange a esse sistema, seus aspectos existentes e atualizados.

Por fim, ao falar sobre o que é gestão pública devemos enfatizar o gerencialismo, em voga a partir da década de 90, e os novos modelos de reforma de seus serviços e setores, muito abrangentes em nosso cotidiano. No primeiro caso, o sistema gerencial visa dar um basta na burocracia – que, embora organizada, deixa o sistema lento, caro e dificultoso – e montar um modelo mais competente e otimizado. Porém, em meio a novas tendências, ideias políticas plurais, participação efetiva da sociedade e demais perspectivas, ainda se caminha para montar um plano que realmente eleve a Administração Pública brasileira a um status bem sucedido, determinante e com plena igualdade para todo o interesse público.

Como vivenciamos no dia a dia e vemos nos canais da mídia, ainda há muito que fazer e realidades a mudar. Os serviços públicos devem melhorar bastante, assim como toda a gestão em si. Mas apostamos que apenas com esse breve resumo você já deve ter sanado algumas dúvidas e está inspirado em aprender mais sobre essa pauta. Continue lendo o texto e não deixe de dar crédito aos nossos cursos online – tanto o curso de Administração Pública quanto outras possibilidades presentes no Educamundo.

Administração direta e indireta

A noção de administração direta e indireta surgiu durante o sistema burocrático e perdura até hoje. Essa separação foi primordial para entender a formação desse sistema e como é o seu funcionamento em uma perspectiva prática. Vamos destrinchá-los de maneira geral para que você tenha noção – em nosso curso de Administração Pública, você confere uma abordagem detalhada sobre esse tópico.

• Administração Direta: formada pelos órgãos que estão diretamente ligados ao Poder Executivo. São os ministérios, coordenadorias, secretarias e departamentos que não têm personalidade jurídica, mas que contam com uma série de subordinados em vários âmbitos.

Tais órgãos são mantidos com recursos dos tributos recolhidos pela União e atuam diretamente em políticas públicas ligadas ao Estado, como segurança, previdência, saúde, relações exteriores, entre outras. Já seus servidores ocupam cargos criados previamente por lei (geralmente por indicação) ou via concurso público.

• Administração Indireta: é composta pelas entidades que prestam serviços à população por meio da descentralização do governo. Ao contrário dos órgãos da administração direta, elas possuem personalidade jurídica própria e geram receita através de recursos. Há uma variedade de empresas nesse grupo, grande parte delas conhecidas como autarquias, ou seja, que existem conforme definição da lei e têm papel essencial em diversos setores da sociedade.

Um exemplo clássico de autarquia é o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que atende milhões de cidadãos atualmente e tem forte ligação com vários ministérios. Quanto aos servidores, grande parte atua sob regime estatutário. São aprovados via concurso, mas não são contratados conforme as normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Anote essa dica: as estatais, ligadas diretamente à administração indireta, compreendem tanto as empresas públicas, em que suas ações pertencem totalmente ao Estado (Correios, Caixa Econômica Federal, Embrapa); quanto às sociedades de economia mista, ocorrentes quando suas ações pertencem ao governo, pessoas, empresas e fundos de investimento locais e no exterior. Os maiores exemplos são o Banco do Brasil e a Petrobras.

É bom salientar que esse módulo tem amplo destaque nas avaliações de concursos públicos para inúmeros órgãos. Então, além de saber o que é Administração Pública, você deve dominar todos os seus conceitos principais. Que tal estudar com os melhores cursos a distância e arrasar nessa área? Em nosso Curso Online Administração Pública, você encontra informações atualizadas e pode até se certificar para comprovar seu conhecimento e usá-los na prova de títulos – processo bastante comum em muitas avaliações.

Recursos públicos

De onde vêm os recursos públicos? Bom, é de conhecimento geral que os impostos, taxas e contribuições em diversos contextos são responsáveis pelo sistema tributário brasileiro e funcionamento da Administração Pública como um todo. A partir dos bens pagos pela população e recolhidos pela União, é possível manter todos os órgãos em funcionamento e os servidores remunerados.

Em um sistema democrático como é o existente no Brasil, os recursos públicos necessitam de uma gestão distributiva, justa e bem estruturada. Além de contribuir para a gestão pública e suas funções, servem como melhorias para a sociedade em si – em meio a programas sociais, políticas públicas, entre outros programas.

A questão é que, teoricamente, parece um sistema efetivo. Há leis que garantem a boa aplicação dos recursos públicos, como a Lei 8443, que dispõe sobre o Tribunal de Contas da União e outras previdências. Porém, a realidade ainda está distante do ideal: como sabemos, o mau uso do dinheiro público é intenso e a desigualdade ainda impera em nosso país.

Para se ter ideia, as contas do setor passam por um déficit enorme e chegaram a um rombo recorde recentemente, reflexo da crise econômica que perdura há alguns anos. Temos uma visão clara e prática dessa situação também ao vivenciar o momento tenso na política e ver notícias sobre os problemas na previdência social, a greve de alguns servidores públicos, entre muitos outros exemplos tensos.

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Orçamentos públicos

Se a Administração Pública depende de recursos para executar suas tarefas, é necessário que esse gerenciamento seja totalmente transparente e passe por um cronograma fundamental, conhecido como orçamento público. Segundo o Ministério do Planejamento, trata-se de um “planejamento governamental em que constam as despesas da Administração Pública para um ano, em equilíbrio com a arrecadação das receitas previstas”. Por meio de documentos, toda a receita arrecada pelo governo é reunida, para que sejam definidas as destinações de cada recurso para os campos mais necessários. A área da saúde, por exemplo, é uma das que mais precisa de dinheiro para manter o acesso digno e competente a toda a população.

Todavia, como você já deve imaginar, atualmente o orçamento público passa por um momento de descrédito e por uma total cultura de desvalorização. Isso se deve tanto à má gestão dos recursos (pelos agentes políticos e alguns ramos de servidores) quanto à ineficácia desse cronograma. E olha que nem estamos considerando crimes como corrupção e desvio dos recursos públicos, que infelizmente ainda perduram em nosso país.

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As autoridades e a sua precedência

Por fim, em nossa abordagem sobre o que é gestão pública não podemos deixar de lado também o papel das autoridades e sua precedência. É comum surgirem dúvidas a respeito das atividades do Presidente da República e suas articulações junto aos ministros e demais subordinados, bem como os governadores e prefeitos na instância estadual e municipal, respectivamente.

Por meio do Decreto 70729/72, estão previstas as normas para as solenidades, ritos e cerimônias que envolvam as autoridades públicas de alto escalão, aquelas que possuem prerrogativas devido ao cargo. Sendo assim, todo evento em que o Presidente participe deve ser presidido por ele. A substituição, em caso de ausência, deverá ser feita pelo vice – o que se estende para governadores e outros casos semelhantes.

Entre as precedências, é bom destacar que os jovens sempre devem ser apresentados aos mais velhos, o homem é apresentado à mulher, pessoas de menos destaque devem se apresentar aquelas de maior destaque, o anfitrião é o responsável por essa interação entre as partes e usa-se sempre o nome composto (nome e sobrenome) para isso, salvo em ocasiões informais.

Exemplo de autoridades e suas precedências: em um evento no Palácio do Planalto, um ministro é apresentado ao Presidente por seu nome e sobrenome, independente de como é conhecido popularmente e de sua atuação e partido político, corrente ideológica, nacionalidade, etc.

Interessante desvendar aspectos que não são tão divulgados e sempre ampliam os horizontes e a visão de mundo, não é? A Administração Pública do Brasil conta com muitos parâmetros e forma um sistema envolvente e delimitado, por isso todo cidadão deveria se voltar a essa área e ficar a par de toda sua composição.

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Administração Pública: descomplique e especialize-se

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Assim, dá para entender o que é Administração Pública e tudo que é relativo a esse sistema. Melhor que isso é a possibilidade de se certificar em cargas horárias de 5 a 420 horas. Basta realizar o curso online de sua preferência e prestar uma avaliação, escolhendo a melhor opção para suas metas e investindo em um certificado de excelência – impresso ou digital – que você pode usar em inúmeros objetivos, desde atividades complementares na faculdade até progressão de carreira.

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