Funcionário público é a denominação dada ao trabalhador vinculado à Administração Pública federal, estadual ou municipal. A denominação “funcionário público” tem sido substituída por “agente público”. Outra forma de se referir a esse trabalhador é “servidor público”. Já quem tem vínculo celetista (CLT) recebe a denominação de “empregado público”.

Não é novidade para ninguém que, sob certos aspectos, o serviço público é muito mais atraente do que trabalhar na iniciativa privada. Salários altos, crédito facilitado, gratificações, licenças-prêmio e estabilidade são alguns dos atrativos desta carreira.

Em tempos de crise, onde as empresas privadas são diretamente afetadas e o desemprego cresce, os concursos públicos voltam a ser o sonho de muitas pessoas que primam pela estabilidade no trabalho. Para essas pessoas, ficar “de olho” nos principais sites de concursos, ler os editais e estudar torna-se um hábito rotineiro. Afinal, conquistar aquele “lugarzinho ao sol” é muito difícil, devido ao alto nível e concorrência dos candidatos. Certificados em cursos online também ajudam aqueles que dejesam ter mais chances na prova de títulos.

Já para quem conquistou sua vaga no serviço público, uma grande vantagem são as possibilidades de progressão e promoção na carreira. Portanto, o momento é de progredir, ou seja, de se qualificar para aumentar seus conhecimentos e, é claro, seus rendimentos. 

Mas você realmente sabe o que é ser funcionário público?

Muitas pessoas não conhecem os detalhes e os caminhos das carreiras públicas. Os próximos parágrafos vão ajudar no esclarecimento e planejamento da carreira dos que já são ou pretendem ser funcionários públicos. Vamos em frente?

No serviço público, existem duas esferas principais. É comum haver confusão, mas na esfera pública as funções são bem distintas, e também a maneira como se consegue chegar a esses cargos, as informações que seguem abaixo são do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, antiga Controladoria Geral da União:

1 – Agente Político

Agentes políticos são os que melhor conhecemos através dos noticiários. São aqueles que chegam aos seus cargos por meio da eleição e possuem mandatos transitórios. São os chefes dos poderes Executivo (Presidente de República, Governadores e Prefeitos) e Legislativo (Senadores, Deputados Federais e Estaduais e Vereadores). São considerados também os Ministros de Estado e Chefes de Secretarias específicas, apesar destes serem nomeados, e não eleitos como os anteriores.  

2 – Agente Público

Já os Agentes Públicos são todos aqueles que trabalham prestando serviços ao Estado e à população, ocupando as diversas funções públicas que mantém a estrutura estatal funcionando.  Neste segmento existem dois diferentes modelos de atuação profissional, diferenciados também pela maneira como conquistam seus cargos:

• Servidores Públicos

Servidores Públicos são os agentes públicos que estão nos seus cargos por provimento efetivo ou cargo em comissão. São os famosos cargos de confiança, cujo tempo de serviço depende diretamente da permanência daqueles agentes políticos que os nomearam. Seus contratos estão baseados na necessidade temporária de interesse público, e por isso estão desobrigados do concurso.

• Empregados Públicos

Os empregados públicos são aqueles que prestaram Concurso Público. Concursos Públicos são realizados conforme a necessidade do Estado em substituir agentes que se aposentaram, ou de criar novos postos de trabalho, decorrentes de novas estruturas. Podem acontecer na Administração Pública Direta (Governos Estaduais, Municipais e Federal, Tribunais, Ministérios etc.) ou ainda na Administração Pública Indireta, que contempla empresas de economia mista (estatais como a Petrobrás, por exemplo), autarquias e fundações públicas de direito privado.   

Como é avaliado o funcionário público?

Em 1998, uma Emenda Constitucional determinou que os funcionários públicos passassem a ser avaliados periodicamente. A avaliação é conhecida como Princípio da Eficiência, que vincula a estabilidade do funcionário público a essa avaliação de desempenho, realizada anualmente ou semestralmente, conforme a repartição.

A respeito disso, há uma controvérsia que gira em torno do direito à estabilidade adquirida, que fica em risco, segundo a lei, caso a avaliação de desempenho não seja satisfatória. Os critérios de avaliação, embora a Lei exija que sejam técnicos e objetivos, podem ser distorcidos em razão de fatores subjetivos e pessoais, o que prejudicaria a isenção deste processo. Mesmo havendo controvérsias sobre o tema, a lei continua vigente.

A necessidade de profissionalização do funcionário público

Infelizmente, o estereótipo do funcionário público que não trabalha de modo satisfatório é quase consenso entre aqueles que mais precisam dos serviços públicos, a população. A necessidade de profissionalização na máquina pública brasileira, já gerou iniciativas interessantes, como nos anos 90, o programa de Pronto – Emprego das Forças Armadas, que profissionalizou e capacitou militares brasileiros para fazer parte dos quadros da ONU e atuar em missões de paz. O Brasil protagonizou missões em Angola e no Haiti.

Em 2005, outra iniciativa do gênero chama atenção, agora no Estado de São Paulo. Sob assessoria do ex-Ministro da Fazenda Bresser Pereira, aconteceram cursos de capacitação para mais de 200 mil servidores públicos do estado, como cursos de informática, administração e atendimento ao cliente, numa estonteante operação de mapeamento e logística para cumprir a demanda. Com a tecnologia atual, não há mais necessidade hoje de uma operação tão cara e dispendiosa como esta para se atingir praticamente os mesmos objetivos.

As mudanças em torno do segmento estão acontecendo em meio a uma das mais dramáticas crises políticas e financeiras do Brasil. São muitas cobranças e questionamentos em relação ao funcionalismo público, principalmente no que diz respeito aos cargos comissionados. Qualificar o funcionalismo público é, também, uma maneira eficaz de enxugar as finanças do país com a otimização de funções e consequente redução de gastos.

É verdade que, em tempos de crise, o funcionário público fica mais visado, sua imagem perante a população sofre um desgaste ainda maior, pois este tem uma condição de emprego e de benefícios superior à da iniciativa privada.  A estabilidade é um benefício que é alvo de críticas, o que não impede que, a cada edital para concursos, aumente consideravelmente a demanda de pessoas querendo alcançar este status.

Fator gerador de muitas críticas ao setor, as nomeações para cargos confiança constituem uma parcela considerável do funcionalismo público. Boa parte dos questionamentos envolve o fato de muitos nomeados não possuírem formação técnica adequada ao exercícios das funções, o que, sem dúvida, é um dos fatores que mais compromete a qualidade dos serviços prestados. Este problema, no entanto, reside no âmbito político da questão, e os caminhos para resolvê-lo são muito mais lentos e sinuosos.

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Como o funcionário público pode avançar na carreira

A iniciativa de melhorar sua capacitação ao cargo é, antes de tudo, uma questão de cidadania, e de respeito ao próprio ofício de funcionário público. Além de ser fator para vantagens financeiras e de progressão profissional no futuro.

Temos, portanto, alguns fatos interessantes no âmbito da formação do funcionário público. Com a Lei de Progressão por Capacitação, além dos casos citados acima, uma série de instituições já incentivam seus servidores a melhorar sua performance através de Palestras, Cursos online, Formação Acadêmica e também formações internas das instituições.

A notícia já era boa, e foi melhorada com a aprovação da Lei 12772 de 28/12/2012 que possibilita aos servidores  somarem as horas aulas dos cursos que fizerem, facilitando a inclusão destas informações no sistema gerencial das suas repartições, e ampliando as chances de desenvolvimento destes funcionários.             

Essa nova configuração, tem como objetivo o melhor aproveitamento dos recursos públicos, e a consequente melhora na prestação de serviço aos cidadãos. Logicamente, com o passar do tempo, terá também, como consequência, uma imagem melhor do funcionalismo público diante da população.  Não é raro, e com certeza é extremamente desconfortável, os funcionários públicos de carreira serem confundidos com políticos ou politiqueiros, ou com detentores de cargos de confiança, cuja eficácia e necessidade são, em muitos casos, duvidosas.

Atenção à qualificação para o funcionário progredir na carreira

No entanto, não basta sair por aí fazendo qualquer curso, é necessário estar atento, pois mudanças de quadro, padrão ou até mesmo de cargo são diferentes nas diversas instituições públicas, e geralmente também são bem diferentes de um Estado para outro. Por isso é importante consultar as regras para que o funcionário possa candidatar-se aos benefícios, como tempo mínimo exigido após o estágio probatório, ou atingimento mínimo na avaliação de desempenho. É de extrema importância consultar essas condições antes de pleitear os benefícios. 

O melhor formato de curso para funcionários públicos

Não há dúvida de que o modelo presencial de ensino, que obriga qualquer cidadão a uma jornada dupla, está a cada dia menos prestigiado, até mesmo para quem não é funcionário público. Com a internet e o aperfeiçoamento das ferramentas didáticas, o Ensino à Distância é a melhor forma de adquirir conhecimento para quem deseja esse tipo de progressão. As vantagens em relação à horários, mobilidade e valores são evidentes e há cada vez mais cursos online direcionados aos profissionais da área pública.

Algumas dicas de cursos para o setor público

O servidor público que deseja melhorar e progredir já encontra disponíveis cursos ead voltados à gestão pública.  Muitos destes cursos visam a qualificação pessoal, mas são considerados de igual importância, como por exemplo, o Novo Acordo Ortográfico, de grande importância para a plena adequação da Redação Oficial aos padrões de linguagem firmados por esse acordo. 

Outros cursos já possuem conteúdo mais específico, como o curso online Gestão Pública Participativa, ou o curso online em Segurança Pública. Todos eles são válidos e pontuarão para o crescimento do servidor público na Instituição.

Há ainda a percepção de que o momento exige, principalmente dos agentes públicos, mais efetividade nas ações em relação à preservação do meio-ambiente. A sustentabilidade é uma área de grande demanda técnica em vários setores, e o servidor que se capacitar nesse segmento, terá uma boa pontuação a seu favor.

Há necessidade de lembrar que cursos raramente são pagos pelo Estado. Sim, a grande maioria dos funcionários públicos tem que pagar pela sua própria formação, exceto quando inseridos em programas governamentais de incentivo ao crescimento profissional. Neste quesito, os cursos online levam imensa vantagem em relação aos convencionais, com valores muito atrativos se feita a comparação, tanto em valores pagos diretamente às instituições, como transporte e materiais complementares.

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As 5 dúvidas mais frequentes sobre a carreira de funcionário público:

• Funcionário público pode ter empresa? O funcionário público federal pode fazer parte do quadro societário de uma empresa, no entanto, não pode ocupar cargos de gerência ou administração. As regras para servidores estaduais e municipais devem ser verificadas junto à sua Administração Pública.
• Funcionário público pode ser MEI? Pode, desde que seja aposentado e que não seja aposentadoria por invalidez.
• Funcionário público tem FGTS? Funcionário público contratado pelo regime estatutário não tem FGTS. Em resumo, o FGTS é uma proteção caso o empregado seja demitido sem justa causa e o funcionário público tem estabilidade.
• O que é funcionário público estatutário e celetista? Estatutário é o servidor que tem estabilidade após três anos de trabalho efetivo no cargo. O celetista é o funcionário de empresas públicas, regido pela CLT e sem estabilidade (funcionários de bancos públicos e Correios, por exemplo).
• O que é considerado desacato a funcionário público? Ofensas e falta de respeito aos funcionários públicos quando esses estão exercendo sua função. No entanto, a liberdade de expressão não é considerada desacato, desde que os cidadãos se manifestem com educação e civilidade.

Alguns detalhes importantes ao candidato a cargo público

Concurso público é um investimento. Não é raro ouvirmos essa expressão, principalmente entre as pessoas que ficaram conhecidas como “concurseiras”, gente que viaja, faz poupança só para pagar taxas de concursos, investe em cursos preparatórios, e em alguns casos chegam a ficar em período sabático para realizar as provas e estudar.

Esta, no entanto, é apenas a primeira fase para aqueles que querem seguir essa carreira. Para obter uma melhor posição na classificação final, antes de passar para a próxima fase de avaliações, acontecerá a prova de títulos. 

A prova de títulos é facultativa ao órgão que está realizado a seleção, no entanto, a maioria absoluta dos editais atualmente prevê esse tipo de avaliação. Ela é classificatória, ou seja, apenas contribui para melhorar a posição daquele indivíduo que estiver melhor preparado, com mais certificações. Esta avaliação não elimina ninguém do concurso. É neste momento que a quantidade de cursos voltados para a área pretendida fará a diferença que pode ser decisiva para a aprovação. Mais uma vez, os cursos online facilitarão a vida dos candidatos, principalmente para aqueles que, muitas vezes, além de trabalhar, frequentam cursos preparatórios. 

Após a posse do cargo, o funcionário passará ainda pelo período de estágio probatório. O período deste estágio é de três anos. Durante este período, o funcionário ainda não é estável a repartição designará um funcionário de carreira para ser uma espécie de monitor, que avaliará o desempenho deste servidor. Os critérios de avaliação dependem muito do setor e cargo, mas na maioria dos casos estão vinculados à pontualidade, assiduidade e eficácia no cumprimento das funções.

Concluído o estágio probatório, o funcionário, agora considerado estável, continuará sendo avaliado periodicamente. Não existe ainda muito consenso a respeito do modo como é aplicada a avaliação de desempenho, são muitos fatores de controvérsia e discussão. Mas o fato é que ela é uma exigência da Constituição. Portanto, para progredir, é importante estar atento aos critérios e manter-se sempre em alto nível nas avaliações.

Comprove seu conhecimento

Concluímos portanto que, seja para funcionários públicos já efetivos ou para os que pretendem seguir carreira pública, a comprovação do conhecimento é indispensável ao sucesso. Os cursos online trazem a possibilidade de adquirir esse conhecimento com flexibilidade de horário, qualidade, baixo investimento e farão toda a diferença quando chegar a hora de gratificar, promover ou aprovar alguém que presta serviços ao cidadão brasileiro. 

Essas horas de investimento farão muito mais do que promover funcionários, ou aumentar ganhos salariais. Elas serão o catalisador que o Estado precisa para promover as melhorias que os cidadãos, mantenedores da Máquina Estatal, merecem. 

E você, está precisando de certificados em cursos online para aquela progressão na carreira, ou para para ganhar pontos em provas de títulos de concursos públicos? Se inscreva no Educamundo e tenha acesso a mais de 1200 cursos ead. Caso tenha alguma dúvida, não esqueça de deixar seu comentário.