O novo ensino médio propõe a flexibilização da grade curricular, permitindo ao aluno que escolha a área de estudos que deseja se aprofundar. Nesse novo modelo haverá uma parte comum e obrigatória a todas as escolas (a Base Nacional Comum Curricular) e outra parte flexível.

Vamos começar com uma pergunta muito simples: Por que o Ensino Médio? Não é novidade para ninguém, todos nós sabemos que a Educação Brasileira há tempos precisa de uma renovação, de melhoria nas estruturas, melhor qualificação dos professores, melhor salário para os professores e servidores, etc.

Ao contrário do que muitos pensam, o debate sobre o assunto não é recente, ele está perambulando no Congresso Nacional desde 2013, na ocasião ela ainda estava na forma de um Projeto de Lei , o PL 6840/2013. O debate, portanto, aconteceu não somente nas discussões políticas das Comissões do Congresso Nacional, ele esteve também seminários, pesquisas, cursos online voltados ao tema, matérias jornalísticas e tantos outros elementos foram se acumulando na discussão, sempre importante, sobre a qualidade da educação brasileira.

No final de setembro, a Presidência da República, editou a Medida Provisória 746 com o objetivo de realizar uma grande reforma Educacional no Brasil, com foco no Ensino Médio.

#Medida Provisória é um instrumento que tem a mesma força de uma lei, o Presidente da República faz uso deste instrumento em situações de urgência e relevância, colocando o assunto como prioridade do Congresso Nacional.

Mas, finalmente respondendo a pergunta, por que o Ensino Médio? Sem dúvida, o Brasil não precisa de uma grande mudança em todo o sistema Educacional. Porém, entre outros motivos, o Ensino médio é atualmente a fase mais prejudicada pela atual estrutura do sistema de ensino. É justamente neste momento da vida, onde o estudante está sob forte pressão e perante as escolhas oferecidas pela sociedade, que deverá tomar decisões que possivelmente afetarão sua vida e sua carreira profissional.

E a primeira mudança para que a estrutura do sistema de ensino melhore é justamente o foco e a qualidade das disciplinas e do conteúdo oferecidos aos estudantes. Para resolver este problema, o novo sistema abrirá espaço para novas ações, tanto com relação à estrutura e a já exigida formação continuada de professores, como por exemplo, dando liberdade às novas metodologias de ensino, mais criatividade na execução dos conteúdos e foco nas disciplinas fundamentais, como o Português e a Matemática, que estão em evidente defasagem nesta etapa da educação dos jovens brasileiros.

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Quais os Principais Motivos Para A Urgência da Mudança?

Uma Medida Provisória não pode ser publicada de qualquer maneira, ou conforme o humor ou ideologia de um Presidente da República. Para editá-la o requerente, no caso o Ministro da Educação, deve listar os motivos pelos quais solicita que o Presidente assine o documento e o envie ao Congresso Nacional. No caso da MP do Ensino Médio, alguns dos motivos expostos para a sua implantação foram os seguintes:

O Conteúdo do Ensino Médio está fraco e superficial

Um estudo do anos de 2013 apontou que grande parte dos jovens de baixa renda no Brasil não vêem sentido algum no que estão aprendendo no Ensino Médio. Uma sensação que é compartilhada até pelos mais antigos, que certamente lembram que, mesmo gostando mais ou tendo mais afinidade com as palavras e áreas de conhecimento humano, eram obrigados a estudar Trigonometria, Álgebra e outros, assim como quem gostava mais dos números entendiava-se com as outras disciplinas. A nova proposta deve encerrar o ciclo de tempo perdido com conteúdos que o estudante certamente não utilizará no futuro.

Metas abaixo do esperado

Você sabe o que é o IDEB? É o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, um índice criado pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, responsável, entre outros, pela elaboração e aplicação do ENEM) no ano de 2007, com o intuito de mensurar a qualidade da Educação Brasileira.

Pois então, o IDEB mostra resultados estagnados no Ensino Médio desde 2011. Entre 2005 e 2011 apresentou um pequeno aumento, de 8%, e de 2011 a 2015 nenhuma melhora. A meta educacional do Brasil é atingir um índice de 5.2 no ano de 2021, esse índice foi obtido na análise dos 20 países mais desenvolvidos do mundo, que compõe a OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Faltam 5 anos e apenas 28,8% foi atingido. A meta do ano de 2015 entre os estados só foi atingida por Amazonas e Pernambuco.

Sozinhos no Universo

O Brasil é o único país do mundo com apenas um modelo de Ensino Médio, com treze disciplinas obrigatórias. Em muitos países os jovens, já a partir dos 15 anos tem uma formação com diferentes opções acadêmicas para escolher. Esse modelo de Ensino é da época da ditadura militar, no qual foram apenas colocadas mais disciplinas, mas a carga horária continuou a mesma, ou seja, menos aprendizado de cada matéria, e um monte de informação com pouca utilidade.

Além do que o ministério da Educação mencionou na exposição de motivos que levam à publicação da Medida Provisória, podemos citar esses números relativos à Educação no Brasil, observe:

Em dados do ano de 2011, apenas 50% dos estudantes que chegaram ao Ensino Médio o concluíram. E destes, 90% não aprenderam o essencial para a vida acadêmica. Por exemplo, aos chegar aos 12 ou 13 anos de estudo, qualquer cidadão deve ter no mínimo, o domínio da matemática básica, com regras de três simples ou ainda, na Língua Portuguesa, a compreensão de texto.

No ano de 2009, uma amostragem do Sistema de Avaliação da Educação Básica mostrou que apenas 11% dos alunos do 3º ano do ensino médio dominam essas questões matemáticas. Em Português , o resultado foi menos sofrível, na casa dos 29%. Esse cenário muda pouco em 2016, a divulgação do Ranking Internacional de Avaliação de Alunos, conhecido como PISA, da OCDE – Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, os estudantes do Brasil estão em 58º Lugar nos estudos de matemática, num estudo que envolve 65 países.

Como acontecerão as mudanças?

A ideia principal da proposta é a flexibilização do conteúdo, para que os alunos tenham diferentes oportunidade e escolher as disciplinas complementares, e também com a possibilidade de fazer um curso técnico neste período, tendo os dois certificados ao final de três anos.

Quando começam a funcionar as novas regras?

Não será agora, e provavelmente não será implantada totalmente em 2017. A implantação definitiva será gradual, mas seu início é a partir da formação da BNCC- Base Nacional Curricular Comum, este documento prevê o detalhamento das mudanças, suas principais finalidades e quais os conhecimentos para a formação geral do estudante. A BNCC deverá estar pronta até a metade de 2017 com as mudanças previstas, e então será encaminhada ao Conselho Nacional de Educação. Até lá, acontecerão mais debates envolvendo vários setores da sociedade, especialistas, professores, alunos e os Conselhos Estaduais de Educação.

Como ficarão as Disciplinas e Conteúdos para o Ensino Médio?

A Base Nacional Curricular Comum estabelecerá o formato do Novo Ensino Médio, que terá duas grandes categorias de disciplinas. A primeira metade do curso será das disciplinas obrigatórias, que serão as mesmas para todos os estudantes. Essas disciplinas formam a base de conhecimentos gerais, até agora somente as disciplinas de Matemática e Português estão nesta fase, e também o Idioma Inglês. Na outra metade é que acontece a flexibilização das disciplinas, que promoverá a vocação do estudante, que poderá escolher a formação entre as áreas de conhecimento humano ou científico, ou ainda uma formação técnica profissionalizante.

Os Estados terão autonomia para decidir sua grade disciplinar baseada na aprovação da BNCC, e nas necessidades dos estudantes para as disciplinas das áreas de conhecimento que não estão na parte comum. O texto da medida provisória explica claramente que a parte flexível do conteúdo deverá “estar integrada à Base Nacional Curricular Comum e ser articulada a partir do contexto histórico, econômico, social, ambiental e cultural”, ou seja, adequado à realidade local de cada instituição de ensino.

Haverá Mudanças na Carga Horária?

Sim. A Base Nacional Curricular Comum também estabelecerá a carga horária total do Ensino Médio, agora proposto também com Tempo Integral. A mudança será gradual e progressiva, passando das atuais 800 horas para 1{carga horaria maxima} horas. As disciplinas que farão parte da base comum não excederão as 1.200 horas. Os outros horários serão ocupados pela formação profissional, conhecimentos em Ciências Naturais e Ciências Humanas.

Como serão Implantadas as escolas em tempo integral?

Esta etapa da reforma também acontecerá de forma gradual e progressiva. A Medida Provisória prevê o repasse de verbas para a implantação da escolas em tempo integral. Na primeira etapa está prevista a criação de 500 mil escolas de ensino integral. A meta é que até 2024 o Brasil tenha 25% dos matriculados no Ensino Médio nesta modalidade de ensino. O projeto deixa bem claro que para participar, há uma série de critérios de seleção para que as instituições de ensino recebam a verba e passem a oferecer o Ensino Médio em tempo integral.

O Ensino Médio Profissionalizante

O estudante não precisará mais esperar o final do Ensino Médio para matricular-se em um curso técnico profissionalizante, como no modelo atual. A proposta do Novo Ensino Médio trará a possibilidade do estudante optar pela modalidade de Ensino Médio Profissionalizante, na parte flexível do curso, e ao final dos três anos ele terá o Diploma do Ensino Médio e também o Certificado do Curso Técnico pelo qual optou. Estará apto ao mercado de trabalho com pelo menos dois anos de antecedência ao formato atual de Cursos Técnicos Profissionalizantes.

Outra Novidade é o Ensino Médio Profissionalizante na modalidade EJA – Educação para Jovens e Adultos. Uma grande oportunidade para os que abandonaram os estudos e querem retomar sua vida estudantil com foco no aprendizado para o mercado de trabalho. O EJA é uma das grandes ferramentas da Educação Brasileira para melhorar os níveis de erradicação escolar, e qualificação pessoal, e agora, também, qualificação profissional.

Qualquer profissional poderá ser Professor No Ensino Médio?

Não. O texto se refere aos “profissionais com notório saber reconhecido pelo sistema de Ensino” somente para a Educação Profissional. Algo lógico, afinal um professor licenciado em Geografia não está qualificado para dar aulas de gestão empresarial, logística ou outras que não se apliquem à sua formação. Os profissionais com notório saber, portanto estão vinculados somente à Educação Profissional e que esteja relacionada com suas áreas de formação e atuação.

O Ensino da Língua Estrangeira Moderna

Com a nova Lei, o inglês torna-se obrigatório, mas não necessariamente nos três anos do Ensino Médio. A língua foi escolhida por ser a mais utilizada no mundo, no entanto as escolas poderão ofertar outros idiomas, conforme suas possibilidades e sua avaliação de contexto sociocultural, com preferência para o Espanhol.   

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Como ficam as disciplinas de Artes, Educação Física, Filosofia e Sociologia?

Artes, Educação Física, Filosofia e Sociologia continuam sendo obrigatórias no momento, no entanto elas estão dependendo da aprovação da Base Nacional Curricular Comum, se esta não trouxer o entendimento que elas são fundamentais para o Ensino Médio, elas passarão a fazer parte das disciplinas optativas, na parte flexível do curso. No entanto, as disciplinas de Artes e Educação Física continuam sendo disciplinas obrigatórias da Educação Infantil e do Ensino Fundamental.

Aproveitamento de conteúdos para a formação universitária

No novo formato, conteúdos cursados durante o Ensino Médio que forem correlatos às mesmas áreas da formação Universitária, poderão ser aproveitados eliminando matérias durante o curso superior. Esses conteúdos serão definidos pelo Conselho Nacional de Educação, e homologados pelo Ministério da Educação.

No Brasil a Educação precisa melhorar em vários aspectos. O novo formato do Ensino Médio caminha em direção à algumas das principais reivindicações de movimentos como o Todos Pela Educação, que há alguns anos estuda e aponta as necessidades e prioridades do segmento educacional do país. As demandas passam pela formação e remuneração dos professores, pelo direito à aprendizagem, melhora profissional da gestão escolar, o uso das avaliações para realmente melhorar o ensino e a oferta de Educação em tempo Integral. Por outro lado, a MP do Ensino Médio gerou muita controvérsia no meio político e acadêmico, tanto que o Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a julgou inconstitucional. Julgamento no entanto, que não a sepulta.

Dúvidas frequentes sobre o novo ensino médio:

• Como funciona o novo ensino médio? O novo ensino médio será integral, com uma carga horária de até 1{carga horaria maxima} horas letivas anuais. As disciplinas serão divididas em cinco áreas de conhecimento chamados de itinerários formativos, que formam a área flexível, de escolha dos alunos, já a língua portuguesa e matemática são disciplinas obrigatórias e comum a todos os estudantes.
• Quando começa o novo ensino medio? Não há uma data específica para a entrada em vigor do novo ensino médio. Desde 2017, algumas escolas introduziram o novo ensino médio em um projeto piloto para a avaliação do seu funcionamento, correção de falhas e adaptação ao novo sistema.
• Como vai ser o novo ensino medio? Será flexibilizado para atender as demandas de uma educação voltada para inclusão no mercado de trabalho e ingresso no ensino superior. Cada estado e o Distrito Federal poderá organizar seus currículos, tendo como base a BNCC, garantindo aos jovens uma boa formação curricular.
• Como participar do novo ensino medio? Ao entrar no ensino médio em seu novo formato, o aluno escolherá quais disciplinas da área flexível quer cursar e assistirá as aulas das disciplinas obrigatórias. Todos os alunos vindos do ensino fundamental, a partir da implantação do novo ensino médio poderão participar do novo sistema.

E você, o que achou da proposta para o Novo Ensino Médio? Concorda, discorda? O Educamundo é um portal de cursos online que trabalha no seguimento da Educação a mais 2 décadas, e uma de nossas missões é levantar o debate em torno do que consideramos mais importante, a educação.

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