TERMO DE USO

Este Termo de uso é um acordo jurídico entre você e a instituição Educamundo, refere-se ao aceite dos termos para utilização da metodologia proposta no presente portal e se baseia nas seguintes condições gerais a seguir expostas:

1. O objetivo do website é o de oferecer formação profissional em várias áreas de necessidade do mercado de trabalho, baseado na auto-aprendizagem do aluno;
2. Aos que tiverem sua avaliação aprovada será atribuído um certificado, com o título profissional solicitado;
3. O site deverá flexibilizar seu itinerário formativo tendo em vista a aptidão e vivência profissional de cada aluno, baseado em uma metodologia de pesquisa que possibilite a autonomia do aluno, no sentido de poder elaborar e executar seu próprio itinerário formativo, tendo como base seus anseios e experiência profissional;
4. A administração do site poderá cobrar taxas de adesão análise de trabalhos e emissão de certificados;
5. A taxa de adesão/inscrição tem validade por 12 meses de acesso;
6. Só poderão participar deste programa de formação, brasileiros com idade igual ou superior a 16 anos;
7. Os conhecimentos submetidos para análise e certificação poderão ser apresentados de 02 (duas) formas: a) Avaliação por questionário, no qual você opta por responder um questionário com um número definido de perguntas e se aprovado tem direito ao certificado e b) Elaboração de trabalho de conclusão de curso (TCC) em que o aluno elabora um texto descritivo com o mínimo de 01 e de no máximo 07 páginas escritas no editor de texto Word, ou equivalente, em fonte 12, Times New Roman, espaço simples, sem recuo de margens, exclusivamente no formulário próprio, disponibilizado pelo Programa, on-line;
8. Os textos apresentados devem ser de autoria exclusiva da pessoa que o submeteu para análise, não sendo permitidos textos em grupos;
9. O site não é proprietário do texto enviado, cabendo apenas sua análise. No entanto, o manterá em seus arquivos para fins de comprovação de que o solicitante o apresentou e pelo fato de que possa provar o motivo da emissão de um título profissional ao autor;
10. Somente será analisado o trabalho após o pagamento da taxa referente por parte do solicitante;
11. A arrecadação de valores monetários será feita exclusivamente por boletos bancários, transferência Online ou Cartão de Crédito;
12. O solicitante poderá submeter quantas avaliações achar conveniente, e deverá efetuar um pagamento para cada avaliação/certificação individualmente;
13. Os valores praticados para as taxas de adesão, análise de trabalhos e emissão de certificados poderão ser reajustados a qualquer tempo, não estando vinculados a data de cadastro do solicitante, que pagará os valores atualizados;
14. O envio dos certificados será feito através dos correios, por carta simples, devendo o solicitante informar ao site seu não recebimento;
15. São admitidas outras formas de envio, desde que o solicitante arque com todas as despesas e pague por elas antecipadamente;
16. A responsabilidade pelos dados informados nos formulários eletrônicos on line, são do solicitante, devendo o Programa apenas arquivá-las e/ou imprimi-los;
17. O solicitante que não receber o certificado em até 20 dias pelo correio, poderá requerer um outro, sem custos adicionais, em caso de extravio no processo de entrega;
18. Não terá direito ao reenvio o solicitante que informar dados incorretos, devendo pagar uma nova taxa de emissão do certificado;
19. A segunda via do certificado poderá ser solicitada a qualquer tempo, sendo o valor informada no momento da solicitação;
20. Os dados constantes na segunda via serão iguais aos da primeira, salvo a data de emissão;
21. O site notificará o solicitante quanto aos pagamentos realizados e os prazos de envio;
22. O Programa de Formação não se responsabiliza por prazos de entrega, que são praticados pelos Correios, nem outras formas de envio de correspondência;
23. Em nenhuma hipótese será disponibilizada cópia dos textos arquivados. A inscrição é intransferível e os certificados serão impressos em nome do titular cadastrado;
24. Aceitando este Termo de uso, você concorda que a instituição possa coletar e reter informações sobre você, inclusive seu nome, correio eletrônico e informações sobre cartão de crédito necessários à finalização da contratação solicitada. A instituição emprega outras empresas e indivíduos para executar funções em seu nome. Alguns exemplos incluem preencher pedidos, entregar produtos, enviar cartas e correio eletrônico, remover informações repetitivas de listas de clientes, analisar dados, fornecer assistência em marketing, processar pagamentos com cartão de crédito e oferecer atendimento ao cliente. Eles têm acesso às informações pessoais necessárias para desempenhar suas funções, mas não poderão usá-las com outras finalidades.
25. As partes reconhecem e declaram que o não exercício ou o atraso em exercer qualquer direito que lhes seja assegurado por este Termo de uso ou pela lei será tido como mera liberalidade e não constituirá novação ou renúncia desses direitos nem às demais cláusulas aqui constantes. A renúncia, por qualquer das Partes, de quaisquer desses direitos deverá ser interpretada restritivamente.
26. Aplica-se ao presente Contrato de Licença a Lei Brasileira e fica eleito o Foro da Comarca de Belém/PA, Brasil, ou qualquer outro para a resolução de controvérsias oriundas deste Contrato.